Translation of "rights protection" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Protection - translation :

Keywords : Protecção Proteção Protecção Policial Testemunhas Direitos Direitos Conheço Violação Direito

Examples (External sources, not reviewed)

eradication of poverty and the protection of human rights, in particular the rights of the child.	Reafirmações A Carta Europeia dos Direitos Humanos como parte II do projeto da Constituição.
Human Rights in the World An Introduction to the Study of the International Protection of Human Rights .	Em 1950, o dia 10 de dezembro foi estabelecido pela ONU como Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Article 7 Protection of rights on change of the applicable law	Artigo 7º Protecção dos direitos em caso de alteração da legislação aplicável
It can define protection for threatened ecosystems, but also some rights and duties (for example, fishing and hunting rights).	Pode definir a protecção de ecossistemas ameaçados, mas também alguns direitos e deveres (por exemplo, direitos de pesca, direitos de caça).
Without human rights, you don't have the protection granted to you to campaign.	Sem direitos humanos, não há proteção garantida para fazer campanha.
The basic laws also provide constitutional protection on various fundamental human rights and freedoms.	As leis básicas também fornecem proteção constitucional para vários direitos humanos fundamentais e liberdades.
Independent human rights groups, such as Amnesty International, Freedom House, and Protection International, documented that basic human and political rights were not respected.	Grupos independentes de direitos humanos, como a Anistia Internacional e a Freedom House, documentaram que os direitos humanos e políticos básicos não eram respeitados n país.
Union accession to the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms	Adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais,
Union accession to the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms	A adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
The Union shall accede to the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms.	A União adere à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
The Union shall accede to the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms .	Actua no sentido de facilitar a coesão e o consenso no âmbito do Conselho Europeu
It shall combat social exclusion and discrimination , and shall promote social justice and protection , equality between women and men , solidarity between generations and protection of children 's rights .	Combate a exclusão social e as discriminações e promove a justiça e a protecção sociais , a igualdade entre mulheres e homens , a solidariedade entre as gerações e a protecção dos direitos das crianças .
The Union shall seek accession to the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms .	A União procurará aderir à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais .
Insofar as this Charter contains rights which correspond to rights guaranteed by the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, the meaning and scope of those rights shall be the same as those laid down by the said Convention.	Na medida em que a presente Carta contenha direitos correspondentes aos direitos garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, o sentido e o âmbito desses direitos são iguais aos conferidos por essa Convenção.
It shall combat social exclusion and discrimination, and shall promote social justice and protection, equality between women and men, solidarity between generations and protection of the rights of the child.	A União combate a exclusão social e as discriminações e promove a justiça e a protecção sociais, a igualdade entre homens e mulheres, a solidariedade entre as gerações e a protecção dos direitos das crianças.
It shall combat social exclusion and discrimination , and shall promote social justice and protection , equality between women and men , solidarity between generations and protection of the rights of the child .	As disposições relativas ao Banco Central Europeu e ao Tribunal de Contas , bem como as disposições pormenorizadas sobre as outras instituições , constam no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia .
Member States shall provide rights of appeal sufficient to ensure effective legal protection in the field of Union law .	Os Estados Membros estabelecem as vias de recurso necessárias para assegurar uma protecção jurisdicional efectiva no domínio do direito da União .
The United Arab Emirates has been revamping its laws to improve migrants living conditions and strengthen protection of their rights.	Os Emirados Árabes Unidos têm estado a reformular as suas leis para melhorarem as condições de vida dos migrantes e reforçarem a protecção dos seus direitos.
This was due in part to the state of non protection that victims found themselves and the weakening of the institutions responsible for the protection of the human rights of the women.	Isso se deveu em parte ao estado de não proteção em que as vítimas se encontravam e o enfraquecimento das instituições responsáveis pela proteção dos direitos humanos das mulheres.
The liberals sought a unified Germany and were constitutional monarchists who desired a constitution to ensure equal protection under the law, the protection of property, and the safeguarding of basic civil rights.	Os liberais procuravam unificar a Alemanha e eram monarquistas constitucionais que desejavam uma constituição para garantir proteção igualitária perante a lei, a proteção da propriedade e a salvaguarda dos direitos civis básicos.
In addition, lawmakers enacted legislation to restrict the rights of women, such as the Family Protection Law that favored the rights of men in polygamous and temporary marriages, and regulations further diminishing the rights of women in divorce proceedings.	Além disso, os parlamentares aprovaram leis que restringem os direitos das mulheres, como a Lei de Proteção da Família, que privilegiou os direitos dos homens a casamentos poligâmicos e temporários, e regulamentos que limitam ainda mais os direitos das mulheres em processos de divórcio.
His government was committed to improving human rights protection and carried out some reforms, notably an opening of Ecuador to foreign trade.	Sua proposta era de melhorar a proteção de direitos humanos e levou a cabo algumas reformas, notavelmente uma abertura de Equador para comércio estrangeiro.
That's the one that John Locke systematized when he said that freedom was rooted in private property rights and the protection of law.	Esta foi a que John Locke sistematizou quando disse que a liberdade está enraizada no direito à propriedade privada e a proteção da lei.
Other priorities for the programme are assistance to judiciary, human rights, social inclusion and protection of minorities, returnees and vulnerable groups. There will	As outras prioridades do programa são a assistência ao sistema judicial, os direitos humanos, a inclusão social e a protecção das minorias, dos repatriados e dos grupos vulneráveis.
