Translation of "penal procedure" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Penal - translation :

Procedure - translation :

Keywords : Penal Colónia Penais Penal Colónia Procedimento Procedimento Procedimentos Intervenção Habitual

Examples (External sources, not reviewed)

Criminal Code of Finland French Penal Code German Criminal Code Hungarian Penal Code in English, status of 18 August 2005 Operative Hungarian Penal Code Icelandic Penal Code Indian Penal Code and Code of Criminal Procedure Iranian Criminal Code Iraqi Penal Code Italian Penal Code Penal Code of Japan Penal Code of Macau Criminal Code of Malta, enacted in 1854.	Na década de 1910, Galdino Siqueira foi autor de anteprojeto de Código Penal.
and the modification of certain provisions of the Penal Code and the Code of Criminal Procedure .	e a alteração de certas disposições do Código Penal e do Código de Instrução Criminal .
A new penal code and a greatly simplified system of civil and criminal procedure also came into operation.	Também entraram em vigor um novo código penal e um sistema civil e criminal mais simplificados.
Penal Certificate for General Purposes .	Penal Certificate for General Purposes .
Australia was started as a British penal colony.	A Austrália teve o seu começo como colônia penal britânica.
Australia was started as a British penal colony.	A Austrália teve seu começo como colônia penal britânica.
The Iraqi Penal Code is the statutory law of Iraq.	Demografia A terceira maior cidade do Iraque é Baçorá.
At this time the main island was being used as a penal colony.	Mais tarde, o nome deste personagem foi dado a esta ilha.
However , a full harmonisation of penal sanctions is not foreseen in the EC Treaty .	No entanto , o Tratado não prevê uma harmonização total das sanções penais .
Kevin Wallen has been doing notable work using motivational workshops within the penal institutions.	Kevin Wallen tem feito um trabalho notável, utilizando oficinas motivacionais dentro das instituições penais.
South Australia was founded as a free province it was never a penal colony.	A Austrália Meridional foi fundada como uma província livre , que nunca foi uma colônia penal.
Would they consent to the repeal of the Test Act and the penal laws?	Eles concordaram com a revogação dos Atos de Prova e as leis penais?
The law reforms the Federal Penal Code, the Federal Penal Procedures, the Telecommunications Federal Law, the Minimum Rules about the Social Rehabilitation of Sentenced Criminals and the National System of Public Security General Law.	A Lei reformou o Código Federal de Processo Penal, a Lei Federal de Telecomunicações, a Lei Mínima sobre a Reabilitação Social de Criminosos Condenados e a Lei Geral do Sistema Nacional de Segurança Pública.
Others have mentioned The Castle and In the Penal Colony , but I've never read them.	Outros mencionaram O Castelo e Na Colônia Penal , mas eu nunca os li .
In Brazil, the punishment for rape is outlined in Article 213 of the Brazilian Penal Code.	No Brasil, a punição por estupro está especificada no artigo 213 do Código Penal.
Katorga ( from medieval Greek katergon, κάτεργον , galley ) was a system of penal labor in Russian Empire.	Katorga (do grego katergon , galé) foi um sistema prisional da Rússia Imperial.
The penal labor system was reformed and many prisoners were released and rehabilitated (many of them posthumously).	O sistema de trabalho penal foi reformado e muitos prisioneiros foram libertados e reabilitados (muitos deles postumamente).
No one shall be liable to be tried or punished again in criminal proceedings under the jurisdiction of the same State for an offence for which he has already been finally acquitted or convicted in accordance with the law and penal procedure of that State.	Ninguém pode ser penalmente julgado ou punido pelas jurisdições do mesmo Estado por motivo de uma infracção pela qual já foi absolvido ou condenado por sentença definitiva, em conformidade com a lei e o processo penal desse Estado.
