Translation of "statutory and regulatory" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Regulatory - translation :

Statutory - translation :

Keywords : Violação Menores Estupro Presumida Violador

Examples (External sources, not reviewed)

Sources of human resources ( statutory )	Sources of human resources ( statutory )
Sources of human resources ( statutory )	Origem dos recursos humanos ( estatutários )
2.2.1 Statutory objective The Bank s statutory objective reflects neither the primacy of the ESCB s statutory objective nor the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não reflecte de forma inequívoca nem o objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC .
2.2.1 Statutory objective The Bank s statutory objective neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não traduzia , de forma inequívoca , a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem a integração legal do Banco no SEBC .
These states are then divided into districts () and statutory cities ().	Cada um destes estados está dividido em distritos ( Bezirke ) e cidades ( Statutarstädte ).
2.2.1 Statutory objective Article 9.1 , which contains the statutory objective of the Bank , reflects neither the primacy of the ESCB s statutory objective nor the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O n.º 1 do artigo 9.º , que estabelece o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC .
2.2.1 Statutory objective Article 2 ( revised ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 2.º ( revisto ) sobre o objectivo estatutário do Banco não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem previa a integração legal do Banco no SEBC .
2.2.1 Statutory objective Article 3 ( old ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB in Stage Three .	2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 3.º ( antigo ) , que continha os objectivos estatutários do Banco , não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração legal do Banco no SEBC na Terceira Fase .
In each state and territory, there is statutory listing of threatened species.	Em cada estado e território, existe um catálogo de espécies ameaçadas.
Most of it is exactly this statutory rape.	Grande parte é isso ai mesmo estupro de vulnerável.
heterogeneity of legal , regulatory and fiscal regimes .	heterogeneidade dos regimes legais , regulamentares e fiscais .
Treatment of taxes , subsidies and regulatory arrangements	Tratamento dos impostos , subsídios e disposições regulamentares
2.2.1 Statutory objectives Under Article 3 ( old ) , the Bank s statutory objective did not anticipate the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário Nos termos do artigo 3.º ( antigo ) , o objectivo estatutário do Banco não previa a integração legal do Banco no SEBC .
Table 13 ( cont' d ) OESTERREICHISCHE NATIONALBANK PRINCIPAL STATUTORY OBJECTIVE	QUADRO 13 ( cont' d ) CARACTER STICAS INSTITUCIONAIS DOS BANCOS CENTRAIS DA UNIAO EUROPEIA OESTERREICHISCHE NATIONALBANK BANCO DE PORTUGAL Manutencáo da estabilidade monetária interna e solvencia externa da moeda
Treatment of taxes , subsidies and regulatory arrangements 4 .	Tratamento dos impostos , subsídios e disposições regulamentares 4 .
by giving advice on legislative and regulatory framework ...	fornecendo aconselhamento sobre o quadro legislativo e regulamentar ...
The regulatory components of adenylate cyclase and transducin.	The regulatory components of adenylate cyclase and transducin.
The London Fire Brigade is the statutory fire and rescue service for Greater London.	Quarenta por cento da Grande Londres é coberta pelo distrito postal de Londres.
This was followed in the 19th century by English law, both common and statutory.	Este foi seguido, no século XIX pelo direito inglês, tanto comum quanto legal.
The IML s statutory objective as laid down in Article 2.1 ( draft ) does not unambiguously reflect the primacy of the ESCB s secondary statutory objective .	O objectivo estatutário do IML , tal como se encontra definido no n.º 1 do artigo 2.º do projecto de lei não reflecte , inequivocamente , a primazia do objectivo estatutário secundário do SEBC .
2.2.1 Statutory objective The old law neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário A antiga lei não consagrava de forma inequívoca nem a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração do Banco no SEBC .
A new regulatory environment	Um novo quadro regulamentar
Developments in the regulatory field The proposed new regulatory regime rests on three pillars .	Desenvolvimentos em matéria de regulamentação de risco adoptados pelos próprios bancos . Outros elementos relevantes do primeiro pilar são o tratamento explícito dado pela supervisão à titularização de activos , o reconhecimento de uma grande variedade de técnicas de atenuação de risco e um requisito específico de fundos próprios para cobertura do risco operacional .
The Iraqi Penal Code is the statutory law of Iraq.	Demografia A terceira maior cidade do Iraque é Baçorá.
And it has no rules to its regulatory system.	E não tem regras no seu sistema regulatório.
exercises regulatory powers and the right to impose sanctions	exerce poderes regulamentares e o direito de impor sanções
