Translation of "disposição em contrário" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Contrário - tradução : Disposição - tradução : Disposição - tradução : Disposição - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| O Conselho delibera por maioria qualificada, salvo disposição em contrário da Constituição. | The Council shall act by a qualified majority except where the Constitution provides otherwise. |
| O Conselho Europeu pronuncia se por consenso, salvo disposição em contrário da Constituição. | Except where the Constitution provides otherwise, decisions of the European Council shall be taken by consensus. |
| Salvo disposição dos estatutos em contrário , o Conselho Geral delibera por maioria simples . | Unless stated otherwise in the Statute , decisions shall be taken by simple majority . |
| O Conselho Europeu pronuncia se por consenso , salvo disposição em contrário dos Tratados . | Under the principle of proportionality , the content and form of Union action shall not exceed what is necessary to achieve the objectives of the Treaties . |
| 3 . O Conselho delibera por maioria qualificada , salvo disposição em contrário dos Tratados . | The Council shall regularly verify that the grounds on which such a determination was made continue to apply . |
| Salvo disposição em contrário dos Estatutos , o Conselho Geral delibera por maioria simples . | Unless stated otherwise in the Statute , decisions shall be taken by simple majority . |
| Salvo disposição em contrário, a Comissão Executiva delibera por maioria simples dos votos expressos. | Save as otherwise provided, the Executive Board shall act by a simple majority of the votes cast. |
| Salvo disposição em contrário , a Comissão Executiva delibera por maioria simples dos votos expressos . | The Governing Council shall adopt Rules of Procedure which devrmine the internal organization of the ECB and its decision making bodies . |
| Salvo disposição em contrário , a Comissão Executiva delibera por maioria simples dos votos expressos . | Save as otherwise provided , the Executive Board shall act by a simple majority of the votes cast . |
| Salvo disposição em contrário , a Comissão Executiva delibera por maioria simples dos votos expressos . | Save as otherwise provided , the Executive Board shall act by a simple majority of the votes cast . In the event of a tie , the |
| O Conselho Europeu pronuncia se por consenso , salvo disposição em contrário prevista na Constituição . | Except where the Constitution provides otherwise , decisions of the European Council shall be taken by consensus . |
| Salvo disposição em contrário da Constituição, o Parlamento Europeu delibera por maioria dos votos expressos. | Save as otherwise provided in the Constitution, the European Parliament shall act by a majority of the votes cast. |
| Salvo disposição em contrário dos Tratados , o Parlamento Europeu delibera por maioria dos votos expressos . | Save as otherwise provided in the Treaties , the European Parliament shall act by a majority of the votes cast . |
| Salvo disposição em contrário dos presentes Estatutos , o Conselho do BCE delibera por maioria simples . | Save as otherwise provided for in this Statute , the Governing Council shall act by a simple majority . |
| Salvo disposição em contrário , os candidatos ou proponentes não podem comparecer ao acto de abertura . | Unless specified otherwise , candidates or tenderers may not attend the opening . |
| O Conselho de Ministros delibera por maioria qualificada , salvo disposição em contrário prevista na Constituição . | Except where the Constitution provides otherwise , decisions of the Council of Ministers shall be taken by qualified majority . |
| Salvo disposição em contrário dos presentes Estatutos , o Conselho d o BCE delibera por maioria simples . | Save as otherwise provided for in this Statute , the Governing Council shall act by a simple majority . |
| Salvo disposição em contrário , apenas os membros do Conselho Geral , os restantes membros da Comissão Executiva , | Except as provided herein , attendance at meetings of the General Council shall be restricted to its members , the other |
| Salvo disposição em contrário , apenas os membros do Conselho , o presidente do Conselho da União Euro | Except as provided hereto , attendance at meetings of the Governing Council shall be restricted to its members , the President of the Council of the European |
| Salvo disposição em contrário , a presente directiva aplicar se á aos serviços de pagamento realizados em qualquer moeda . | Save where otherwise provided , this Directive shall apply to payment services made in any currency . |
| Salvo disposição em contrário do presente Protocolo, não são assumidos compromissos financeiros ao abrigo do programa PHARE( | Save as otherwise provided for in this Protocol, no financial commitments shall be made under the Phare programme ( |
| ), sob reserva das especificações e excepções pontuais a seguir mencionadas ou de disposição em contrário do presente Protocolo. | ), as from 1 January 2004, subject to the individual specifications and exceptions below or as otherwise provided for in this Protocol. |
| Salvo disposição em contrário dos presentes Estatutos , o Conselho do IME delibera por maioria simples dos seus membros . | Save as otherwise provided for in this Statute , the Council of the EMI shall act by a simple majority of its members . |
| Os actos legislativos da União só podem ser adoptados sob proposta da Comissão, salvo disposição em contrário da Constituição. | Union legislative acts may be adopted only on the basis of a Commission proposal, except where the Constitution provides otherwise. |
| Salvo disposição em contrário destes Estatutos , as decisões do Conselho de Governadores são tomadas por maioria dos seus membros . | Save as otherwise provided in this Statute , decisions of the Board of Governors shall be taken by a majority of its members . |
| Artigo III 240 . º Salvo disposição em contrário da Constituição , o Parlamento Europeu delibera por maioria dos votos expressos . | Article III 240 Save as otherwise provided in the Constitution , the European Parliament shall act by a majority of the votes cast . |
