Assistência mediante pedido

Esses originais devem ser devolvidos com a maior brevidade possível.

Actividades que constituam ou possam constituir operações contrárias a essa legislação e que se possam revestir de interesse para a outra Parte

Pode comprometer a soberania da República do Cazaquistão ou de um Estado Membro da União Europeia ao qual tenha sido solicitada ao abrigo do presente Protocolo

Exceções à obrigação de prestação de assistência

Κολυμβάρι Χανίων Κρήτης Kolymvari Chanion Kritis

Polónia

Devem ser apensos aos pedidos todos os documentos necessários para a respetiva execução.

Os pedidos apresentados no termos do n.o 1 devem incluir os seguintes elementos

Nos casos referidos nos n.os 1 e 2, a autoridade requerida deve comunicar sem demora à autoridade requerente a sua decisão e respetiva fundamentação.

A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida deve informá la

Assistência sem pedido prévio

Em caso de urgência e se as Partes nisso acordarem, os pedidos podem ser feitos oralmente, devendo ser confirmados de seguida por escrito.

O objetivo da prova, das informações ou das medidas solicitadas

Procedimentos de pedido de assistência mútua e de intercâmbio de informações

Senhora Presidente, gostaria de solicitar a sua ajuda.

Autoridade requerente , a autoridade competente que apresenta um pedido de assistência mútua

Autoridade requerida , a autoridade competente a quem seja dirigido um pedido de assistência mútua

Senhora Presidente, com o seu relatório, o senhor deputado Lagendijk apresentou um pedido de ajuda em favor da FYROM.

Com o apoio de Churchill, tentou garantir que cada pedido de assistência Groves fosse honrado.

Softlab Software Engineering Services Technics Europa SARL Universidade Técnica de Munique Triumph Adler Sociedade Anónima Universidade de Erlangen Universidade de Passau Wacker Chemitronic

A Comissão lançou aos Estados membros um pedido de aplicação do regulamento relativo à assistência mútua.

A autoridade requerida informa a autoridade solicitante dos motivos que obstam a que o pedido de assistência seja satisfeito.

As autoridades competentes devem prestar assistência administrativa, mediante pedido ou por iniciativa própria, sempre que o curso das investigações o exija.

A autoridade requerida informará a autoridade requerente dos motivos do indeferimento do pedido de assistência.

Esta deve prestar as referidas informações complementares ou a assistência no prazo de 20 dias úteis a contar da data de recepção do pedido do EPD .

A seu tempo o Parlamento Europeu e as assembleias parlamentares dos Estadosmembros formularão, decerto, as suas respostas a esta solicitação.

A UE e a Jordânia continuarão a investir numa abordagem ampla e abrangente em matéria de segurança, tanto bilateralmente como nos fóruns regionais e internacionais em crises específicas, como a Síria, bem como em questões globais (combate à radicalização).

Muito embora, à primeira vista, a determinação de tarefas fique restrita apenas à coordenação e assistência jurídica, o Eurojust pode requerer igualmente acções de investigação ou a instauração de um processo judicial.

O Mali foi o primeiro a requerê la, com as autoridades locais religiosas a apoiarem o pedido do governo pela assistência militar de França.

Na política externa, em geral, a Comissão cumpriu a exigência do Parlamento no sentido de deixar de atribuir tarefas aos gabinetes de assistência técnica.

Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte Contratante podem, com o acordo da outra Parte Contratante em causa e nas condições por ela previstas, estar presentes na realização de inquéritos no território desta última.

O BCE assegurará apoio administrativo aos comités . 2004D0002 PT 18.04.2009 001.001 6 B 9.3 .

No dia 10 de julho, o Ministério das Relações Exteriores se recusou a solicitar ajuda internacional, alegando ser a reabilitação dos deslocados uma questão interna.

Pode ser aprovado um montante mínimo que desencadeia o pedido de assistência nos termos do procedimento previsto no n.o 2 do artigo 34.o

A cooperação neste domínio inclui o intercâmbio de informações sobre os princípios e o funcionamento da União Económica e Monetária.

Serviços de ligação para solicitar ou prestar assistência mútua ao abrigo do título III do presente Acordo no âmbito das suas competências territoriais ou operacionais específicas.

A autoridade requerida informará a autoridade requerente dos motivos da recusa de um pedido de assistência.

O BCE considera que , na actual conjuntura financeira , se verifica uma maior probabilidade do que o inicialmente previsto de os Estados Membros não pertencentes à área do euro virem a solicitar assistência ao abrigo do mecanismo de apoio financeiro a médio prazo ( MTFA ) , e de as suas necessidades envolverem montantes muito superiores aos previstos em 2002 .

A assistência técnica abrange formas de assistência oral e de assistência prestada por via electrónica

Investir assistência financeira, mas também assistência administrativa.

Investir assistência financeira, mas também assistência de gestão.

O pedido envolver uma infração cuja pena máxima na Parte requerida é inferior a dois anos de prisão efetiva ou outras formas de pena privativa da liberdade ou se, no entender da Parte requerida, o auxílio for suscetível de exigir recursos desproporcionados em relação à gravidade do crime ou

As Partes não podem invocar o sigilo bancário para recusar o auxílio judiciário mútuo previsto no presente artigo.

A Parte requerida deve executar o pedido de auxílio judiciário mútuo com a maior brevidade possível e respeitar tanto quanto possível os prazos sugeridos pela Parte requerente, os quais devem ser fundamentados, de preferência no pedido.