É aplicável o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos estabelecidos ao abrigo do artigo 158.º do Regulamento Financeiro .

O regulamento foi então preparado no quadro das disposições acima referidas .

Publicação do contributo do Eurosistema para a revisão do quadro Lamfalussy relativo à regulamentação e supervisão financeiras .

Principal factor de incerteza O regulamento do Conselho apenas estabelece um enquadramento , dentro do qual muitos pormenores técnicos têm de ser resolvidos em colaboração com os Estados Membros .

BCE ( 2004 ) , Desenvolvimentos no quadro da UE para a regulamentação , supervisão e estabilidade financeiras , artigo do Boletim Mensal , Novembro de 2004 .

No quadro do anexo 2 do regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas , foram já elaboradas algumas estatísticas ambientais .

O actual quadro prudencial comunitário revela importantes sobreposições e lacunas no que diz respeito à regulamentação dos conglomerados financeiros .

ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO Artigo 1.º Objecto O presente regulamento estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das empresas estrangeiras em relação de grupo .

4.2 Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua renovação e prorrogação O Regulamento do Conselho requer uma implementação por fases de harmonização progressiva .

O Conselho , deliberando de acordo com um processo legislativo especial , adopta um regulamento que estabelece o quadro financeiro plurianual .

A regulamentação prudencial tem por base um quadro regulamentar amplamente harmonizado a nível do conjunto da UE , pelo qual a Comissão Europeia é a principal responsável .

ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO Artigo 1.º Objectivo O presente Regulamento estabelece um enquadramento comum para os contributos dos Estados Membros para a elaboração de contas trimestrais europeias , não financeiras , por sector institucional .

ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO Artigo 1.º Objectivo O objectivo do presente regulamento é estabelecer um quadro comum para a produção , transmissão e avaliação de índices de custos da mão de obra comparáveis na Comunidade .

Em Outubro de 1995 , o Conselho da UE adoptou um Regulamento relativo aos IHPC , que constitui o quadro de referência para posteriores medidas pormenorizadas de harmonização .

Esse acto deve assumir a forma de lei europeia , de lei quadro europeia , de regulamento europeu ou de decisão europeia .

ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO Artigo 1.º Objecto O presente regulamento estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos , o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro .

ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO Artigo 1.º Objecto O presente regulamento estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias relativas às trocas de bens com países terceiros ( estatísticas do comércio externo ) .

The proposed Regulation describes the legal framework within which Member States National Statistical Offices or Central Banks will provide the FATS data .

Esta Autoridade dos Mercados Financeiros reunirá as funções do comité da bolsa de valores e do conselho de mercados financeiros , com o objectivo de uniformizar o quadro institucional para a regulamentação e supervisão de valores mobiliários .

Se o regulamento do Conselho que estabelece um novo quadro financeiro não tiver sido adoptado no final do quadro financeiro precedente , os limites máximos e outras disposições correspondentes ao último ano deste quadro são prorrogados até à adopção desse acto .

A revisão do enquadramento de adequação dos fundos próprios dos bancos constituiu a principal questão na área da regulamentação bancária a nível internacional .

A proposta esboça um quadro inicial para a regulamentaçª o e supervisª o prudenciais dos conglomerados financeiros , o qual , na generalidade , se pode considerar coerente .

Enquadramento institucional da UE para a regulamentação e supervisão financeiras Garantir o bom funcionamento do quadro Lamfalussy .

O regulamento proposto estabelece , com base numa cooperação estreita entre as autoridades nacionais , o regime do registo e supervisão das actividades de notação de crédito .

Na área da regulamentação bancária , a revisão do enquadramento de capital continuou a ser a principal questão quer a nível internacional , quer a nível da UE em 2002 .

REGULAMENTAÇÃO E INTEGRAÇÃO FINANCEIRAS No âmbito das audiências trimestrais , os membros da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários também questionaram o Presidente sobre a opinião do BCE sobre questões relacionadas com a regulamentação e integração financeiras .

