Translation of "rules and legislation" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Legislation - translation :

Keywords : Legislação Aprovada Aprovar Senado Regras Regras Normas Regra Quebrar

Examples (External sources, not reviewed)

ECB Opinion on Slovak legislation relating to dual display and rounding rules	Parecer do BCE sobre legislação eslovaca referente à afixação dupla de preços e às regras de arredondamento
ECB Opinion on Slovak legislation relating to dual display and rounding rules	Parecer do BCE sobre legislação eslovaca referente a dupla afixação e a regras para o arredondamento
ECB Opinion on Slovak legislation relating to technical euro changeover rules	Parecer do BCE sobre legislação eslovaca referente às regras técnicas da passagem para o euro
Firstly, it is necessary, in drawing up the legislation, to produce clear and complete rules.	Em primeiro lugar, é necessário estabelecer regras claras e completas.
It is probably horrendous, especially in this particular raft of legislation, that there are confused rules, regulatory vacuums and rules that only lay down undefined legal concepts.	Provavelmente neste capítulo do direito é mais inaceitável do que noutros a existência de regras confusas, de vazios legislativos ou de regras que apenas consagram conceitos jurídicos indeterminados.
Even with a single set of harmonised rules , the application of these rules may , in occasional cases , lead to differences of opinion on the application of Community legislation .	Mesmo com um conjunto único de regras harmonizadas , a forma como estas forem aplicadas poderá , ocasionalmente , conduzir a opiniões divergentes sobre a aplicação da legislação comunitária .
Current Community legislation only provides for rules for homogeneous financial groups , and shows important overlaps and underlaps in respect of the prudential regulation of financial conglomerates .	A legislação comunitária em vigor só prevê regras para grupos com actividades financeiras homogéneas , revelando importantes sobreposições e lacunas no que diz respeito à regulamentação dos conglomerados financeiros .
National legislation further complicates cross border business , as stakeholders may face different rules and requirements depending on the country with which they are doing business .	As legislações nacionais contribuem também para dificultar os negócios transfronteiras , dado os intervenientes poderem ser confrontados com regras e requisitos diferentes dependendo do país em que realizam negócios .
Based on the Recommendation , some Member States adopted specific legislation , while the majority are implementing its provisions based on generic national rules .	Alguns Estados Membros adoptaram legislação específica com base nesta recomendação , mas a maioria está a executar as suas disposições no contexto de normas nacionais genéricas .
There is also a need to establish , by means of legislation , uniform rounding rules to be used when applying the conversion rates .	Existe igualmente a necessidade de estabelecer , por rneio de legislaqáo , regras uniformes de arredondarnento para utilizar aquando da aplicaqáo das taxas de conversáo .
initiates Community legislation and advises the Community institutions and EU Member States on draft legislation	dá início a legislação comunitária e dá pareceres às instituições comunitárias e aos Estados Membros da UE relativamente às propostas de legislação
EU financial and banking legislation	Legislação da UE em matéria financeira e bancária
The Basic Law specifically states that Hong Kong will be independent in its judiciary system and the common law, rules of equity, ordinances, subordinate legislation and customary law shall be maintained .	A Lei Básica diz que Hong Kong será independente quanto ao seu sistema judiciário, além de manter as regras da lei comum eqüidade, decretos, legislação subordinada e o direito consuetudinário .
and legislation other than NCB statutes .	e outra legislação para além dos estatutos dos BCN .
Experts from the Rioja region of Spain are assisting Serbian winegrowers to improve their quality and competitiveness, and helping officials in simplifying rules for producers and consumers in line with the EU legislation.	Peritos da região de Rioja em Espanha estão a ajudar os viticultores sérvios a melhorar a qualidade e a competitividade do seu vinho e a dar apoio aos funcionários para simplificar as regras para os produtores e consumidores em conformidade com a legislação da UE.
Sums deriving from the issue of the bonds must be invested ( according to the investment rules set out by the bond documentation ) in conformity with the relevant national covered bond legislation or other legislation applicable to the assets in question .	A receita obtida com a emissão das obrigações deve ser investida ( de acordo com as regras de investimento estabelecidas na documentação referente às obrigações ) em conformidade com a legislação nacional que reger as obrigações garantidas , ou com qualquer outra legislação aplicável aos activos em questão .
EU legislation	Legislação da UE
ECB Annual Report 2003 2.3 SECURITIES In 2003 good progress was made on several initiatives to fill the gaps in the European securities markets legislation and to update existing rules .	2.3 VALORES MOBILIÁRIOS Em 2003 , foram realizados progressos assinaláveis a nível de várias iniciativas destinadas a colmatar as lacunas da legislação sobre os mercados de valores mobiliários europeus e a actualizar as regras existentes .
In contrast , periodic reporting requirements provided for under legislation or under stock exchange rules entitle investors to receive standardised and hence comparable information ( such as profit and loss before and after tax ) from issuers .	Pelo contrário , os requisitos de elaboração periódica dos relatórios previstos na legislação ou nos regulamentos das bolsas de valores permitem aos investidores receber informações normalizadas , e assim comparáveis ( como por exemplo os resultados antes e depois de impostos ) relativamente aos emitentes .
and legislation other than statutes of NCBs .	e outra legislação para além dos estatutos dos BCN .
and legislation other than statutes of NCBs .	e outra legislação para além dos estatutos dos BCN .
A clearer distinction could be made between core principles ( Level 1 legislation ) and technical details ( Level 2 legislation ) .	Uma distinção mais clara poderia ser feita entre os princípios básicos ( legislação do nível 1 ) e os pormenores técnicos ( legislação do nível 2 ) .
Adopted Community legislation	Legislação comunitária adoptada
Related ECB legislation	Actos jurídicos do BCE conexos
0 Economic legislation	0 Direito Económico
0 Energy legislation	0 Direito da Energia
Advice on Legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on legislation	Advice on legislation
Advice on legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on Legislation	Pareceres sobre Legislação
Repeal of existing legislation No existing legislation has to be repealed . EN	Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo .
The Rules and the ...	As Regras e ...
The Rules and the ...	The Rules and the ...
ECB Opinion on French banking and financial legislation	Parecer do BCE sobre legislação bancária e financeira em França
It also leads to better and faster legislation .	Conduz igualmente a uma legislação melhor e mais rápida .
Law, Legislation and Liberty (3 volumes) Volume I.	Law, Legislation and Liberty, 3 volumes, 1973.
We already have legislation.	Dispomos já de legislação na matéria.
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação 3.1
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação
Adaptation of other legislation	Está actualmente em curso o processo de adaptação de diversa legislação , por forma a cumprir os requisitos para a Terceira Fase . O IME tem sido consultado sobre propostas de alteração relativamente a toda a legislação que se segue .
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Prospective changes in legislation	Alteragoes institucionais previstas
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
It is therefore important to lay down rules ensuring that all ratings used by financial institutions governed by Community legislation are of high quality and issued by credit rating agencies subject to stringent requirements .	Logo , importa definir regras que garantam que todas as notações utilizadas pelas instituições financeiras regidas pela legislação comunitária tenham uma qualidade elevada e sejam emitidas pelas agências de notação de crédito em função de requisitos estritos .
Some have complemented legislation with bilateral agreements , pending future European legislation on financial conglomerates .	Alguns , na pendência da adopção da futura legislação europeia sobre os conglomerados financeiros , complementaram a legislação mediante acordos bilaterais .

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