Translation of "sole legal right" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Legal - translation :

Right - translation :

Sole - translation :

Keywords : Legal Legais Jurídica Jurídico Legalmente Direita Direito Certa Pronto Sola Linguado Sobrevivente Beneficiária Exclusiva

Examples (External sources, not reviewed)

Euro banknotes and coins become the sole legal tender	As notas e moedas de euro passam a ser as únicas com curso legal
Political parties Until the legalisation of opposition parties in 1992, Déby's MPS was the sole legal party in Chad.	Até a legalização dos partidos políticos de oposição em 1992, o MPS foi o único partido legal no Chade.
It became the sole legal tender on March 22, 1975 with the withdrawal of the last circulating hwan coins.	Ele se tornou a única moeda local em 22 de Março de 1975 com a retirada definitiva das moedas antigas.
Sole article	Artigo único
Our terms of service reserve the right for us to terminate users of our network at our sole discretion.	Nossos termos de serviço nos reservam ao direito de encerrar o contrato de usuários a nosso critério exclusivo.
On 8 August 2005, Saddam's family announced that they had dissolved the Jordan based legal team and that they had appointed Khalil al Duleimi, the only Iraq based member, as the sole legal counsel.	Em 8 de Agosto de 2005, a família de Hussein anunciou que eles haviam dissolvido a equipe jurídica baseada na Jordânia e que contrataram Khalil al Duleimi, o único membro baseado no Iraque, como o único .
The undertaking concerned shall have the right to legal representation during the infringement procedure .	A empresa em causa tem o direito de ser representada legalmente em qualquer momento no decurso do processo de infracção .
It is the sole possibility.	É a única possibilidade.
Thus Theodosius became sole Emperor.	Assim Teodósio converteu se no único imperador.
Cash denominated in the legacy currencies ceased to be legal tender by the end of February 2002 and , from that date , the euro banknotes and coins became the sole legal tender in the countries of the euro area .	Nos termos do procedimento estabelecido no n.º 2 do artigo 122.º do Tratado CE , o Conselho da UE tinha decidido a 19 de Junho de 2000 que a Grécia cumpria as condições para a adopção do euro31 .
Cash denominated in the legacy currencies ceased to be legal tender by the end of February 2002 and , from that date , the euro banknotes and coins became the sole legal tender in the countries of the euro area .	A taxa de conversão entre o euro e a dracma grega tinha sido pré anunciada num Regulamento do Conselho32 no mesmo dia .
This is a SOLE in Newcastle.	Este é um SOLE em Newcastle.
where there is a sole supplier	no caso de haver apenas um único fornecedor
HAS DECIDED AS FOLLOWS Sole Article	DECIDE Artigo único
Jack became sole head of production.	Jack se tornou o único chefe de produção.
However, that was her sole defect .	Entretanto, era seu único defeito .
Post independence After achieving independence, the PAIGC was instituted as the sole legal political party of Guinea Bissau and Cape Verde, with Luís Cabral becoming President of Guinea Bissau.	Pós independência Depois de alcançar a independência, o PAIGC foi instituído como o único partido político legal da Guiné Bissau e Cabo Verde.
At the legal blog Right Juris, blogger Ryan questions the State Department's handling of the situation.	No blog jurídico Right Juris , o blogueiro Ryan questiona o tratamento da situação por parte do Departamento de Estado.
Future season 1 episodes will address surveillance, euthanasia, legal aid, right to vote, environment, and corporations.	A primeira temporada trata de vigilância, eutanásia, assistência jurídica, direito ao voto, meio ambiente e empresas.
This exclusive right includes the competence to define the legal framework for the procurement of euro banknotes .	Neste direito inclui se a competência para definir o regime jurídico para a aquisição de notas de euro .
We came to the conclusion that the wife could not claim this right on any legal basis.	3 Chegamos à conclusão de que a esposa não poderia reivindicar tal direito em nenhuma base jurídica.
The right guaranteed by this Article is the right guaranteed by Article I 10 of the Constitution cf. also the legal base in Article III 127.	o
Lyrics Bono is credited as the sole lyricist for eight of the ten songs, while The Edge received sole credit for Numb .	Letra Bono é creditado como o letrista exclusivo para oito das dez canções, enquanto que Edge recebeu crédito para Numb .
The October 1974 Arab League summit designated the PLO as the sole legitimate representative of the Palestinian people and reaffirmed their right to establish an independent state of urgency.	Em outubro de 1974, a cúpula da Liga Árabe designou a OLP como o único representante legítimo do povo palestino e reafirmou o seu direito de estabelecer um Estado independente com urgência .
On 1 March 2002 the euro banknotes and coins became the sole legal tender throughout the euro area , although national banknotes and coins can still be exchanged at commercial and national central banks .	Em 1 de Março de 2002 , o euro passou a ser a única moeda com curso legal a circular em toda a área do euro , embora seja ainda possível trocar as notas e moedas nacionais nos respectivos bancos centrais .
The gum adhered to the sole of the shoe.	A goma de mascar grudou na sola do sapato.
It is the sole species of the genus Microcachrys.	É o único membro do género Microcachrys.
