Translation of "considerado por lei" to English language:


  Dictionary Portuguese-English

  Examples (External sources, not reviewed)

Este aprovou uma lei (a lei Hortênsia), que pôs fim à exigência a qual os senadores patrícios deviam concordar antes que qualquer projeto de lei pudesse ser considerado pela assembleia popular.
The dictator passed a law (the Hortensian Law ), which ended the requirement that the patrician senators must agree before any bill could be considered by the Plebeian Council.
A lei ou lei quadro europeia tem por objectivo, designadamente
Such European laws or framework laws shall aim, in particular, to
Por vezes é considerado um oitavo arcanjo.
As an eighth , he is sometimes included as archangel.
Por esse motivo, ele é considerado seu inventor.
For this reason, Luis Miramontes is considered by Lilia Miramontes to be its inventor.
Por isto, ele é considerado como o primeiro Antipapa.
For that reason he is sometimes considered the first antipope.
É por isso considerado um poeta difícil e hermético.
Mallarmé The Poet and his Circle .
Considerado por seus como um dos melhores escritores do século 19, ele é considerado um membro do Poets Fireside.
A member of the Fireside Poets, his peers acclaimed him as one of the best writers of the day.
Na sua primeira temporada pelo clube foi considerado o principal jogador, apesar de de ser considerado inconsistente por alguns torcedores.
During his first season for América Mineiro he was regarded as a key player by the club, despite being criticised by some fans for inconsistency.
É considerado por muitos a mais bela estrutura da matemática.
It's considered by many to be the most beautiful structure in mathematics.
Quando referenciado, é por vezes considerado um equivalente de Porifera.
When referenced, it is sometimes considered an equivalent to Porifera.
Diderot é considerado por muitos um precursor da filosofia anarquista.
Diderot was above all things interested in the life of individuals.
Este é considerado por muitos o melhor filme de Rodriguez.
Much of the blood in the film also has a striking glow to it.
É considerado um paradoxo por ser um resultado contra intuitivo.
This result is now called the Banach Tarski paradox.
Metroid Fusion foi considerado divertido e gratificante por vários críticos.
The game was considered fun and satisfying by several reviewers.
Essas ofensas são puníveis por lei. Prenda o.
These offenses are punishable by law. Arrest him.
Foi criada por lei uma comissão eleitoral independente.
An independent election commission was created by law.
Por lei, os hospitais públicos terão palhaços especialistas
By the law, public hospitals will have hospital clowns
Eu fui processado por causa da Lei de Doenças Venéreas, de 1889, e por causa da Lei de Anúncios Indecentes, de 1916.
I was prosecuted under the 1889 Venereal Diseases Act and the 1916 Indecent Advertisements Act.
Pisano é considerado por muitos como o criador da escultura moderna.
Pisano is sometimes considered to be the founder of modern sculpture.
Considerado por alguns um dos melhores filmes de todos os tempos.
It is often considered the greatest film of all time.
º podem ser completados por lei ou lei quadro europeia do Conselho de Ministros , que delibera por unanimidade , após aprovação do Parlamento Europeu .
The Council of Ministers shall act unanimously after obtaining the consent of the European Parliament .
Tibério apresentou esta lei a assembleia popular, mas a lei foi vetada por um tribuno chamado Marco Otávio.
Tiberius submitted this law to the Plebeian Council, but the law was vetoed by a tribune named Marcus Octavius.
do presente Estatuto podem ser alterados por lei europeia
In accordance with Article III 187(3) of the Constitution, Articles 5(1), (2) and (3), 17, 18, 19(1), 22, 23, 24, 26, 32(2), (3), (4) and (6), 33(1)(a) and 36 of this Statute may be amended by European laws
Esses princípios e condições são definidos por lei europeia .
European laws shall define these principles and conditions .
O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei.
When the boys are at work, they are exposed to this heat.
Malafaia é considerado por muitos um pregador homofóbico, nos diz Mario Carvalho.
Malafaia is considered by many a homophobic preacher, tells us Mario Carvalho.
Por alguns anos, o casamento foi considerado um raro sucesso em Hollywood.
For a few years, their marriage was considered the rare Hollywood success.
Por exemplo, o grego pode ser considerado uma língua indo europeia isolada.
An example of a sprachbund would be the Indian Subcontinent.
O Hellcat foi considerado por alguns analistas o irmão maior do Wildcat .
Some military observers tagged the Hellcat as the Wildcat's big brother .
Por um lado, o país é considerado por muitos como um modelo para desenvolvimento na África.
Today, Maputo residents were waiting for another address by President Armando Guebuza.
Este período pode ser prorrogado por lei europeia do Conselho.
A European law of the Council may extend this period.
A nova lei educacional da Bolívia por uma educação alternativa
The New Education Law in Bolivia For An Alternative Education
A lei eleitoral é exclusivamente federal por disposição constitucional (Art.
Election law is a discipline falling at the juncture of constitutional law and political science.
2, as medidas referidas naquela disposição que tenham carácter essencialmente fiscal são estabelecidas por lei ou lei quadro do Conselho.
By way of derogation from paragraph 2, a European law or framework law of the Council shall establish the measures referred to therein when they are primarily of a fiscal nature.
Por quê? Porque o caminho que havia tomado era considerado fora dos limites.
Why? Because the path I had taken was considered out of bounds.
Na fase de grupos, Portugal foi colocado num grupo por muitos considerado difícil.
Portugal finished second in their group behind Poland and they qualified for the final stage.
Ele é considerado por muitos historiadores como um dos maiores estadistas do Brasil.
He is regarded by most historians as one of Brazil's greatest statesmen.
É considerado por muitos como um dos maiores jogadores de todos os tempos.
1 widely regarded as one of the greatest players in tennis history.
É considerado por muitos críticos como o filme de maior sucesso no gênero.
It is considered by many critics to be the most successful movie in the genre.
Bentley foi considerado presunçoso, e foi atacado no ano seguinte por Zachary Pearce.
Bentley was considered presumptuous, and was attacked in the following year by Zachary Pearce.
Por ser um micro estado é considerado um dos mais ricos do mundo.
when compared with most of Europe and the rest of the world.
Em fevereiro de 2009, o pedido foi cancelado por ser considerado uma apelação.
As of February 2009, Tompkins and her lawyer were considering an appeal.
2, as medidas relativas ao direito da família com incidência transfronteiriça são estabelecidas por lei ou lei quadro europeia do Conselho.
Notwithstanding paragraph 2, a European law or framework law of the Council shall establish measures concerning family law with cross border implications.
Foi considerado impossível.
It was deemed impossible.
Considerado o 2º.
References