Translation of "Altas Partes Contratantes" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Contratantes - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| AS ALTAS PARTES CONTRATANTES, | THE HIGH CONTRACTING PARTIES, |
| AS ALTAS PARTES CONTRATANTES, | THE HIGH CONTRACTING PARTIES |
| x00AB AS ALTAS PARTES CONTRATANTES, | x2018 THE HIGH CONTRACTING PARTIES, |
| O presente Tratado é ratificado pelas Altas Partes Contratantes, em conformidade com as respectivas normas constitucionais. | This Treaty shall be ratified by the High Contracting Parties in accordance with their respective constitutional requirements. |
| O presente Tratado será ratificado pelas Altas Partes Contratantes em conformidade com as respectivas normas constitucionais . | This Treaty shall be ratified by the High Contracting Parties in accordance with their respective constitutional requirements . |
| AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , DESEJANDO fixar o Estatuto do Tribunal de Justiça , previsto no artigo 245 . | Live animals Meat and edible meat offal Fish , crustaceans and molluscs Dairy produce birds eggs |
| O presente Tratado serÆ ratificado pelas Altas Partes Contratantes , de acordo com as respectivas normas constitucionais . | This Treaty shall be ratified by the High Contracting Parties in accordance with their respective constitutional requirements . |
| Anigo A Pelo presente Tratado , as Altas Partes Contratantes instituem entre si uma União Europeia , adiante designada por . | TITLE I |
| O Tratado que estabelece a Constituição será ratificado pelas Altas Partes Contratantes , de acordo com as respectivas normas constitucionais . | The Treaty establishing the Constitution shall be ratified by the High Contracting Parties in accordance with their respective constitutional requirements . |
| PROTOCOLO rerpcitante à Dinamarca AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , DESEJANDO resolver cenos problemas específicos relativos ACORDAM nas disposições seguintes , que vèm | PROTOCOL |
| PROTOCOLO ( n.o 24 ) RELATIVO AO DIREITO DE ASILO DE NACIONAIS DOS ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , | PROTOCOL ( No 24 ) ON ASYLUM FOR NATIONALS OF MEMBER STATES OF THE EUROPEAN UNION THE HIGH CONTRACTING PARTIES , |
| Artigo 52.o 1 . O presente Tratado será ratificado pelas Altas Partes Contratantes , de acordo com as respectivas normas constitucionais . | 2 . The authorisation referred to in paragraph 1 shall be granted , in compliance with Articles 43 to 45 , by the Council , acting by a qualified majority , on a proposal from the Commission or on the initiative of at least eight Member States , and after consulting the European Parliament . |
| DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 313.o O presente Tratado será ratificado pelas Altas Partes Contratantes em conformidade com as respectivas normas constitucionais . | Member States shall cooperate with the Commission to ensure that the appropriations are used in accordance with the principles of sound financial management . |
| AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , DESEJANDO fixar os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu a que | THE HIGH CONTRACTING PARTIES , DESIRING to lay down the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central |
| PROTOCOLO relativo aos critérios de convergCncia r que se refere o artigo 109O J do Tratado que institui r Comunidade Europcia AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , | a DESIRING W lay down rhc details of rhe excessive deficit p d u r c rcfcmd Trraty csubliihing h e European Community , European Community Article I |
| PROTOCOLO ( n.o 14 ) RELATIVO AO EUROGRUPO AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , DESEJOSAS de favorecer as condições de um crescimento económico mais forte na União Europeia e , | PROTOCOL ( No 14 ) ON THE EURO GROUP THE HIGH CONTRACTING PARTIES , DESIRING to promote conditions for stronger economic growth in the European Union and , to that end , |
