Translation of "prohibited by law" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Prohibited - translation :

Keywords : Proibido Proibida Proibidos Proibidas Proibiu

Examples (External sources, not reviewed)

However, ocean dumping of nuclear waste is prohibited by international law.	Porém, o depósito de lixo nuclear no oceano é proibido pelo direito internacional.
To secure the succession, Augustine had consecrated Laurence before he died, even though that was prohibited by canon law.	Para assegurar sua sucessão, Agostinho consagrou Lourenço antes de morrer, algo que era proibido pelo direito canônico.
While both baad and baadal are prohibited by the 2009 Law on the Elimination of Violence Against Women, those practices still occur today.	Tanto a baad como a baadal são práticas proibidas desde 2009 pela Lei de Eliminação da Violência Contra a Mulher, mas continuam sendo exercidas no país impunemente.
The hyacinth macaw is protected by law in Brazil and Bolivia, and international trade is prohibited by its listing on Appendix I of the Convention on International Trade in Endangered Species.	A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção proíbe sua venda, mas a arara azul grande é popular no comércio ilegal de aves.
In 1756, the use of pennants by private ships was prohibited.	Em 1756, o uso do galhardete por navios privados foi proibido.
Collective expulsions are prohibited.	2, tendo em conta a importância crescente que tem vindo a assumir e o direito comunitário derivado.
Collective expulsions are prohibited .	São proibidas as expulsões colectivas .
Smoking is strictly prohibited.	Fumar é estritamente proibido.
Smoking is strictly prohibited.	É rigorosamente proibido fumar.
Feeding pigeons is prohibited.	É proibido alimentar os pombos.
Fishing is prohibited here.	É proibido pescar aqui.
Smoking is prohibited here.	É proibido fumar aqui.
The formation of political parties based on religion is prohibited by the Constitution.	A formação de partidos políticos baseados em religião é proibida pela Constituição.
Collective expulsions are prohibited.2.	São proibidas as expulsões colectivas.2.
Children are prohibited from smoking.	As crianças estão proibidas de fumar.
Taking photos here is prohibited.	É proibido tirar fotos aqui.
Taking photos here is prohibited.	É proibido fazer fotos aqui.
The practice is now prohibited.	A prática é atualmente proibida.
Sanger, too, was arrested under the Comstock Law, which prohibited the dissemination of obscene, lewd, or lascivious articles including information relating to birth control.	Sanger foi presa em agosto com base na Lei de Comstock, que proibia a disseminação de artigos obscenos, indecentes, ou lascivos incluindo informações relacionadas ao controle de natalidade.
Wood The lumber from Brazil nut trees (not to be confused with Brazilwood) is of excellent quality, but logging the trees is prohibited by law in all three producing countries (Brazil, Bolivia and Peru).	A madeira das Bertholletia excelsa é de excelente qualidade, porém a sua extração está proibida por lei nos três países produtores (Brasil, Bolívia e Peru).
Trafficking in human beings is prohibited.	É proibido o tráfico de seres humanos.
The employment of children is prohibited.	É proibido o trabalho infantil.
Trafficking in human beings is prohibited .	É proibido o tráfico de seres humanos .
Poor health prohibited him from traveling.	A saúde fraca não o permitiu viajar.
The export of weapons was prohibited.	A exportação de armas foi proibida.
Reading is prohibited in this library.	É proibido ler nesta biblioteca.
Smoking is prohibited on the train.	Fumar é proibido no trem.
Hunting is prohibited in national parks.	A caça é proibida em parques nacionais.
In protected areas hunting is prohibited.	Em áreas protegidas a caça é proibida.
The law of property is embraced by civil law.	Curso de direito civil brasileiro .
Classical law was replaced by so called vulgar law.	Este foi substituído pelo chamado direito vulgar.
Any measure , not based on prudential considerations , establishing privileged access by Community institutions or bodies , central governments , regional , local or other public authorities , other bodies governed by public law , or public undertakings of Member States to financial institutions , shall be prohibited .	Neste caso , em derrogação do disposto no artigo 205.o e no n.o 1 do artigo 250.o , a maioria qualificada corresponde a dois terços dos votos dos representantes dos Estados Membros que não beneficiam de uma derrogação , ponderados de acordo com o disposto no n. o 2 do artigo 205.o , e é exigida a unanimidade desses Estados Membros para todos os actos que exijam unanimidade .
