Translation of "statutory terms" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Statutory - translation :

Terms - translation :

Keywords : Violação Menores Estupro Presumida Violador Termos Condições Aceitar Minhas Maneira

Examples (External sources, not reviewed)

Sources of human resources ( statutory )	Sources of human resources ( statutory )
Sources of human resources ( statutory )	Origem dos recursos humanos ( estatutários )
2.2.1 Statutory objective The Bank s statutory objective reflects neither the primacy of the ESCB s statutory objective nor the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não reflecte de forma inequívoca nem o objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC .
2.2.1 Statutory objective The Bank s statutory objective neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não traduzia , de forma inequívoca , a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem a integração legal do Banco no SEBC .
2.2.1 Statutory objective Article 9.1 , which contains the statutory objective of the Bank , reflects neither the primacy of the ESCB s statutory objective nor the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O n.º 1 do artigo 9.º , que estabelece o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC .
2.2.1 Statutory objective Article 2 ( revised ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 2.º ( revisto ) sobre o objectivo estatutário do Banco não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem previa a integração legal do Banco no SEBC .
2.2.1 Statutory objective Article 3 ( old ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB in Stage Three .	2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 3.º ( antigo ) , que continha os objectivos estatutários do Banco , não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração legal do Banco no SEBC na Terceira Fase .
Most of it is exactly this statutory rape.	Grande parte é isso ai mesmo estupro de vulnerável.
2.2.1 Statutory objectives Under Article 3 ( old ) , the Bank s statutory objective did not anticipate the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário Nos termos do artigo 3.º ( antigo ) , o objectivo estatutário do Banco não previa a integração legal do Banco no SEBC .
Table 13 ( cont' d ) OESTERREICHISCHE NATIONALBANK PRINCIPAL STATUTORY OBJECTIVE	QUADRO 13 ( cont' d ) CARACTER STICAS INSTITUCIONAIS DOS BANCOS CENTRAIS DA UNIAO EUROPEIA OESTERREICHISCHE NATIONALBANK BANCO DE PORTUGAL Manutencáo da estabilidade monetária interna e solvencia externa da moeda
The IML s statutory objective as laid down in Article 2.1 ( draft ) does not unambiguously reflect the primacy of the ESCB s secondary statutory objective .	O objectivo estatutário do IML , tal como se encontra definido no n.º 1 do artigo 2.º do projecto de lei não reflecte , inequivocamente , a primazia do objectivo estatutário secundário do SEBC .
2.2.1 Statutory objective The old law neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário A antiga lei não consagrava de forma inequívoca nem a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração do Banco no SEBC .
These states are then divided into districts () and statutory cities ().	Cada um destes estados está dividido em distritos ( Bezirke ) e cidades ( Statutarstädte ).
The Iraqi Penal Code is the statutory law of Iraq.	Demografia A terceira maior cidade do Iraque é Baçorá.
2.2.1 Statutory objective Article 4 of the Sveriges Riksbank Act , which contains the Bank s statutory objective , does not unambiguously reflect the primacy of maintaining price stability .	2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 4.º da Lei do Sveriges Riksbank , que inclui o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia da manutenção da estabilidade de preços .
In line with this statutory role , the ECB exercises several specific functions .	Em linha com este papel estatutário , o BCE exerce várias funções específicas .
The main body of Japanese statutory law is called the Six Codes.	O corpo principal da lei estatutária japonesa é chamado de Seis Códigos.
In each state and territory, there is statutory listing of threatened species.	Em cada estado e território, existe um catálogo de espécies ameaçadas.
Terms.	Órganon.
The section also pressed for the introduction of explicit statutory provisions outlawing racism.	O grupo RFI organizou encontros com sindicatos locais, iniciou campanhas de informação e afixação de cartazes e organizou visitas regulares de grupos de sindicalistas ao Reino Unido a fim de obterem ideias para mais iniciativas e políticas.
There's no statutory right to teach kids about food, elementary or secondary school. OK?	Não existe regulamentação para ensinar as crianças sobre alimentação, no ensino básico nem no médio. Certo?
Another example of the Convention 's impact on third party rights concerns statutory liens .	Os privilégios creditórios legais constituem outro exemplo do impacto da Convenção nos direitos de terceiros .
