Na sua qualidade de autoridades públicas , os BCN não podem tomar medidas que permitam o acesso privilegiado do sector público às instituições financeiras , se tais medidas não se fundamentarem em considerações de natureza prudencial . Além disso , as normas relativas à mobilização ou constituição de garantias sobre instrumentos de dívida adoptadas pelos BCN não devem servir para iludir a proibição de acesso privilegiado 11 .

CONSULTA PÚBLICA MEDIDAS DESTINADAS A MELHORAR O QUADRO DE ACTIVOS DE GARANTIA DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO DO EUROSISTEMA

Tais medidas, adicionou ele, são para o benefício dos usuários e do público.

Se , não obstante todas essas medidas , as instituições financeiras se defrontarem com dificuldades , poderá ser necessária a intervenção das autoridades públicas .

( 1 ) No caso de ser feriado oficial devem adoptar se as medidas previstas no artigo 23.o

Uma pesquisa de saúde pública analisou o efeito que o uso em larga escala de Tamiflu teria, e na verdade mostra que seria contra produtivo para as medidas de saúde pública, fazendo com que a situação seja pior.

MEDIDAS DESTINADAS A MELHORAR O QUADRO DE ACTIVOS DE GARANTIA DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO DO EUROSISTEMA RESUMO DAS RESPOSTAS À CONSULTA PÚBLICA ( Tradução da responsabilidade do Banco de Portugal ) Em 11 de Junho de 2003 , o Eurosistema lançou uma consulta pública sobre as medidas destinadas a melhorar o quadro de activos de garantia das operações de crédito do Eurosistema , tendo o público sido convidado a responder até ao dia 15 de Setembro de 2003 .

Além disso , acolhe com agrado o maior relevo dado pelo Conselho ECOFIN a medidas orientadas para a melhoria da qualidade das finanças públicas e para o aumento da eficiência das administrações públicas .

Medidas nos domínios veterinário e fitossanitário que tenham directamente por objectivo a protecção da saúde pública

As medidas adoptadas pelas autoridades públicas com vista a prevenir ou atenuar crises financeiras constituem a segunda linha de defesa .

CONSULTA PÚBLICA RESUMO DOS COMENTÁRIOS RECEBIDOS SOBRE AS MEDIDAS PROPOSTAS PARA A MELHORIA DO QUADRO OPERACIONAL DE POLÍTICA MONETÁRIA

15 de Janeiro de 2004 Resultado da consulta pública sobre as medidas destinadas a melhorar o quadro de activos de garantia das operações de crédito do Eurosistema

Medidas nos domínios veterinário e fitossanitário que tenham directamente por objectivo a protecção da saúde pública .

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Medidas nos domínios veterinário e fitossanitário que tenham directamente por objectivo a protecção da saúde pública

Ele também promove medidas de prevenção, tais como o enterro de animais mortos e eliminação de água parada em áreas públicas.

O que você pode fazer, no entanto, é promover medidas de saúde pública e coisas semelhantes que vão encorajar a evolução da avirulência.

Assim , no futuro , os programas de estabilidade e convergência deverão apresentar as medidas que estão a ser tomadas para melhorar a qualidade das finanças públicas .

Neste contexto , é prestada atenção especial às medidas restritivas adoptadas pela UE e às declarações públicas emitidas pelo GAFI .

Em 11 de Junho de 2003 , o Eurosistema lançou uma consulta pública sobre as medidas destinadas a melhorar o quadro de activos de garantia das operações de crédito do Eurosistema , tendo o público sido convidado a responder até ao dia 15 de Setembro de 2003 .

A segunda área de actividade do BCE no âmbito das medidas preventivas da contrafacção está relacionada com a publicidade , informação e preparação do público .

De entre as várias medidas tomadas , destacam se as seguintes O público em geral foi encorajado a depositar no banco as moedas que tinha em seu poder antes da introdução do euro .

As disposições do presente capítulo e as medidas tomadas em sua execução não prejudicam a aplicabilidade das disposições legislativas , regulamentares e administrativas , que prevejam um regime especial para os estrangeiros e sejam justificadas por razões de ordem pública , segurança pública e saúde pública .

A presente subsecção e as medidas adoptadas em sua execução não prejudicam a aplicabilidade das disposições legislativas , regulamentares e administrativas dos Estados Membros que prevejam um regime especial para os estrangeiros e sejam justificadas por razões de ordem pública , segurança pública e saúde pública .

Se considerar que as medidas são insuficientes , a Comissão , depois de ter consultado o Estado Membro em causa e avaliado as medidas necessárias para garantir a saúde pública , adoptará as medidas adequadas em conformidade com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 33.º. 2 .

O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços ( GATS ) autoriza os Estados Membros a adoptarem as medidas necessárias para proteger a moral pública , prevenir a fraude e a adoptarem medidas por razões prudenciais , incluindo as destinadas a assegurar a estabilidade e a integridade do sistema financeiro .

No seu conjunto , as medidas adicionais decididas até à data representam uma carga considerável para as finanças públicas num grande número de países da área do euro .

A presente Subsecção e as medidas adoptadas em sua execução não prejudicam a aplicabilidade das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados Membros que prevejam um regime especial para os estrangeiros e sejam justificadas por razões de ordem pública, segurança pública e saúde pública.2.

Em muitos países é necessária uma acção resoluta , através da adopção de medidas de carácter estrutural , para colocar as finanças públicas numa posição mais sólida .

No lado da despesa , surgiram sinais de alguma contenção ( principalmente através do consumo público e de benefícios sociais ) não obstante o desaparecimento parcial de medidas temporárias .

Artigo 91.o Os produtos exportados para o território de um dos Estados Membros não podem beneficiar de qualquer reembolso de imposições internas superior às imposições que sobre eles tenham incidido , directa ou indirectamente .

Finalidade da proposta de lei orçamental para 2011 A proposta de lei orçamental para 2011 inclui medidas de austeridade excepcionais , as quais se concentram principalmente no aumento da tributação e na redução da despesa pública .

Os movimentos de capitais especulativos foram temporariamente contidos , na sequencia de um comunicado conjunto do Banque de France e do Bundesbank e da adopqao de novas medidas de política em Franca .

É essencial que os governos adoptem medidas estruturais concretas e que comuniquem de forma convincente o seu empenho em assegurarem a sustentabilidade das finanças públicas .

Na opinião do BCE , é importante que as autoridades públicas adoptem as medidas do PASF de forma coerente em todos os Estados Membros .

b ) Em derrogação d o amigo 43O , medidas nos domínios veterinário e fitossanitário que tenham directamente por objectivo a protecção da saúde pública

Paralelamente , o Conselho do BCE acolhe com agrado a ênfase colocada pelo Conselho ECOFIN em medidas orientadas para o reforço da qualidade e da eficiência das finanças públicas .

Estas são duas razões pelas quais o governo desenvolve planos para reduzir o número de motocicletas e para melhorar o transporte público, além de outras medidas para reduzir o tráfego.

As reformas isaurianas e, em particular, o repovoamento, obras públicas e medidas fiscais de marcaram o começo de um avivamento que continuou até 1204, apesar da contração territorial.

MEDIDAS RESTRITIVAS

Avaliação em matéria de saúde e de segurança

Medidas mais recentes

As medidas não convencionais ajudaram a limpar o caminho de transmissão das medidas convencionais.

o

Sempre que os Estados Membros levantem problemas específicos em matéria de saúde pública em domínios que tenham sido previamente objecto de medidas de harmonização , informarão do facto a Comissão , que ponderará imediatamente se deve propor medidas adequadas .