A responsabilidade contratual da União é regulada pela legislação aplicável ao contrato em causa.

O presente artigo aplica se igualmente às acções contra o Banco Central Europeu em matéria de responsabilidade extracontratual.

A responsabilidade contratual da União é regulada pela lei aplicável ao contrato em causa .

Artigo III 337 . º A responsabilidade contratual da União é regulada pela legislação aplicável ao contrato em causa .

5.7.2 Período de vigência do contrato

5.7.2 Período de vigência do contrato

As acções contra a União em matéria de responsabilidade extracontratual prescrevem no prazo de cinco anos a contar da ocorrência do facto que lhes tenha dado origem.

Os referidos arranjos contratuais deverão

Artigo 46.o As acções contra a União em matéria de responsabilidade extracontratual prescrevem no prazo de cinco anos a contar da ocorrência do facto que lhes tenha dado origem .

Artigo 46.o As acçıes contra as Comunidades em matØria de responsabilidade extracontratual prescrevem no prazo de cinco anos a contar da ocorrŒncia do facto que lhes tenha dado origem .

O BCE considera que as implicações da falta de personalidade jurídica para o regime da responsabilidade extracontratual , que pode recair sobre os membros do CNSA , exigiriam uma adequada ponderação .

As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo

where any material representation or pre contractual statement made by the participant or which is implied to have been made by the participant under the applicable law is incorrect or untrue

i ) qualquer afirmação ou outra declaração pré contratual importante expressa ou implicitamente efectuada pela entidade ao abrigo da legislação aplicável se revelar falsa ou incorrecta

i ) qualquer afirmação ou outra declaração pré contratual importante expressa ou implicitamente efectuada pela entidade ao abrigo da legislação aplicável se revele falsa ou incorrecta

( i ) where any material representation or pre contractual statement made by the participant or which is implied to have been made by the participant under the applicable law is incorrect or untrue

i ) qualquer afirmação ou outra declaração pré contratual importante expressa ou implicitamente efectuada pela entidade ao abrigo da legislação aplicá vel se revele falsa ou incorrecta

CATEGORIAS DO PASSIVO

contratual ( 6 ) .

Não sejam necessárias outras disposições contratuais

Artigo 33º Alterações das condições contratuais 1 . Qualquer alteração das condições contratuais comunicadas ao utilizador de serviços de pagamento , nos termos do nº 1 do artigo 31º , será proposta pelo prestador segundo

Artigo 16.o Relações contratuais com as CVM 1 .

e ) Inexactidão ou falsidade de declarações pré contratuais da contra parte , expressas ou , de acordo com os preceitos legais aplicáveis , implícitas

seguros de responsabilidade civil em geral

Pré teste

Mais uma vez , em condições ideais , é pedido às instituições , adquirente e adquirida , que reportem informação sobre os seus activos e passivos antes e depois da aquisição , com referência ao momento em que se deu a aquisição .

Pacote pré escolar

implementação

0 0 0 0 organizam cursos práticos sobre a gestão de projectos e questões contratuais efectuam o supervisão dos projectos no local em colaboração com o

Artigo 41.o Relação contratual com o fornecedor do serviço de rede 1 .

Article 35 Contractual relationship with network service provider 1 .

A outra pré massa que produzimos é fermentada nosso pré fermento.

Artigo 31.o Responsabilidade 1 .

Artigo 12º Responsabilidade 1 .

Article 25 Liability regime 1 .

Artigo 7º Responsabilidade

Em matéria de responsabilidade extracontratual , a Autoridade procede à reparação , em conformidade com os princípios gerais comuns às legislações dos Estados Membros , dos eventuais danos causados por si ou pelo seu pessoal no exercício das suas funções .

Funcionavam com restrições sociais, invés de restrições contratuais.

Arranjos Contractuais uma vez que que o NATM é baseado em monitorar medidas, mudanças nos métodos de sustentação e de construção são possíveis.

É chamada pré morte.

Para que o Eurosistema possa actuar como tomador de taxa , as ORPA são geralmente conduzidas sob a forma de leilões de taxa variável com volumes de colocação pré anunciados .

Os roteiros eram pré censurados.

1 seringa pré cheia de 0, 5 ml 6 seringas pré cheias de 0, 5 ml

1 seringa pré cheia de 0, 6 ml 6 seringas pré cheias de 0, 6 ml

1 seringa pré cheia de 0, 7 ml 6 seringas pré cheias de 0, 7 ml