Translation of "regulation provides for" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Regulation - translation :

Keywords : Fornece Providencia Proporciona Oferece Dá-nos Regulamento Regulação Regulamentar Regulamentos Norma

Examples (External sources, not reviewed)

The proposed regulation provides that each Member State must designate a competent authority for the purposes of the regulation ( 34 ) .	O regulamento proposto dispõe que os Estados Membros designam uma autoridade competente para efeitos do regulamento ( 34 ) .
Article 15 of this Regulation provides for the continuation of the legal tender status of banknotes denominated in national currency	O artigo 15.o do citado regulamento prevê a manutenção do curso legal das notas denomi
HAVE ADOPTED THIS REGULATION Article 1 Purpose This Regulation provides a common framework for the contributions of the Member States to the compilation of quarterly European non financial accounts by institutional sector .	ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO Artigo 1.º Objectivo O presente Regulamento estabelece um enquadramento comum para os contributos dos Estados Membros para a elaboração de contas trimestrais europeias , não financeiras , por sector institucional .
Current Community legislation only provides for rules for homogeneous financial groups , and shows important overlaps and underlaps in respect of the prudential regulation of financial conglomerates .	A legislação comunitária em vigor só prevê regras para grupos com actividades financeiras homogéneas , revelando importantes sobreposições e lacunas no que diz respeito à regulamentação dos conglomerados financeiros .
History provides grounds for optimism.	A história oferece razões para uma atitude optimista.
Article 6 ( 2 ) of the Council Regulation provides the ECB with the regulatory power to specify the arrangements whereby sanctions may be imposed in accordance with the Council Regulation	Considerando que o n.o 2 do artigo 6.o do regulamento do Conselho confere ao BCE poderes regulamentares para determinar as regras de imposição de sanções nos termos do referido regulamento
provides advice on issues relating to financial regulation and financial supervision which are discussed at EU and international level	emite pareceres sobre questões relacionadas com a regulamentação e supervisão financeiras debatidas a nível da UE e internacional
The regulation provides inter alia for the internal investigation of suspected fraud by the European Anti Fraud Office ( OLAF ) within the Community institutions , bodies , offices and agencies .	Este regulamento prevê , nomeadamente , a realização pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude ( OLAF ) de inquéritos internos em caso de suspeitas de fraude a nível de instituições , órgãos e organismos comunitários .
The Regulation provides inter alia for the internal investigation of suspected fraud by the European Anti Fraud Office ( OLAF ) within the EU institutions , bodies , offices and agencies .	Este regulamento prevê , nomeadamente , a realização pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude ( OLAF ) de inquéritos internos em caso de suspeitas de fraude a nível de instituições , órgãos e organismos da UE .
The regulation provides inter alia for the internal investigation of suspected fraud by the European Anti Fraud Off ice ( OLAF ) within the Community institutions , bodies , offices and agencies .	Este regulamento prevê , nomeadamente , a realização pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude ( OLAF ) de inquéritos internos em caso de suspeitas de fraude a nível de instituições , órgãos e organismos comunitários .
( 5 ) ISD provides for an optional approach to the regulation of market structure creating a formidable stumbling block to the emergence of an integrated and competitive trading infrastructure .	a DSI prevê uma orientação facultativa à regulamentação da estrutura do mercado que cria um obstáculo de peso à emergência de uma infra estrutura de negociação integrada e concorrencial .
RNA provides the information for protein.	RNA fornece informações para a proteína.
Calls for finance regulation reform	Demandas por reforma no regulamento financeiro
HAS ADOPTED THIS REGULATION Article 1 Definitions For the purpose of this Regulation	Artigo 3.o Disposições finais O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Provides battery monitoring and management for laptops	fornece gestão e controle de baterias para portáteis
The proposal provides for simplification of legislation .	A proposta prevê uma simplificação da legislação .
Article 6 ( 2 ) of the Council Regulation provides the ECB with the regulatory power to specify the arrangements whereby sanctions may be imposed in accordance with the Council Regulation other Council or ECB Regulations may provide for specific sanctions in specific fields and may refer to this Regulation for the principles and procedures relating to the imposition of such sanctions	Considerando que outros regulamentos do Conselho ou do BCE podem prever sanções específicas em domínios específicos e remeter para o presente regulamento quanto aos princípios e procedimentos relativos à imposição dessas sanções ( 13 )
For the purposes of this Regulation	ADOPTOU O SEGUINTE REGULAMENTO Artigo 1o .
The BCEAO manages the monetary and reserve policy of the member states, and provides regulation and oversight of financial sector and banking activity.	O BCEAO administra a política monetária e reserva dos Estados membros, é uma regulação e supervisão do setor financeiro e da atividade bancária.
The ESA95 provides the standard for sector classification .	Definição dos sectores O Sistema Europeu de Contas ( SEC 95 ) estabelece o padrão para a classificação sectorial .
It provides significant fire protection for the trees.	Uma casca assim fornece uma excelente proteção contra fogo.
It also felt that the present Regulation , which provides for exclusive recourse to the capital market for financing loans granted under the facility , should be amended and the ceiling reduced from 16 billion to 12 billion .	Preconizou ainda a introdução de uma alteração no regulamento actual que prevê um recurso exclusivo ao mercado dos capitais para o financiamento dos empréstimos concedidos ao abrigo do mecanismo e considerou que o limite máximo de utilização do mecanismo deveria ser reduzido de 16 para 12 mil milhões de euros .