2.2.1 Statutory objective Article 4 of the Sveriges Riksbank Act , which contains the Bank s statutory objective , does not unambiguously reflect the primacy of maintaining price stability .	2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 4.º da Lei do Sveriges Riksbank , que inclui o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia da manutenção da estabilidade de preços .
Legal services ( code 275 ) Covers legal advisory and representation services in any legal , judicial and statutory procedures	Serviços jurídicos ( código 275 ) Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais
Moreover , since T2S will offer cross border services to both euro area and non euro area CSDs and central banks , a high number of competent supervisors and overseers will have an interest in receiving information from T2S so that they can exercise their regulatory duties under the respective statutory rules .	Além disso , dado que o T2S prestará serviços transfronteiras a CDT e bancos centrais dentro e fora da área do euro , um grande número de autoridades de supervisão e superintendência competentes terão interesse em receber informações do T2S para que possam cumprir as suas funções regulamentares à luz das respectivas normas estatutárias .
The current fragmentation of the regulatory environment also results in legal and regulatory obstacles to the efficient cross border marketing of AIF .	A actual fragmentação do ambiente regulamentar resulta também em obstáculos legais e regulamentares à eficácia da comercialização transfronteiras dos FIA .
The contractual or regulatory arrangements	As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo
statutory instruments pursuant to the Act on public access to Government documents and the Ombudsman Act .	Instrumentos estatutários de acordo com a Lei relativa ao acesso do público a documentos oficiais e Lei do Provedor de Justiça .
( d ) providing information to relevant competent regulatory and oversight authorities	d ) a prestação de informação às autoridades competentes , quer reguladoras , quer de superintendência
In line with this statutory role , the ECB exercises several specific functions .	Em linha com este papel estatutário , o BCE exerce várias funções específicas .
The main body of Japanese statutory law is called the Six Codes.	O corpo principal da lei estatutária japonesa é chamado de Seis Códigos.
The same applies to statutory publications ( e.g. Annual Reports , Monthly Bulletins ) and a number of press releases .	O mesmo se aplica às publicações estatutárias ( p. ex ., Relatórios Anuais , Boletins Mensais ) e a vários comunicados de imprensa .
The same applies to statutory publications ( e.g. Annual Reports , Monthly Bulletins ) and a number of press releases .	O mesmo se aplica às publicações estatutárias ( p. ex. Relatórios Anuais , Boletins Mensais ) e a vários comunicados de imprensa .
The regulatory component of adenylate cyclase.	The regulatory component of adenylate cyclase.
on regulatory oversight , including registration of all credit rating agencies whose ratings are used for regulatory purposes ( 17 ) .	relação a este aspecto , em 14 de Março de 2009 os ministros das finanças dos G 20 acordaram na superintendência regulamentar , incluindo o registo de todas as agências de notação de crédito cujas notações sejam utilizadas para efeitos de regulamentação ( 17 ) .
however , their solvency levels remained strong and comfortably exceeded regulatory requirements .	contudo , os seus níveis de solvabilidade mantiveram se fortes , tendo excedido confortavelmente os requisitos regulamentares .
The ownership principles must be acceptable to competition and regulatory authorities	Os princípios de propriedade devem ser aceitáveis para as autoridades reguladoras e de concorrência .
The section also pressed for the introduction of explicit statutory provisions outlawing racism.	O grupo RFI organizou encontros com sindicatos locais, iniciou campanhas de informação e afixação de cartazes e organizou visitas regulares de grupos de sindicalistas ao Reino Unido a fim de obterem ideias para mais iniciativas e políticas.
and persons responsible for carrying out statutory audits of the accounts of investment firms and other financial institutions and insurance undertakings ,	e ( ii ) Pessoas responsáveis por exercer a revisão oficial de contas das empresas de investimento e outras instituições financeiras e empresas de seguros
2 PAYMENT AND SECURITIES SETTLEMENT SYSTEMS The Eurosystem has the statutory task of ensuring efficient and sound clearing and payment systems .	2 SISTEMAS DE PAGAMENTOS E DE LIQUIDAÇÃO DE TÍTULOS O Eurosistema tem a atribuição estatutária de promover o funcionamento eficiente e regular dos sistemas de compensação e de pagamentos .
the legal integration of the NCB into the ESCB ( including statutory objectives , tasks , instruments , organisation and financial provisions )	a integração jurídica dos BCN no SEBC ( incluindo objectivos estatutários , atribuições , instrumentos , organização e disposições financeiras )

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