Translation of "rights and redress" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Redress - translation :

Keywords : Direitos Direitos Conheço Violação Direito

Examples (External sources, not reviewed)

We certainly don't want to give up the rights, when people do something wrong, to seek redress in the courts.	Nós certamente não queremos abrir mão dos direitos, quando as pessoas fazem alguma coisa errada, de buscar reparação nas cortes.
The options relating to the competent authorities and out of court redress bodies are ( 8 ) do not appoint competent authorities and out of court redress bodies	As opções no que respeita às autoridades competentes e aos órgãos de resolução extrajudicial de litígios são ( 8 ) não designar as ditas autoridades nem os ditos órgãos
Article 75 Out of court redress 1 .	Artigo 75º Recurso extrajudicial 1 .
Chapter VIII Competent authorities SECTION 1 DESIGNATION , POWERS AND REDRESS PROCEDURES	Capítulo VIII Autoridades competentes SECÇÃO 1 DESIGNAÇÃO , PODERES E VIAS DE RECURSO
Article 8 Out of court redress procedures 2 .	2 . PT
and ( 9 ) appoint competent authorities and out of court redress bodies to deal with Regulation issues .	e ( 9 ) designar autoridades competentes e órgãos de resolução extrajudicial de litígios para sanarem questões relacionadas com o regulamento .
Articles 6 , 7 and 8 competent authorities , complaint procedures and out of court redress are new .	Os artigos 6.º , 7.º e 8.º autoridades competentes , procedimentos de reclamação e resolução extrajudicial de litígios são novos .
Human rights and citizens' rights	Direitos Humanos e dos Cidadãos
Applying scientific advances to the prevention of tragedy and the redress of injustice fulfills science s core promise.	A aplicação dos progressos científicos na prevenção de tragédias e na reparação das injustiças cumpre a promessa central da ciência.
Member States shall put in place adequate and effective out of court complaint and redress procedures for the settlement of disputes between payment service users and their payment service providers , for disputes concerning rights and obligations arising under this Regulation , using existing bodies where appropriate .	Os Estados Membros instaurarão procedimentos extrajudiciais de reclamação e de recurso adequados e eficazes para a resolução de litígios entre os utilizadores de serviços de pagamento e os seus prestadores , que digam respeito aos direitos e obrigações decorrentes do presente regulamento , utilizando órgãos existentes , se adequado .
Moreover, removing rigid protections without offering alternative, contingent safety nets and judicial redress is a recipe for conflict.	Além disso, acabar com as protecções rígidas, sem se oferecer alternativas, transforma as redes de segurança contingentes e os recursos judiciais numa fórmula para o conflito.
Permitting the lenders to impose policy conditions on borrowers, and to monitor their compliance, can redress this problem.	Permitir que os mutuantes imponham condições contratuais sobre os mutuários, e que monitorizem a sua conformidade, poderá compensar este problema.
Efforts to help redress the situation are publicized on the website's home page through video interviews and testimonials.	Os esforços em ajudar a corrigir esta situação são divulgadas no site através de vídeos com entrevistas e depoimentos.
TITLE IV COMPETENT AUTHORITIES Chapter I. DESIGNATION , POWERS , RESOURCES AND REDRESS PROCEDURES Article 45 Designation of competent authorities 2 .	TÍTULO IV AUTORIDADES COMPETENTES Capítulo I DESIGNAÇÃO , PODERES , RECURSOS E VIAS DE RECURSO Artigo 45º Designação da autoridade competente 1 .
It is also important that competent authorities and out of court redress bodies are appointed , where applicable using existing procedures .	É também importante que sejam designadas autoridades competentes e órgãos de resolução extrajudicial de litígios , utilizando procedimentos existentes quando possível .
It provides for the co operation between the competent authorities and out of court redress bodies in solving cross border disputes .	Prevê a cooperação entre as autoridades competentes e os órgãos extrajudiciais para a resolução de litígios transfronteiras .
request Member States to appoint competent authorities and out of court redress bodies to deal effectively with complaints and disputes regarding this proposal .	a exigência de que os Estados Membros designem autoridades competentes e órgãos de resolução extrajudicial de litígios para tratarem eficazmente as queixas e os litígios surgidos no âmbito da aplicação do regulamento proposto .
Land and rights	Direito à terra
The Commission shall fix the amount of these charges at the level required to redress the balance	A Comissão fixará o montante desses direitos , na medida em que tal for necessário para restabelecer o equilíbrio
The Vindications The Rights of Men and The Rights of Woman .	The Vindications The Rights of Men and The Rights of Woman .
Johnson, Clark V., Mormon Redress Petitions Documents of the 1833 1838 Missouri Conflict, Religious Studies Center, BYU, 1992.	Johnson, Clark V., Mormon Redress Petitions Documents of the 1833 1838 Missouri Conflict, Religious Studies Center, BYU, 1992.
Consumer protection rules in line with industry best practice , including a dispute and redress procedure based on Alternative Dispute Resolution , will be defined .	Serão definidas regras de protecção do consumidor em conformidade com as melhores práticas do sector , incluindo procedimentos de litígio e de rectificação baseados na Resolução de Litígios Alternativa .
They oblige Member States to set up competent authorities , complaint procedures and out of court redress bodies to ensure compliance with the Regulation .	Os Estados Membros passam a ser obrigados a instituir autoridades competentes , procedimentos de reclamação e órgãos de resolução extrajudicial de litígios , para garantirem o cumprimento do regulamento .
