Translation of "abrange a legislação" to English language:


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  Examples (External sources, not reviewed)

Esta obrigação não se limita à legislação destinada a ser aprovada por um parlamento , mas não abrange a legislação secundária destinada a aplicar legislação primária , a menos que o seu impacto seja diferente do desta última .
This duty is not limited to legislation which is destined to be adopted by a parliament , but equally there is no need to consult the ECB on secondary legislation which implements primary legislation unless its impact is different from the latter .
Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .
However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .
3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada .
3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .
Esta acção abrange igualmente
Such action shall cover
O presente anexo abrange igualmente a ) b ) 2 .
This Annex also covers ( a ) ( b ) 2 .
A região abrange uma área de quilômetros quadrados.
The region covers an area of .
Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .
The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation .
A área em torno da mesquita abrange a cidade antiga.
The area around the mosque comprises the old city.
A região abrange a cidades de Calgary e cidades circunvizinhas.
The Calgary Region is an area centred on Calgary, Alberta, Canada.
A segunda abrange o embarque e o segundo piso.
The second covers the boarding area and the second floor.
incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada .
Compatibility requires that the legislative process be completed , i.e. that the respective act has been adopted by the national legislator and that all further steps , for example promulgation , have been accomplished .
A legislação foi modificada.
The law was changed.
A legislação foi modificada.
The law has been changed.
Assim , o acompanhamento também abrange a evolução destas outras componentes .
The monitoring thus also covers developments in these other components .
A acção em comum no domínio da cooperação policial abrange
Common action in the field of police cooperation shall include
A estação seca da cidade abrange os três meses restantes.
The city s dry season covers the remaining three months.
A transmissão de dados ao BCE abrange quatro conjuntos de dados .
The data transmission to the ECB covers four datasets .
Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor .
Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation .
Isto abrange uma notável variedade de paisagens.
This encompasses a remarkable variety of climates and landscapes.
A amostra abrange o período de Janeiro de 1997 a Setembro de 2008 .
Sample covers the period from January 1997 to September 2008 .
A influência a qual Coltrane exerceu abrange muitos gêneros de músicas e músicos.
Legacy The influence Coltrane has had on music spans many genres and musicians.
Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental .
This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law .
Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental .
and substantiated in the Statute of the ESCB , which is annexed to the EC Treaty as a Protocol and thereby forms an integral part of primary Community law . This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law .
O mercado interno abrange a agricultura e o comércio de produtos agrícolas .
The internal market shall extend to agriculture and trade in agricultural products .
A apólice de seguro não abrange ocorrências inevitáveis, como furacões ou terremotos.
The insurance policy does not cover acts of God, such as hurricanes or earthquakes.
Os opositores apelam a nova legislação.
The opponents call for new laws.
Sua obra científica abrange mais de 400 trabalhos.
His scientific opus encompasses more than 400 works.
Geografia Extensão A Grande Londres é a subdivisão administrativa superior que abrange toda a cidade.
The local authorities are the councils of the 32 London boroughs and the City of London Corporation.
A legislação aplicável a todas as questões especificadas no n 1 do artigo 2 será a legislação em vigor no Estado expressamente indicado no acordo de conta como Estado por cuja legislação se rege esse acordo ou , se o acordo de conta previr expressamente a aplicabilidade de outra legislação a todas essas questões , essa outra legislação .
The law applicable to all the issues specified in Article 2 ( 1 ) is the law in force in the State expressly agreed in the account agreement as the State whose law governs the account agreement or , if the account agreement expressly provides that another law is applicable to all such issues , that other law .
O mercado interno abrange a agricultura e o comércio de produtos agrícolas.2.
The internal market shall extend to agriculture and trade in agricultural products.2.
A região do município ainda abrange os rios São Francisco e das Velhas.
The municipality is crossed by the Rio das Velhas, a tributary of the São Francisco River.
A legislação supramencionada representa um enquadramento geral , que é suplementado por legislação sectorial em domínios estatísticos específicos .
OJ L 358 , 31.12.2002 , p. 1 . EN
Uma vez que a legislação foi apresentada, o Presidente tem três opções Assinar a legislação a nota, então, torna se lei.
Once the legislation has been presented, the president has three options Sign the legislation the bill then becomes law.
Legislação sobre a supervisão de conglomerados financeiros .
Legislation on the supervision of financial conglomerates .
A proposta prevê uma simplificação da legislação .
The proposal provides for simplification of legislation .
Leia mais sobre a legislação eleitoral brasileira.
Read more about elections regulations in Brazil.
Queremos uma legislação que contemple a todos.
We want a law that has everyone in mind.
A atual legislação foi implementada em 1993.
The actual enforcement of the legislation came in 1993.
b ) Se a legislação em vigor numa unidade territorial do Estado Com várias unidades territoriais designar a legislação de outra unidade territorial desse Estado para reger a oponibilidade através de depósito , inscrição ou registo públicos , a legislação destes aspectos rege se pela legislação dessa outra unidade territorial .
b ) if the law in force in a territorial unit of a Multi unit State designates the law of another territorial unit of that State to govern perfection by public filing , recording or registration , the law of that other territorial unit governs that issue .
Transportes ferroviários ( código 219 ) Abrange o transporte por comboios .
Rail Transport ( code 219 ) Covers transport by trains .
Abrange os pagamentos em euros , tanto recorrentes como pontuais .
It covers both recurrent and one off payments in euro
O PSO abrange , no mínimo identificação dos activos importantes
The OSP will cover at least identification of important assets
Salt Lake City abrange 14,2 de Salt Lake County.
The area within the city limits covers 14.2 of Salt Lake County.
Seu território abrange uma área de 550Km2 de planícies.
As of 2004, it has a population of 14,652 and a land area of .
As pessoas que tenham acesso a dados abrangidos por legislação comunitária que imponha a obrigação de segredo ficam sujeitas a essa legislação .
Persons having access to data covered by Community legislation imposing an obligation of secrecy shall be subject to such legislation .

 

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