Translation of "conformidade com a legislação" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Conformidade - tradução : Conformidade - tradução : Conformidade - tradução : Conformidade - tradução : Legislação - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| 3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | 3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | Compatibility requires that the legislative process be completed , i.e. that the respective act has been adopted by the national legislator and that all further steps , for example promulgation , have been accomplished . |
| Após o cumprimento destas formalidades a pedido do interessado, este pode promover a execução, recorrendo directamente à autoridade competente, em conformidade com a legislação nacional. | When these formalities have been completed on application by the party concerned, the latter may proceed to enforcement by bringing the matter directly before the competent authority, in accordance with the national law. |
| Após o cumprimento destas formalidades a pedido do interessado , este pode promover a execução , recorrendo directamente ao órgão competente , em conformidade com a legislação nacional . | When these formalities have been completed on application by the party concerned , the latter may proceed to enforcement in accordance with the national law , by bringing the matter directly before the competent authority . |
| Após o cumprimento destas formalidades a pedido do interessado , este pode promover a execução , recorrendo directamente à autoridade competente , em conformidade com a legislação nacional . | When these formalities have been completed on application by the party concerned , the latter may proceed to enforcement by bringing the matter directly before the competent authority in accordance with the national law . |
| A receita obtida com a emissão das obrigações deve ser investida ( de acordo com as regras de investimento estabelecidas na documentação referente às obrigações ) em conformidade com a legislação nacional que reger as obrigações garantidas , ou com qualquer outra legislação aplicável aos activos em questão . | Sums deriving from the issue of the bonds must be invested ( according to the investment rules set out by the bond documentation ) in conformity with the relevant national covered bond legislation or other legislation applicable to the assets in question . |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation . |
| Em conformidade com a legislação comunitária , a Comissão deverá dar o seu apoio a esses projectos de normas técnicas para que as mesmas produzam efeitos jurídicos vinculativos . | The Commission should endorse those draft technical standards in accordance with Community law in order to give them binding legal effect . |
| Em conformidade com a legislação comunitária , a Comissão deverá dar o seu apoio a esses projectos de normas técnicas para que as mesmas produzam efeitos jurídicos vinculativos . | The process for the development of technical standards in this regulation is without prejudice to the Commission 's powers to adopt on its own initiative implementing measures under comitology procedures at level 2 of the Lamfalussy structure as laid out in the relevant Community legislation . |
| O novo procedimento foi desenvolvido de acordo com o princípio de uma economia de mercado aberta e em conformidade com a legislação da UE em matéria de concorrência . | The new procedure has been developed in accordance with the principle of an open market economy and in line with EU competition law . |
| b ) Facultando rapidamente à unidade de informação financeira , a seu pedido , todas as outras informações necessárias , em conformidade com os procedimentos estabelecidos pela legislação aplicável . | ( b ) by promptly furnishing the financial intelligence unit , at its request , with all necessary further information , in accordance with the procedures established by the applicable legislation . |
| Pode ser fixada uma indemnização financeira suplementar , em conformidade com a legislação aplicável ao contrato celebrado entre o prestador e o utilizador de serviços de pagamento . | Further financial compensation may be determined in accordance with the law applicable to the contract concluded between the payment service provider and the payment service user . |
| A Autoridade dá apoio à preparação de decisões de equivalência relativas aos regimes de supervisão de países terceiros , em conformidade com a legislação referida no artigo 1.º , n.º 2 . | The Authority shall assist in preparing equivalence decisions pertaining to supervisory regimes in third countries in accordance with the legislation referred to in Article 1 ( 2 ) . |
| A Autoridade dá apoio à preparação de decisões de equivalência relativas aos regimes de supervisão de países terceiros , em conformidade com a legislação referida no artigo 1.º , n.º 2 . | The Authority shall assist in preparing equivalence decisions pertaining to supervisory regimes in third countries in accordance with the legislation referred to in Article 1 ( 2 ) . EN |
| d ) Cooperar estreitamente com o BCE e , sempre que adequado , com os BCN pertencentes ao SEBC , for necendo lhe nomeadamente a informação necessá ria para a execução das respectivas funções em conformidade com a legislação comunitária aplicá vel | ( d ) cooperate closely with the ECB and , where appro priate , the NCBs of the ESCB , in particular by providing them with the necessary information for the achievement of their respective tasks in accordance with the relevant EU legislation |
