Translation of "aplicação das disposições" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Aplicação - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Aplicação das disposições do Tratado | Application of Treaty provisions |
| Questões processuais e aplicação das disposições do Tratado | Procedural issues and the application of Treaty provisions |
| DISPOSIÇÕES DE APLICAÇÃO GERAL | PROVISIONS OF GENERAL APPLICATION |
| DISPOSIÇÕES DE APLICAÇÃO GERAL | PROVISIONS HAVING GENERAL APPLICATION |
| A presente Convenção não prejudica a aplicação das disposições da legislação do foro cuja aplicação se impõe mesmo a nível internacional , independentemente das disposições aplicáveis em matéria de conflito . | This Convention does not prevent the application of those provisions of the law of the forum which , irrespective of rules of conflict of laws , must be applied even to international situations . |
| DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 24.o Desenvolvimento , aplicação e interpretação das regras 1 . | FINAL PROVISIONS Article 24 Development , application and interpretation of rules 1 . |
| as disposições adequadas para aplicação . | the provisions for enforcement . |
| Quanto à DCDL , a clarificação das suas disposições simplificará a aplicação da directiva . | As regards the SFD , clarifying its provisions will simplify its application . |
| TÍTULO II DISPOSIÇÕES DE APLICAÇÃO GERAL | TITLE II PROVISIONS HAVING GENERAL APPLICATION |
| Disposições gerais relativas à aplicação das indicações referidas na alínea a ) , incluindo tolerâncias aplicáveis | where appropriate , the indications referred to in Article 5 ( 2 ) and Article 5 ( 4 ) , second subparagraph general provisions regarding the application of the indications referred to in ( a ) , including applicable tolerances |
| Importa estabelecer um mecanismo que garanta a aplicação efectiva das disposições do presente regulamento . | It is appropriate to create a mechanism to ensure the effective enforcement of the provisions of this Regulation . |
| Vela pela aplicação das disposições da Constituição , bem como das medidas adoptadas pelas instituições por força desta . | It shall ensure the application of the Constitution , and steps taken by the Institutions under the Constitution . |
| Artigo 10.o Aplicabilidade de inserir referência às disposições de aplicação das condições Harmonizadas 1 . | Article 10 Application of the insert reference to the arrangement ( s ) implementing the Harmonised Conditions 1 . |
| As disposições da Constituição não prejudicam a aplicação das disposições em vigor em 1 de Janeiro de 1994 nas Ilhas Åland relativamente | The provisions of the Constitution shall not preclude the application of the existing provisions in force on 1 January 1994 on the Åland islands on |
| Esta abordagem promoveria a flexibilidade na aplicação das disposições relativas ao período de extinção gradual e limitaria esta aplicação ao âmbito nacional . | Such an approach would encourage flexibility regarding the implementation of the provisions on the phasing out period and limit it to the domestic level . |
| 1 através das políticas e acções por si desenvolvidas em aplicação de outras disposições da Constituição. | The Union shall contribute to the achievement of the objectives set out in paragraph 1 through the policies and activities it pursues under other provisions of the Constitution. |
| A Comissão vela por que a aplicação das disposições precedentes não prejudique os outros Estados Membros | The Bank may employ any available funds which it does not immediately require to meet its obligations in the following ways ( a ) ( b ) it may invest on the money markets |
| Comissão Europeia ( European Commission ) instituição da Comunidade Europeia que assegura a aplicação das disposições do Tratado . | The BEPGs constitute the main instrument of this coordination . |
| Comissão Europeia ( European Commission ) instituição da Comunidade Europeia que assegura a aplicação das disposições do Tratado . | Debt securities represent a promise on the part of the issuer ( i.e. the borrower ) to make one or more payment ( s ) to the holder ( the lender ) on a specified future date or dates . |
| A transposição das disposições da directiva que requerem medidas de aplicação não pode ser assegurada sem que as medidas de aplicação concomitantes tenham sido finalizadas . | Transposition of those provisions of the Directive which are linked to implementing measures cannot proceed until the concomitant implementing measures have been finalised . |
| QUINTA PARTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APLICAÇÃO DO PRESENTE ACTO TÍTULO I INSTALAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES E DOS OUTROS ORGANISMOS | PART FIVE PROVISIONS RELATING TO THE IMPLEMENTATION OF THIS ACT TITLE I SETTING UP OF THE INSTITUTIONS AND BODIES |
| É necessário assegurar a aplicação eficaz das disposições de direito nacional adoptadas em conformidade com a presente directiva . | It is necessary to ensure the effective enforcement of the provisions of national law adopted pursuant to this Directive . |
| Porém , embora a aplicação formal das disposições possa variar de país para país , tal não afecta a substância . | However , although the formal substantiation of provisions may vary from country to country , this does not affect the substance . |
| quer decidir , por unanimidade , que as despesas operacionais ocasionadas pela aplicação das citadas disposições fiquem a cargo do orçamento das Comunidades Europeias | decide unanimously that operational expenditure to which the implementation of those provisions gives rise is to be charged to the budget of the European Communities |
| Comissão Europeia ( Comissão das Comunidades Europeias ) a instituição comunitária que assegura a aplicação das disposições do Tratado que institui a Comunidade Europeia . | Banks and savings banks are the commonest types of credit institutions . Deflation a process in which the general price level falls continuously over a sustained period of time . |
