Translation of "regulation provisions" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Regulation - translation :

Keywords : Provisões Mantimentos Disposições Cláusulas Provisões Regulamento Regulação Regulamentar Regulamentos Norma

Examples (External sources, not reviewed)

Article 7 Transitional provisions Transitional provisions for application of parts to this Regulation are laid down in Annex V to this Regulation .	Artigo 7.o Disposições transitórias Do anexo V do presente regulamento constam disposições transitórias relativas à aplicação de determinadas partes do mesmo .
Article 6 Transitional provisions Transitional provisions for application of parts of this Regulation are laid down in Annex IV to this Regulation .	Artigo 6.o Disposições transitórias Do anexo IV do presente regulamento constam disposições transitórias relativas à aplicação de determinadas partes do mesmo .
whereas in the event of a conflict between the provisions of the said Regulation and this Regulation enabling the ECB to impose sanctions , the provisions of this Regulation will prevail	que , em caso de conflito entre as disposições do referido regulamento e as que no presente regulamento habilitam o BCE a impor sanções , prevalecerão as disposições do presente regulamento
whereas in the event of a conflict between the provisions of the said Regulation and the present Regulation enabling the ECB to impose sanctions , the provisions of the present Regulation will prevail	conformidade com o artigo 34o no 3 dos estatutos que , em caso de conflito entre as disposiç es do referido regulamento e as que no presente regulamento autorizam o BCE a impor sanç es , as disposiç es do presente regulamento prevalecer o
Transitional provisions for application of parts of this Regulation are laid down in Annex IV to this Regulation .	Do anexo IV do presente regulamento constam disposições transitórias relativas à aplicação de determinadas partes do mesmo .
ANNEX V TRANSITIONAL PROVISIONS FOR THE APPLICATION OF THIS REGULATION 1 .	ANEXO V DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RESPEITANTES À APLICAÇÃO DO PRESENTE REGULAMENTO 1 .
ANNEX IV TRANSITIONAL PROVISIONS FOR THE APPLICATION OF THIS REGULATION 1 .	ANEXO IV DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RESPEITANTES À APLICAÇÃO DO PRESENTE REGULAMENTO 1 .
2001R2423 EN 04.01.2008 006.001 8 B Article 7 Transitional provisions Transitional provisions for application of parts to this Regulation are laid down in Annex V to this Regulation .	Artigo 7.o Disposições transitórias Do anexo V do presente regulamento constam disposições transitórias relativas à aplicação de determinadas partes do mesmo .
The provisions of Council Regulation No 133 shall apply to the Authority .	São aplicáveis à Autoridade as disposições do Regulamento n.º 133 do Conselho .
EN The proposed Regulation includes provisions regarding i ) Authentication of euro coins	O regulamento proposto inclui disposições relativas a i ) Autenticação das moedas em euros
The provisions of Council Regulation No 144 shall apply to the Authority .	São aplicáveis à Autoridade as disposições do Regulamento ( CE ) n.º 144 do Conselho .
The Regulation was then prepared in the framework of the provisions recalled above .	O regulamento foi então preparado no quadro das disposições acima referidas .
Article 7 Final provisions This Regulation shall enter into force on 1 January 1999 .	Artigo 7o Disposiç es finais O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999 .
Luxembourg Grand Duchy Regulation concerning the 2002 euro cash changeover and modifying certain legislative provisions .	Luxemburgo Regulamento do Grão ducado relativo à transição para o euro fiduciário em 2002 e que altera certas disposições legislativas .
More specifically , all provisions of the proposed regulation should be extended to such Member States .	Mais concretamente , todas as disposições do regulamento proposto se deveriam aplicar aos referidos Estados Membros .
Austria has principle legal concerns with respect to Comitology provisions in the draft Amendment Regulation .	A Áustria exprimiu reservas jurídicas de princípio no que respeita às disposições de comitologia previstas no projecto de regulamento de alteração .
Whereas the provisions in this Regulation constitute one stage in creating a Community statistical system	Considerando que as disposições adoptadas no presente regulamento constituem uma etapa com vista à criação de um sistema estatístico comunitário
has infringed the provisions of this Regulation governing the operating conditions for credit rating agencies .	Tiver infringido as disposições do presente regulamento relacionadas com as condições operacionais das agências de notação de crédito .
The ECB welcomes the protective provisions laid down in Article 2 of the proposed regulation .	O BCE acolhe com agrado as disposições de protecção previstas no artigo 2.o do regulamento proposto .
Member States shall appoint the authorities responsible to ensure compliance with the provisions of this Regulation .	Os Estados Membros designarão as autoridades responsáveis por garantir o cumprimento das disposições do presente regulamento .
Article 2 References to provisions of the instruments listed in the Annex are understood to be references to those provisions as adapted by this Regulation .	Artigo 2.º As referências às disposições dos actos que figuram no anexo entendem se como sendo feitas a essas disposições com a redacção que lhes é dada pelo presente regulamento .
In the event of a conflict between the provisions of this Regulation and the provisions of other Council regulations enabling the ECB to impose sanctions , the provisions of the latter shall prevail . 2 .	Em caso de conflito entre as disposiç es do presente regulamento e as disposiç es de outros regulamentos do Conselho autorizando o BCE a impor sanç es , as disposiç es destes ltimos prevalecer o. 2 .
2001R2423 EN 04.01.2008 006.001 55 B ANNEX V TRANSITIONAL PROVISIONS FOR THE APPLICATION OF THIS REGULATION 1 .	2001R2423 PT 04.01.2008 006.001 58 B ANEXO V DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RESPEITANTES À APLICAÇÃO DO PRESENTE REGULAMENTO 1 .
It is appropriate to create a mechanism to ensure the effective enforcement of the provisions of this Regulation .	Importa estabelecer um mecanismo que garanta a aplicação efectiva das disposições do presente regulamento .
