Translation of "acto punível" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| A iniciativa é punível. | The initiative is punishable. |
| A homossexualidade é proibida no Irã, e punível com prisão e morte. | Homosexuality is banned in Iran, and punishable by prison or death. |
| Hackear é um delito punível em Bangladesh (assim como no Reino Unido). | Hacking is a punishable offence in Bangladesh (as well as in UK). |
| Homossexualidade é um crime no Senegal, punível com até cinco anos de prisão. | Homosexuality is a crime in Senegal, punishable by up to five years' imprisonment. |
| Acto de Adesão | Act of Accession |
| Pela primeira vez, um fazendeiro matar um camponês passou a ser um ato punível por lei. | For the first time, the killing of a peasant by a landowner became an act punishable by law. |
| O uso impróprio do número de garras foi considerado traição, punível pela execução da tribo inteira do ofensor. | Improper use of claw number and or colors was considered treason, punishable by execution of the offender's entire clan. |
| Para efeitos do presente Acto | For the purposes of this Act |
| O Último Acto da Europa? | Europe s Last Act? |
| O Próximo Acto da Internet | The Internet s Next Act |
| Ver também Acto Kansas Nebraska | , Heath, p. 85, Url Moore, Glover. |
| Na Pérsia aquemênida, a mentira, druj , é considerado um pecado capital, punível com a morte em alguns casos extremos. | In Achaemenid Persia, the lie, druj , is considered to be a cardinal sin, and it was punishable by death in some extreme cases. |
| Assinatura do Acto Único Europeu ( AUE ) . | The Single European Act ( SEA ) is signed . |
| Aqueles que não o fizerem são considerados pecadores a cometer adultério, uma ofensa punível com a pena de morte perante a lei. | Those who choose not to do so are considered by the state as living in sin and committing adultery, an offense punishable by death. |
| Fevereiro de 1986 Adopção do Acto Único Europeu . | February 1986 The Single European Act is adopted . |
| 1985, Milão Iniciação conducente ao Acto Único Europeu. | 1985, Milan Initiate IGC leading to the Single European Act. |
| A bandeira governamental só pode ser usada por autoridades do governo federal e seu uso por outros é uma ofensa, punível com uma multa. | The government flag may only be used by federal government authorities and its use by others is an offence, punishable with a fine. |
| Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 | Article 12 |
| ( 1 ) Número aditado pelo Acto de Adesão de 2003 . | ( 1 ) Paragraph added by the 2003 Act of Accession |
| O que estaria por detrás de tão hediondo acto. | What would be behind such a heinous act. |
| Aquele é um acto reprovável em todos os sentidos. | That is a reprehensible act in every sense. |
| Quando o cristianismo se tornou a religião estatal de Roma sob o governo de Teodósio I em 381, a heresia tornou se um delito punível. | When Christianity became the state religion of Rome under Theodosius I in 381, heresy became a punishable offense. |
| O acto delegado só pode entrar em vigor se , no prazo fixado pelo acto legislativo , não forem formuladas objecções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho . | ( b ) the delegated act may enter into force only if no objection has been expressed by the European Parliament or the Council within a period set by the legislative act . |
| DISPOSIÇÕES RETOMADAS DO ACTO RELATIVO À ADESÃO DA REPÚBLICA HELÉNICA | PROVISIONS TAKEN FROM THE ACT CONCERNING THE CONDITIONS OF ACCESSION OF THE HELLENIC REPUBLIC |
| A lei europeia é um acto legislativo de carácter geral. | A European law shall be a legislative act of general application. |
| ( 1 ) Número revogado pelo Acto de Adesão de 2003 . 29.12.2006 | 29.12.2006 EN |
| A lei europeia é um acto legislativo de carácter geral . | A European law shall be a legislative act of general application . |
| ANEXOS AO ACTO DE ADESÃO DE 16 DE ABRIL DE 2003 | ANNEXED TO THE ACT OF ACCESSION OF 16 APRIL 2003 |
| 2 do Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003. | acquis |
| 8 do Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003. | In addition to the monitoring of State aid, the Commission and the Council shall monitor the restructuring benchmarks set out in Annex 3 to Protocol 8 to the Act of Accession of 16 April 2003. |
| 9 do Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003. | The provisions of this Title shall apply in the light of the Declaration on Unit 1 and Unit 2 of the Bohunice V1 nuclear power plant in Slovakia which incorporates, without altering its legal effect, the wording of the preamble to Protocol 9 to the Act of Accession of 16 April 2003. |
| 10 do Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003. | This Title shall apply in the light of the declaration on Cyprus which incorporates, without altering its legal effect, the wording of the preamble to Protocol 10 to the Act of Accession of 16 April 2003. |
| Caso contrário, considera se que o acto proposto não foi adoptado. | If they fail to do so, the proposed act shall be deemed not to have been adopted. |
| sobre qualquer proposta de acto comunitário nos dominios das suas atribuições | o n any proposed Community act in its fields of competence |
| Caso contrário considera se que o acto proposto não foi adoptado . | If they fail to do so , the proposed act shall be deemed not to have been adopted . |
| Caso contrário , considera se que o acto proposto não foi adoptado . | If they fail to do so , the proposed act shall be deemed not to have been adopted . |
| Não há acto de genocídio que não seja também outro crime. | There is no act of genocide that is not also another crime. |
| Um acto legislativo pode delegar na Comissão o poder de adoptar actos não legislativos de alcance geral que completem ou alterem certos elementos não essenciais do acto legislativo . | A legislative act may delegate to the Commission the power to adopt non legislative acts of general application to supplement or amend certain non essential elements of the legislative act . |
| Um poeta em Bengala Ocidental, na Índia, foi acusado de atos deliberados destinados a ultrajar sentimentos religiosos , um crime punível com um mínimo de três anos de prisão. | A poet in West Bengal, India has been charged with deliberate acts intended to outrage religious feelings, a criminal offense punishable by a minimum of three years in prison. |
| DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO ACTO DE ADESÃO DE 16 DE ABRIL DE 2003 | PROVISIONS RELATING TO THE ACT OF ACCESSION OF 16 APRIL 2003 |
| Sobre qualquer proposta de acto da União nos domínios das suas atribuições | on any proposed Union act in areas within its powers |
| Abstêm se de praticar qualquer acto incompatível com as suas funções.4. | They shall refrain from any action incompatible with their duties.4. |
| nesse caso , considera se que o acto inicialmente proposto não foi adoptado . | in that case , the act originally proposed shall be deemed not to have been adopted . |
| Este artigo deverá ser adaptado em conformidade com o Acto de Adesão . | To be adjusted in accordance with the Act of Accession . |
| Antes de propor um acto legislativo , a Comissão procederá a amplas consultas . | Before proposing legislative acts , the Commission shall consult widely . |