Advert for the March Against the Violation of Human Rights in the Mozambican Penal Code, March 20, 2014.	Convocatória para a marcha contra a Violação dos Direitos Humanos no Código Penal Moçambicano.
A presiding court sent María Magdalena Stahl Hurtado to prison, which initiated a penal process for money laundering.	O tribunal mandou María Magdalena Stahl Hurtado para a prisão, iniciando um processo penal por lavagem de dinheiro.
The German penal system is aimed towards rehabilitation of the criminal and the protection of the general public.	O sistema penal alemão é destinado para a recuperação do criminoso seu objetivo secundário é a proteção do povo em geral.
He was particularly moved by the plight of the children living in the penal colony with their parents.	Ele estava particularmente comovido com o sofrimento das crianças que viviam na colônia penal com seus pais.
The first British settlers arrived in 1788 with Captain Arthur Phillip and founded Sydney as a penal colony.	Os primeiros colonos britânicos chegaram em 1788 com o capitão Arthur Phillip e fundaram Sydney inicialmente como uma colônia penal.
On other issues he was more liberal, such as supporting moves to abolish penal laws against dissenting Christians.	Ele era mais liberal em outras questões, apoiando leis para a abolição da pena de morte contra dissidentes cristãos.
Test procedure	Procedimento de teste
comitology procedure .	No segundo nível , a Comissão adoptará legislação de execução com a assistência do ESC , mediante um procedimento específico de comitologia .
Procedure Restricted	Procedure Restricted
Procedure Negotiated	Procedure Negotiated
statistical procedure	regime estatístico
Victor Kugler and Johannes Kleiman were arrested and jailed at the penal camp for enemies of the regime at Amersfoort.	Victor Kugler e Johannes Kleiman foram presos e encarcerados no campo penal para os inimigos do regime em Amersfoort.
The threat is even more severe for websites because the government would use the penal code instead of the press law.	A ameaça é ainda mais séria para websites porque o governo utilizaria o código penal em vez da lei de imprensa.
) Criminal Code of Belarus Penal code of Brazil British Virgin Islands Criminal Code Criminal Code of Canada Criminal Code of Chile Criminal Code of the Czech Republic (2009) Danish Penal Code English Criminal Code, a draft has existed since 1989 but, though debated since 1818, has never been enacted.	Existem várias anotações do Código, com destaque para o 'Comentário Conimbricense do Código Penal', em três volumes (que incide sobre a parte especial) e para a anotação de Maia Gonçalves (14ª edição, 2004).
Rules of procedure	Regulamentos internos
Ordinary revision procedure	Processo ordinário de revisão
Simplified revision procedure	Processo simplificado de revisão
Procedure without debate	Processo sem debate
Excessive deficit procedure	Procedimento relativo aos défices excessivos
Restricted procedure 1 .	Concursos limitados 1 .
Open procedure 1 .	Tipos de procedimento Artigo 9.o Generalidades 1 .
TITLE III PROCEDURE	T TULO III PROCESSO
It's standard procedure.	É procedimento padrão.
the customs procedure codes to be used for deriving the statistical procedure	os códigos dos regimes aduaneiros a usar para determinar o regime estatístico
In 1868 Bahá'u'lláh was banished by Sultan Abdülâziz a final time to the Ottoman penal colony of Akká, in present day Israel.	Em 1868, Bahá'u'lláh foi banido de Constantinopla pelo sultão Abdülâziz para a colônia penal otomana de Akká, localizada no atual estado de Israel.
In 1687 James prepared to pack Parliament with his supporters so that it would repeal the Test Act and the penal laws.	Jaime preparou se em 1687 para encher o parlamento com seus apoiadores e assim revogar os Atos de Prova e as leis penais.
In the same year, Gandhi condemned the Supreme Court's judgement supporting Section 377 of the Indian Penal Code and backed LGBT rights.	http archives.digitaltoday.in indiatoday 20050117 cover3.html http www.scribd.com doc 32475652 The Red Sari.

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