| Os n.o s 1 e 2 não impedem que a Autoridade troque informações com as autoridades nacionais de supervisão em conformidade com o presente regulamento e com outras normas da legislação comunitária aplicáveis às instituições financeiras . | Paragraphs 1 and 2 shall not prevent the Authority from exchanging information with national supervisory authorities in accordance with this Regulation and other community legislation applicable to financial institutions . |
| A Orientação foi desenvolvida de acordo com o princípio de uma economia de mercado aberto e de livre concorrência , incentivando a afectação eficaz dos recursos , e em conformidade com a legislação da UE em matéria de concorrência . | The Guideline has been developed in accordance with the principle of an open market economy with free competition , favouring an efficient allocation of resources , ECB Annual Report 2004 97 |
| , no sentido de alterar o estatuto das Antilhas Neerlandesas e ou de Aruba perante a União, apenas será apresentada com base numa decisão tomada em conformidade com a legislação do Reino dos Países Baixos relativa a esses territórios. | The Kingdom of the Netherlands declares that an initiative for a European decision, as referred to in Article IV 440(7) aimed at amending the status of the Netherlands Antilles and or Aruba with regard to the Union, will be submitted only on the basis of a decision taken in conformity with the Charter for the Kingdom of the Netherlands. |
| Os n.o s 1 e 2 não impedem que a Autoridade troque informações com as autoridades nacionais de supervisão em conformidade com o presente regulamento e com ou tras normas da legislação comunitária aplicáveis às institui ções financeiras . | Paragraphs 1 and 2 shall not prevent the Authority from exchanging information with national supervisory authorities in accordance with this Regulation and other community legislation applicable to financial institutions . |
| O que a legislação antidrogas tem a ver com isso? | What's drug law got to do with it? |
| As entidades que não estejam autorizadas em conformidade com a presente directiva ou , no que diz respeito aos GFIA não abrangidos pela presente directiva , em conformidade com a legislação nacional de um Estado Membro , não podem prestar serviços de gestão a um FIA nem comercializar as respectivas acções ou unidades de participação na Comunidade . | Entities which are neither authorised in accordance with this Directive nor , in case of AIFM not covered by this Directive , in accordance with the national law of a Member State , shall not be allowed to provide management services to AIF or market units or shares thereof within the Community . |
| A legislação foi aprovada com o voto da maioria. | Legislation was passed with majority voting. |
| É composta pelo presidente da câmara municipal e e mais seis outros membros, os vereadores, em conformidade com a legislação portuguesa, que toma por base o número de eleitores registrados no município. | The council is led by a president ( presidente da câmara municipal , the mayor) and has six other members ( vereadores , or councilors), as required by Portuguese law based on the number of registered voters in the municipality. |
| As disposições da legislação nacional ( em especial dos estatutos dos BCN ) que impedissem a execução das atribuições no âmbito do SEBC ou a conformidade com as decisões tomadas pelo BCE seriam incompatíveis com o bom funcionamento do SEBC . | Provisions in national legislation ( particularly in NCB statutes ) which would prevent the execution of ESCB related tasks or compliance with decisions of the ECB would be incompatible with the effective operation of the ESCB . |
| exemplo , forem incompatíveis com a legislação comunitária , não respeitarem o princípio da proporcionalidade ou forem contrárias aos princípios fundamentais do mercado interno dos serviços financeiros , em conformidade com o acervo comunitário na área dos serviços financeiros . | They would be subject to amendment if , for example , the draft technical standards were incompatible with Community Law , would not respect the principle of proportionality or would run counter to the fundamental principles of the internal market for financial services as reflected in the acquis of Community financial services legislation . |
| Os n.o s 1 e 2 não impedem que a Autoridade troque informações com as autoridades nacionais de supervisão , com o SEBC e com o CERS em conformidade com o presente regulamento e com outras normas da legislação comunitária aplicáveis às instituições financeiras . | Paragraphs 1 and 2 shall not prevent the Authority from exchanging information with national supervisory authorities , the ESCB and the ESRB in accordance with this Regulation and other community legislation applicable to financial institutions . |
| Em conformidade com a definição do Tratado de Maastricht . | Consistent with the Maastricht Treaty definition . |
| Os n.o s 1 e 2 não impedem que a Autoridade troque informações com as autoridades nacionais de supervisão em conformidade com o presente regulamento e com outras normas da legislação comunitária aplicáveis às entidades envolvida nos mercados financeiros . | Paragraphs 1 and 2 shall not prevent the Authority from exchanging information with national supervisory authorities in accordance with this Regulation and other community legislation applicable to financial market participants . |