| PROTOCOLO ( n.o 36 ) RELATIVO ÀS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , CONSIDERANDO que , a fim de organizar a transição entre as disposições institucionais dos Tratados | PROTOCOL ( No 36 ) ON TRANSITIONAL PROVISIONS THE HIGH CONTRACTING PARTIES , WHEREAS , in order to organise the transition from the institutional provisions of the Treaties applicable |
| Protocolo ( n.o 25 ) relativo a certas disposições relacionadas com o Reino Unido da Grã Bretanha e da Irlanda do Norte ( 1992 ) AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , | Protocol ( No 25 ) on certain provisions relating to the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland ( 1992 ) THE HIGH CONTRACTING PARTIES , |
| PROTOCOLO rerpcitante a Portugal AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , DESEJANDO resolver cenos problemas específicos relativos a Ponugal , ACORDAM nas disposições seguintes , que vèm anexas ao presente Tratado | PROTOCOL on Pomgal THE HIGH CONTRACTING PARTIES , DESIRING to scrrlc ceruin particular problems relating to Portugal , HAVE AGREED upon rhc following provisions , which shall be annexed to rhc Treaty cstablish ingrhe Europcan Community |
| PROTOCOLO ( n.o 16 ) RELATIVO A CERTAS DISPOSIÇÕES RESPEITANTES À DINAMARCA AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , TENDO EM CONTA que a Constituição da Dinamarca contém disposições que podem implicar | PROTOCOL ( No 16 ) ON CERTAIN PROVISIONS RELATING TO DENMARK THE HIGH CONTRACTING PARTIES , TAKING INTO ACCOUNT that the Danish Constitution contains provisions which may imply a referendum |
| PROTOCOLO ( n.o 22 ) RELATIVO À POSIÇÃO DA DINAMARCA AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , RECORDANDO a decisão dos Chefes de Estado e de Governo , reunidos no Conselho Europeu em | PROTOCOL ( No 22 ) ON THE POSITION OF DENMARK THE HIGH CONTRACTING PARTIES , RECALLING the Decision of the Heads of State or Government , meeting within the European Council at |
| AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , DESEJANDO resolver certas questıes respeitantes ao termo de vigŒncia do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvª o e do Aço ( CECA ) | THE HIGH CONTRACTING PARTIES , DESIRING to settle certain questions relating to the expiry of the Treaty establishing the European Coal and Steel Community ( ECSC ) |
| PROTOCOLO ( n.o 5 ) RELATIVO AOS ESTATUTOS DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , DESEJANDO fixar os Estatutos do Banco Europeu de Investimento , previstos no artigo 308 . | PROTOCOL ( No 5 ) ON THE STATUTE OF THE EUROPEAN INVESTMENT BANK THE HIGH CONTRACTING PARTIES , |
| PROTOCOLO ( n.o 12 ) SOBRE O PROCEDIMENTO RELATIVO AOS DÉFICES EXCESSIVOS AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , DESEJANDO fixar as modalidades do procedimento relativo aos défices excessivos a que se refere | PROTOCOL ( No 12 ) ON THE EXCESSIVE DEFICIT PROCEDURE THE HIGH CONTRACTING PARTIES , DESIRING TO lay down the details of the excessive deficit procedure referred to in Article 126 of the |
| PROTOCOLO ( n.o 13 ) RELATIVO AOS CRITÉRIOS DE CONVERGÊNCIA AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , DESEJANDO fixar as modalidades dos critérios de convergência por que se regerá a União nas suas | PROTOCOL ( No 13 ) ON THE CONVERGENCE CRITERIA THE HIGH CONTRACTING PARTIES , DESIRING to lay down the details of the convergence criteria which shall guide the Union in taking |
| PROTOCOLO ( n.o 25 ) RELATIVO AO EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS PARTILHADAS AS ALTAS PARTES CONTRATANTES ACORDARAM nas disposições seguintes , que vêm anexas ao Tratado da União Europeia e ao Tratado | PROTOCOL ( No 25 ) ON THE EXERCISE OF SHARED COMPETENCE THE HIGH CONTRACTING PARTIES , HAVE AGREED UPON the following provisions , which shall be annexed to the Treaty on European Union |
| PROTOCOLO ( n.o 29 ) RELATIVO AO SERVIÇO PÚBLICO DE RADIODIFUSÃO NOS ESTADOS MEMBROS AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , CONSIDERANDO que a radiodifusão de serviço público nos Estados Membros se encontra directamente | PROTOCOL ( No 29 ) ON THE SYSTEM OF PUBLIC BROADCASTING IN THE MEMBER STATES THE HIGH CONTRACTING PARTIES , CONSIDERING that the system of public broadcasting in the Member States is directly related to the |
