Translation of "procedural rights" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Procedural rights - translation :

Keywords : Procedimentos Processuais Procedimento Cumprimento Processos Direitos Direitos Conheço Violação Direito

Examples (External sources, not reviewed)

Procedural rules	Tramitação do procedimento de reembolso
PROCEDURAL MATTERS	QUESTÕES PROCESSUAIS
Procedural languages The next advance was the development of procedural languages.	O próximo avanço foi o desenvolvimento das linguagens procedimentais.
Procedural matters 14 .	Aspectos processais 14 .
Article 3 Procedural rules	Artigo 3o Normas processuais
procedural deadlines were extended .	Além disso , o PEC clarificou e uniformizou as diferentes fases e o calendário do procedimento relativo aos défices excessivos através da sua componente correctiva .
Injury, poisoning and procedural complications	e intoxicações
CHAPTER III Specific procedural provisions	CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS
CHAPTER V SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS	CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS
Procedural issues and the application of Treaty provisions	Questões processuais e aplicação das disposições do Tratado
Like most of us, they care about procedural fairness.	Como a maioria de nós, eles preocupam se com a justiça processual.
SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS Article 14 Delegation of powers 14.1 .	DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS
occam is an imperative procedural language (such as Pascal).	Occam é uma linguagem imperativa processual (como o Pascal).
In addition , a number of procedural deadlines have been extended .	Mais , foram Caixa 12 prorrogados alguns prazos processuais .
ECB Opinion on procedural rules for State guarantees in Hungary	Parecer do BCE sobre as regras de procedimento aplicáveis às garantias estatais na Hungria
The procedural provisions of paragraphs 1 and 2 shall apply .	São aplicáveis as normas processuais enunciadas nos n.º s 1 e 2 .
The procedural provisions of paragraphs 1 and 2 shall apply .'	São aplicáveis as normas processuais enunciadas nos nos 1 e 2 .
To effectively protect the rights of parties and for reasons of procedural economy , where the Authority has decision making powers , parties should be granted a right of appeal to a Board of Appeal .	A fim de proteger os direitos das partes e por razões de procedimento económico , quando a Autoridade tiver poderes decisórios as partes deverão dispor do direito de recorrer junto da Câmara de Recurso .
To effectively protect the rights of parties and for reasons of procedural economy , where the Authority has decision making powers , parties should be granted a right of appeal to a Board of Appeal .	A fim de proteger os direitos das partes e por razões de procedimento económico , quando a Autoridade tiver poderes decisórios as partes deverão dispor do direito de recorrer junto da Câmara de Recurso . Por razões de eficiência e coerência , a Câmara de Recurso deverá ser um organismo conjunto das
In respecting the Member States procedural autonomy , the ECB recommends granting national supervisory authorities and national central banks , if not granted supervisory powers over credit institutions , ample intervention rights in winding up proceedings .	Com pleno respeito pela autonomia processual dos Estados Membros , o BCE recomenda a concessão de amplos poderes de intervenção em processos de liquidação às autoridades nacionais de supervisão e aos bancos centrais nacionais , se estes não tiverem poderes de supervisão sobre as instituições de crédito .
PL SQL includes procedural language elements such as conditions and loops.	É uma linguagem procedural da Oracle que estende a linguagem SQL.
The European Council shall establish its procedural rules by a simple majority .	O Conselho Europeu estabelece por maioria simples as suas próprias regras processuais .
The President may decide to use written procedure . CHAPTER V SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS	O presidente poderá decidir recorrer a um procedimento escrito .
For procedural questions , the Council shall act by a majority of its members	Em questões de natureza processual , o Conselho delibera por maioria dos seus membros .
Human rights and citizens' rights	Direitos Humanos e dos Cidadãos
the procedural conditions under which such further review shall take place must be established	que devem ser estabelecidas as condições processuais a que deve obedecer a realização dessa revisão adicional
3 . For procedural questions , the Council shall act by a majority of its members .	Em questões de natureza processual , o Conselho delibera por maioria dos seus membros .
3 . For procedural questions , the Council shall act by a majority of its members .	Em questões d e natureza processual , o Conselho delibera por maioria dos seus . mem3 .
or ( d ) procedural steps preliminary to a decision being taken under ( a ) or ( b )	d ) Realização de diligências processuais preliminares tendentes à ob tenção de uma decisão nos termos das alíneas a ) ou b ) supra
Three rotating voting rights 21 voting rights in total Eight rotating voting rights	O sistema de rotatividade iniciar se á com dois grupos logo que o número de países membros da área do euro seja superior a 15 .
and ( iii ) to satisfy the procedural requirements for the Governing Council to take a decision .	e iii ) observar as disposiçıes que regem o processo de tomada de decisıes pelo Conselho do BCE .
Further information about legal and procedural aspects can be found in Annexes 1 and 4 .	Os anexos 1 e 4 fornecem mais informações sobre os aspectos legais e processuais .
But the following day, Jamaica Elections said there had in fact been a procedural blunder	Mas no dia seguinte, Jamaica Elections disse que de fato ocorreu um erro crasso de procedimento
The supporters of direct democracy argue that democracy is more than merely a procedural issue.	É questionável se já houve algum dia uma democracia puramente direta de qualquer tamanho considerável.
He saw that to achieve personal dominance, he needed total procedural control of the Council.	Ele entendeu que precisava de um total controle processual do conselho para alcançar domínio pessoal.
Guinean Human Rights League Report on Human Rights.	Relatório sobre a Situação dos Direitos Humanos na Guiné Bissau 2010 2012, Liga Guineense dos Direitos Humanos.
Civil rights are considered to be natural rights.	Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
The Committee may adopt procedural decisions in cases provided for in the Council's Rules of Procedure.	O Comité pode adoptar decisões de natureza processual nos casos previstos no regulamento interno do Conselho.
The relevant sanctions and the procedural rules for their application are specified in the abovementioned Regulations .	As sanções relevantes e as regras de procedimento para a sua aplicação são especificadas nos Regulamentos acima mencionados .
Further general information on legal and procedural aspects can be found in Annexes 1 and 5 .	Os anexos 1 e 5 apresentam mais informações gerais sobre os aspectos legais e processuais .
Further general information on legal and procedural aspects can be found in Annexes 1 and 5 .	Os Anexos 1 e 5 apresentam mais informações gerais sobre os aspectos legais e processuais . Os utilizadores do MBCC , que necessitem utilizar activos numa base transfronteiras depois das 16 horas deverão efectuar o seu depósito no BCC antes dessa hora .
The relevant sanctions and the procedural rules for their application are specified in the above mentioned Regulations .	As sanções relevantes e as regras de procedimento para a sua aplicação são especificadas nos Regulamentos acima mencionados .
The Committee may adopt procedural decisions in cases provided for in the Council 's Rules of Procedure .	O Comité pode adoptar decisões de natureza processual nos casos previstos no regulamento interno do Conselho .
( ii ) to comply with the procedural requirements which derive from the right of defence of the undertakings	ii ) observar as formalidades essenciais de processo decorrentes do direito de defesa das empresas
The relevant sanctions and the procedural rules for their application are specified in the above mentioned Regulations .	As sanções relevantes e as regras de procedimento para a sua aplicação são especificadas nos Regu lamentos acima mencionados .

Exibir esta página em português