Os Estados Membros comprometem se a não submeter qualquer diferendo relativo à interpretação ou aplicação dos Tratados a um modo de resolução diverso dos que neles estão previstos .

Os Estados Membros comprometem se a não submeter qualquer diferendo relativo à interpretação ou aplicação da Constituição a um modo de resolução diverso dos que nela estão previstos.3.

Artigo III 284 . º Os Estados Membros comprometem se a não submeter qualquer diferendo relativo à interpretação ou aplicação da Constituição a um modo de resolução diverso dos que nela estão previstos .

Artigo 23.o Destinatários e medidas de aplicação A presente orientação aplica se a todos os bancos centrais do Eurosistema .

Quando digo cheia, digo literalmente cheia bem além de qualquer margem de erro, além de qualquer discussão sobre a metodologia.

Qualquer litígio entre as partes emergente de , ou relacionado com , o presente acordo deverá ser objecto de tentativa de resolução amigável e particular pelas partes .

O Tribunal de Justiça é competente para conhecer dos litígios relativos à reparação de tais danos .

Maioria deles estavam dispostos a submeter se a qualquer operação que pode trazer alívio .

A Comissão apresenta ao Parlamento Europeu, a pedido deste, todas as informações necessárias.3.

A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu , a pedido deste , todas as informaçaes necessárias .

A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu , a pedido deste , todas as informaçbes necessárias .

A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu , a pedido deste , todas as informações necessárias .

( lista dos signatários não reproduzida ) ( 1 ) Ver o Apêndice no final da presente brochura .

Resolução de litígios 1 .

Resolução de litígios deve ser implementado um mecanismo de resolução de litígios .

Ao abrigo do Tratado , o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o BCE e os seus funcionários .

Zhou respondeu que a disputa deveria ser deixada para as gerações posteriores, a fim de evitar qualquer atraso na normalização.

HR staff members will be present during the sessions and during lunch to answer any questions and collect any documents you have yet to submit .

Se você tem alguma blogada que gostaria de enviar para o site, você pode fazê lo clicando aqui .

O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre qualquer diferendo entre os Estados Membros, relacionado com o objecto da Constituição, se esse diferendo lhe for submetido por compromisso.

O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre qualquer diferendo entre os Estados Membros , relacionado com o objecto dos Tratados , se esse diferendo lhe for submetido por compromisso . Artigo 274.o

Secondly, she is very clear that any dispute regarding election results should be resolved by the court and the courts alone.

o Conselho delibera sob proposta da Comissão a Comissão deve instruir qualquer

Artigo 22.o Entrada em vigor A presente orientação entra em vigor em 1 de Maio de 2010 .

Projectos de interesse comum para vários Estados Membros que , pela sua amplitude ou natureza , não possam ser inteiramente financiados pelos diversos meios existentes em cada um dos Estados Membros .

Artigo III 280 . º O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre qualquer diferendo entre os Estados Membros , relacionado com o objecto da Constituição , se esse diferendo lhe for submetido por compromisso .

A empresa em causa tem , nomeadamente , o direito de apresentar documentos , livros , arquivos , cópias ou excertos dos mesmos e de fornecer , por escrito ou oralmente , todas as explicações que considere convenientes .

Para o efeito , devem instituir uma colaboração entre os competentes serviços das respectivas administrações .

Envia a tua história!

Eu não estou francamente na posição de intermediar uma disputa étnica como essa, mas a frustração que Khairy sente é certamente comum, e em propagação.

Artigo M2 10.o Resolução de litígios 1 .

A disputa não atrasou os trabalhos.

Qualquer Estado Membro ou a Comissão podem submeter a o Conselho todas as questões d o âmbito d a política externa e d e segurança comum e apresentar lhe propostas .

E o cálculo não está sendo discutido.

Diante de um fato, podemos desejá lo ou rejeitá lo.

O Tribunal de Contas e as instituições de fiscalização nacionais dos Estados Membros cooperam num espírito de confiança , mantendo embora a respectiva independência .

Para que possa apresentar as suas observações , deve a Comissão ser informada atempadamente dos projectos relativos à instituição ou alteração de quaisquer auxílios .

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Uma amorosa discussão com sua namorada ou namorado.

O desenvolvimento de métodos alternativos de resolução dos litígios

Artigo 12.o Resolução de conflitos e lei aplicável 1 .