| Salvo disposição em contrário do presente Estatuto, as decisões do Conselho de Governadores são tomadas por maioria dos seus membros. | Save as otherwise provided in this Statute, decisions of the Board of Governors shall be taken by a majority of its members. |
| Salvo disposição em contrário do Estatuto, são aplicáveis ao Tribunal Geral as disposições da Constituição relativas ao Tribunal de Justiça. | Unless the Statute provides otherwise, the provisions of the Constitution relating to the Court of Justice shall apply to the General Court. |
| Salvo disposição em contrário dos Tratados , aplicam se as disposições seguintes à realização dos objectivos enunciados no artigo 26.o . | Save where otherwise provided in the Treaties , the following provisions shall apply for the achievement of the objectives set out in Article 26 . |
| Os actos legislativos da União só podem ser adoptados sob proposta da Comissão , salvo disposição em contrário prevista na Constituição . | Except where the Constitution provides otherwise , Union legislative acts can be adopted only on the basis of a Commission proposal . |
| Salvo disposição em contrário do presente Protocolo ou dos actos adoptados com base no mesmo, são aplicáveis as disposições da Constituição. | Except as otherwise provided in this Protocol and in the acts adopted under it, the provisions of the Constitution shall apply. |
| Salvo disposição em contrário dos presentes Estatutos , o Conselho do BCE delibera por maioria simples dos membros com direito a voto . | Save as otherwise provided for in this Statute , the Governing Council shall act by a simple majority of the members having a voting right . |
| Salvo disposição em contrário da Constituição , o presente artigo aplica se à realização dos objectivos enunciados no artigo III 14 . º . | Save where otherwise provided in the Constitution , this Article shall apply for the achievement of the objectives set out in Article III 14 . |
| As excepções podem ser aplicadas , no máximo , durante 30 anos , salvo disposição expressa em contrário da parte do Conselho do BCE . | The exceptions may apply for a maximum period of 30 years unless specifically provided otherwise by the ECB 's Governing Council . |
| Autoridade competente a autoridade , designada pelo Estado Membro de origem nos termos do artigo 45º , salvo disposição em contrário na presente directiva . | ( 19 ) Competent authority means the authority , designated by the home Member State in accordance with Article 45 , unless otherwise specified in this Directive |
| Salvo disposição em contrário contida nos presentes Estatutos , o Conselho do BCE delibera por maioria simples dos membros com direito a voto . | Save as otherwise provided for in this Statute , the Governing Council shall act by a simple majority of the members having a voting right . |
| Salvo disposição em contrário do presente Estatuto, o Conselho do Banco Central Europeu delibera por maioria simples dos membros com direito a voto. | Save as otherwise provided for in this Statute, the Governing Council shall act by a simple majority of the members having a voting right. |
| salvo disposição em contrário do presente Tratado , o Conselho delibera por unanimidade , sob proposta da Comissão , e após parecer favorável do Parlamento Europeu . | save as otherwise provided in this Treaty , the Council shall act unanimously on a proposal from the Commission and after obtaining the assent of the European Parliament . |
| Pelo contrário , significa que deve ser dada à autoridade que adopta a disposição legal a oportunidade de apreciar atentamente o parecer antes de decidir sobre o conteúdo da disposição . | Rather it means that the adopting authority has to have the opportunity meaningfully to deliberate the ECB 's opinion prior to taking its decision on the substance . |
| As regras previstas para o estabelecimento ou o funcionamento do mercado interno são aplicáveis aos produtos agrícolas , salvo disposição em contrário dos artigos 39 . | Save as otherwise provided in Articles 39 to 44 , the rules laid down for the establishment and functioning of the internal market shall apply to agricultural products . |
| Artigo 3.o Salvo disposição em contrário do presente Protocolo ou dos actos aprovados com base no mesmo , são aplicáveis as disposições dos Tratados . | Article 3 Except as otherwise provided in this Protocol and in the acts adopted on the basis hereof , the provisions of the Treaties shall apply . |
| Salvo disposição em contrário em casos específicos, o Conselho, sob proposta da Comissão, adopta os regulamentos europeus ou as decisões europeias necessários à execução da presente Secção.2. | Unless otherwise stipulated in specific cases, the Council, on a proposal from the Commission, shall adopt the necessary European regulations or decisions to implement this Section.2. |
| Recomenda se que os BCN apliquem as disposições da presente orientação às moedas metálicas denominadas em euro , salvo disposição em contrário no quadro estabelecido pelas autoridades nacionais competentes . | It is recommended that NCBs apply the provisions of this Guideline to euro coins unless otherwise provided for within the framework set up by the competent national authorities . |
| Recomenda se que os BCN apliquem as disposições da presente orientação às moedas metálicas denominadas em euro , salvo disposição em contrário no quadro estabelecido pelas autoridades nacionais competentes . | It is recommended that NCBs apply the provisions of this Guideline to euro coins unless otherwise provided for within the framework set up by the competent national authorities . Article 5 Final provisions 1 . |
| Salvo disposição em contrário, as disposições do presente Tratado são aplicáveis aos territórios europeus dos Estados Membros e aos territórios não europeus submetidos à sua jurisdição. | Save as otherwise provided, the provisions of this Treaty shall apply to the European territories of the Member States and to the non European territories under their jurisdiction. |
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