Os atuais comandos territoriais correspondem, essencialmente aos anteriores grupos territoriais das antigas brigadas territoriais.

Âmbito de aplicação territorial

Artigo 60.o

Definição de Partes

Artigo 22.o

Aplicação territorial

A notificação, pela União, da conclusão dos procedimentos necessários para o efeito, indicando as partes do Acordo que são aplicadas a título provisório e

Declaração comum relativa ao Principado de Andorra

Aplicação territorial

No que diz respeito ao Reino dos Países Baixos, as disposições do presente Acordo aplicam se exclusivamente ao seu território europeu.

No que diz respeito ao Reino dos Países Baixos, o presente Acordo aplica se exclusivamente ao seu território europeu.

Comité Misto de Gestão do Acordo

No que diz respeito ao Reino dos Países Baixos, o presente acordo aplica se exclusivamente ao seu território europeu.

Protocolo ao Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a troca automática de informações sobre contas financeiras para melhoria do cumprimento das obrigações fiscais internacionais

As Partes Contratantes procedem à notificação recíproca do cumprimento dessas formalidades.

Os anexos passam a ter a seguinte redação

Âmbito de aplicação territorial

Sem prejuízo do disposto no n.o 1, as Partes Contratantes aplicam provisoriamente o presente Protocolo de Alteração na pendência da sua entrada em vigor.

Artigo 10.o

indicações geográficas

A União Europeia só pode suspender ou denunciar o presente Acordo relativamente a todos os seus Estados Membros.

O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios dos Estados Membros em que são aplicáveis o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nas condições neles previstas e, por outro, ao território do Mónaco, tal como definido no artigo 1.o, n.o 1, alínea c).

Artigo 118.o

Após a notificação, como previsto no presente número, cada Parte torna pública cada uma dessas listas, em conformidade com os seus próprios procedimentos internos.

As declarações do fornecedor são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de exportação às quais foi solicitada a emissão do certificado de circulação EUR.1.

O Conselho Conjunto é informado de qualquer pedido de adesão de um Estado terceiro à UE.

Após o período especificado no n.o 12, os Estados do APE SADC podem começar a aplicar a cumulação prevista nos n.os 2 e 6, desde que os requisitos do n.o 9 tenham sido preenchidos a UE pode começar a aplicar a cumulação prevista nos n.os 3 e 7, desde que os requisitos do n.o 10 tenham sido preenchidos.

Quando se aplicar o disposto no artigo 6.o, n.o 1, do presente Protocolo, a prova do caráter originário é efetuada por um formulário A ou por um atestado de origem.

O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios dos Estados Membros em que são aplicáveis o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia nas condições neles previstas e, por outro, ao território de Andorra. .

A Parte CE e o Gana acordam em trocar informações e cooperar nestes domínios.

O presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios abrangidos pelo Tratado que institui a União Europeia e pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nas condições neles estabelecidas e, por outro, ao território da Nova Zelândia, com exceção de Toquelau.

Artigo 62.o

O presente Acordo aplica se, por um lado, aos territórios a que são aplicáveis os Tratados fundadores da União Europeia, e nas condições neles estabelecidas, e, por outro lado, ao Canadá.

Se, depois da entrada em vigor do presente Acordo, a Comissão Europeia notificar aos Estados Unidos que o mesmo se aplica à Dinamarca, ao Reino Unido ou à Irlanda, o Acordo aplica se a estes Estados a partir do primeiro dia do mês seguinte à receção da notificação pelos Estados Unidos.

Artigo 12. o Transporte direto

Venda, manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos

Lei sobre o tabaco e os produtos do tabaco, artigos 21, 27, 30

A aplicação provisória é efetiva a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte à data de receção dos seguintes elementos

Artigo 62.o

O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do terceiro mês seguinte ao da notificação final da conclusão dos procedimentos internos necessários por cada uma das Partes.

Artigo 56.o

O presente Acordo pode ser alterado com o consentimento escrito das Partes.

Convenção Europeia de Extradição, aberta à assinatura em Paris, a 13 de dezembro de 1957 (STE n.o 24)

Qualquer Parte poderá, em qualquer momento posterior, mediante declaração dirigida ao secretário geral do Conselho da Europa, estender a aplicação do presente Protocolo a qualquer outro território indicado na declaração.

Artigo 50.o