| Protocolo ( n.o 34 ) relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço ( 2001 ) AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , | Protocol ( No 34 ) on the financial consequences of the expiry of the ECSC Treaty and on the Research Fund for Coal and Steel ( 2001 ) THE HIGH CONTRACTING PARTIES , |
| PROTOCOLO ( n.o 35 ) RELATIVO AO ARTIGO 40.3.3 DA CONSTITUIÇÃO DA IRLANDA AS ALTAS PARTES CONTRATANTES ACORDARAM nas disposições seguintes , que vêm anexas ao Tratado da União Europeia , ao Tratado sobre | PROTOCOL ( No 35 ) ON ARTICLE 40.3.3 OF THE CONSTITUTION OF IRELAND THE HIGH CONTRACTING PARTIES , HAVE AGREED upon the following provision , which shall be annexed to the Treaty on European Union |
| PROTOCOLO RELATIVO À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SUBSIDIARIEDADE E DA PROPORCIONALIDADE AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , DESEJANDO assegurar que as decisões sejam tomadas tão próximo quanto possível dos cidadãos da União | PROTOCOL ON THE APPLICATION OF THE PRINCIPLES OF SUBSIDIARITY AND PROPORTIONALITY |
| PROTOCOLO ( n.o 7 ) RELATIVO AOS PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DA UNIÃO EUROPEIA AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , CONSIDERANDO que , nos termos do artigo 343.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia | PROTOCOL ( No 7 ) ON THE PRIVILEGES AND IMMUNITIES OF THE EUROPEAN UNION THE HIGH CONTRACTING PARTIES , CONSIDERING that , in accordance with Article 343 of the Treaty on the Functioning of the European |
| PROTOCOLO ( n.o 19 ) RELATIVO AO ACERVO DE SCHENGEN INTEGRADO NO ÂMBITO DA UNIÃO EUROPEIA AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , REGISTANDO que os acordos relativos à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns , | PROTOCOL ( No 19 ) ON THE SCHENGEN ACQUIS INTEGRATED INTO THE FRAMEWORK OF THE EUROPEAN UNION THE HIGH CONTRACTING PARTIES , NOTING that the Agreements on the gradual abolition of checks at common borders signed by some |
| PROTOCOLO ( n.o 28 ) RELATIVO À COESÃO ECONÓMICA , SOCIAL E TERRITORIAL AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , RECORDANDO que o artigo 3.o do Tratado da União Europeia inclui , entre outros objectivos , o de | PROTOCOL ( No 28 ) ON ECONOMIC , SOCIAL AND TERRITORIAL COHESION THE HIGH CONTRACTING PARTIES , RECALLING that Article 3 of the Treaty on European Union includes the objective of promoting |
| PROTOCOLO ( n.o 1 ) RELATIVO AO PAPEL DOS PARLAMENTOS NACIONAIS NA UNIÃO EUROPEIA AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , RECORDANDO que a forma como os Parlamentos nacionais exercem o seu controlo sobre a acção dos | PROTOCOL ( No 1 ) ON THE ROLE OF NATIONAL PARLIAMENTS IN THE EUROPEAN UNION THE HIGH CONTRACTING PARTIES , RECALLING that the way in which national Parliaments scrutinise their governments in relation to the |
| PROTOCOLO ( n.o 2 ) RELATIVO À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SUBSIDIARIEDADE E DA PROPORCIONALIDADE AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , DESEJANDO assegurar que as decisões sejam tomadas tão próximo quanto possível dos cidadãos da União , | PROTOCOL ( No 2 ) ON THE APPLICATION OF THE PRINCIPLES OF SUBSIDIARITY AND PROPORTIONALITY THE HIGH CONTRACTING PARTIES , WISHING to ensure that decisions are taken as closely as possible to the citizens of the Union , RESOLVED to establish the conditions for the application of the principles of subsidiarity and |
| PROTOCOLO ( n.o 3 ) RELATIVO AO ESTATUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , DESEJANDO fixar o Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia , previsto no artigo 281 . | PROTOCOL ( No 3 ) ON THE STATUTE OF THE COURT OF JUSTICE OF THE EUROPEAN UNION THE HIGH CONTRACTING PARTIES , DESIRING to lay down the Statute of the Court of Justice of the European Union provided for in |
| PROTOCOLO ( n.o 27 ) RELATIVO AO MERCADO INTERNO E À CONCORRÊNCIA AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , TENDO EM CONTA que o mercado interno , tal como estabelecido no artigo 3.o do Tratado da União | PROTOCOL ( No 27 ) ON THE INTERNAL MARKET AND COMPETITION THE HIGH CONTRACTING PARTIES , CONSIDERING that the internal market as set out in Article 3 of the Treaty on European Union includes |
