Artigo II 38 . º Defesa dos consumidores As políticas da União devem assegurar um elevado nível de defesa dos consumidores .

As políticas da União devem assegurar um elevado nível de defesa dos consumidores.

A União reconhece e respeita o acesso a serviços de interesse económico geral tal como previsto nas legislações e práticas nacionais, de acordo com a Constituição, a fim de promover a coesão social e territorial da União.

As exigências em matéria de protecçao d o ambiente devem ser integradas na definição e aplicação das demais políticas comunitárias .

As exigências em matéria de defesa dos consumidores são tomadas em conta na definição e execução das demais políticas e acções da União.

As exigências em matéria de defesa dos consumidores serão tomadas em conta na definição e execução das demais políticas e acções da União .

Em caso de alteração ao presente número , o número de representantes eleitos em cada Estado Membro deve assegurar a representação adequada dos povos dos Estados reunidos na Comunidade .

Acompanhar a situação social e a evolução das políticas de protecção social nos Estados Membros e na União

Artigo III 5 . º As exigências em matéria de defesa dos consumidores são tomadas em conta na definição e execução das demais políticas e acções comunitárias .

Mesmo assim, a proximidade do México ao mercado dos EUA e às suas conservadoras políticas monetárias, fiscais e laborais forneceram uma protecção significativa.

No âmbito das respectivas competências , a Comunidade e os Estados Membros cooperam com os países terceiros e as organizações internacionais competentes . As formas de cooperação da Comunidade podem ser objecto de acordos entre esta e as partes terceiras interessadas , os quais são negociados e celebrados nos termos do artigo 300.o .

Na definição e execução de todas as políticas e acções da União, será assegurado um elevado nível de protecção da saúde humana.

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Na definição e execução de todas as políticas e acções da União será assegurado um elevado nível de protecção da saúde .

N a definição e execução d e todas as políticas e acções d a Comunidade será assegu1 . rado um elevado nível d e protecção d a saúde .

Na definição e execução de todas as políticas e acções da União , será assegurado um elevado nível de protecção da saúde humana .

O Conselho adopta, por maioria simples, uma decisão europeia que cria um Comité da Protecção Social, com carácter consultivo, para promover a cooperação em matéria de protecção social entre os Estados Membros e com a Comissão.

Na definição e execução de todas as políticas e acções da União é assegurado um elevado nível de protecção da saúde humana.

O Conselho , deliberando por maioria simples , após consulta ao Parlamento Europeu , criará um Comité da Protecção Social , com carácter consultivo , para promover a cooperação em matéria de protecção social entre os Estados Membros e com a Comissão .

Na definição e execução de todas as políticas e acções da União é assegurado um elevado nível de protecção da saúde .

Artigo III 111 . º O Conselho de Ministros adoptará , por maioria simples , uma decisão europeia que crie um comité da protecção social , com carácter consultivo , para promover a cooperação em matéria de protecção social entre os Estados Membros e com a Comissão .

Artigo II 37 . º Protecção do ambiente Todas as políticas da União devem integrar um elevado nível de protecção do ambiente e a melhoria da sua qualidade , e assegurá los de acordo com o princípio do desenvolvimento sustentável .

Há proteção da marca registrada, mas não há proteção de direito autoral, e nem proteção de patente.

As exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na definição e execução das políticas e acções da União , em especial com o objectivo de promover um desenvolvimento sustentável .

Protecção do ambiente

Defesa dos consumidores

DEFESA DOS CONSUMIDORES

PROTECÇÃO CIVIL

À radioprotecção

Defesa dos consumidores

Protecção civil

Protecção da saúde

Acesso a serviços de interesse económico geral

Repercussões pro cíclicas dos movimentos em massa dos investidores e da concentração dos riscos em determinados segmentos do mercado e impacto da diminuição do efeito de alavanca ( deleveraging ) na liquidez e estabilidade dos mercados financeiros Riscos prudenciais Protecção investidores micro

Protecção de dados

a protecção dos direitos de copyright

A presente proposta é coerente com outras políticas , dado não se destinar a substituir medidas existentes , mas sim a complementá las para melhorar a protecção das ICE .

O Comité terá por funções a ) b ) c ) Acompanhar a situação social e a evolução das políticas de protecção social nos Estados Membros e na União

Nível de protecção

o

Defesa dos consumidores

f ) g ) Protecção civil

6.8.98 PT

Responsável pela protecção de dados

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