Translation of "legislation rules" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Legislation - translation :

Keywords : Legislação Aprovada Aprovar Senado Regras Regras Normas Regra Quebrar

Examples (External sources, not reviewed)

ECB Opinion on Slovak legislation relating to technical euro changeover rules	Parecer do BCE sobre legislação eslovaca referente às regras técnicas da passagem para o euro
ECB Opinion on Slovak legislation relating to dual display and rounding rules	Parecer do BCE sobre legislação eslovaca referente à afixação dupla de preços e às regras de arredondamento
ECB Opinion on Slovak legislation relating to dual display and rounding rules	Parecer do BCE sobre legislação eslovaca referente a dupla afixação e a regras para o arredondamento
Firstly, it is necessary, in drawing up the legislation, to produce clear and complete rules.	Em primeiro lugar, é necessário estabelecer regras claras e completas.
It is probably horrendous, especially in this particular raft of legislation, that there are confused rules, regulatory vacuums and rules that only lay down undefined legal concepts.	Provavelmente neste capítulo do direito é mais inaceitável do que noutros a existência de regras confusas, de vazios legislativos ou de regras que apenas consagram conceitos jurídicos indeterminados.
Even with a single set of harmonised rules , the application of these rules may , in occasional cases , lead to differences of opinion on the application of Community legislation .	Mesmo com um conjunto único de regras harmonizadas , a forma como estas forem aplicadas poderá , ocasionalmente , conduzir a opiniões divergentes sobre a aplicação da legislação comunitária .
Based on the Recommendation , some Member States adopted specific legislation , while the majority are implementing its provisions based on generic national rules .	Alguns Estados Membros adoptaram legislação específica com base nesta recomendação , mas a maioria está a executar as suas disposições no contexto de normas nacionais genéricas .
There is also a need to establish , by means of legislation , uniform rounding rules to be used when applying the conversion rates .	Existe igualmente a necessidade de estabelecer , por rneio de legislaqáo , regras uniformes de arredondarnento para utilizar aquando da aplicaqáo das taxas de conversáo .
National legislation further complicates cross border business , as stakeholders may face different rules and requirements depending on the country with which they are doing business .	As legislações nacionais contribuem também para dificultar os negócios transfronteiras , dado os intervenientes poderem ser confrontados com regras e requisitos diferentes dependendo do país em que realizam negócios .
Sums deriving from the issue of the bonds must be invested ( according to the investment rules set out by the bond documentation ) in conformity with the relevant national covered bond legislation or other legislation applicable to the assets in question .	A receita obtida com a emissão das obrigações deve ser investida ( de acordo com as regras de investimento estabelecidas na documentação referente às obrigações ) em conformidade com a legislação nacional que reger as obrigações garantidas , ou com qualquer outra legislação aplicável aos activos em questão .
EU legislation	Legislação da UE
Current Community legislation only provides for rules for homogeneous financial groups , and shows important overlaps and underlaps in respect of the prudential regulation of financial conglomerates .	A legislação comunitária em vigor só prevê regras para grupos com actividades financeiras homogéneas , revelando importantes sobreposições e lacunas no que diz respeito à regulamentação dos conglomerados financeiros .
Adopted Community legislation	Legislação comunitária adoptada
Related ECB legislation	Actos jurídicos do BCE conexos
0 Economic legislation	0 Direito Económico
0 Energy legislation	0 Direito da Energia
Advice on Legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on legislation	Advice on legislation
Advice on legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on Legislation	Pareceres sobre Legislação
Repeal of existing legislation No existing legislation has to be repealed . EN	Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo .
We already have legislation.	Dispomos já de legislação na matéria.
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação 3.1
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação
Adaptation of other legislation	Está actualmente em curso o processo de adaptação de diversa legislação , por forma a cumprir os requisitos para a Terceira Fase . O IME tem sido consultado sobre propostas de alteração relativamente a toda a legislação que se segue .
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Prospective changes in legislation	Alteragoes institucionais previstas
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Some have complemented legislation with bilateral agreements , pending future European legislation on financial conglomerates .	Alguns , na pendência da adopção da futura legislação europeia sobre os conglomerados financeiros , complementaram a legislação mediante acordos bilaterais .
incompatible with secondary Community legislation should be brought into line with such secondary legislation .	A obrigação mencionada no artigo 109.º do Tratado abrange apenas as incompatibilidades com as disposições do Tratado e dos Estatutos .
ECB Annual Report 2003 2.3 SECURITIES In 2003 good progress was made on several initiatives to fill the gaps in the European securities markets legislation and to update existing rules .	2.3 VALORES MOBILIÁRIOS Em 2003 , foram realizados progressos assinaláveis a nível de várias iniciativas destinadas a colmatar as lacunas da legislação sobre os mercados de valores mobiliários europeus e a actualizar as regras existentes .
initiates Community legislation and advises the Community institutions and EU Member States on draft legislation	dá início a legislação comunitária e dá pareceres às instituições comunitárias e aos Estados Membros da UE relativamente às propostas de legislação
Their implementation could gradually lead to Level 2 acts emerging as the main body of technical rules applicable to EU financial institutions . At the same time , those aspects that could be more appropriately dealt with in EU legislation could be transferred from national legislation to Level 2 acts .	Com um acordo interinstitucional apropriado que salvaguarde os direitos das instituições comunitárias envolvidas , o alargamento do processo Lamfalussy levará a uma maior eficiência e transparência do processo legislativo em todos os sectores financeiros . O referido processo tornará mais fácil dar uma resposta rápida e eficaz aos desenvolvimentos do mercado .
However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .	Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .
The Basic Law specifically states that Hong Kong will be independent in its judiciary system and the common law, rules of equity, ordinances, subordinate legislation and customary law shall be maintained .	A Lei Básica diz que Hong Kong será independente quanto ao seu sistema judiciário, além de manter as regras da lei comum eqüidade, decretos, legislação subordinada e o direito consuetudinário .
EU financial and banking legislation	Legislação da UE em matéria financeira e bancária
diversity of applicable national legislation .	aplicáveis .
3 Adaptation of other legislation	2.2.2 Atribuições 3
3 Adaptation of other legislation	3 Adaptação de outra legislação
3 Adaptation of other legislation	Esta Lei não prevê a introdução do euro nem a transferência de competências em questões cambiais para o nível da Comunidade .
The legislation did not pass.	A lei não foi aprovada.
3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .	3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada .
rules .	Um Consultor de Ética nomeado pela Comissão Executiva garante uma interpretação coerente destas regras .
Rules	Regras
CONSOLIDATION RULES Article 23 General consolidation rules 1 .	REGRAS DE CONSOLIDAÇÃO Artigo 23.o Regras gerais de consolidação 1 .

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