Translation of "statutory liability" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Liability - translation :

Responsabilidade

Statutory - translation :

Legal

Statutory liability - translation :

Responsabilidade legal

Keywords : Desvantagem Fardo Obrigação Responsabilidades Riscos Violação Menores Estupro Presumida Violador

Examples (External sources, not reviewed)

Sources of human resources ( statutory )	Sources of human resources ( statutory )
Sources of human resources ( statutory )	Origem dos recursos humanos ( estatutários )
2.2.1 Statutory objective The Bank s statutory objective reflects neither the primacy of the ESCB s statutory objective nor the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não reflecte de forma inequívoca nem o objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC .
2.2.1 Statutory objective The Bank s statutory objective neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não traduzia , de forma inequívoca , a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem a integração legal do Banco no SEBC .
2.2.1 Statutory objective Article 9.1 , which contains the statutory objective of the Bank , reflects neither the primacy of the ESCB s statutory objective nor the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O n.º 1 do artigo 9.º , que estabelece o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC .
2.2.1 Statutory objective Article 2 ( revised ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 2.º ( revisto ) sobre o objectivo estatutário do Banco não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem previa a integração legal do Banco no SEBC .
LIABILITY CATEGORIES	CATEGORIAS DO PASSIVO
2.2.1 Statutory objective Article 3 ( old ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB in Stage Three .	2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 3.º ( antigo ) , que continha os objectivos estatutários do Banco , não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração legal do Banco no SEBC na Terceira Fase .
Most of it is exactly this statutory rape.	Grande parte é isso ai mesmo estupro de vulnerável.
2.2.1 Statutory objectives Under Article 3 ( old ) , the Bank s statutory objective did not anticipate the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário Nos termos do artigo 3.º ( antigo ) , o objectivo estatutário do Banco não previa a integração legal do Banco no SEBC .
general liability insurance	seguros de responsabilidade civil em geral
Table 13 ( cont' d ) OESTERREICHISCHE NATIONALBANK PRINCIPAL STATUTORY OBJECTIVE	QUADRO 13 ( cont' d ) CARACTER STICAS INSTITUCIONAIS DOS BANCOS CENTRAIS DA UNIAO EUROPEIA OESTERREICHISCHE NATIONALBANK BANCO DE PORTUGAL Manutencáo da estabilidade monetária interna e solvencia externa da moeda
The IML s statutory objective as laid down in Article 2.1 ( draft ) does not unambiguously reflect the primacy of the ESCB s secondary statutory objective .	O objectivo estatutário do IML , tal como se encontra definido no n.º 1 do artigo 2.º do projecto de lei não reflecte , inequivocamente , a primazia do objectivo estatutário secundário do SEBC .
2.2.1 Statutory objective The old law neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário A antiga lei não consagrava de forma inequívoca nem a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração do Banco no SEBC .
These states are then divided into districts () and statutory cities ().	Cada um destes estados está dividido em distritos ( Bezirke ) e cidades ( Statutarstädte ).
The Iraqi Penal Code is the statutory law of Iraq.	Demografia A terceira maior cidade do Iraque é Baçorá.
2.2.1 Statutory objective Article 4 of the Sveriges Riksbank Act , which contains the Bank s statutory objective , does not unambiguously reflect the primacy of maintaining price stability .	2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 4.º da Lei do Sveriges Riksbank , que inclui o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia da manutenção da estabilidade de preços .
Article 31 Liability regime 1 .	Artigo 31.o Responsabilidade 1 .
EN Article 12 Liability 1 .	Artigo 12º Responsabilidade 1 .
Article 25 Liability regime 1 .	Article 25 Liability regime 1 .
Article 7 Responsibility and liability	Artigo 7º Responsabilidade
In line with this statutory role , the ECB exercises several specific functions .	Em linha com este papel estatutário , o BCE exerce várias funções específicas .
The main body of Japanese statutory law is called the Six Codes.	O corpo principal da lei estatutária japonesa é chamado de Seis Códigos.
In each state and territory, there is statutory listing of threatened species.	Em cada estado e território, existe um catálogo de espécies ameaçadas.
Lynn Verinsky Because of liability insurance.	Lynn Verinsky Devido ao seguro de perdas e danos.
LIABILITY CATEGORIES Description of main features	CATEGORIAS DO PASSIVO Descrição das principais características
In law, strict liability is a standard for liability which may exist in either a criminal or civil context.	No Direito Penal É a responsabilidade que independe de dolo ou culpa, decorre da simples causalidade material.
The section also pressed for the introduction of explicit statutory provisions outlawing racism.	O grupo RFI organizou encontros com sindicatos locais, iniciou campanhas de informação e afixação de cartazes e organizou visitas regulares de grupos de sindicalistas ao Reino Unido a fim de obterem ideias para mais iniciativas e políticas.
We thought of people as a liability.	Nós pensávamos que as pessoas eram uma obrigação.
Article 55 Liability of the Authority 1 .	Artigo 55.º Responsabilidade da Autoridade 1 .
LIABILITY CATEGORIES Category Description of main features	CATEGORIAS DO PASSIVO Categoria Descrição das principais características
LIABILITY CATEGORIES Category Description of main features	Categoria Descrição das principais características
SECTION 3 AVAILABILITY OF FUNDS AND LIABILITY	SECÇÃO 3 DISPONIBILIDADE DE FUNDOS E RESPONSABILIDADE
ANNEX COMPOSITION OF THE LIABILITY BASE A. The liability base shall include , with the exclusion of any other item 1 .	ANEXO COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO A. A base de cálculo deve incluir , com a exclusão de qualquer outro elemento 1 .
There's no statutory right to teach kids about food, elementary or secondary school. OK?	Não existe regulamentação para ensinar as crianças sobre alimentação, no ensino básico nem no médio. Certo?
Another example of the Convention 's impact on third party rights concerns statutory liens .	Os privilégios creditórios legais constituem outro exemplo do impacto da Convenção nos direitos de terceiros .
The London Fire Brigade is the statutory fire and rescue service for Greater London.	Quarenta por cento da Grande Londres é coberta pelo distrito postal de Londres.
This was followed in the 19th century by English law, both common and statutory.	Este foi seguido, no século XIX pelo direito inglês, tanto comum quanto legal.
Coins in circulation are not a liability of MFIs in the participating Member States , but a liability of the central government .	A moeda metálica em circulação nos Estados Membros participantes não representa um passivo das respectivas IFM , mas sim das administrações centrais dos mesmos .
The limitation of liability specified above shall not apply to liability for damages resulting from injury to life , body or health .	As restrições de responsabilidade acima indicadas não são aplicáveis à responsabilidade por danos resultantes de lesão mortal , corporal ou à saúde .
ANNEX I COMPOSITION OF THE LIABILITY BASE A. The liability base shall include , with the exclusion of any other item 1 .	ANEXO I COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO A. A base de cálculo inclui , com exclusão de qualquer outra rubrica 1 .
Official Journal of the European Union LIABILITY CATEGORIES	Jornal Oficial da União Europeia CATEGORIAS DO PASSIVO
Article 35 and 36 deal with corporate liability .	Os artigos 35º e 36º abordam a questão da responsabilidade das empresas .
21 ) , in respect of liability transactions and liabilities .	21 ) , relativamente às operações sobre passivos e aos passivos .
So, as we have faced liability, we have stepped back and back, and unfortunately, where there is liability, guess what there is power.	Então, quando nos deparamos com a responsabilidade, nós retrocedemos, e infelizmente, onde há responsabilidade, adivinhem o que existe. Poder.

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