DISPOSIÇÕES RELATIVAS À INCORPORAÇÃO

CAPÍTULO II REQUISITOS APLICÁVEIS AOS PRODUTOS LÁCTEOS

Disposições relativas à incorporação (Artigos 59.o a 62.o)

REQUISITOS APLICÁVEIS A VÁRIOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

Exigências respeitantes a todas ou várias medidas 1

Por conseguinte, não deverão ser aplicados a estes veículos os requisitos relativos ao cálculo.

Sem prejuízo dos requisitos relativos à certificação oficial adoptados para fins de saúde animal ou de bem estar dos animais, podem ser adoptados, nos termos do n.o 3 do artigo 62.o, requisitos relativamente

as exigências relativas aos pedidos de desvio (ponto 2.6 do anexo 30 A quadro 6)

Normas relativas aos requisitos aplicáveis aos sistemas de gestão da segurança e à certificação de segurança das empresas ferroviárias

Esse certificado não contém nenhum requisito específico relacionado com o sémen utilizado para fertilização.

Os sectores caracterizam se por experiências , competências e requisitos específicos no que respeita à protecção das suas infra estruturas críticas .

Dos requisitos relativos à identificação dos animais e à rastreabilidade dos produtos de origem animal.

Teor do anexo da directiva Classificação, marcação e prescrições de embalagem.

A mesma directiva estabelece igualmente determinados requisitos no que diz respeito aos prazos de apresentação dos planos.

Se for caso disso, devem ser combinados num modelo único de certificado os requisitos relativos à certificação oficial dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios e outros requisitos de certificação oficial.

as disposições relativas aos dados exigidos para os pedidos de desvio constantes do ponto 2.6 Quadro 6 do Anexo 30 A,

Teor do anexo da directiva Prescrições relativas ao transporte de matérias da classe 7.

Teor do anexo da directiva Prescrições relativas aos procedimentos de expedição, transporte e operação e aos veículos.

Teor do anexo da directiva Prescrições relativas aos procedimentos de expedição, transporte e operação e aos veículos.

Adaptação das prescrições relativas às disposições sociais a que se refere o artigo 8.o do Acordo

com os requisitos essenciais de segurança e saúde, de conservação das plantas e dos animais, de proteção dos consumidores e do ambiente.

Requisitos respeitantes aos produtos da pesca para efeitos dos Regulamentos (CE) n.o 853 2004 e n.o 854 2004

Parecer do BCE sobre legislação da UE relativa aos prospectos e à harmonização dos requisitos de transparência relacionados com a emissão de títulos

Que informações dispõe a Comissão relativamente ao volume de recursos destina do a cobrir as necessidades do Euronews no próximo ano?

Algumas delas, como, por exemplo, a alteração relativa à comitologia, não está de acordo com outros requisitos legais.

No que diz respeito às modalidades do reagrupamento familiar, as condições de alojamento, de recursos materiais e de seguro de doença são mantidas a título facultativo.

Todos os requisitos da legislação nacional relacionados com programas de formação de pessoas que trabalhem em determinados sectores alimentares sejam respeitados.

Quando não receberem novos preços ou novos valores que correspondam às exigências relativas às diferenças mínimas.

O Regulamento (CE) n.o 853 2004 estabelece requisitos específicos relativos às regras de higiene aplicáveis aos alimentos de origem animal.

Requisitos respeitantes às informações relativas à cadeia alimentar para efeitos dos Regulamentos (CE) n.o 853 2004 e n.o 854 2004

O Regulamento (CE) n.o 853 2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal, estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal.

Forem cumpridos os requisitos do artigo14.o do Regulamento (CE) n.o 854 2004 em matéria de certificados e de documentação, se aplicável.

que autoriza a Estónia, a Letónia, a Lituânia e Malta a adoptar exigências mais rigorosas no que diz respeito à presença de Avena fatua nas sementes de cereais

As consultas relativas à adaptação dos estatutos dos BCN por forma a cumprir os requisitos do Tratado foram particularmente relevantes .

É pois mais do que tempo de estabelecer uma boa estratégia comunitária, que nos permita produzir menos resíduos e que nos permita reprocessar, reciclar, muitos mais resíduos.

Penso que há uma extrema necessidade de iniciativas comunitárias no sentido da coordenação dos esforços para criar crescimento económico.

Esta proposta inclui condições e requisitos suplementares sobre a presença fortuita de sementes geneticamente modificadas em lotes de sementes não modificadas geneticamente.

Antes de propor uma alteração dos requisitos específicos relativos aos processos de inspecção post mortem previstos na secção IV do anexo I

Também nestes casos, a existência de normas mínimas daria aos Estados Membros a liberdade de imporem normas mais rigorosas em matéria de emissões de gases de escape.

Uma descrição dos projetos em que o apoio dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento é combinado com o apoio do FEIE, com indicação do montante total das contribuições de cada fonte

O veterinário oficial pode impor requisitos relativos à utilização de carne proveniente de animais abatidos com carácter de urgência fora do matadouro.

Em particular, o n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento n.o 1980 2000 estabelece alguns requisitos fundamentais que permitem determinar se o produto é adequado à atribuição do rótulo ecológico.

Outros utilizadores respeito, se for caso disso, dos direitos de propriedade ou dos direitos de utilização da terra e dos recursos de outras partes suscetíveis de serem afetadas pelos direitos de abate e extração da madeira

Fabricação de veículos automóveis, reboques e semirreboques

ajudar a explicar as obrigações e exigências impostas pela legislação comunitária e nacional aos produtores e distribuidores em matéria de notificação de produtos perigosos