| Você está satisfeito com a legislação do governo para exilados? | Are you satisfied with the government legislations concerning them? |
| Em conformidade com o artigo 30 . | ( 1 ) |
| De modo a integrar os BCN no Eurosistema , a legislação nacional relevante foi posta em conformidade com o direito comunitário a legislação e os estatutos nacionais devem assegurar , em particular , que os BCN e os seus órgãos de decisão são independentes das autoridades dos respectivos Estados Membros da UE ( ver Secção 4.1 ) . | To integrate the NCBs into the Eurosystem , the relevant national legislation has been brought into line with Community law national laws and statutes have to ensure , in particular , that the NCBs and their decision making bodies are independent of the authorities of the respective EU Member States ( see Section 4.1 ) . |
| 2 ) Em conformidade com a definição do Tratado de Maastricht . | 2 ) Consistent with the Maastricht Treaty definition . |
| 4 ) Em conformidade com a definição do Tratado de Maastricht . | 4 ) Consistent with the Maastricht Treaty definition . |
| 3 ) Em conformidade com a definição do Tratado de Maastricht . | 3 ) Consistent with the Maastricht Treaty definition . |
| 3 ) Em conformidade com a definição do Tratado de Maastricht . | 3 ) Calendar year estimates . Consistent with the Maastricht Treaty definition . |
| O Conselho da UE adoptou essa legislação complementar principalmente com base nas recomendações do BCE14 no início da Terceira Fase da UEM , em conformidade com o disposto no artigo 123.º do Tratado CE . | complementary legislation mainly on the basis of ECB recommendations14 at the start of Stage Three of EMU in line with Article 123 of the EC Treaty . |
| Proibir a negociação no mercado regulamentado se entender que o disposto na presente directiva , ou na legislação nacional adoptada em conformidade com a mesma , foi infringido , ou se tiver motivos razoáveis para suspeitar que venha a ser infringido | prohibit trading on a regulated market if it finds that the provisions of this Directive , or of national law adopted in accordance with this Directive , have been infringed , or if it has reasonable grounds for suspecting that they would be infringed ensure that the issuer discloses timely information in a way guaranteeing effective and equal access to the public in all Member States where the securities are traded |
| Compatibilidade da legislação nacional com o Tratado | Compatibility of national legislation with the Treaty |
| COMPATIBILIDADE DA LEGISLAÇÃO NACIONAL COM O TRATADO | COMPATIBILITY OF NATIONAL LEGISLATION WITH THE TREATY |
| A parte destinatária fica obrigada a proceder em conformidade com tais restrições . | The receiving Party shall be obliged to comply with any such restrictions . |
| Após o cumprimento destas formalidades a pedido do interessado , este pode promover a execução , recorrendo directamente ao órgão competente , em conformidade com a legislação nacional . A execução só pode ser suspensa por força de uma decisão do Tribunal de Justiça . | Article 225 1 . The Court of First Instance shall have jurisdiction to hear and determine at first instance actions or proceedings referred to in Articles 230 , 232 , 235 , 236 and 238 , with the exception of those assigned to a judicial panel and those reserved in the Statute for the Court of Justice . |
| Um Estado foi estabelecido em conformidade com a jurisprudência econômica islâmica. | A state was established in accordance with Islamic economic jurisprudence. |
| Poderão ser alteradas se , por exemplo , forem incompatíveis com a legislação comunitária , não respeitarem o princípio da proporcionalidade ou forem contrárias aos princípios fundamentais do mercado interno dos serviços financeiros , em conformidade com o acervo comunitário na área dos serviços financeiros . | They would be subject to amendment if , for example , the draft technical standards were incompatible with Community Law , would not respect the principle of proportionality or would run counter to the fundamental principles of the internal market for financial services as reflected in the acquis of Community financial services legislation . |
| b ) Se a legislação em vigor numa unidade territorial do Estado Com várias unidades territoriais designar a legislação de outra unidade territorial desse Estado para reger a oponibilidade através de depósito , inscrição ou registo públicos , a legislação destes aspectos rege se pela legislação dessa outra unidade territorial . | b ) if the law in force in a territorial unit of a Multi unit State designates the law of another territorial unit of that State to govern perfection by public filing , recording or registration , the law of that other territorial unit governs that issue . |
Pesquisas relacionadas : Legislação Conformidade - Está Em Conformidade Com A Legislação - Com A Conformidade - Com A Legislação Aplicável - Conformidade Com - Conformidade Com - Conformidade Com A Privacidade - Conformidade Com A Especificação - A Sua Conformidade Com - Conformidade Com A Cláusula - Determinar A Conformidade Com - Demonstrar A Conformidade Com - Conformidade Com A Lei