| PROTOCOLO ( n.o 17 ) RESPEITANTE À DINAMARCA AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , DESEJANDO resolver certos problemas específicos relativos à Dinamarca , ACORDARAM nas disposições seguintes , que vêm anexas ao Tratado da União Europeia e ao Tratado | PROTOCOL ( No 17 ) ON DENMARK THE HIGH CONTRACTING PARTIES , DESIRING to settle certain particular problems relating to Denmark , HAVE AGREED upon the following provisions , which shall be annexed to the Treaty establishing the |
| d o Tratado quc institui a Comunidade Europcia AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , ACORDAM na disporição reguinw , que vem anexa ao Tratado que institui a Comunidade Europeia Para efeitos de aplicaçao d o anigo 119 ? | concaning hmidc 119 of thc Treaty utablkhing thc European Community THE HIGH CONrRACTING PARTIES , HAVE AGREED W O N the following provision , which shall be annexed Eumpean Community W the Treaty csublishing the |
| PROTOCOLO ( n.o 31 ) RELATIVO ÀS IMPORTAÇÕES NA UNIÃO EUROPEIA DE PRODUTOS PETROLÍFEROS REFINADOS NAS ANTILHAS NEERLANDESAS AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , DESEJANDO precisar o regime de trocas comerciais aplicável às importações na União Europeia de | PROTOCOL ( No 31 ) CONCERNING IMPORTS INTO THE EUROPEAN UNION OF PETROLEUM PRODUCTS REFINED IN THE NETHERLANDS ANTILLES THE HIGH CONTRACTING PARTIES , BEING DESIROUS of giving fuller details about the system of trade applicable to imports into the |
| PROTOCOLOS ANEXOS AO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA E AO TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA Protocolo ( n.o 2 ) que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia ( 1997 ) AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , | Article 296 1 . ( a ) The provisions of this Treaty shall not preclude the application of the following rules no Member State shall be obliged to supply information the disclosure of which it considers contrary to the essential interests of its security |
| Protocolo ( n.o 23 ) respeitante a Portugal ( 1992 ) AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , DESEJANDO resolver certos problemas específicos relativos a Portugal , ACORDARAM nas disposições seguintes , que vêm anexas ao Tratado que institui a Comunidade Europeia 1 . | Protocol ( No 23 ) on Portugal ( 1992 ) THE HIGH CONTRACTING PARTIES , DESIRING to settle certain particular problems relating to Portugal , HAVE AGREED upon the following provisions , which shall be annexed to the Treaty establishing the European Community 1 . |
| PROTOCOLOS A. PROTOCOLO ANEXO AO TRATADO DA UNIÁO EUROPEIA Protocolo relativo ao artigo 5.7 do Tratado da União Europeia AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , TENDO PRESENTE a necessidade de aplicar plenamente as disposições do n ? | PROTOCOLS A. PROTOCOL ANNEXED T O T H E TREATY O N EUROPEAN UNION |
| Artigo 140 1 . O presente Tratado será ratificado pelas Altas Panes Contratantes , de acordo com as respectivas normas constitucionais . | Article 9 Without prejudice to the paragraphs following hereinafter , which have as their purpose 1 . to retain the essential elements of their provisions , the Convention of 25 March 1957 on |
| PROTOCOLO ( n.o 18 ) RESPEITANTE À FRANÇA AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , DESEJANDO tomar em consideração um ponto específico respeitante à França , ACORDARAM nas disposições seguintes , que vêm anexas ao Tratado da União Europeia e ao Tratado | PROTOCOL ( No 18 ) ON FRANCE THE HIGH CONTRACTING PARTIES , DESIRING to take into account a particular point relating to France , HAVE AGREED UPON the following provisions , which shall be annexed to the Treaty on European Union |
Pesquisas relacionadas : Partes Contratantes Independentes - Partes Contratantes Designadas - Ambas As Partes Contratantes - Empresas Contratantes - Direitos Contratantes - Países Contratantes - Projetos Contratantes - Benefícios Contratantes - Músculos Contratantes - Economias Contratantes - Lista De Contratantes - Estados Contratantes Designados - Montanhas Altas