Instrumento de Assistência de Pré Adesão

O último exercício de programação da assistência de pré adesão referida no n.o 1 terá lugar no último ano antes da adesão .

O último exercício de programação da assistência de pré adesão referida no n.o 1 realizar se á no último ano civil completo antes da adesão .

A partir da data da adesão , os concursos , as adjudicações , as execuções e os pagamentos relativos à assistência de pré adesão no âmbito dos Programas Phare ( 1 ) e Phare CBC ( 2 ) e dos fundos de pré adesão para Chipre e Malta ( 3 ) serão geridos , nos novos Estados Membros , por agências de execução .

Estas actividades estão em perfeita sintonia com o Instrumento de Assistência de Pré Adesão, que pretende atrair investidores privados para esta região.

), dos fundos de pré adesão para Chipre e Malta(

A partir de 1 de Maio de 2004, os concursos, as adjudicações, as execuções e os pagamentos relativos à assistência de pré adesão no âmbito do programa PHARE, do programa de cooperação transfronteiriça no âmbito do programa PHARE e dos fundos de pré adesão para Chipre e Malta, são geridos, nos novos Estados Membros, por agências de execução.

A partir da data da adesão , os concursos , as adjudicações e os pagamentos relativos à assistência de pré adesão no âmbito do programa Phare ( 3 ) e do programa Phare CBC ( 4 ) e à assistência no âmbito do Instrumento de Transição a que se refere o artigo 31.o serão geridos , na Bulgária e na Roménia , por agências de execução a partir da data de adesão .

o

Se essa decisão da Comissão de renunciar ao controlo ex ante não for tomada antes da data da adesão , os contratos assinados entre a data da adesão e a data em que for tomada a decisão da Comissão não serão elegíveis para efeitos de assistência de pré adesão .

Se essa decisão da Comissão de renunciar ao controlo ex ante não for tomada antes da data da adesão , os contratos assinados entre a data da adesão e a data em que for tomada a decisão da Comissão não serão elegíveis para efeitos da assistência de pré adesão .

Para despesas de auditoria e avaliação , podem ser autorizados fundos de pré adesão até cinco anos após a adesão .

forem adiadas para além de 1 de Maio de 2004 por razões não imputáveis às autoridades de um novo Estado Membro, a Comissão pode aceitar, em casos devidamente justificados, que os contratos assinados entre 1 de Maio de 2004 e a data de adopção dessas decisões possam beneficiar da assistência de pré adesão e que esta prossiga por um período limitado, sujeita a controlos

ex ante

Devem ser envidados todos os esforços para prosseguir a prática de co financiamento estabelecida no âmbito da assistência de pré adesão aos esforços de desactivação desenvolvidos pela Lituânia, bem como para atrair co financiamentos provenientes de outras fontes, se adequado.7.

Na fase de pré adesão , os países candidatos deverão cumprir os critérios de adesão estabelecidos no Conselho Europeu de Copenhaga de 1993 .

As autorizações financeiras concedidas antes da adesão no âmbito dos instrumentos financeiros de pré adesão referidos no n.o 1 bem como as concedidas no âmbito do Instrumento de Transição referido no artigo 31o após a adesão , incluindo a conclusão e o registo de autorizações e pagamentos legais individuais daí resultantes concedidos após a adesão , continuarão a reger se pelas regras e regulamentos dos instrumentos de financiamento de pré adesão e serão

Não obstante , nos dois primeiros anos após a adesão podem ser autorizados fundos de pré adesão para cobrir despesas administrativas , tal como definidas no n.o 4 .

Regulamento (CE) n.º 1085 2006 do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré Adesão (IPA).

O Eurosistema está também disponível para prestar aos países candidatos assistência técnica , na sua esfera de competência .

o

Será estabelecida uma cooperação com os países terceiros que incluirá , nos termos do disposto nos acordos de cooperação , de associação e de pré adesão relativamente à prevenção das actividades ilegais , uma assistência técnica e administrativa a fim de prevenir e lutar contra a falsificação do euro . 2 .

O principal objectivo destas visitas consistiu na discussão da futura cooperação com o Eurosistema , a qual incluirá um diálogo de pré adesão entre o BCE e os bancos centrais dos países que estão a negociar a adesão .

Em 2000 , o Eurosistema deu assistência técnica aos bancos centrais dos países que pretendem aderir à UE , os denominados países candidatos .

Comissão Europeia Direcção Geral do Alargamento IPA Instrumento de Assistência de Pré Adesão Uma nova abordagem da assistência da UE para o alargamento Luxemburgo Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias2009 20 p. 14.8 21 cm

Estou nomeadamente a pensar no instrumento ISPA, que vou ter a responsabilidade de pôr em prática nas próximas semanas.

Essa preocupação tem a ver com o processo de pré adesão dos países da Europa Central e Oriental, do ponto de vista da política de concorrência e dos auxílios estatais.

refere a projectos de geminação entre administrações públicas para efeitos de desenvolvimento institucional , continuará a ser aplicável o procedimento de convite para a apresentação de propostas através da rede de pontos de contacto nos Estados Membros , tal como previsto nos Acordos Quadro com os actuais Estados Membros para efeitos da assistência de pré adesão .

No que se refere a projectos de geminação entre administrações públicas para efeitos de desenvolvimento institucional , continuará a ser aplicável o procedimento de convite à apresentação de propostas através da rede de pontos de contacto nos Estados Membros , tal como estabelecido nos acordos quadro com os Estados Membros para efeitos da assistência de pré adesão .

O Presidente e os restantes membros da Comissão Executiva visitaram alguns destes países e receberam delegações dos respectivos bancos centrais .

No que se refere a projectos de geminação entre administrações públicas para efeitos de desenvolvimento institucional, continuará a ser aplicável o procedimento de convite à apresentação de propostas através da rede de pontos de contacto nos Estados Membros, tal como previsto nos acordos quadro com os Estados Membros actuais para efeitos da assistência de pré adesão.

Prevê se que os pedidos de assistência técnica por parte dos países candidatos venham a aumentar na sequência dos seus trabalhos preparatórios para a integração no SEBC e , numa fase posterior , no Eurosistema .

Investir assistência financeira, mas também assistência administrativa.

A utilização do euro nas regiões vizinhas da UE Apesar de a utilização do euro não estar generalizada nos acordos cambiais com a área do euro no seu conjunto e de o BCE ser da opinião de que não deve influenciar activamente o papel internacional do euro , este desempenha um papel importante para vários países . Nos Balcãs Ocidentais , em particular , todos os países excepto a Albânia ancoram as respectivas moedas ao euro

A partir de 2007, toda a assistência da UE aos países que actualmente têm perspectivas de aderir à União Europeia a Turquia e os Balcãs Ocidentais foi congregada no Instrumento de Assistência de Pré Adesão (IPA), que consagra uma nova abordagem relativamente à assistência da UE ao alargamento.

Assistente Python

Apoio financeiro

Exprimiu o seu apoio à recomendação da Comissão de reduzir o limite máximo actual dos empréstimos de 16 mil milhões de euros para 12 mil milhões de euros e convidou paralelamente esta última a examinar a possibilidade de criar um mecanismo apropriado de apoio às balanças de pagamentos dos países candidatos , susceptível de ser integrado na estratégia de pré adesão .

Secretariat assistance 8.2.3 .

10 Ajuda internacional

Ela precisa de ajuda.

Tom precisou de auxílio.

Preciso de ajuda.

Acto de Adesão

A Comissão toma as medidas que forem necessárias para facilitar a transição do regime de pré adesão para o regime resultante da aplicação do presente artigo.