Translation of "Estabelecerá" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| estabelecerá | establish |
| O Parlamento Europeu estabelecerá o seu regimento por maioria dos membros que o compõem . | The European Parliament shall adopt its Rules of Procedure , acting by a majority of its Members . |
| A Comissão preparará um Código de Conduta , que estabelecerá as respectivas modalidades de aplicação . | The Commission will draw up a Code of Conduct setting out how these are to be implemented . |
| O contrato entre o emitente e o portador estabelecerá claramente as condições de reembolso . | The contract between the issuer and the holder shall clearly state the conditions of redemption . |
| No cumprimento do seu mandato , o Comité estabelecerá os devidos contactos com os parceiros sociais . | In fulfilling its mandate , the Committee shall establish appropriate contacts with management and labour . |
| No cumprimento do seu mandato , o Comité estabelecerá os devidos contactos com os parceiros sociais . | In fulfilling its mandate , the Committee shall establish appropriate contacts with the social partners . |
| O CCG definirá o mandato destas duas taskforces e estabelecerá , em traços gerais , as respectivas agendas . | The CCG will define the mandate of these two task forces and will set their agenda in broad terms . |
| Uma lei europeia do Conselho de Ministros estabelecerá as medidas apropriadas , que substituirão o referido Protocolo . | A European law of the Council of Ministers shall lay down the appropriate measures to replace the said Protocol . |
| Também foi decidido que a organização estabelecerá sua presença online através de seu próprio site e agregador. | It was also decided that the organization will establish its presence online through its own website and an aggregator. |
| O Conselho , deliberando por maioria simples , estabelecerá , após consulta à Comissão , os estatutos dos comités previstos nos Tratados . | The Council , acting by a simple majority shall , after consulting the Commission , determine the rules governing the committees provided for in the Treaties . |
| A Comissão estabelecerá as exigências que o requerente , assim como , posteriormente , o titular , devem satisfazer para obter esta autorização . | The Commission shall lay down the requirements which the applicant and , subsequently , the holder of the authorisation must at least meet in order to obtain the authorisation . |
| A Comissão estabelecerá , em conformidade com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 16.º , o seguinte 18 | The Commission shall , in accordance with the procedure referred to in Article 16 ( 2 ) , lay down the following ( a ) ( b ) 2 . |
| A Comissão estabelecerá os critérios que os Estados Membros devem observar para decidir se uma entidade pode ser designada . | The Commission shall establish criteria for Member States to determine whether a body should be designated . |
| O Conselho de Governadores fixará a remuneração dos membros do Comité Executivo e estabelecerá as incompatibilidades com as funções destes . | The Board of Governors shall determine the remuneration of members of the Management Committee and shall lay down what activities are incompatible with their duties . |
| Cada uma das citadas Instituiçóes estabelecerá , n o respectivo regulamento interno , 3 . disposições específicas sobre o acesso aos seus documentos . | 3 . Each institution referred to above shall elaborate in its own Rules of Procedure specific provisions regarding access t o its documents .' |
| Uma lei europeia do Parlamento Europeu estabelecerá o estatuto e as condições gerais de exercício das funções dos seus membros . | A European law of the European Parliament shall lay down the regulations and general conditions governing the performance of the duties of its Members . |
| Se desta consulta não resultar um acordo, a lei quadro europeia estabelecerá as medidas necessárias para eliminar a distorção em causa. | If such consultation does not result in agreement, European framework laws shall establish the measures necessary to eliminate the distortion in question. |
| Artigo 18.º Cada Estado Membro estabelecerá uma unidade de informação financeira a fim de combater eficazmente o branqueamento de capitais . | Article 18 Each Member State shall establish a financial intelligence unit in order effectively to combat money laundering . |
| O programa quadro estabelecerá os objectivos científicos e tecnológicos a realizar pelas acções previstas no artigo 180 . o e as respectivas prioridades , | The framework programme shall establish the scientific and technological objectives to be achieved by the activities provided for in Article 180 and fix the relevant priorities , |
| Uma lei europeia do Parlamento Europeu estabelecerá o estatuto e as condições gerais de exercício das funções do Provedor de Justiça Europeu . | A European law of the European Parliament shall lay down the regulations and general conditions governing the performance of the European Ombudsman 's duties . |
