Ao decidir sobre a aplicação dos requisitos essenciais de acordo com o n.º 3 do artigo 3.º , a Comissão determinará a data de aplicação desses requisitos .

As disposições da presente decisão não deveriam obstar à aplicação da lei penal , em particular no que se refere à contrafacção .

No geral, foi descoberto que garantias teóricas sobre a convergência são guias pouco confiáveis para aplicação prática.

2.5 . É óbvio que a discricionariedade concedida aos Estados Membros relativamente à aplicação deste critério contradiz o objectivo das presentes medidas de implementação , que é o de aumentar a segurança jurídica e garantir a sua aplicação uniforme .

As disposições da presente orientação não deveriam , em qualquer caso , obstar à aplicação da lei penal , em particular no que se refere à contrafacção .

examinar , pelo menos uma vez por ano , a situação relativa aos movimentos de capitais e à liberdade de pagamentos , tal como resultam da aplicação do Tratado e das medidas do Conselho , devendo este exame englobar todas as medidas respeitantes aos movimentos de capitais e aos pagamentos

No que respeita à aplicaçª o do projecto de regulamento nos trŒs Estados nª o participantes na Uniª o Económica e MonetÆria , parece haver necessidade de mais esclarecimentos .

AlØm disso , poderia igualmente considerar se a inclusª o de uma disposiçª o exigindo um relatório da Comissª o sobre os avanços da harmonizaçª o e as experiŒncias dos Estados Membros na aplicaçª o da directiva proposta .

preparado No que diz respeito à contrafacção

Disposições gerais relativas à aplicação das indicações referidas na alínea a ) , incluindo tolerâncias aplicáveis

Uma medida de aplicação sob a forma de proposta de regulamento contendo disposições pormenorizadas de aplicação directa a todas as OICVM poderia remediar de forma mais adequada a falta de uniformidade que se verifica actualmente na aplicação de alguns princípios gerais contidos na Directiva OICVM ( por exemplo no que toca às normas de elegibilidade dos instrumentos do mercado monetário ) .

Interrogantes sobre a sua figura Nome A respeito do apelativo de Paulo Orósio, a dúvida não está no sobrenome, Orósio , senão no nome, Paulus .

pormenorizada das funções que gerem os fluxos de dados externos do T2S ( de aplicação para aplicação ) , incluindo a informação necessária para os utilizadores ajustarem ou de senvolverem o seu sistema informático interno com vista à ligação ao T2S

Fecha a aplicação

Informações relativas aos empregados

7 Camada de Aplicação A camada de aplicação corresponde às aplicações (programas) no topo da camada OSI que serão utilizadas para promover uma interação entre a máquina usuário (máquina destinatária e o usuário da aplicação).

Assim, a grande maioria das especulações sobre a imortalidade antes do século XXI foi a respeito da natureza da vida após a morte.

No que se refere aos utilizadores de serviços SEPA , o Eurosistema espera que

no sentido de ter em conta a evolução técnica dos mercados financeiros , nomeadamente para assegurar a aplicação uniforme do requisito relativo à disponibilização ao público do relatório financeiro anual e do relatório financeiro semestral

Preencha a ficha de inscrição.

O Tribunal de Justiça é igualmente competente para decidir sobre qualquer litígio entre os Estados Membros e a Comissão decorrente da interpretação ou da aplicação das convenções elaboradas ao abrigo d o n ? 2 , alínea d ) , d o artigo K. 6 .

tributos que considere adequados sobre as actividades legislativas da União , nomeadamente no que se refere à aplicação do princípio da subsidiariedade , ao espaço de liberdade , de segurança e de justiça , bem como a questões relacionadas com os direitos fundamentais .

Assistente de Aplicação

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Aplicação de marcador

Aplicação Lxkeymap

Interface GTK para a parte Chicharra do cliente do Ubuntu One

Aplicativo de mensagens

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Aplicação WatchFolderAndSend

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PROCESSO DE INSCRIÇÃO

relacionada a ciberataques contra a empresa americana Google.

Basic Header Application Header Application Header

Uma vez que o prazo para apresentação de propostas pelos CONs é esgotado, a primeira fase (postulação, application ) começa com as cidades pré candidatas respondendo um questionário sobre diversos critérios chave relacionados com a organização dos Jogos Olímpicos.

Essas convenções podem prever a competência d o Tribunal de Justiça para interpretar as respectivas disposições e decidir sobre todos os diferendos relativos a sua aplicação , de acordo com as modalidades que essas convençBes possam especificar .

KDE A Plataforma de Desenvolvimento de Aplicações

KDE O Pacote de Aplicações de Escritório

Instruções para preenchimento do Formulário de Candidatura

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