Estão em curso várias iniciativas , por exemplo , destinadas a desenvolver um quadro comum para a regulamentação , supervisão e superintendência dos sistemas de compensação e liquidação de títulos ( SEBC CESR ) . Infra estrutura da UE para a compensação e liquidação de títulos

O enquadramento legal deste regime é definido no artigo 19.º dos Estatutos do SEBC , no Regulamento do Conselho ( CE ) relativo à aplicação de reservas mínimas pelo Banco Central Europeu e no Regulamento do BCE relativo a reservas mínimas .

O enquadramento legal deste regime é definido no artigo 19.o dos Estatutos do SEBC , no Regulamento do Conselho ( CE ) relativo à aplicação de reservas mínimas pelo Banco Central Europeu e no Regulamento do BCE relativo a reservas mínimas .

A proposta de regulamento tem por objectivo estabelecer um quadro comum para a produçª o , transmissª o e avaliaçª o de índices de custos da mª o de obra comparÆveis na Comunidade .

Em Outubro de 1995 , o Conselho da UE adoptou um Regulamento relativo aos Índices Harmonizados de Preços no Consumidor ( IHPC ) , que constitui o quadro de referência para posteriores medidas detalhadas de harmonização .

QUADRO DA UE PARA A REGULAMENTAÇÃO , SUPERVISÃO E ESTABILIDADE FINANCEIRAS O Parlamento Europeu e o BCE continuaram o seu diálogo estreito relativamente a questões relacionadas com a integração e estabilidade financeiras .

E a estrutura é uma estrutura de memória Não é de computação ou de comportamento, é uma estrutura de memória

O regulamento proposto tem por objectivo estabelecer um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das empresas estrangeiras em relação de grupo .

De um modo geral , os observadores são unânimes quanto à necessidade de instaurar um quadro prudencial adequado para os conglomerados financeiros , mas as opiniões estão mais divididas quanto ao alcance e ao calendário de aplicação desta regulamentação .

Direito da Concorrência

7 8 Neste aspecto , é de notar que os clientes empresariais utilizam cada vez mais ligações automáticas , enquanto que clientes ocasionais ainda utilizam com certa frequência soluções que requerem um suporte de papel .

Este regulamento

Relativamente ao período de manutenção em que uma fusão se

Outros comentários jurídicos O BCE apoia o objectivo do regulamento proposto de cumprir com os princípios da boa legislação e concorda com a introdução de um quadro de definições simplificado .

O enquadramento legal do regime de reservas mínimas do Eurosistema é definido no artigo 19.º dos Estatutos do SEBC , no Regulamento do Conselho ( CE ) relativo à aplicação de reservas mínimas pelo Banco Central Europeu e no Regulamento do BCE relativo a reservas mínimas .

Estas últimas serão criadas através da transformação dos comités de supervisão existentes ( estabelecidos no contexto do Nível 3 do quadro Lamfalussy para a regulamentação e supervisão financeiras ) em autoridades europeias de supervisão .

O quadro Lamfalussy para a regulamentação e supervisão financeiras foi implementado nos mercados de títulos em 2001 e melhorou significativamente a rapidez e flexibilidade do processo de regulamentação comunitário .

2.2 SECTOR BANCÁRIO Na área da regulamentação bancária , prosseguiu ao longo de 2003 , a revisão do quadro dos requisitos mínimos de capital e a preparação do Novo Acordo de Capital de Basileia .

No intuito de alcançar os objectivos declarados do novo quadro jurídico relativo aos pagamentos , tomou se em devida consideração o tipo de intervenção política ( ausência de qualquer intervenção , ou abordagem regulamentar ou conjugação de uma regulamentação com a auto regulamentação pelo mercado ) e o tipo de instrumento jurídico ( regulamento ou directiva ) necessários para o efeito no âmbito da avaliação do impacto .