Falais do meu diferendo com Calígula?

Estamos no auge do diferendo no seio do GATT, do diferendo que nos opõe aos Estados Unidos da América.

Submissão do diferendo ao Tribunal Internacional de Justiça.

A sentença será vinculativa para as partes no diferendo.

Deixemos, pois, Marrocos decidir por meios pacíficos este diferendo interno.

Foi esta a origem do diferendo entre mim e a Comissão.

É um argumento no nosso diferendo na Organização Mundial do Comércio.

Achamos que este não nos pode propor medidas provisórias num determinado diferendo que, neste momento, nos opõe à França, diferendo relativamente ao qual gozamos do apoio da Comissão.

Se o diferendo não se puder resolver pela forma prevista no n.o 1, as Partes podem, de comum acordo, submeter o diferendo a arbitragem, nomeadamente do Tribunal Permanente de Arbitragem da Haia, e as Partes que tiverem submetido o diferendo a arbitragem ficarão vinculadas pela decisão arbitral.

O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre qualquer diferendo entre os Estados Membros, relacionado com o objecto da Constituição, se esse diferendo lhe for submetido por compromisso.

Não existia qualquer diferendo, para que fosse preciso constituir uma comissão arbitral.

O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre qualquer diferendo entre os Estados Membros , relacionado com o objecto dos Tratados , se esse diferendo lhe for submetido por compromisso . Artigo 274.o

Artigo 239.o O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre qualquer diferendo entre os Estados Membros , relacionado com o objecto do presente Tratado , se esse diferendo lhe for submetido por compromisso .

Artigo III 280 . º O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre qualquer diferendo entre os Estados Membros , relacionado com o objecto da Constituição , se esse diferendo lhe for submetido por compromisso .

A pedido de uma das partes no diferendo, será criada uma Comissão de Conciliação.

Após o acordo sobre o diferendo jurídico o Decreto Regulamentar não foi nunca revogado.

A pedido de uma das Partes no diferendo, será criada uma Comissão de Conciliação.

Qualquer divergência que possa emergir entre as partes no diferendo sobre a interpretação ou a execução da sentença poderá ser submetida por qualquer das partes no diferendo ao Tribunal Arbitral que proferiu a sentença.

Em caso de diferendo entre duas partes, o Tribunal Arbitral será composto por três membros.

A menos que as Partes no diferendo decidam em contrário, estabelecerá o seu próprio procedimento.

Querem de facto que esse diferendo culmine aqui, impondo Com isso o sofrimento aos cidadãos da

A solução de princípio recentemente alcançada no diferendo sobre as bananas é um exemplo desses progressos.

O Tribunal poderá conhecer e decidir dos pedidos reconvencionais directamente relacionados com o objecto do diferendo.

A Comissão apresentará uma proposta de resolução do diferendo, que as partes apreciarão de boa fé.

A Comissão apresentará uma proposta de resolução do diferendo que as Partes examinarão de boa fé.

A comunicação desencadeia um procedimento de conciliação e de solução amigável do diferendo (artigos 11 a 13).

O primeiro obstáculo advém do nosso diferendo comercial com os Estados Unidos na se quência do alargamento.

Por conseguinte, o senhor comissário tem diante de si um diferendo entre a CEE e a Turquia.

Na minha opinião, devia exigir se que este diferendo fosse solucionado, quanto antes, no âmbito da OMC.

Devido a esse diferendo, a execução do programa SYNERGY encontra se bloqueada desde há ano e meio.

Se surgir entre as Partes um diferendo persistente que não tenha podido ser resolvido na comissão mista

O Tribunal Arbitral poderá, a pedido de uma das partes no diferendo, recomendar as medidas cautelares indispensáveis.

O Tribunal registará todas as despesas e apresentará às partes no diferendo um mapa final das mesmas.

A decisão final do Tribunal arbitral limitar se á à questão objecto do diferendo e será fundamentada.

Salvo decisão em contrário das partes no diferendo, a Comissão estabelecerá as suas próprias normas de procedimento.

As Partes examinarão de boa fé a proposta de resolução do diferendo apresentada pela Comissão de Conciliação.

Em caso de diferendo relativamente à interpretação ou à aplicação da presente Convenção, as Partes devem esforçar se por chegar a uma resolução através da negociação ou de qualquer outro meio pacífico à sua escolha, incluindo a submissão do diferendo a um tribunal arbitral cujas decisões terão carácter vinculativo para as Partes no diferendo, ou ao Tribunal Internacional de Justiça, conforme for acordado pelas Partes interessadas.

Posso dizer lhes que, relativamente a este ponto, há um diferendo extraordinariamente grave, designadamente com os Estados Unidos.

Quase todos os actuais problemas europeus que nos preocupam decorrem de um tipo qualquer de diferendo entre minorias.

E uma situação atroz, e todas as partes do diferendo político em causa merecem a nossa simpatia. tia.

Exortamos o Governo americano a fazê lo, pois consideramos tratar se de um ponto essencial para a resolução deste diferendo.

Por último, é fundamental que a Presidência em exercício tome uma posição activa em relação a este diferendo.

Existe um diferendo no seio do Parlamento em torno da ajuda de emergência destinada a organizações e entidades.

Para tal, importa evitar, a todo o custo, uma escalada do diferendo em torno do financiamento das acções externas.

O último ponto diz respeito à concertação entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento em caso de diferendo.