| A Comissão estabelecerá , através de uma revisão do Anexo II , os métodos comuns de avaliação para a determinação de Lden e Lnight . | The Commission shall through a revision of Annex II establish common assessment methods for the determination of Lden and Lnight . |
| A Comissão do Programa T2S estabelecerá um calendário detalhado com base no Plano do Programa T2S , identificando as etapas principais do Programa T2S . | The T2S Programme Board shall establish a detailed programme schedule on the basis of the T2S Programme Plan identifying the milestones of the T2S Programme . |
| O Conselho de Ministros , sob proposta da Comissão , adoptará uma decisão europeia que estabelecerá disposições pormenorizadas relativas à composição do Comité Económico e Financeiro . | The Council of Ministers , on a proposal from the Commission , shall adopt a European decision laying down detailed provisions concerning the composition of the Economic and Financial Committee . |
| sobre o Funcionamento da União Europeia A União Europeia , em concertação com a União da Europa Ocidental , estabelecerá as fórmulas de reforço da cooperação recíproca . | and to the Treaty on the Functioning of the European Union The European Union shall draw up , together with the Western European Union , arrangements for enhanced cooperation between them . |
| Estabelecerá uma situação de igualdade , reforçando a concorrência nos mercados nacionais , e reflectirá os últimos desenvolvimentos nos mercados em que surgiram novos fornecedores de serviços . | This will create a level playing field with enhanced competition in national markets , and will reflect the latest market developments in cases where new service providers have entered . |
| O Parlamento Europeu estabelecerá o estatuto e as condiçóes gerais de exercício das funções d o Provedor de Justiça , após parecer da Comissão e com a | T h e European Parliament shall , after seeking an |
| O Conselho de Governadores fixará a remuneração dos membros do Conselho de Administração e estabelecerá as eventuais incompatibilidades com as funções de administrador e de suplente . | The Board of Governors shall determine the remuneration of members of the Board of Directors . The Board of Governors shall lay down what activities are incompatible with the duties of a director or an alternate . |
| A Comunidade estabelecerá com a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico uma estreita colaboração , cujas modalidades seráo fixadas de comum acordo n São revogados os artigos 236 ? | The Community shall establish close cooperation with the Organization for Economic Cooperation and Development , the details of which shall be determined by common accord .' |
| O inserir nome do BC estabelecerá e manterá um serviço de apoio ao sistema a fim de auxiliar os participantes com dificuldades relacionadas com as operações do sistema . | The insert name of CB shall establish and maintain a system support desk to assist participants in relation to difficulties arising in connection with system operations . |
| Este Comité , que será composto , no máximo , por 3 vogais da Comissão Executiva do BCE e 3 vogais do Comité Executivo da Interpol , estabelecerá o seu próprio regulamento interno . | The Committee , which shall comprise no more than 3 members of the Executive Board of the ECB and 3 members of the Executive Committee of Interpol , shall draw up its own rules of procedure . |
| O Parlamento Europeu estabelecerá o estatuto e as condições gerais de exercício das funções dos seus membros , após parecer da Comissão e mediante aprovação d o Conselho , deliberando por unanimidade . | The European Parliament shall , after seeking an opinion from the Commission and with the approval of the Council acting unanimously , lay down the regulations and general conditions governing the performance of the duties of its Members .' |
| O Parlamento Europeu estabelecerá o estatuto e as condições gerais de exercício das funções dos seus membros , após parecer da Comissão e mediante aprovaçao d o Conselho , deliberando por unanimidade . | T h e European Parliament shall , after seeking an opinion from the Commission and with the approval of the Council acting unanimously , lay down the regulations and general conditions governing the performance of the duties of its Members .' |
| Para efeitos de aplicação d o no 3 do artigo 191 A , o Conselho estabelecerá no seu regulamento interno as condições de acesso por parte do público aos documentos do Conselho . | For the purpose of applying Article 191a ( 3 ) , the Council shall elaborate in these Rules the conditions under which the public shall have access t o Council documents . |
| Contudo, se considerar que não estão preenchidas as condições de participação, a Comissão indicará as disposições a tomar para satisfazer essas condições e estabelecerá um prazo para voltar a analisar o pedido. | However, if the Commission considers that the conditions of participation have not been fulfilled, it shall indicate the arrangements to be adopted to fulfil those conditions and shall set a deadline for re examining the request. |