Women's rights and feminism.	Os direitos das mulheres e feminismo.
rights , freedoms and principles set out in the Charter of Fundamental Rights ,	União reconhece os direitos , as liberdades e os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais ,
Saudi judiciary does not grant people's rights, and especially their political rights.	O sistema judiciário árabe não concede direitos às pessoas e, principalmente, seus direitos políticos.
Member States shall take the necessary steps to set up and promote the use of appropriate and effective out of court complaints and redress procedures for the out of court settlement of disputes between payment service users and their payment service providers for all disputes concerning rights and obligations stemming from this Directive , using existing bodies where appropriate .	Os Estados Membros tomarão as medidas necessárias para criar e promover a utilização de procedimentos de resolução alternativa de litígios adequados e eficazes para a resolução extrajudicial de litígios entre os utilizadores de serviços de pagamento e os seus prestadores e que digam respeito aos direitos e obrigações decorrentes da presente directiva , recorrendo aos organismos existentes , se for caso disso .
enforcement problems due to the absence of identified national competent authorities and of out of court redress bodies for disputes related to the Regulation	problemas a nível da execução do regulamento devido à não identificação das autoridades competentes nacionais e à inexistência de órgãos extrajudiciais para a resolução dos litígios relacionados com o regulamento
The International Bill of Human Rights consists of the Universal Declaration of Human Rights, the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights, and the International Covenant on Civil and Political Rights and its two Optional Protocols.	Embora não seja um documento que representa obrigatoriedade legal, serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU, de força legal, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
The failure of the British monarch to protect the colonies from what they considered the infringement of their rights to representative government, the monarch's branding of those requesting redress as traitors, and his support for sending combat troops to demonstrate authority resulted in widespread perception of the British monarchy as tyrannical.	O fracasso do monarca britânico em proteger as colónias do que consideravam uma violação do seu direito a um governo representativo, a sumária condenação como traidores dos que defendiam os seus direitos, agravado pelo envio do exército como demonstração de autoridade resultou na percepção generalizada da monarquia britânica como tirânica.
Human Rights and Civil Liberties	Direitos Humanos e a mcos visitas a instituições parceiras com o fim de estudar a estrutura e conteúdo dos cursos.
Christian Churches and Human Rights. .	ISBN 85 7244 396 7 Ligações externas
Women's rights are the rights and entitlements claimed for women and girls of many societies worldwide.	O termo Direitos da Mulher refere se aos direitos objetivos e subjetivos reivindicados para mulheres em diversos países.
It allows Member States to decide on the appointment of the competent authorities and out of court redress bodies , using existing bodies , if deemed appropriate .	Permite que , na designação das autoridades competentes e dos órgãos de resolução extrajudicial de litígios , os Estados Membros utilizem entidades já existentes , se o considerarem adequado .
the absence of out of court redress bodies for disputes related to that Regulation and the fact that the Regulation does not cover direct debits .	existe ainda o problema da inexistência de órgãos extrajudiciais para a resolução dos litígios relacionados com o regulamento e o da não inclusão no seu âmbito dos débitos directos .
Universal Declaration of Human Rights at the Museum of Memory and Human Rights, Chile.	Declaração Universal dos Direitos Humanos no Museu da Memória e Direitos Humanos, Chile.
Three rotating voting rights 21 voting rights in total Eight rotating voting rights	O sistema de rotatividade iniciar se á com dois grupos logo que o número de países membros da área do euro seja superior a 15 .
an indication of the redress and complaint procedures available to the payment service user in accordance with Chapter 4 of Title IV and the method of accessing them	A indicação dos procedimentos de reclamação e de recurso à disposição do utilizador de serviços de pagamento , em conformidade com o Capítulo 4 do Título IV e as modalidades de acesso aos mesmos
In a December 2011 speech before the United Nations Human Rights Council, Clinton said that Gay rights are human rights, and that the U.S. would advocate for gay rights and legal protections of gays abroad.	Em dezembro 2011 durante um discurso no Conselho de Direitos Humanos da ONU, Clinton disse que os Estados Unidos defendem os direitos dos homossexuais no exterior e que os direitos dos homossexuais são direitos humanos e que nunca deveria ser um crime ser gay .
Scope and interpretation of rights and principles	Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
Other issues, such as Kurdish rights, women's rights, and press freedom, have also attracted controversy.	Outras questões, como os direitos dos curdos, os direitos das mulheres e a liberdade de imprensa também têm gerado controvérsia.
Museum of Memory and Human Rights	Museu da Memória e dos Direitos Humanos
Museum of Memory and Human Rights.	Museu da Memória e dos Direitos Humanos.
And significantly, there's also a clear focus on both the rights of individuals and the rights of communities.	E significativamente, há também um foco claro em ambos os direitos dos indivíduos e os direitos das comunidades.
Guinean Human Rights League Report on Human Rights.	Relatório sobre a Situação dos Direitos Humanos na Guiné Bissau 2010 2012, Liga Guineense dos Direitos Humanos.

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