Translation of "unlawful infringement" to Portuguese language:


  Dictionary English-Portuguese

Infringement - translation : Unlawful - translation :

  Examples (External sources, not reviewed)

I did nothing unlawful.
Não fiz nada fora da lei.
That is called unlawful presence.
A isso se chama presença ilegal .
Eavesdropping for telling lies, earning through unlawful means!
São os que escutam a mentira, ávidos em devorar o que é ilícito.
in defence of any person from unlawful violence
Para assegurar a defesa de qualquer pessoa contra uma violência ilegal
confidential data exchanged need to be protected from unlawful disclosure
os dados confidenciais transmitidos devem ser protegidos contra a divulgação ilícita
How do we ensure that unlawful state aid is paid back?
Como iremos assegurar o seu reembolso?
We cower and kneel before the law and our unlawful system.
Nos encolhemos e ajoelhamos perante a lei e nosso sistema ilegal.
If an infringement of statistical reporting requirements also results in an infringement of minimum reserve requirements , no sanction shall be imposed for the infringement of the statistical reporting requirements .
Se uma infracção das obrigações de informação estatística resultar numa infracção das obrigações de manutenção de re servas mínimas , não será imposta qualquer sanção pela infracção das obrigações de informação estatística .
Copyright infringement is against the law.
A violação de direitos autorais é ilegal.
But unlawful is game of the jungle when you are on pilgrimage.
Porém, está vos proibida a caça terrestre, enquanto estiverdes consagrado à peregrinação.
How to protect yourself from web infringement?
Como se proteger destas transgressões da rede?
Infringement cases are very likely to occur .
É muito provável que venham a ocorrer processos de infracção .
Legal action was initiated against Napster Metallica filed a lawsuit at the U.S. District Court, Central District of California, alleging that Napster violated three areas of the law copyright infringement, unlawful use of digital audio interface device, and the Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act (RICO).
Foi iniciada uma ação judicial contra o Napster com Metallica deixando a ação judicial no Tribunal Judiciário Do Distrito Central Da Califórnia, alegando que a Napster violou três áreas da lei violação de direitos autorais, utilização ilegal de interface dispositivo de áudio digital, e Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act.
In the event of a minor infringement the Executive Board of the ECB may decide to apply a simplified infringement procedure .
Em caso de infracção menor , a Comissão Executiva do BCE pode decidir aplicar um processo simplificado de infracção .
An undertaking shall bear the costs of the infringement procedure if it has been decided that it has committed an infringement .
A empresa suportar os custos do processo por infracç o caso tenha sido decidido que cometeu uma infracç o.
The right to take the decision to initiate an infringement procedure , as provided for in this Regulation , shall expire one year after the existence of the alleged infringement first became known either to the ECB or to the national central bank of the Member State in whose jurisdiction the alleged infringement occured and , in any case , five years after the infringement occurred or , in the case of a continued infringement , five years after the infringement was terminated .
O direito de tomar a decis o de iniciar um processo por infracç o , de acordo com o disposto no presente regulamento , expira um ano ap s a exist ncia da alegada infracç o ter chegado ao conhecimento quer do BCE quer do bano central nacional do Estado membro em cuja jurisdiç o a alegada infracç o se verificou e , em qualquer caso , cinco anos depois de a infracç o ter ocorrido ou , em caso de infracç o cont nua , cinco anos depois de esta ter cessado .
Article 2 Initiation of an infringement procedure 1 .
Artigo 2.o Abertura de um processo de infracção 1 .
Article 7 Confidentiality of the infringement procedure 1 .
Artigo 7.o Confidencialidade do processo de infracção 1 .
Article 3 Assessment phase and infringement procedure 1 .
Artigo 3.o Fase de avaliação e processo de infracção 1 .
Colombian biologist finally absolved of copyright infringement charges
Biólogo colombiano finalmente é absolvido das acusações de violação de direitos autorais
If the infringement is not brought to an end , the Commission shall record such infringement of the principles in a reasoned decision .
Se a infracção não tiver cessado , a Comissão declarará verificada essa infracção aos princípios , em decisão devidamente fundamentada .
If the infringement is not brought to an end , the Commission shall adopt a reasoned European decision recording the infringement of the principles .