by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms , constitute part of the Union 's law as general principles ,	fundamentais , garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais , fazem parte do direito da União enquanto princípios gerais ,
The Charter of Fundamental Rights of the European Union , which has legally binding force , confirms the fundamental rights guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms and as they result from the constitutional traditions common to the Member States .	A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia , que é juridicamente vinculativa , confirma os direitos fundamentais garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e resultantes das tradições constitucionais comuns aos Estados Membros .
The Conference recalls that the respect for fundamental rights and freedoms implies, in particular, that proper attention is given to the protection and observance of the due process rights of the individuals or entities concerned.	A Conferência recorda que o respeito dos direitos e liberdades fundamentais implica, em particular, que seja dada suficiente atenção à protecção e observância do direito de as pessoas ou entidades em questão beneficiarem das garantias estabelecidas na lei.
The Conference recalls that the respect for fundamental rights and freedoms implies , in particular , that proper attention is given to the protection and observance of the due process rights of the individuals or entities concerned .	A Conferência recorda que o respeito dos direitos e liberdades fundamentais implica , em particular , que seja dada suficiente atenção à protecção e observância do direito de as pessoas ou entidades em questão beneficiarem das garantias estabelecidas na lei .
The government's respect for human rights is exemplary the government does not engage in repressive measures against its citizens, and respect for individuals' rights to due process and protection from government abuses is widely honored.	A respeito do governo dos direitos humanos é exemplar o governo não participa em medidas repressivas contra os seus cidadãos, e respeita os direitos individuais devido à processo e proteção contra abusos do governo é amplamente aceito.
In the exchange of information , strict professional secrecy is needed to ensure the smooth transmission of that information and the protection of particular rights .	Neste intercâmbio de informações , é imprescindível um rigoroso sigilo profissional para assegurar o processamento harmonioso da transmissão das elementos informativos e a protecção dos direitos individuais das pessoas em causa .
The Eurosystem will examine the legal regime applicable to the issuers of such debt instruments to ensure adequate protection of the Eurosystem 's rights .	O Eurosistema examinará o regime jurídico aplicável aos emitentes desses instrumentos de dívida para assegurar a protecção adequada dos direitos do Eurosistema .
The PSD will reinforce the rights and protection of all users of payment services , whether consumers , retailers , large or small companies , or public authorities .	A directiva reforçará os direitos e a protecção de todos os utilizadores de serviços de pagamento ( quer sejam consumidores , retalhistas , grandes e pequenas empresas ou instituições públicas ) .
The PSD will reinforce the rights and protection of all the users of payment services ( consumers , retailers , large and small companies and public authorities ) .	A directiva reforçará os direitos e a protecção de todos os utilizadores de serviços de pagamento ( consumidores , retalhistas , pequenas e médias empresas e instituições públicas ) .
To this end, it is necessary to strengthen the protection of fundamental rights in the light of changes in society, social progress and scientific and technological developments by making those rights more visible in a Charter.	Para o efeito, é necessário, conferindo lhes maior visibilidade por meio de uma Carta, reforçar a protecção dos direitos fundamentais, à luz da evolução da sociedade, do progresso social e da evolução científica e tecnológica.
WHEREAS pursuant to Article I 9(3) of the Constitution, fundamental rights, as guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, constitute part of the Union's law as general principles	da Constituição, os direitos fundamentais, garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, fazem parte do direito da União enquanto princípios gerais,
To this end , it is necessary to strengthen the protection of fundamental rights in the light of changes in society , social progress and scientific and technological developments by making those rights more visible in a Charter .	Para o efeito , é necessário , conferindo lhes maior visibilidade por meio de uma Carta , reforçar a protecção dos direitos fundamentais , à luz da evolução da sociedade , do progresso social e da evolução científica e tecnológica .
They have trademark protection, but no copyright protection and no patent protection to speak of.	Há proteção da marca registrada, mas não há proteção de direito autoral, e nem proteção de patente.
In the exchange of information in accordance with Article 19 , professional secrecy shall be strictly applied to ensure the protection of individual and business rights .	No quadro dos intercâmbios de informações , efectuados de acordo com o artigo 19º , será assegurado um estrito sigilo profissional , a fim garantir a protecção dos direitos dos particulares e das empresas .
Coalition for Protection and Promotion of Sexual and Health Rights of Marginalized Communities started a blog campaign against the homophobic content of the official curriculum.	A Coalizaão para a Proteção e Promoção dos Direitos Sexuais e de Saúde de Comunidades Marginalizadas iniciou uma campanha online contra o conteúdo homofóbico do currículo oficial.
Since 2008, Romania s National Authority for Child Rights Protection and Adoption has been monitoring the situation of children whose parents have left to work abroad.	Desde 2008, a National Authority for Children's Rights Protection and Adoption da Romênia (Autoridade Nacional para a Proteção dos Direitos da Criança e Adoção, em tradução livre) tem monitorado a situação de crianças cujos pais deixaram o país a trabalho.
Fundamental rights, as guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms and as they result from the constitutional traditions common to the Member States, shall constitute general principles of the Union's law.	Do direito da União fazem parte, enquanto princípios gerais, os direitos fundamentais tal como os garante a Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e tal como resultam das tradições constitucionais comuns aos Estados Membros.
Environmental protection	Protecção do ambiente
Consumer protection	Defesa dos consumidores
CONSUMER PROTECTION	DEFESA DOS CONSUMIDORES
CIVIL PROTECTION	PROTECÇÃO CIVIL

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