Translation of "reform legislation" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Legislation - translation :

Reform - translation :

Keywords : Legislação Aprovada Aprovar Senado Reforma Reformas Reformar Reformatório Reforma

Examples (External sources, not reviewed)

Romney would also repeal Obamacare the 2010 health care reform legislation because it is scaring small business from hiring.	Romney revogaria igualmente a Obamacare a legislação sobre a reforma dos cuidados de saúde de 2010 porque está a causar nas pequenas empresas o receio de fazerem novas contratações .
Representative Vela linked to his statement on the reform bill in which he outlines his opposition to the legislation.	O representante Vela vinculou sua afirmação ao projeto de reforma, na qual resume seu antagonismo à legislação.
In recent times, he opposed all of President Barack Obama s major domestic legislation, including the economic stimulus package, health care reform, and financial services regulation, and has consistently supported anti abortion legislation.	Recentemente, opôs se a toda a principal legislação interna do Presidente Barack Obama, incluindo o pacote de estímulo económico, a reforma do sistema de saúde, e a regulação dos serviços financeiros, e tem consistentemente apoiado legislação antiaborto.
The Labour Government introduced legislation to expel all hereditary peers from the Upper House as a first step in Lords reform.	O governo de Blair introduziu uma legislação para remover todos os direitos hereditários da câmara alta como a primeira etapa da reforma.
The Sarbanes Oxley Act adopted in July 2002 led to the most profound reform of US securities markets legislation for the last decades .	Sarbanes Oxley , adoptada em Julho de 2002 , levou à reforma mais profunda da legislação dos mercados de valores mobiliários dos EUA verificada nas últimas décadas .
The police reform legislation of 1871 theoretically limited the police's powers to imprison arbitrarily and protected civil liberties, although they generally ignored these constraints.	A legislação da reforma policial de 1871 teoricamente limitava os poderes da polícia de realizar prisões arbitrariamente e protegia as liberdades civis, porém essas limitações eram geralmente ignoradas.
REFORM OF THE EU' S COMITOLOGY PROCEDURES In July 2006 the EU Council , the European Parliament and the European Commission agreed on a reform of the committee system through which Community legislation is adopted , known as the comitology procedures .	Com base nestes relatórios de convergência , publicados em 16 de Maio de 2006 , e numa proposta da Comissão , o Conselho ECOFIN adoptou , em 11 de Julho de 2006 , uma decisão que permitiu à Eslovénia introduzir o euro como moeda legal a partir de 1 de Janeiro de 2007 ( ver Capítulo 3 ) .
This is all the worse as is the case with the second part of this reform when responsibility for implementing the legislation lies with national authorities.	O que é mais evidente como é o que acontece na segunda parte desta reforma quando as autoridades nacionais têm competência para aplicar essas regras.
Reform??	Reforma?
Much of the significant legislation of the Hungarian Reform Era (such as the abolition of serfdom and the foundation of the Hungarian Academy of Sciences) was enacted there.	Grande parte da importante legislação de era das Reformas húngaras (como a abolição da servidão e a fundação da Academia de Ciências da Hungria) se promulgaram ali.
According to the non partisan Congressional Budget Office, the US Senate s reform legislation, passed in June, would result in fiscal benefits worth almost 1 trillion over the next two decades.	Segundo o gabinete não partidário de Orçamento do Congresso, a legislação da reforma do Senado dos EUA, aprovada em Junho, resultaria em benefícios fiscais no valor de quase um bilião de dólares nas próximas duas décadas.
EU legislation	Legislação da UE
Adopted Community legislation	Legislação comunitária adoptada
Related ECB legislation	Actos jurídicos do BCE conexos
0 Economic legislation	0 Direito Económico
0 Energy legislation	0 Direito da Energia
Advice on Legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on legislation	Advice on legislation
Advice on legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on Legislation	Pareceres sobre Legislação
Repeal of existing legislation No existing legislation has to be repealed . EN	Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo .
Growth is starting, economic reform.	Crescimento está começando, a reforma econômica.
Reform of European competition policy	Reforma da política europeia da concorrência
The reform of securities regulation	A reforma das disposições regulamentares relativas aos valores mobiliários
Calls for finance regulation reform	Demandas por reforma no regulamento financeiro
Implementation of recent tax reform and budget reform is key in order to consolidate fiscal consolidation .	A implementação da recente reforma fiscal e orçamental é decisiva para reforçar a consolidação orçamental .
We already have legislation.	Dispomos já de legislação na matéria.
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação 3.1
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação
Adaptation of other legislation	Está actualmente em curso o processo de adaptação de diversa legislação , por forma a cumprir os requisitos para a Terceira Fase . O IME tem sido consultado sobre propostas de alteração relativamente a toda a legislação que se segue .
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Prospective changes in legislation	Alteragoes institucionais previstas
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Some have complemented legislation with bilateral agreements , pending future European legislation on financial conglomerates .	Alguns , na pendência da adopção da futura legislação europeia sobre os conglomerados financeiros , complementaram a legislação mediante acordos bilaterais .
incompatible with secondary Community legislation should be brought into line with such secondary legislation .	A obrigação mencionada no artigo 109.º do Tratado abrange apenas as incompatibilidades com as disposições do Tratado e dos Estatutos .
initiates Community legislation and advises the Community institutions and EU Member States on draft legislation	dá início a legislação comunitária e dá pareceres às instituições comunitárias e aos Estados Membros da UE relativamente às propostas de legislação
However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .	Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .
We can reform our electoral systems.	Nós podemos reformar os nossos sistemas eleitorais.
It's got to reform economic policy.	Tem de reformar a política econômica.
General comments on the proposed reform	Comentários gerais sobre a revisão proposta
The BCB is ripe for reform.	O BCB está maduro para a reforma.
Is immigration reform just a dream?	A reforma migratória é só um sonho?
I protest against this stupid reform!	Protesto contra esta estúpida reforma!
Livni opposed Netanyahu's land reform bill.	Ligações externas Página oficial (em hebraico)
After the rejection of the Second Reform Bill by the Upper House in October 1831, agitation for reform grew across the country demonstrations grew violent in so called Reform Riots .	Depois do Segundo Projeto de Lei da Reforma ter sido rejeitado em outubro de 1831, a agitação por reformas espalhou se pelo país as demonstrações ficaram mais violentas.

Exibir esta página em português