A Comissão pode adoptar quaisquer disposições técnicas necessárias para o funcionamento deste mecanismo .

A Comissão pode adoptar as disposições técnicas necessárias ao funcionamento do mecanismo financeiro de Schengen.

O regulamento interno determina qual o órgão competente para adoptar as disposições aplicáveis ao pessoal .

Adoptar decisões quadro para efeitos de aproximação das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros .

O regulamento interno determina qual o órgão competente para adoptar as disposições aplicáveis ao pessoal.8.

b ) Adoptar decisões quadro para efeitos de aproximação das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros .

Registando a necessidade de adoptar disposições de execução para a prossecução da assistência a prestar pela União,

Podem, do mesmo modo, adoptar disposições diferentes para operações de transporte locais ou para transportes ad hoc.

A Comissão pode adoptar quaisquer disposições técnicas necessárias para o funcionamento do mecanismo temporário de fluxos financeiros e Schengen .

O Conselho pode adoptar disposições destinadas a facilitar o exercício dos direitos a que se refere o número anterior

O Conselho de Administração pode adoptar disposições que permitam recorrer a peritos nacionais destacados pelos Estados Membros junto da Autoridade .

O Conselho Europeu pode adoptar uma decisão europeia que altere todas ou parte das disposições do Título III da Parte III.

Este mecanismo provou já a sua eficácia , porquanto os legisladores têm , de um modo geral , optado por alterar ou mesmo retirar projectos de disposições legais , abstendo se de adoptar disposições legais contraditórias com a posição do BCE .

Reconhecendo, por conseguinte, a necessidade de aplicar às zonas de soberania determinadas disposições do Tratado que institui a Comunidade Europeia e da legislação comunitária conexa, bem como de adoptar regimes especiais de aplicação dessas disposições às referidas zonas,

que , em conformidade com o disposto no segundo parágrafo do nº 14 do artigo 104º C , o Conselho deve adoptar as disposições adequadas para o efeito

c ) Adoptar decisões para quaisquer outros efeitos compatíveis com os objectivos do presente Título , com exclusão da aproximação das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros .

Artigo 4.º Os Estados membros podem adoptar ou manter em vigor , no domínio abrangido pela presente directiva , disposições mais estritas para impedir o branqueamento de capitais .

c ) do procedimento a adoptar

6, um Estado Membro for autorizado a manter ou adoptar disposições nacionais derrogatórias de uma medida de harmonização, a Comissão ponderará imediatamente se deve propor uma adaptação dessa medida.8.

Em todos os outros casos pode ser necessário adoptar medidas nos termos do Título VI do Tratado da União Europeia Disposições relativas à cooperação policial e judiciária em matéria penal .

Deverão ser concedidos ao Conselho de Administração os poderes necessários para , nomeadamente , propor os programas anual e plurianual , exercer determinadas competências orçamentais , decidir da política de pessoal da Autoridade e adoptar disposições especiais no que respeita ao acesso aos documentos , bem como para adoptar o relatório anual de actividade .

DECIDIU ADOPTAR O PRESENTE REGULAMENTO INTERNO

Em conformidade com o terceiro parágrafo do n.º 4 do artigo 38.º da nova lei , as disposições definidas acima serão revogadas na data em que a Bélgica adoptar a moeda única .

Se o Estado que pretende adoptar ou alterar disposições nacionais não proceder em conformidade com a recomendação que a Comissão lhe dirigiu , não se pode pedir aos outros Estados Membros que , por força do artigo 116.o , alterem as suas disposições nacionais a fim de eliminarem tal distorção .

O IME salienta que está prevista a abolição destas duas disposições no âmbito do projecto de lei , que se prevê entre em vigor na data em que a Áustria adoptar a moeda única .

É conveniente adoptar uma abordagem mais coerente .

Pretende adoptar o euro logo que possível .

A nova lei exige o consentimento de 80 dos grandes proprietários rurais da região para que o Estado a possa adoptar e inclui disposições rigorosas para a reabilitação e a reinserção das pessoas afectadas.

Se , em aplicação do n.o 6 , um Estado Membro for autorizado a manter ou adoptar disposições nacionais derrogatórias de uma medida de harmonização , a Comissão ponderará imediatamente se deve propor uma adaptação dessa medida .

Se , em aplicação do n.o 6 , um Estado Membro for autorizado a manter ou adoptar disposições nacionais derrogatórias de uma medida de harmonização , a Comissão pondera imediatamente se deve propor uma adaptação dessa medida .

Se , em aplicação do n ? 6 , um Estado Membro for autorizado a manter ou adoptar disposições nacionais derrogatórias de uma medida de harmonização , a Comissão ponderará imediatamente se deve propor uma adaptação dessa medida .

O BCE considera ainda que se deveriam envidar todos os esforços e adoptar todas as disposições legais que sejam necessários para garantir um nível máximo de coerência com outras nomenclaturas e normas estatísticas internacionais .

no entanto , não pareceria lógico adoptar a taxa de conversão antes de se adoptar a decisão respeitante à substituição da moeda .

Adoptar decisões para quaisquer outros efeitos compatíveis com os objectivos do presente título , com exclusão da aproximação das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . Estas decisões têm carácter vinculativo e não produzem efeito directo

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