The London Fire Brigade is the statutory fire and rescue service for Greater London.	Quarenta por cento da Grande Londres é coberta pelo distrito postal de Londres.
This was followed in the 19th century by English law, both common and statutory.	Este foi seguido, no século XIX pelo direito inglês, tanto comum quanto legal.
I'm in awe of their power in terms of imagination, in terms of technology, in terms of concept.	Fico espantado com seu poder em termos da imaginação, da tecnologia, em termos do conceito.
The conditions for the use of cash recycling machines are expressed as non binding terms of reference , and the Governing Council of the ECB has decided that euro area NCBs will contribute as soon as possible to the implementation of the aforementioned terms of reference in their respective national statutory or contractual frameworks with operators of cashrecycling machines organising the cash cycle .	As condições de utilização de MDEL , aqui expressas , são termos de referência não vinculativos , porém , o Conselho do BCE decidiu que os BCN da área do euro deverão contribuir , o mais cedo possível , para a sua aplicação nos respectivos acordos estatutários ou contratuais , estabelecidos com operadores de MDEL no âmbito da organização desta função .
c. Interest terms	c. Preço
c. Interest terms	c. Juros
c. Price terms	c. Preço
Netanyahu thinks in bold military terms, not in terms of geopolitical strategy.	Netanyahu pensa em termos de ousadia militar, não em termos de estratégia geopolítica.
In terms of historical heritage, in terms of what our ancestors deserve?	Em termos de herança histórica, é isto que os nossos antepassados merecem?
They have needs which have to be met efficiently in terms of energy, in terms of cost, in terms of quality.	Eles têm necessidades que devem ser atendidas eficientemente em termos de energia, em termos de custo, em termos de qualidade.
statutory instruments pursuant to the Act on public access to Government documents and the Ombudsman Act .	Instrumentos estatutários de acordo com a Lei relativa ao acesso do público a documentos oficiais e Lei do Provedor de Justiça .
BERKELEY The United States now has the highest statutory corporate income tax rate among developed countries.	BERKELEY Os Estados Unidos apresentam hoje a mais alta taxa de imposto sobre sociedades entre países desenvolvidos.
Australia The Australian Institute of Landscape Architects (AILA) provides non statutory professional recognition for landscape architects.	Austrália Na Austrália, o Instituto Australiano de Arquitetos Paisagistas (AILA) é quem rege a profissão.
The University Professors are collectively referred to as the Statutory Professors of the University of Oxford.	A Universidade de Oxford e a Universidade de Cambridge são, às vezes, referidas coletivamente como Oxbridge .
Both areas differ in terms of population, as in economic terms and geography.	As duas áreas diferem tanto em termos demográficos, quanto em termos econômicos e geográficos.
2.2.1 Statutory objective Article 2.2 , which states that the IML is responsible for promoting the stability of the currency , neither reflects the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipates the integration of the IML in the ESCB .	2.2.2 Atribuições O artigo 2.º , o qual enumera as actividades do IML , não respeita as competências do BCE relativamente a diversas actividades do IML na Terceira Fase . Nos termos do primeiro travessão do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 6.º lit .
Article 1 ( new ) on the Bank s statutory objective remedies this situation ( see also paragraph 2.2.1 below ) .	O artigo 1.º ( novo ) respeitante ao objectivo estatutário do Banco soluciona essa situação ( ver também parágrafo 2.2.1 abaixo ) .
Law No. 483 of 26 November 1993 . 2 Adaptation of statutory provisions governing the Banca d Italia	de 17 de Dezembro de 1997 deu poderes ao Governo , através de um decreto legislativo , para compatibilizar a legislação italiana com o artigo 108.º do Tratado .
Legal services ( code 275 ) Covers legal advisory and representation services in any legal , judicial and statutory procedures	Serviços jurídicos ( código 275 ) Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais
The Legal Committee ( LEGCO ) provides advice on all legal issues relating to the ECB 's statutory tasks .	Comité de Questões Jurídicas ( LEGCO ) aconselha sobre todas as questões jurídicas relacionadas com as atribuições estatutárias do BCE .
The same applies to statutory publications ( e.g. Annual Reports , Monthly Bulletins ) and a number of press releases .	O mesmo se aplica às publicações estatutárias ( p. ex ., Relatórios Anuais , Boletins Mensais ) e a vários comunicados de imprensa .
The same applies to statutory publications ( e.g. Annual Reports , Monthly Bulletins ) and a number of press releases .	O mesmo se aplica às publicações estatutárias ( p. ex. Relatórios Anuais , Boletins Mensais ) e a vários comunicados de imprensa .
What are these terms?	Que significam esses nomes?

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