Se a infracção não tiver cessado , a Comissão adoptará uma decisão europeia fundamentada que declare verificada essa infracção aos princípios .
Reproductions which the general public might mistake for genuine euro banknotes shall be deemed unlawful .
Presumem se ilícitas as reproduções susceptíveis de confusão com notas de euro genuínas por parte do público .
infringement of an essential procedural requirement , infringement of this Treaty or of any rule of law relating to its application , or misuse of powers .
violaçso d o presente Tratado ou de qualquer norma juridica relativa a sua aplicação , ou em desvio de poder , interpostos por um Estado membro , pelo Conselho ou pela Comissão .
You will see among them many who rush into sin and wickedness, and devour unlawful gain.
Verás que muitos deles se precipitam no pecado, na hostilidade e na saciação do que é ilícito.
Another issue is that of what we are to do when state aid is declared unlawful.
Outra questão diz respeito ao que iremos fazer quando os auxílios estatais forem declarados ilegais.
The ECB shall define common rules and minimum standards to prevent unlawful disclosure and unauthorised use .
O BCE definir as
( b ) the seriousness of the effects of the infringement 5 .
Infracç o todo e qualquer incumprimento por uma empresa de uma obrigaç o decorrente dos regulamentos ou decis es do BCE b ) A gravidade dos efeitos da infracç o
How much infringement of privacy was done by Jamaat hackers?
Quantas violações da privacidade como esta foram cometidas por hackers Jamaat?
the competent national central bank to carry out the infringement procedure
processo de infracção , pode ser solicitada a assistência das autoridades dos Estados Membros
( c ) the repetition , frequency or duration infringement by that undertaking of
obrigada c ) A repetiç o , frequ ncia ou duraç o da infracç o cometida pela empresa
If the infringement referred to in paragraph 1 is not brought to an end, the Commission shall adopt a reasoned European decision recording the infringement of the principles.
1 não tiver cessado, a Comissão adoptará uma decisão europeia fundamentada que declare verificada essa infracção aos princípios.
Made lawful (as food) for you are animals except those mentioned (here) but unlawful during Pilgrimage is game.
Foi vos permitido alimentar vos de reses, exceto o que vos é anunciado agora está vos vedada a caça, sempre que estiverdes consagrados à peregrinação.
When such people try to protest they may be met with threats, violence, unlawful detention and even death.
Quando estas pessoas tentam protestar, elas podem encontrar ameaças, violência, detenção ilegal e até mesmo, morte.
The baseline amount will increase according to the seriousness of the infringement .
Este montante de base aumenta de acordo com a gravidade da infracção .
( d ) profits obtained by the reporting agent by reason of the infringement .
d ) Benefícios obtidos pelo inquirido em virtude da infracção .
( d ) the profits obtained by the undertaking by reason of the infringement
artigo 3o do presente regulamento d ) Os benef cios obtidos pela empresa em virtude da infracç o
The decision may require the undertaking to submit to an infringement procedure .
A decis o de iniciar um processo por infracç o poder exigir que a empresa se sujeite a um procedimento instrut rio .
Why do not their rabbis and priests prohibit them from talking of sinful things and from devouring unlawful gain?
Por que os rabinos e os doutos não lhes proibiram blasfemarem e se fartarem do que é ilícito?
it implies the prohibition of use for non statistical purposes of the data obtained and of their unlawful disclosure
tal implica a proibição da utilização dos dados obtidos para fins não estatísticos e da sua divulgação ilícita
We have applied to you to remove the unlawful statements regarding my client Mr. Adnan Oktar (...) in your blogs.
We have applied to you to remove the unlawful statements regarding my client Mr. Adnan Oktar ( ) in your blogs.
To declare unlawful what is immoral is not a big step towards the Good, it is a despotic drift.
Declarar ilegal o que é imoral não é um grande passo para o Bem, é uma deriva despótica.
Catholics considered the marriage unlawful, since they did not recognise Bothwell's divorce or the validity of the Protestant service.
Os católicos consideravam o casamento ilegal pois não reconheciam o divórcio de Bothwell ou a validade do serviço protestante.
In early 2007, SCO filed the specific details of the purported copyright infringement.
No começo de 2007 o SCO preencheu os detalhes específicos do objeto infringido.
On 6 September, Youth Against Settlement tweeted that Amro is going on a hunger strike to protest his unlawful arrest
Em 6 de setembro, a Youth Against Settlement tuitou que Amro está fazendo greve de fome em protesto por sua prisão ilegal

 

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