A empresa comprometeu se igualmente a não iludir o compromisso mediante acordos de compensação com qualquer outra parte.

Se uma Parte notificar o Secretário Geral de que mantém a reserva, deve explicar os motivos que justificam a manutenção.

As Partes reconhecem a importância da Declaração da Conferência Ministerial da OMC sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública, adotada em 14 de novembro de 2001.

Denúncia do presente Acordo não sancionada pelas normas gerais do direito internacional, na aceção do artigo 60.o, ponto 3, da Convenção de Viena de 1969 sobre o Direito dos Tratados

Caso as Partes cheguem a acordo sobre um ou mais membros do painel de arbitragem, os membros restantes são nomeados pelo mesmo procedimento.

Μονεμβασία Malvasia

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 5, as partes contratantes comprometem se a não impor aos veículos homologados pela outra parte contratante condições mais restritivas do que as que vigoram no seu próprio território,

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 5, as Partes Contratantes comprometem se a não impor aos veículos homologados pela outra Parte Contratante condições mais restritivas do que as que vigoram no seu próprio território.

Os dados pessoais apenas podem ser permutados se a parte susceptível de os receber se comprometer a observar em relação aos mesmos um grau de protecção pelo menos equivalente ao aplicável ao caso específico na parte susceptível de os fornecer.

As Partes renunciam a exigir o reembolso de despesas incorridas no âmbito do presente Protocolo, excepto no que se refere às despesas com peritos e testemunhas, se for caso disso, bem como com intérpretes e tradutores que não sejam funcionários da administração pública.

Relações com a comunidade empresarial

O preço garantido para o período de 1 de julho de 2008 a 30 de setembro de 2009 é decidido na sequência das negociações previstas no n.o 4 do artigo 5.o do Protocolo Açúcar

Cada Parte Contratante deve restringir, conservar e transmitir as informações recebidas no âmbito do presente Acordo através de mecanismos de segurança reconhecidos, como senhas, sistemas de codificação ou outras salvaguardas consideradas razoáveis, que sejam coerentes com a classificação de segurança relativa à informação.

Os dados pessoais só podem ser permutados se a parte contratante que os deve receber se comprometer a aplicar lhes um grau de protecção, pelo menos, equivalente ao aplicado, nesse caso particular, na parte contratante que os deve fornecer.

O Governo britânico compromete se a considerar possíveis candidaturas privadas à exploração das minas.

A Noruega compromete se a suportar os custos das seguintes acções

Com vista a melhorar a programação legislativa, o Parlamento Europeu compromete se a

Além disso, a E.ON compromete se a ceder a um terceiro ( terceiro ) metade do contrato concluído entre a MOL WMT e a MOL E P com vista ao fornecimento de gás doméstico ( contrato de fornecimento ) no prazo de seis meses após a data da concentração.

O exportador de dados garante o seguinte

O importador de dados garante o seguinte

Smith, Alex (S). (EN) Senhor Presidente, como membro da classe trabalhadora, raras vezes na minha vida gozei de qualquer protecção de privilégios, e também não procuro essa protecção agora.

A Comissão compromete se a implementar este programa rigorosamente na acepção do Parlamento.

Nos domínios abrangidos pelo presente Acordo e sem prejuízo de quaisquer disposições especiais nele previstas

Para manutenção desse estatuto, a Suíça compromete se a satisfazer as seguintes condições

Para efeitos da manutenção desse estatuto, a Suíça compromete se a satisfazer as seguintes condições

O segundo aspecto era que os montantes considerados necessários eram estima tivas e não limites máximos.

A Gronelândia compromete se a propor à frota da União acesso preferencial aos excedentes disponíveis.

Artigo 449.o

Dei mais cinco minutos para poder responder à pergunta anterior, mas já ultrapassamos em sete minutos este limite.

A Comissão compromete se a fundamentar pormenorizadamente as razões que justifiquem a sua posição.

evitar quaisquer conflitos de interesse entre as actividades por ela desenvolvidas no âmbito do contrato com a ONG e quaisquer outras actividades que empreenda com uma parte envolvida nas operações em causa.

Relacionadas com a produção ou o comércio de armas, de munições ou de material de guerra, ou com a investigação, o desenvolvimento ou a produção indispensáveis para efeitos de defesa, desde que essas medidas não prejudiquem as condições de concorrência em relação aos produtos que não se destinem a fins especificamente militares

O regime aplicado pela República do Cazaquistão em relação à União Europeia e aos seus Estados Membros não pode dar origem a qualquer discriminação entre os Estados Membros da União Europeia, nem entre as pessoas singulares ou as pessoas coletivas dos mesmos

Em resposta a este mandato , o CEF efectua agora análises regulares da estabilidade financeira .

Ela foi encontrada por Hideki no lixo e não tem arquivos dentro de si.

As percentagens máximas e mínimas ou o número máximo e mínimo de valores mobiliários que o oferente se compromete a adquirir

Compromete se. em consequência, a denunciar com clareza e com a necessária frequência os atentados ao Estado de direito

A E.ON compromete se a executar um programa de disponibilização de gás ( gas release ) na Hungria através de leilões na Internet entre empresas.

Os organismos de investigação que pretendam acolher um investigador devem celebrar uma convenção de acolhimento na qual o investigador se comprometa a realizar o projecto de investigação e o organismo se comprometa a acolher o investigador com esse objectivo, sem prejuízo do artigo 7.o.

para o grupo A, a liberalização deve encontrar se concluída até 1 de janeiro de 2013

para o grupo C, que inclui as mercadorias que geram importantes receitas fiscais, a liberalização inicia se em 1 de janeiro de 2018 e deve encontrar se concluída até 31 de dezembro de 2022

Em ambos os casos, o Parlamento deverá fazer com que a Comissão assuma o compromisso de não se afastar das indicações por ele formuladas.

A Comissão compromete se, se necessário, a retirar as propostas legislativas rejeitadas pelo Parlamento Europeu.

Além disso, a Repsol CPP compromete se a não comprar qualquer estação DODO independente de que não seja fornecedor.

O Parlamento compromete se a permitir que os recursos sejam aumentados a fim de este programa poder ser plenamente concretiza do.