Artigo 5.º Institutos Nacionais de Estatística e outras autoridades nacionais

As autoridades nacionais de supervisão podem , mediante acordo bilateral , delegar funções e responsabilidades noutras autoridades nacionais de supervisão .

Boas práticas desenvolvidas por algumas autoridades nacionais de supervisão cuja adopção por outras autoridades nacionais de supervisão possa ser benéfica .

Linhas de crédito incondicional não sacado , fornecidas a a ) outras autoridades monetárias nacionais , BPI , FMI e outras organizações internacionais outras autoridades monetárias nacionais ( ) BPI ( ) FMI ( ) b ) bancos e outras instituições financeiras com sede no país inquirido ( ) c ) bancos e outras instituições financeiras com sede fora do país inquirido ( )

Linhas de crédito incondicional não sacado , fornecidas a a ) outras autoridades monetárias nacionais , BPI , FMI e outras organizações internacionais outras autoridades monetárias nacionais ( ) BPI ( ) FMI ( ) b ) bancos e outras instituições financeiras com sede no país inquirido ( ) c ) bancos e outras instituições financeiras com sede fora do país inquirido ( )

Linhas de crédito incondicional não utilizadas , disponibilizadas por a ) outras autoridades monetárias nacionais , BPI , FMI e outras organizações internacionais outras autoridades monetárias nacionais ( ) BPI ( ) FMI ( ) b ) bancos e outras instituições financeiras com sede no país inquirido ( ) c ) bancos e outras instituições financeiras com sede fora do país inquirido ( ) 3.2 .

Linhas de crédito incondicional não utilizadas , disponibilizadas por a ) outras autoridades monetárias nacionais , BPI , FMI e outras organizações internacionais outras autoridades monetárias nacionais ( ) BPI ( ) FMI ( ) b ) c ) bancos e outras instituições financeiras com sede no país inquirido ( ) bancos e outras instituições financeiras com sede fora do país inquirido ( ) 3.2 .

Linhas de crédito incondicional não sacado , fornecidas a a ) outras autoridades monetárias nacionais , BPI , FMI e outras organizações internacionais outras autoridades monetárias nacionais ( ) BPI ( ) FMI ( ) b ) c ) 4 . bancos e outras instituições financeiras com sede no país inquirido ( ) bancos e outras instituições financeiras com sede fora do país inquirido ( )

Linhas de crØdito incondicional nª o utilizadas , fornecidas por a ) Outras autoridades monetÆrias nacionais , BPI , FMI e outras organizaçıes internacionais outras autoridades monetÆrias nacionais ( ) BPI ( ) FMI ( ) b ) Bancos e outras instituiçıes financeiras com sede no país inquirido ( ) c ) Bancos e outras instituiçıes financeiras com sede fora do país inquirido ( ) 4 .

Linhas de crØdito incondicional nª o utilizadas , fornecidas a a ) Outras autoridades monetÆrias nacionais , BPI , FMI e outras organizaçıes internacionais outras autoridades monetÆrias nacionais ( ) BPI ( ) FMI ( ) b ) Bancos e outras instituiçıes financeiras com sede no país inquirido ( ) c ) Bancos e outras instituiçıes financeiras com sede fora do país inquirido ( ) 5 .

Exercerão esses poderes de acordo com a sua legislação nacional , quer de forma directa quer , se conveniente , em colaboração com outras autoridades , incluindo autoridades judiciais .

Na prática , os BCN ( e , em alguns casos , outras autoridades nacionais ) recolhem dados das instituições de crédito e outras fontes nos respectivos países e procedem ao cálculo de agregados nacionais .

Na prática , os BCN ( e , em alguns casos , outras autoridades nacionais ) recolhem dados das instituições de crédito e outras fontes nos respectivos 18

The contribution from the Commission budget with respect to the work by the national statistical institutes or other national authorities responsible for Commission statistics represents only part of the total of the statistical work undertaken by the national authorities .

A pedido da Autoridade , as autoridades nacionais de supervisão e outras autoridades públicas dos Estados Membros dão lhe assistência para a recolha dessa informação .

Tal está a ser realizado mediante constante consulta de outras instituições e autoridades internacionais , europeias e nacionais competentes na matéria .

reconhecimento de cursos pelas autoridades nacionais.

