Cada pedido apresentado por uma pessoa em causa relativo à rectificação de dados pessoais inexactos ou incompletos deve especificar os dados em questão assim como a rectificação a efectuar.

Os direitos de acesso e rectificação são reconhecidos, na medida em que o titular dos dados pode requerer uma cópia do PNR e a rectificação dos dados inexactos.

Sempre que a autoridade competente destinatária concluir, na sequência

Procedimento de rectificação

Artigo 17. o Retificação

Direito de rectificação

Os Estados Membros e São Marinho asseguram que cada Pessoa singular sujeita a comunicação seja notificada de uma violação da segurança dos dados que lhe dizem respeito quando tal for suscetível de prejudicar a proteção dos seus dados pessoais ou da sua privacidade.

Mas dentro da própria Rússia foi muito pior.

Cada autoridade aduaneira deve aconselhar os membros do seu programa sobre a forma de requerer o acesso, a retificação, o bloqueio ou o apagamento numa primeira fase.

PEDIDO DE RECTIFICAÇÃO OU REVOGAÇÃO DE CERTIDÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EUROPEU

Artigo 21.o Rectificação da documentação do concurso 1 .

As Partes devem dispor de uma ou mais autoridades públicas de supervisão que

Se existir fundamento para duvidar da legitimidade do pedido, a organização pode solicitar outras justificações antes de proceder à rectificação, alteração ou supressão.

Rectificação transformação do álcool por destilação, filtração ou qualquer outro procedimento.

Qualquer infração ou violação desse tipo deve estar sujeita a sanções adequadas, proporcionadas e efetivas, incluindo uma indemnização pelos danos sofridos em consequência de uma infração às regras em matéria de proteção de dados.

Os dados serem pertinentes e proporcionais às finalidades para as quais são transferidos

Esta retificação foi feita por Ata de Retificação assinada em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2014, da qual o Conselho é depositário.

Esta retificação foi feita por Ata de Retificação assinada em Bruxelas, em 2 de março de 2012, da qual o Conselho é depositário.

Os recursos de rectificação devem ser interpostos num prazo de seis meses a contar da constatação do erro.

Rectificação de uma correcção financeira incluída na Decisão 2005 354 CE da Comissão

Truncatura Truncando sólidos platónicos obtêm se onze dos treze Sólidos de Arquimedes O Tetraedro truncado, o Cuboctaedro, o Cubo truncado, o Octaedro truncado, o Rombicuboctaedro, o Cuboctaedro truncado, o Icosidodecaedro, o Dodecaedro truncado, o Icosaedro truncado, o Rombicosidodecaedro e o Icosidodecaedro truncado.

As autoridades irlandesas apresentaram recurso contra essa rectificação financeira, no denominado processo de arbitragem.

Direito de recurso

Esses pedidos devem ser dirigidos à outra Autoridade competente interessada através da Autoridade competente para esta pessoa singular.

Medida , uma medida na aceção do artigo 40.o, alínea a)

O direito a vias de recurso administrativas e ou judiciais

A existência do direito de essa pessoa solicitar o acesso, a retificação e o apagamento dos seus dados pessoais ao responsável pelo tratamento dos dados

Pedido de crédito BCO

Pedido de financiamento

Após a análise das observações das Partes apresentadas dentro desse prazo, o mediador deve apresentar às Partes, por escrito, um relatório factual final, no prazo de 15 dias.

Por acordo mútuo das Partes em qualquer fase do procedimento, na data desse acordo

No caso de invalidação, a autoridade competente de uma Parte pode prever que a invalidação só se obtenha na sequência de um pedido devidamente apresentado por uma parte interessada e apresentado em conformidade com o estabelecido na legislação aplicável.

Se, nos termos do artigo 113.o do presente Acordo, o presente Protocolo for aplicado a título provisório, as referências à data de entrada em vigor são consideradas como feitas à data em que a aplicação provisória do presente Acordo produz efeitos entre a África do Sul e a UE.

Pedido de atestado

Pedido de novo inquérito

Pedido de formulários

Motivo do pedido

PEDIDO DE PAGAMENTO

Aumenta, assim, a condição de mal estar dos deficientes e das suas famílias e, natural mente, aumenta a despesa pública.

Estas autoridades de supervisão dos Estados Membros e do Mónaco devem dispor de poderes efetivos de controlo, de investigação, de intervenção e de exame, bem como estar habilitadas para comunicar as violações da lei com vista à instauração de ação judicial, se for caso disso.

Controlo

Tal inclui a obrigação de notificar a outra Parte das eventuais retificações, supressões ou bloqueio de dados

Tanto a autoridade que comunica os dados como a que os recebe devem tomar todas as medidas necessárias para assegurar, se necessário, a retificação, supressão ou bloqueio dos dados pessoais sempre que o seu tratamento não respeite o disposto no presente artigo, nomeadamente quando esses dados não sejam adequados, relevantes, exatos ou quando sejam excessivos relativamente à finalidade do tratamento.

Tal inclui a obrigação de notificar a outra Parte das eventuais retificações, supressões ou bloqueio de dados

Calendário as disposições dessa diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.