Emitir advertências e impor sanções proporcionadas em caso de não observância 3 .

Central Europeu , os membros da Comissão Executiva têm direito a abono de lar , abono por filho a cargo e abono escolar , dependendo das respectivas circunstâncias pessoais .

( d ) Emitir advertências e impor sanções proporcionadas ( d ) Emitir advertências e impor sanções proporcionadas em caso de não observância

BCE Relatório Anual 2003

SANÇÕES NÃO PECUNIÁRIAS

Sanções não pecuniárias

Comissões recebidas e outros proveitos bancários Comissões pagas e outros custos bancários Resultado líquido de comissões e de outros custos e proveitos bancários 679 416 ( 695 426 )

As sanções pecuniárias por incumprimento das regras relativas à utilização de activos considerados elegíveis apenas para fins de crédito intradiário só se encontram previstas no quadro legal do TARGET .

5 As sanções pecuniárias por incumprimento das regras relativas à utilização de activos considerados elegíveis apenas para fins de crédito intradiário só se encontram previstas no quadro legal do TARGET .

( 5 ) As sanções pecuniárias por incumprimento das regras relativas à utilização de activos considerados elegíveis apenas para fins de crédito intradiário só se encontram previstas no quadro legal do TARGET .

O n.º 4 do artigo 7.º relativo à constituição de reservas mínimas e penalizações em caso de não cumprimento das mesmas ,

em caso de não observância

SECÇÃO V CONSEQUÊNCIAS DO INCUMPRIMENTO

ou obrigatoriedade de a instituição constituir depósitos não remunerados no BCE ou nos bancos centrais nacionais de até três vezes o montante das reservas mínimas que a instituição não tenha cumprido .

As sanções , incluindo as sanções administrativas , devem ser eficazes , proporcionais e dissuasoras a fim de promover a observância das referidas medidas .

O BCE e os bancos centrais nacionais têm o direito , no âmbito do disposto no Regulamento do Conselho ( CE ) relativo à aplicação de reservas mínimas pelo Banco Central Europeu , de verificar o rigor e a qualidade dos dados recolhidos . 7.6

Claro que a não conformidade continua a representar um desafio significativo.

Esta situação aplica se às seguintes disposições N.º 4 do artigo 7.º ( novo ) relativo à constituição de reservas mínimas e penalizações em caso de não cumprimento das mesmas , o qual não reconhece os poderes do BCE nesta matéria .

Esta situação aplica se às seguintes disposições N.º 4 do artigo 7.º ( novo ) respeitante à constituição de reservas mínimas e à aplicação de penalizações em caso de não cumprimento não reconhece os poderes do BCE nesta matéria .

No caso de não cumprimento , o BCE pode impor as sançoes aplicáveis ao intermediário , à instituição para a qual este actua como intermediário , ou a ambos , consoante a respectiva responsabilidade pelo não cumprimento . MRi taxa de juro marginal da mais recente operação principal de refinanciamento liquidada até ao dia i. 2 .

Sanções pelo não cumprimento de obrigações pelas contrapartes

2.2.3 Instrumentos O n.º 4 do artigo 7.º ( novo ) , respeitante à constituição de reservas mínimas e às penalizações a aplicar em caso de não cumprimento , não reconhece os poderes do BCE nesta matéria , consagrados no artigo 19.º dos Estatutos .

a ) Fixe ao fabricante um prazo razoável para sanar o incumprimento

Nós falamos sobre isso em termos de envolvimento, ou não conformidade,

Estes casos de incumprimento não se encontram cobertos pela presente Orientação .

b ) garantia de coerência no trata mento dos casos de incumprimento

Estes casos de incumprimento não se encontram cobertos pela presente orientação .

O BCE poderá informar os BCN e todos os fabricantes acreditados da decisão tomada , do seu âmbito e da sua duração , devendo ainda , em tal caso , indicar que os BCN serão notificados de qualquer outra alteração no estatuto do fabricante . Artigo 12.o c ) De que o mesmo deve sanar o incumprimento num prazo que seja proporcional à gravidade do caso de incumprimento .

O não cumprimento das supramencionadas disposições das normas de segurança que ocorra durante a destruição ou o transporte será tratado como caso de incumprimento do fabricante acreditado .

Uma grande parte dos referidos casos de incumprimento foram apenas em montantes negligenciáveis , o que significou que não foram aplicadas sanções .

Relativamente a 2002 , o Conselho Geral encontrou três casos de não cumprimento dos requisitos do Tratado acima referidos e

A lei prescreve certas penalidades para essa ofensa.

Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas Há incumprimento das obrigações de manutenção de reservas mínimas quando o saldo médio de fim de dia da ( s ) conta ( s ) de reserva de uma instituição , durante o período de manutenção de reservas mínimas , é infe rior à reserva obrigatória no período correspondente .

Excluídos estão os depósitos não transferíveis mobilizáveis à vista , embora sujeitos a sanções significativas .

A principal ferramenta dos reguladores para garantir a conformidade consistia na sua autoridade para rejeitar os pedidos de novos balcões ou de fusões de bancos não conformes com a LFC.

Artigo 11.o Procedimento em caso de incumprimento da exigência de reservas mínimas 1 .

Excluídos estão os depósitos não transferíveis , que são tecnicamente mobilizáveis à vista , embora sujeitos a penalizações significativas

Excluídos estão os depósitos não transferíveis , tecnicamente mobilizáveis à vista , embora sujeitos a sanções significativas .

Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas Há incumprimento das obrigações de manutenção de reservas mínimas quando o saldo médio de fim de dia da ( s ) conta ( s ) de reserva de uma instituição , durante o período de manutenção de reservas mínimas , é inferior à reserva obrigatória no período correspondente .

As sanções previstas devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasoras .

As sanções previstas devem ser eficazes , proporcionais e dissuasoras .

As sanções assim estabelecidas devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas .

As sanções previstas devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas .

Sanções não pecuniárias O Eurosistema suspenderá uma contraparte por incumprimento das regras respeitantes a operações efectuadas através de leilões ou de procedimentos bilaterais e das regras respeitantes a activos de garantia , de acordo com o adiante estabelecido

No caso de um fabricante se propor instalar certos dispositivos ou melhoramentos de segurança tendo em vista o cumprimento das disposições aplicáveis das normas de segurança , a acreditação de segurança plena não será concedida até que tais dispositivos ou melhoramentos se terem concretizado .