Article 1 Transitional provisions The transitional provisions for the application of minimum reserves by the ECB following the introduction of the euro in Greece are set out in the Annex to the present Regulation which shall form an integral part of this Regulation .	Artigo 1.o Disposições transitórias As disposições transitórias relativas à aplicação das reservas mínimas pelo BCE na sequência da introdução do euro na Grécia constam do anexo ao presente regulamento , do qual constitui parte integrante .
Article 9 Final provisions This Regulation shall enter into force on 1 January 1999 . This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States .	As medidas de protecç o aplicar se o a todos os dados estat sticos confidenciais , tal como se encontram definidos no n mero 1 do presente artigo .
whereas the provisions of this Regulation together with those of the Protocol constitute a new integrated set of rules	que as disposições do presente regulamento , em conjunto com as do protocolo , constituem um novo conjunto integrado de normas
In this context , the ECB would take the opportunity to comment on certain specific provisions of the proposed regulation .	Neste contexto , o BCE aproveita a ocasião para comentar certas disposições específicas do regulamento proposto .
Article 54 Provisions laid down by law , regulation or administrative action designed to ensure the protection of the health of	Artigo 54.o
The NCBs shall continue to apply all provisions of the General Documentation unaltered unless otherwise provided for in this Regulation .	Os BCN conti nuarão a aplicar todas as disposições da Documentação Geral sem outras alterações que não as previstas neste regulamento .
The holding of minimum reserves through an intermediary is subject to the provisions specified in the ECB Regulation on minimum reserves .	A constituição de reservas mínimas através do intermediário está sujeita às disposições especificadas no Regulamento do BCE relativo à aplicação das reservas mínimas .
The holding of minimum reserves through an intermediary is subject to the provisions specified in the ECB Regulation on minimum reserves .	A constituição de reservas mínimas através de um intermediário encontra se sujeita às disposições especificadas no Regulamento do BCE relativo a reservas mínimas .
Article 2 References to provisions of the instruments listed in the Annex are understood to be references to those provisions as adapted by this Regulation . Article 3 This Regulation shall enter into force on the twentieth day following its publication in the Official Journal of the European Union .	Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .
now that new substantial amendments are being made to the said Regulation , it is desirable that the provisions in question should be recast by bringing them together in a single text with this Regulation .	havendo agora que introduzir novas e substanciais alterações ao regulamento citado , torna se conveniente codificar as disposições em questão , refundindo as no texto do presente regulamento .
The draft regulation also contains provisions obliging institutions to provide their customers with prior information on charges in the interests of transparency .	No interesse da transparŒncia , o projecto de regulamento contØm ainda disposiçıes que obrigam as instituiçıes a informar previamente os seus clientes dos encargos aplicÆveis .
Article 3 Final provisions This Regulation is set to take effect immediately after its publication in the Official Journal of the European Communities .	Artigo 3.o Disposições finais O presente regulamento entrará em vigor imediatamente após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
tation of the general budget of the European Communities and in accordance with the provisions of the Financial Regulation applicable to decentralised management .	ção do Orçamento Geral das Comunidades Europeias e segundo as disposições do Regulamento Financeiro aplicáveis à gestão descentralizada .
However , the provisions contained in Article 165 of the Financial Regulation applicable to the general budget of the European Communities shall not apply .	Contudo , não se aplicarão as disposições do artigo 165.o do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias .
Member States should lay down rules on sanctions applicable to infringements of the provisions of this Regulation and ensure that they are implemented .	Os Estados Membros devem estabelecer regras sobre as sanções aplicáveis às violações do disposto no presente regulamento e assegurar a sua execução .
The provisions set out in the Annex of this Regulation shall only be effective with regard to the first maintenance periods of 2001 .	As disposições constantes do respectivo anexo só produzirão efeitos relativamente aos primeiros períodos de constituição de reservas de 2001 .
The provisions of this regulation shall apply to requests which are made after the date of publication of this Regulation . To this purpose , the date on which the request is received by the ECB is relevant .	As disposiçıes do presente regulamento sª o aplicÆveis aos recursos interpostos a partir da data da sua publicaçª o. Para este efeito , Ø relevante a data em que o competente pedido for recebido pelo BCE .
Article 2 Final provisions This regulation shall enter into force on the day of its publication in the Official Journal of the European Communities .	Artigo 2.o Disposiçıes finais O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicaçª o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Moreover , it would not be relevant or appropriate to apply some of the provisions of the proposed regulation to credit ratings issued by NCBs .	Além disso , não faria sentido , nem seria apropriado , aplicar algumas das disposições do regulamento proposto às avaliações de crédito emitidas pelos BCN .
A European regulation shall be a non legislative act of general application for the implementation of legislative acts and of certain provisions of the Constitution.	O regulamento europeu é um acto não legislativo de carácter geral destinado a dar execução aos actos legislativos e a certas disposições da Constituição.
B Article 9 Final provisions This Regulation shall enter into force on the day of its publication in the Official Journal of the European Communities .	B Artigo 9.o Disposições finais O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .

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