Following the dissolution of the Soviet Union in 1991, the Russian SFSR reconstituted itself as the Russian Federation and is recognized as the continuing legal personality (the sole successor state) of the Union state.	A Federação Russa foi criada na sequência da dissolução da União Soviética, em 1991, mas é reconhecida como um Estado sucessor da URSS.
Djibouti Republic In 1981, Aptidon turned the country into a one party state by declaring that his party, the Rassemblement Populaire pour le Progrès (RPP) (People's Rally for Progress), was the sole legal one.	Em 1981, o presidente Hassan Gouled Aptidon, da etnia issa, torna o país num estado de partido único ao ilegalizar todos os partidos políticos excepto a União Popular pelo Progresso (RPP).
In the light of their legal nature as an ownership right in a company , equities possess legal and operational peculiarities that make their use by the Eurosystem more complex than debt instruments .	À luz da sua natureza jurídica , como título de propriedade de uma sociedade , as acções possuem características jurídicas e operacionais que tornam a sua utilização pelo Eurosistema mais complexa do que a dos instrumentos de dívida .
So I don't like to be considered the sole songwriter.	Então, eu não gosto de ser considerado o único compositor.
It is the sole living member of the family Denticipitidae.	Denticipitidae é uma família de peixes actinopterígeos pertencentes à ordem Clupeiformes.
While Article 3 . I ( draft ) on the issuance of banknotes refers explicitly to Article 105a of the Treaty , it also states that the Bank shall have the sole right to issue banknotes with legal tender status within metropolitan France in the dØpartements d outre mer and in the territorial collectivities of Saint Pierre et Miquelon and Mayotte .	sobre a emissão de notas de banco se refira explicitamente ao artigo 105.º A do Tratado , prevê igualmente que o Banco terá o direito exclusivo de emitir notas de banco com curso legal na França Metropolitana , nos territórios ultramarinos e nas colectividades territoriais da República Francesa de Saint Pierre et Miquelon e Mayotte .
Reporting agents shall have the right to obtain information concerning the legal basis for the transmission and the protective measures adopted .	Os inquiridos têm direito a obter informações sobre o fundamento jurídico da transmissão e sobre as medidas de protecção adoptadas
Reporting agents shall have the right to obtain information on the legal basis for the transmission and the protective measures adopted .	Os inquiridos terão direito a obter informações sobre o fundamento jurídico da transmissão e sobre as medidas de protecção adoptadas .
Article 15 Right to apply to the courts This disposition guarantees the principle of legal certainty and the right to a fair trial as required by the European Convention on Human Rights .	Artigo 15º Direito de recorrer aos tribunais Esta disposição garante o princípio da segurança jurídica e o direito a um julgamento justo , tal como consagrado na Convenção Europeia dos Direitos do Homem .
PROTOCOL ( No 34 ) ON SPECIAL ARRANGEMENTS FOR GREENLAND Sole Article 1 .	PROTOCOLO ( n.o 34 ) RELATIVO AO REGIME ESPECIAL APLICÁVEL À GRONELÂNDIA Artigo único 1 .
I would rather take sole responsibility for all that is published.	Prefiro assumir, sozinho, as responsabilidades por tudo quanto ali é publicado.
In the territories, the RCMP is the sole territorial police force.	Nos três territórios do país, a RCMP é a única força policial territorial existente.
Legality The legal protection of the right to privacy in general and of data privacy in particular varies greatly around the world.	O termo proteção de dados, que possui um significado genérico bastante amplo, na terminologia jurídica refere se em geral à proteção de dados pessoais.
Throughout the whole of 2002 , currency in circulation will include the legacy currencies of the euro , even though the euro will have been the sole legal tender in all euro area countries from 1 March 2002 onwards .	Ao longo de 2002 , a circulação monetária incluirá as denominações nacionais do euro , embora o euro seja a única moeda com curso legal em todos os países da área do euro desde 1 de Março de 2002 .
( iv ) derivative securities entitling a natural person or legal entity to acquire , on its initiative , or to dispose of , on the sole initiative of a third party , shares to which voting rights with the issuer are attached	( iv ) Instrumentos derivados que conferem a uma pessoa singular ou colectiva o direito de adquirir , por sua iniciativa , ou de alienar , por iniciativa exclusiva de uma parte terceira , acções às quais estão associados direitos de voto junto do emitente
LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis	ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica
securities of the issuer in its own name , but on behalf of another natural person or legal entity , except where such securities are acquired for the sole purpose of clearing and settling transactions within a short period ( d )	Valores mobiliários do emitente em seu nome , mas por conta de outra pessoa singular ou colectiva , excepto quando esses valores mobiliários sejam adquiridos exclusivamente para efeitos de operações de compensação e de liquidação dentro de um período de tempo curto
The eurozone (), officially called the euro area,The euro area, European Central Bank ref is a monetary union of 19 European Union (EU) member states that have adopted the euro ( ) as their common currency and sole legal tender.	A Zona Euro ou oficialmente Área do Euro (também referenciada como Eurozona, Euro Área ou ainda Eurolândia) refere se a uma união monetária dentro da União Europeia, na qual alguns Estados membros adotaram oficialmente o euro como moeda comum.

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