| Artigo 2.o Âmbito de aplicação CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS | Article 2 CHAPTER I GENERAL PROVISIONS |
| Para além das disposições do artigo 52.o do Tratado da União Europeia relativas ao âmbito de aplicação territorial dos Tratados , são aplicáveis as seguintes disposições 1 . | In addition to the provisions of Article 52 of the Treaty on European Union relating to the territorial scope of the Treaties , the following provisions shall apply 1 . |
| Sem prejuízo das demais disposições do presente número , o Conselho , sob proposta da Comissão , e após consulta do Parlamento Europeu , estabelecerá regras e definições para a aplicação das disposições do citado Protocolo . | Subject to the other provisions of this paragraph , the Council shall , on a proposal from the Commission and after consulting the European Parliament , lay down detailed rules and definitions for the application of the provisions of the said Protocol . |
| Estabelecimento de uma nomenclatura revista das actividades económicas e de disposições para a sua aplicação nos inquéritos estatísticos correntes . | Establishment of a revised classification of economic activities and provisions for its implementation in current statistical surveys . |
| Artigo 11 Os Estados Membros designarão uma única autoridade administrativa competente que garantirá a aplicação das disposições da presente directiva . | Article 11 Every Member State shall designate a single administrative authority competent to ensure that the provisions of this Directive are applied . |
| Aplicação das disposições do Tratado O Tratado refere se ao critério de participação no Mecanismo das Taxas de Câmbio ( MTC ) do Sistema Monetário Europeu . | Application of Treaty provisions The Treaty refers to the criterion on participation in the Exchange Rate Mechanism ( ERM ) of the European Monetary System . |
| DISPOSIÇÕES GERAIS QUE REGEM A INTERPRETAÇÃO E A APLICAÇÃO DA CARTA | GENERAL PROVISIONS GOVERNING THE INTERPRETATION AND APPLICATION OF THE CHARTER |
| Por dificuldades ligadas à aplicação dessas disposições legislativas , regulamentares ou administrativas . | difficulties involved in the enforcement of those laws , regulations and administrative provisions . |
| ANEXO V DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RESPEITANTES À APLICAÇÃO DO PRESENTE REGULAMENTO 1 . | ANNEX V TRANSITIONAL PROVISIONS FOR THE APPLICATION OF THIS REGULATION 1 . |
| ANEXO IV DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RESPEITANTES À APLICAÇÃO DO PRESENTE REGULAMENTO 1 . | ANNEX IV TRANSITIONAL PROVISIONS FOR THE APPLICATION OF THIS REGULATION 1 . |
| Considera se que inserir referência às disposições de aplicação das condições Harmonizadas e o presente acordo integram a mesma relação contratual . | Insert reference to the arrangement ( s ) implementing the Harmonised Conditions and this agreement shall be deemed to form part of the same contractual relationship . |
| Considera se que Inserir referência às disposições de aplicação das condições Harmonizadas e o presente acordo integram a mesma relação contratual . | The insert reference to the arrangement ( s ) implementing the Harmonised Conditions and this agreement shall be deemed to form part of the same contractual relationship . |
| No domínio de aplicação da Constituição , e sem prejuízo das suas disposições específicas , é proibida qualquer discriminação em razão da nacionalidade . | In the field of application of the Constitution , and without prejudice to any of its specific provisions , any discrimination on grounds of nationality shall be prohibited . |
| Os Presidentes tomam todas as medidas necessárias para promover a concertação e a aproximação das posições das instituições , a fim de facilitar a aplicação das disposições do presente capítulo . | The Presidents shall take all the necessary steps to promote consultation and the reconciliation of the Institutions positions to facilitate the implementation of the provisions of this Chapter . |
| No âmbito de aplicação da Constituição e sem prejuízo das suas disposições específicas, é proibida toda a discriminação em razão da nacionalidade. | Within the scope of application of the Constitution and without prejudice to any of its specific provisions, any discrimination on grounds of nationality shall be prohibited. |
| Eu estaria particularmente vigilante por uma correcta aplicação, quanto a este problema da parceria, das disposições do regulamento geral dos Fundos Estruturais. | Regarding this problem of partnership, I shall be extremely attentive to ensuring that the terms of the Structural Funds regulations are applied properly. |
| A Comissão Europeia é a instituição da Comunidade Europeia que vela pela aplicação das disposições do Tratado que institui a Comunidade Europeia . | EUROPEAN COMMISSION The European Commission is the institution of the European Community which ensures the application of the provisions of the Treaty establishing the European Community . |
| No âmbito de aplicação da Constituição e sem prejuízo das suas disposições específicas , é proibida toda a discriminação em razão da nacionalidade . | Within the scope of application of the Constitution and without prejudice to any of its specific provisions , any discrimination on grounds of nationality shall be prohibited . |
| 2 Aplicação das disposições do Tratado Para efeitos de análise da convergência , o BCE expressa a sua opinião relativamente à evolução orçamental . | 2 Application of Treaty provisions For the purpose of examining convergence , the ECB expresses its view on fiscal developments . |
| Considera se que inserir referência às disposições de aplicação das condi ções Harmonizadas e o presente acordo integram a mesma relação contratual . | Insert reference to the arrangement ( s ) implementing the Harmonised Conditions and this agreement shall be deemed to form part of the same contractual relationship . |
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