MONITORING AND EVALUATION Monitoring system The Regulation establishing the European Banking Authority provides for evaluation of the experience acquired as a result of the operation of the Authority and the procedures laid down in this Regulation every three years from the effective start of its operation .	CONTROLO E AVALIAÇÃO Sistema de seguimento O regulamento que institui a Autoridade Bancária Europeia prevê a avaliação a cada três anos , a partir da sua entrada em funções , da experiência adquirida pela Autoridade no quadro do seu funcionamento e dos procedimentos aí definidos .
This Regulation provides for the introduction of a comprehensive new set of interest rate statistics on MFI loan and deposit business , which is harmonised , complete , detailed and able to cope with financial innovation .	Este Regulamento prevê a introdução de um novo conjunto abrangente de estatísticas de taxa de juro sobre empréstimos e depósitos das IMF , que é harmonizado , completo , pormenorizado e capaz de acompanhar a inovação financeira .
The proposal provides for such measures in two instances .	A proposta prevê medidas deste tipo em duas circunstâncias .
The Eurosystem 's minimum reserve system provides for averaging .	a instituição de crédito estrangeira , por seu lado , considera essa conta como conta nostro .
The Statute of the ESCB provides for two layers	Os Estatutos do SEBC e do BCE prevêem dois níveis
Article 285 provides the legal basis for Community statistics .	O artigo 285.º constitui a base jurídica das estatísticas comunitárias .
But it provides no basis for recovery or growth.	Mas não fornece qualquer base para a recuperação ou o crescimento.
The theory provides averaged values for these two properties.	A teoria fornece valores médios para estas duas propriedades.
I2P provides proxies for all protocols (HTTP, IRC, SOCKS, ...).	Vários sites oferecem, com regularidade, listas atualizadas de proxies abertos.
Main factor of uncertainty The framework Council Regulation provides only a framework within which many technical details must be resolved in collaboration with Member States .	Principal factor de incerteza O regulamento do Conselho apenas estabelece um enquadramento , dentro do qual muitos pormenores técnicos têm de ser resolvidos em colaboração com os Estados Membros .
MONITORING AND EVALUATION Monitoring system The Regulation establishing the European Securities and Markets Authority provides for evaluation of the experience acquired as a result of the operation of the Authority and the procedures laid down in this Regulation every three years from the effective start of its operation .	CONTROLO E AVALIAÇÃO Sistema de seguimento O regulamento que institui a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados prevê a avaliação a cada três anos , a partir da sua entrada em funções , da experiência adquirida pela Autoridade no quadro do seu funcionamento e dos procedimentos aí definidos .
MONITORING AND EVALUATION Monitoring system The Regulation establishing the European Insurance and Occupational Pensions Authority provides for evaluation of the experience acquired as a result of the operation of the Authority and the procedures laid down in this Regulation every three years from the effective start of its operation .	CONTROLO E AVALIAÇÃO Sistema de seguimento O regulamento que institui a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma prevê a avaliação a cada três anos , a partir da sua entrada em funções , da experiência adquirida pela Autoridade no quadro do seu funcionamento e dos procedimentos aí definidos .
The Framework Financial Regulation for bodies established under Article 158 of the Financial Regulation shall apply . EN	É aplicável o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos estabelecidos ao abrigo do artigo 158.º do Regulamento Financeiro .
Consider, for example, the debate about bank regulation.	Vejamos, por exemplo, o debate sobre a regulação bancária.
The ECB is competent to deliver an opinion since the proposal for a regulation is based on the third sentence of Article 123 ( 4 ) of the Treaty establishing the European Community , which provides for the consultation of the ECB .	O BCE é competente para emitir parecer , uma vez que a proposta de regulamento se baseia no terceiro período do n.o 4 do artigo 123.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia , o qual prevê a consulta ao BCE .
Transitional provisions for application of parts of this Regulation are laid down in Annex IV to this Regulation .	Do anexo IV do presente regulamento constam disposições transitórias relativas à aplicação de determinadas partes do mesmo .
So it provides certain areas for perception and image making.	Dessa forma, ele determina certas áreas para percepção e formação de imagens.
And we knew, basically, DNA provides the information for RNA.	E sabíamos, basicamente, que o DNA fornece informações para o RNA.
( 11 ) The ESA 95 provides the standard for sectoral classification .	( 11 ) O SEC 95 estabelece o padrão para a classificação sectorial .
( 9 ) The ESA 95 provides the standard for sectoral classification .	( 9 ) O Sistema Europeu de Contas ( SEC 95 ) estabelece o padrão para a classificação sectorial .
This provides a chaotic or unstable environment for the processes.	A organização geralmente não dispõe de um ambiente estável.
Article 15 of this Regulation provides for the continuation of the legal tender status of banknotes denominated in national currency units during a maximum period of six months after the end of the transitional period .	O artigo 15.o do citado regulamento prevê a manutenção do curso legal das notas denominadas nas unidades monetárias nacionais durante um prazo máximo de seis meses após o final do período de transição .
and on EU setting for financial regulation and supervision	BCE Boletim Mensal 10.º Aniversário do BCE E S TA B I L I DA D E FINANCEIRA E SUPERINTENDÊNCIA

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