| Sem prejuízo das demais disposições do presente número , o Conselho , sob proposta da Comissão , e após consulta do Parlamento Europeu , estabelecerá regras e definições para a aplicação das disposições do citado Protocolo . | Subject to the other provisions of this paragraph , the Council shall , on a proposal from the Commission and after consulting the European Parliament , lay down detailed rules and definitions for the application of the provisions of the said Protocol . |
| Contudo , se considerar que não estão preenchidas as condições de participação , a Comissão indicará as disposições a tomar para satisfazer essas condições e estabelecerá um prazo para voltar a analisar o pedido . | However , if the Commission considers that the conditions of participation have not been fulfilled , it shall indicate the arrangements to be adopted to fulfil those conditions and shall set a deadline for reexamining the request . |
| A recomendação do Conselho estabelecerá igualmente um prazo para a correcção da situação de défice excessivo , que deverá ser realizada no ano seguinte à sua identificação , salvo se se verificarem circunstâncias especiais . | The Council recommendation shall also establish a deadline for the correction of the excessive deficit , which should be completed in the year following its identification unless there are special circumstances . |
| Contudo, se considerar que não estão preenchidas as condições de participação, o Conselho indicará as disposições a tomar para satisfazer essas condições e estabelecerá um prazo para voltar a analisar o pedido de participação. | However, if the Council considers that the conditions of participation have not been fulfilled, it shall indicate the arrangements to be adopted to fulfil those conditions and shall set a deadline for re examining the request for participation. |
| O Parlamento Europeu estabelecerá o estatuto e as condições gerais de exercício das funções d o Provedor de Justiça , após parecer da Comissão e com a aprovação d o Conselho , deliberando por maioria qualificada . | The European Parliament shall , after seeking an opinion from the Commission and with the approval of the Council acting by a qualified majority , lay down the regulations and general conditions governing the performance of the Ombudsman 's duties .' |
| O Conselho , sob proposta da Comissão e após consulta do Banco Central Europeu e do Comité a que se refere o presente artigo , estabelecerá disposições pormenorizadas relativas à composição do Comité Económico e Financeiro . | The Council shall , on a proposal from the Commission and after consulting the European Central Bank and the Committee referred to in this Article , lay down detailed provisions concerning the composition of the Economic and Financial Committee . |
| Contudo , se considerar que não estão preenchidas as condições de participação , o Conselho indicará as disposições a tomar para satisfazer essas condições e estabelecerá um prazo para voltar a analisar o pedido de participação . | However , if the Council considers that the conditions of participation have not been fulfilled , it shall indicate the arrangements to be adopted to fulfil those conditions and shall set a deadline for re examining the request for participation . |
| O Conselho , deliberando de acordo com o procedimento previsto no artigo 252.º , estabelecerá , até 1 de Janeiro de 1994 , as definições para a aplicação da proibição a que se refere o n.º 1 . | The Council , acting in accordance with the procedure referred to in Article 252 , shall , before 1 January 1994 , specify definitions for the application of the prohibition referred to in paragraph 1 . |
| O Conselho do BCE , para além de aprovar as contas anuais do BCE referentes a cada exercício , fixará o montante do referido débito e estabelecerá as modalidades para a compensação das perdas não cobertas . | The Governing Council of the ECB , in addition to approving the annual accounts of the ECB each financial year , shall decide the amount of the charge and establish the modalities for settlement of unfunded losses . |
| Contudo , se considerar que não estão preenchidas as eventuais condições de participação , a Comissão indicará as disposições a tomar para satisfazer essas condições e estabelecerá um prazo para voltar a analisar o pedido de participação . | However , if the Commission considers that any conditions of participation have not been fulfilled , it shall indicate the arrangements to be adopted to fulfil those conditions and shall set a deadline for re examining the request for participation . |
| A directiva proibirá determinadas restrições quanto à prestação de serviços transfronteiras e estabelecerá critérios claros para os requisitos que os Estados Membros são autorizados a impor sobre os prestadores de serviços de outros países da UE . | The directive will prohibit certain restrictions on the provision of cross border services and establish clear criteria for the requirements which Member States are allowed to impose on service providers from other EU countries . |
