A isenção fiscal não constitui uma vantagem para a indústria transformadora sueca

Sabe mos quantas dificuldades se encontram nesta matéria.

Daqui resulta que, durante este período, a FT não terá beneficiado de qualquer vantagem por força da isenção do imposto profissional.

Além disso, entendemos que seria benéfico haver uma convergência em matéria de impostos sobre o rendimento das sociedades.

a isenção de algumas instalações comerciais da zona de Upper Rock colocaria em situação de vantagem fiscal as empresas estabelecidas neste local,

Apesar de muitas cenas terem sido filmadas na Califórnia, outras foram gravadas em Londres na Inglaterra para aproveitar incentivos fiscais.

Em comparação com esta última que, como já foi referido, proporciona o teste de mercado adequado, não se registam outras vantagens fiscais.

A Comissão considera que, para efeitos do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado, o benefício fiscal é concedido através de recursos estatais, uma vez que a origem deste benefício é a renúncia feita pelo Estado Membro às receitas fiscais que teria normalmente cobrado 18 .

O não pagamento pela EDF, em 1997, de 888,89 milhões de euros de imposto constitui, por conseguinte, uma vantagem para o grupo.

Por último, a vantagem traduz se na redução da carga fiscal relativamente ao exercício em causa, o que comporta vantagens financeiras para o beneficiário.

A vantagem é necessariamente selectiva, uma vez que o não pagamento do imposto sobre as sociedades relativamente a uma parte destas provisões contabilísticas constitui uma excepção ao tratamento fiscal normalmente aplicável a uma operação deste tipo.

A vantagem pode ser concedida através de redução da carga fiscal sob várias formas, nomeadamente através de uma redução da base tributável é este o caso do presente regime notificado.

a condição da realização de lucros para que uma empresa seja sujeita ao imposto sobre os salários e ao imposto sobre a ocupação de instalações comerciais colocaria em situação de vantagem as empresas não lucrativas,

Em comparação com o regime fiscal normalmente aplicável às mais valias em Portugal, as disposições do artigo 25.o do EBF concedem uma vantagem aos beneficiários.

Para concluir, no que se refere ao IVA, a isenção em questão, mesmo implicando uma carga fiscal não dedutível, justificase pelo benefício fiscal que dela retiram os consumidores.

Vantagem resultante do não pagamento pela EDF, em 1997, do imposto sobre as sociedades relativamente a uma parte das provisões contabilísticas criadas com isenção fiscal destinadas à renovação da RAG

Em conformidade com o ponto 9 da Comunicação, a vantagem fiscal pode ser concedida através de vários tipos de redução da carga fiscal da empresa e, nomeadamente, através de uma redução do montante do imposto a pagar.

As sociedades sujeitas a imposto aproveitam as discrepâncias existentes nas regras e tabelas de impostos, optando por fazer negócios em países com regimes fiscais mais favoráveis, ou mais laxistas.

Por conseguinte, o Governo sueco contesta que a isenção fiscal proporcione uma vantagem à indústria sueca comparativamente com outros Estados Membros.

Em consequência, não era possível estimar o número de pescadores que podiam beneficiar das vantagens fiscais concedidas aos pescadores.

diversas características do regime fiscal proposto resultariam numa carga fiscal mais reduzida para as empresas em Gibraltar, em relação às empresas no Reino Unido, pelo que constituem uma vantagem para as primeiras ( especificidade regional ).

Na verdade, esta disposição equivale a uma isenção para as empresas não rentáveis e constitui uma vantagem que as liberta da obrigatoriedade de pagar o imposto sobre os salários e o imposto sobre a ocupação de instalações comerciais, que normalmente pesariam sobre os seus orçamentos.

E com que vantagem, e para a vantagem de quem?

Por conseguinte, na medida em que a vantagem fiscal concedida às empresas elegíveis que realizam trocas comerciais de bens reforça a sua posição, as trocas comerciais e a concorrência são afectadas.

Estas diferenças de tratamento fiscal favorecem as empresas estabelecidas em Gibraltar, à excepção das de serviços de utilidade pública, comparativamente com as empresas estabelecidas no Reino Unido.

O sistema constitui uma vantagem específica a favor das empresas que não estão realmente presentes em Gibraltar e que, consequentemente, não estão sujeitas ao imposto sobre as sociedades.

Na ausência deste benefício fiscal isolado, as actividades das empresas elegíveis estariam sujeitas à taxa integral do imposto aplicada em Gibraltar, na medida em que são exercidas no interior da jurisdição de Gibraltar.

As autoridades francesas estimam igualmente que, embora a constituição das provisões destinadas à renovação da RAG se tenha traduzido numa vantagem, esta deveria ser considerada anulada pelo aumento do imposto sobre as sociedades pago em 1997.

as duas disposições que excluem os juros sobre determinados empréstimos do cálculo dos lucros, para efeitos das regras em matéria de imposto sobre as sociedades, colocariam certas empresas em vantagem,

Por conseguinte, a Comissão considera que a taxa aplicada constitui uma referência adequada para decidir se o diferimento do pagamento dos impostos proporciona uma vantagem competitiva à BE.

A TV2 foi, para além disso, isentada do imposto sobre as sociedades ao abrigo da lei das sociedades. A vantagem desta isenção para a TV2 durante o período em apreço eleva se a 159,4 milhões de coroas dinamarquesas.

Em primeiro lugar, a Comissão considerou que parecia ter sido concedida uma vantagem específica aos centros de coordenação e aos grupos a que pertencem, através das isenções do imposto sobre o rendimento de capitais superiores às isenções acessíveis a qualquer empresa com base no regime fiscal comum.

The Economist adotou a definição de Geoffrey Colin Powell, ex Conselheiro Economico da Ilha de Jersey O que identifica uma área como sendo 'refúgio fiscal' é a existência de um conjunto de medidas estruturais tributárias criadas deliberadamente para tirar vantagem de, e explorar a demanda mundial de oportunidades para se envolver em evasão tributária .

Perspectiva financeira

Vantagem financeira

Benefício económico

Sim, há o imposto federal, o estatal e o da cidade, o da rua e do saneamento.

As autoridades francesas entendem, além disso, que mesmo que a constituição das provisões destinadas à renovação da RAG se tenha traduzido numa vantagem, esta deveria ser considerada como anulada pelo aumento do imposto sobre as sociedades pago em 1997.

Esta redução do imposto constitui uma vantagem para as empresas que dela beneficiam, pois liberta as de um encargo que, caso contrário, oneraria os seus orçamentos.

Há uma vantagem de volume, e há uma vantagem de tempo.

Apenas se recusou a aproveitarse de ti.

Custos com seguros, segurança, campanhas publicitárias e impostos sobre o querosene, devem ser totalmente integrados nos preços dos bilhetes, de molde que as viagens aéreas não percam, em termos de concorrência, a sua vantagem em relação ao combóio.

Concedendo um benefício fiscal extraordinário às empresas que decidem solicitar a cotação na bolsa, o regime melhora a posição concorrencial e a capacidade financeira destas empresas em relação às concorrentes.

Por conseguinte, as autoridades francesas contestam a afirmação da Comissão de que a EDF teria beneficiado de uma vantagem em 1997 decorrente do não pagamento do imposto sobre as sociedades relativamente a uma parte das provisões criadas com isenção fiscal destinadas à renovação da RAG.

A Comissão considera que a vantagem determinada pela exclusão dessas despesas específicas da base tributável não pode ser considerada uma medida geral, uma vez que se limita apenas às empresas que desenvolvem actividades de exportação e se acrescenta à dedução fiscal normal.