Enquadramento institucional da UE para a regulamentação e supervisão financeiras Garantir o bom funcionamento do quadro Lamfalussy .

BCE ( 2004 ) , Desenvolvimentos no quadro da UE para a regulamentação , supervisão e estabilidade financeiras , artigo do Boletim Mensal , Novembro de 2004 .

O actual quadro prudencial comunitário revela importantes sobreposições e lacunas no que diz respeito à regulamentação dos conglomerados financeiros .

Quadro institucional da UE

A regulamentação prudencial tem por base um quadro regulamentar amplamente harmonizado a nível do conjunto da UE , pelo qual a Comissão Europeia é a principal responsável .

Em Outubro de 1995 , o Conselho da UE adoptou um Regulamento relativo aos IHPC , que constitui o quadro de referência para posteriores medidas pormenorizadas de harmonização .

Na área da regulamentação bancária , a revisão do enquadramento de capital continuou a ser a principal questão quer a nível internacional , quer a nível da UE em 2002 .

no âmbito do quadro regulamentar da UE para os serviços financeiros

Em Outubro de 1995 , o Conselho da UE adoptou um Regulamento relativo aos Índices Harmonizados de Preços no Consumidor ( IHPC ) , que constitui o quadro de referência para posteriores medidas detalhadas de harmonização .

QUADRO DA UE PARA A REGULAMENTAÇÃO , SUPERVISÃO E ESTABILIDADE FINANCEIRAS O Parlamento Europeu e o BCE continuaram o seu diálogo estreito relativamente a questões relacionadas com a integração e estabilidade financeiras .

BCE Boletim Mensal 10.º Aniversário do BCE E S TA B I L I DA D E FINANCEIRA E SUPERINTENDÊNCIA

É aplicável o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos estabelecidos ao abrigo do artigo 158.º do Regulamento Financeiro .

O quadro Lamfalussy para a regulamentação e supervisão financeiras foi implementado nos mercados de títulos em 2001 e melhorou significativamente a rapidez e flexibilidade do processo de regulamentação comunitário .

Foram adoptadas várias iniciativas destinadas a melhorar o quadro da UE para os bancos transfronteiras em matéria de regulamentação e supervisão bancárias , supervisão da conduta do mercado , tributação e direito das sociedades14 .

O regulamento foi então preparado no quadro das disposições acima referidas .

O grupo também poderia tomar algumas medidas fora do âmbito da UE.

2 REGULAMENTAÇÃO E SUPERVISÃO FINANCEIRAS 2.1 QUESTÕES GERAIS Assegurar a eficiência e eficácia do enquadramento regulamentar e de supervisão para os serviços financeiros da UE tem sido uma prioridade fundamental nos últimos anos .

O Conselho da UE aprovou recentemente um Regulamento de estatísticas de curto prazo .

Publicação do contributo do Eurosistema para a revisão do quadro Lamfalussy relativo à regulamentação e supervisão financeiras .

o BCE apresentou uma recomendação para um Regulamento do Conselho da UE .

Os princípios regulamentares de base deveriam ser os mesmos em toda a União Europeia ( UE ) , e nela serem objecto de aplicação uniforme .

Tal é fundamental para a preservação da credibilidade do quadro de supervisão orçamental da UE .

No geral , o processo de melhoria dos regulamentos ao nível nacional e da UE ganhou dinamismo .

Principal factor de incerteza O regulamento do Conselho apenas estabelece um enquadramento , dentro do qual muitos pormenores técnicos têm de ser resolvidos em colaboração com os Estados Membros .

Princípio Fundamental VIII a eficiência pode ser alcançada dentro do quadro legal da UE .

Para este fim , a ComissEio submeteu ao Conselho da UE urna proposta de Regulamento .

O objectivo do regulamento proposto é melhorar as estatísticas comunitárias conjunturais referentes às empresas .

As estatísticas são recolhidas numa base harmonizada nos termos do Regulamento sobre Estatísticas Conjunturais 11 .

Adopção pelo Conselho da União Europeia de um regulamento relativo à compilação de informação estatística pelo BCE .

Recomendação do BCE sobre um Regulamento do Conselho da União Europeia relativo à compilação de informação estatística pelo BCE

Pressupondo que a acção do sector privado não consegue evitar o surgimento de desequilíbrios financeiros , o quadro da UE para a regulamentação e supervisão visa promover a segurança e solidez globais das instituições financeiras .

No seu parecer sobre a directiva proposta 16 , o BCE apoiou a criação de um quadro harmonizado que abranja os gestores de fundos de investimento alternativos na UE , mas sublinhou ao mesmo tempo a importância da criação de um quadro coordenado a nível mundial .

No quadro do anexo 2 do regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas , foram já elaboradas algumas estatísticas ambientais .

O objectivo é a adopção de uma proposta de regulamento da UE até ao final de 2009 .

ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO Artigo 1.º Objecto O presente regulamento estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das empresas estrangeiras em relação de grupo .

O BCE integra a estrutura institucional da União Europeia ( UE ) e mantém relações estreitas com as instituições e fóruns da UE .

4.2 Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua renovação e prorrogação O Regulamento do Conselho requer uma implementação por fases de harmonização progressiva .

Não existe , no entanto , um quadro comunitário para o tratamento dos direitos sobre os valores mobiliários detidos por um intermediário .

Esta Directiva reforça a cooperação entre os reguladores financeiros com o objectivo de obter um enquadramento de supervisão eficaz em toda a UE .

Está sediado em Washington DC , sendo actualmente composto por 184 países membros .

Acompanha a situação das finanças públicas no âmbito da supervisão multilateral e apresenta relatórios ao Conselho da UE .

O Eurosistema disponibiliza duas facilidades permanentes pelo prazo overnight a facilidade permanente de cedência de liquidez e a facilidade permanente de depósito .

Ele fornece um quadro duplo para os países da UE que também estão ligados ao programa da PpP.

ESTATÍSTICAS FIDEDIGNAS SUSTENTAM A CREDIBILIDADE DO QUADRO ORÇAMENTAL Em terceiro lugar , a integridade das estatísticas das finanças públicas é uma condição prévia para a credibilidade do quadro orçamental da UE .

As características significativas do contexto da UE incluem o âmbito de aplicação das novas regras , a natureza do quadro da UE , o tratamento das pequenas e médias empresas e a adequabilidade do quadro para bancos pequenos e menos complexos .