Any measure , not based on prudential considerations , establishing privileged access by Community institutions or bodies , central governments , regional , local or other public authorities , other bodies governed by public law , or public undertakings of Member States to financial institutions , shall be prohibited .	São proibidas quaisquer medidas não baseadas em considerações de ordem prudencial que possibilitem o acesso privilegiado às instituições financeiras por parte das instituições ou organismos da Comunidade , dos governos centrais , das autoridades regionais ou locais , ou outras autoridades públicas , de outros organismos do sector público ou de empresas públicas dos Estados Membros .
The ECB also concluded that , when an NCB is a competent supervisory authority under national law , the performance of this task cannot constitute prohibited monetary financing .	O BCE concluiu igualmente que , quando um BCN seja a autoridade competente para a supervisão nos termos do respectivo direito nacional , o exercício destas funções pelo BCN não pode ficar abrangido pela proibição de financiamento monetário .
This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law .	Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental .
By only one vote, the immigration of Japanese people to Brazil was not prohibited by the Brazilian Constitution of 1946.	Por apenas um voto, a imigração de japoneses não foi proibida pela Constituição de 1946.
public institutions to financial institutions is prohibited	Em conformidade com o disposto no artigo 102.º ( ex artigo 104.º A ) do Tratado , é proibido o acesso privilegiado às instituições financeiras por parte das instituições do sector público
They were prohibited from leaving the hotel.	Eles foram proibidos de deixar o hotel.
1 . Any measure , not based on prudential considerations , establishing privileged access by Community institutions or bodies , cenval governments , regional , local or other public authorities , other bodies governed by public law , or public undertakings of Member States W financial institutions shall be prohibited .	São proibidas quaisquer medidas não baseadas em considerações de ordem pmdencial que possibilitem o acesso privilegiado as instituições financeiras por pane das Instituições ou organismos da Comunidade , dos governos centrais , das autoridades regionais ou locais , ou outras autoridades públicas , de outros organismos do sector público ou de empresas públicas dos Estados membros .
Any measure , not based on prudential considerations , establishing privileged access by Union institutions , bodies , offices or agencies , central governments , regional , local or other public authorities , other bodies governed by public law , or public undertakings of Member States to financial institutions , shall be prohibited .	São proibidas quaisquer medidas não baseadas em considerações de ordem prudencial que possibilitem o acesso privilegiado às instituições financeiras por parte das instituições , órgãos ou organismos da União , dos governos centrais , das autoridades regionais ou locais , ou outras autoridades públicas , de outros organismos do sector público ou de empresas públicas dos Estados Membros .
On the day and on the eve of the local elections, propaganda is prohibited, regardless of the means employed, as provided in Art. 177 of the Electoral Law .	No dia e na véspera da eleição autárquica é proibido fazer propaganda, independentemente do meio utilizado, conforme prevê o artigo 177.º da Lei Eleitoral.
In the wake of its implementation by the participating NCBs , credit institutions in countries where banknote recycling was previously prohibited by law or agreements with NCBs now have the possibility to provide their customers with banknotes processed internally by machines covered by the ToR , in addition to those ordered from NCBs .	Na sequência da implementação dos TdR por parte dos BCN da área do euro , as instituições de crédito nos países onde a recirculação de notas era anteriormente proibida por lei , ou por acordos com os BCN , têm agora a possibilidade de disponibilizar ao público não só notas fornecidas pelos BCN , mas também notas processadas internamente por máquinas às quais se aplicam os TdR .
The ECB concluded that the Austrian draft law complied with the prohibition on monetary financing , as it fell within the scope of the Community law exemption for the financing by NCBs of public sector obligations vis à vis the IMF . 18 In the case of the Italian draft law , however , the ECB concluded that the proposed financing would constitute a form of monetary financing prohibited by the Treaty .	O BCE concluiu que a proposta de lei austríaca cumpria a proibição de financiamento monetário , visto ser abrangida pela isenção da lei comunitária relativa ao financiamento pelos 10 Em conformidade com o Protocolo relativo a certas disposições relacionadas com o Reino Unido da Grã Bretanha e da Irlanda do Norte , anexo ao Tratado , a obrigação de consultar o BCE não se estende ao Reino Unido .
In El Salvador, abortion is prohibited without exception.	Em El Salvador, o aborto é proibido sem excepções.
My parents prohibited me from seeing Tom again.	Meus pais me proibiram de me encontrar com Tom novamente.

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