Resolução das situações de desacordo entre autoridades nacionais de supervisão

Nos casos em que a informação não esteja disponível ou não seja disponibilizada em tempo útil pelas autoridades nacionais de supervisão ou por outras autoridades públicas dos Estados Membros , a Autoridade pode endereçar directamente às instituições financeiras ou a outras partes pertinentes um pedido motivado nesse sentido , informando desse facto as autoridades nacionais de supervisão relevantes .

The National Statistical Offices , the National Central Banks and other competent national authorities responsible for data collections have been consulted on many occasions during the preparation of this text .

os outros membros do Conselho do BCE são nomeados pelas respectivas autoridades nacionais de acordo com os procedimentos em vigor .

Em colaboração com outras autoridades

Outras adminis Administração trações públicas local

ii ) SNM Investimento de carteira Títulos de participação no capital i ) Autoridades monetárias nacional ( 2 ) nacional ( 2 ) nacional ( 2 ) nacional ( 2 )

Artigo 15.º Avaliação pelos pares das autoridades nacionais de supervisão

NATUREZA DA DESPESA OU DA RECEITA A contribuição do orçamento comunitário , em relação às tarefas dos institutos nacionais de estatística ou de outras entidades nacionais responsáveis pelas estatísticas comunitárias , representa apenas uma parte do custo total do trabalho estatístico empreendido pelas entidades nacionais .

Outras universidades, instituições, organizações sectoriais, empresas e autoridades a nível local e ou nacional, etc., encontram se entre os beneficiários adicionais da divulgação.

Comités do SEBC organismos competentes , tais como autoridades de supervisão nacionais , no caso do Comité de Supervisão Bancária .

Informaçıes sobre concursos para fornecimento de bens e prestaçª o de serviços Durante os procedimentos de concurso os destinatÆrios devem comunicar apenas atravØs dos canais oficiais e evitar a prestaçª o verbal de informaçıes . 3.7.3 .

A acção da Comunidade no domínio estatístico é realizada pelos institutos de estatística e as outras instâncias responsáveis pela produção de estatísticas comunitárias , tal como definidas no artigo 2º , a nível nacional ( autoridades nacionais ) e a nível comunitário ( autoridade comunitária ) .

que , para esse efeito , os bancos centrais nacionais podem cooperar com outras autoridades competentes , incluindo os institutos nacionais de estat stica e os organismos reguladores do mercado , em conformidade com o estabelecido .

que , para esse efeito , os bancos centrais nacionais podem cooperar com outras autoridades competentes , incluindo os institutos nacionais de estatística e os organismos reguladores do mercado , nos termos do n.o 1 do artigo 5.o dos estatutos

As autoridades competentes dão o seu apoio às autoridades competentes de outros Estados Mem bros .

As autoridades competentes prestarão assistência às autoridades competentes dos outros Estados Membros .

Cada autoridade competente prestará assistência às autoridades competentes dos demais Estados Membros .

A Autoridade só pode utilizar informação confidencial que tenha recebido das autoridades nacionais de supervisão e outras autoridades públicas , das instituições financeiras ou de outras partes para efeitos do cumprimento das funções que lhe são conferidas pelo presente regulamento .

Guia de consulta do BCE pelas autoridades nacionais

Artigo 5.o Cooperação com as autoridades nacionais competentes 1 .

Cooperação com as autoridades nacionais competentes 1 .

Artigo 2º Este artigo refere se às diferentes autoridades nacionais competentes .

consiste em assegurar que as partes observem os padrões mínimos comuns para o tratamento da informação confidencial . O acordo aplica se não só a documentos , mas , em geral , a toda a informação trocada entre o SEBC e os bancos centrais dos países em vias de adesão , sendo de especial relevância , dado que os bancos centrais dos dez primeiros novos Estados Membros serão convidados a aderir aos comités do SEBC como observadores , após terem assinado o Tratado de Adesão .

As autoridades nacionais de supervisão podem , mediante acordo bilateral , delegar funções e responsabilidades noutras autoridades nacionais de supervisão .

As acções em matéria de formação destinadas às autoridades nacionais ou dos países terceiros serão igualmente tomadas em conta neste âmbito a fim de melhor assegurar a complementaridade das iniciativas tomadas a nível nacional e europeu .

Sempre que adequado , podem também ser convidados outros organismos competentes , como autoridades de supervisão nacionais no caso do Comité de Supervisão Bancária .

A Comissão ( Eurostat ) deve manter e publicar no seu sítio Web uma lista das outras autoridades nacionais designadas pelos Estados Membros .