Translation of "disposições administrativas" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Administrativas - tradução : Administrativas - tradução : Disposições administrativas - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Por dificuldades ligadas à aplicação dessas disposições legislativas , regulamentares ou administrativas . | difficulties involved in the enforcement of those laws , regulations and administrative provisions . |
| Devem ser comunicadas à Comissão as disposições administrativas necessárias à identificação das referidas pessoas. | The administrative arrangements necessary to identify these persons will be notified to the Commission. |
| Capítulo V Disposições finais Artigo 26 Transposição Os Estados Membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente Directiva até ... | Chapter V Final Provisions Article 26 Transposition Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by .... |
| Os Estados Membros adoptam e publicam , até ... , as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva . | Member States shall adopt and publish , by at the latest , the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive . |
| Os Estados Membros porão em vigor , até ... 11 , as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva . | Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by ... 11 at the latest . |
| Divisões administrativas A Estônia possui 15 subdivisões administrativas principais. | Administrative divisions Estonia numbers 15 main administrative subdivisions. |
| A coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados Membros respeitantes ao acesso às actividades não assalariadas e ao seu exercício. | the coordination of the provisions laid down by law, regulation or administrative action in Member States concerning the taking up and pursuit of activities as self employed persons. |
| A formação profissional dos conselheiros devia ter como objectivo o conhecimento das disposições legislativas, regulamentares e administrativas essenciais aplicáveis a esses transportes. | This professional training would be targeted at awareness of the terms of the legislation, regulations and administrative conditions applicable to such transport. |
| A coordenação das disposições legislativas , regulamentares e administrativas dos Estados Membros respeitantes ao acesso às actividades não assalariadas e ao seu exercício . | the coordination of the provisions laid down by law , regulation or administrative action in Member States concerning the taking up and pursuit of activities as self employed persons . |
| Os Estados Membros põem em vigor , o mais tardar em ... , as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva . | Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by ... at the latest . |
| As despesas administrativas em que incorram as instituições por força das disposições referidas no presente capítulo ficam a cargo do Orçamento da União . | Administrative expenditure which the provisions referred to in this Chapter entail for the institutions shall be charged to the Union budget . |
| Os Estados Membros adoptarão as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva , o mais tardar , até 31 de Janeiro de 2010 . | Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by 31 January 2010 at the latest . |
| Os Estados Membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva , o mais tardar em 31 Dezembro 2010 . | Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by 31 December 2010 at the latest . |
| Os Estados Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 31 de Dezembro de 2007 . | Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by 31 December 2007 at the latest . |
| ( m ) Impor sanções administrativas | ( m ) impose administrative sanctions |
| 3 ) Incluindo provisões administrativas . | 3 ) Including administrative provisions . |
| ( 3 ) Incluindo provisões administrativas . | Including administrative provisions . |
| ( 4 ) Incluindo provisões administrativas . | ( 4 ) Including administrative provisions . |
| Normas administrativas do BCE | Administrative rules of the ECB |
| Divisão administrativas Ligações externas | Altogether it consists of 138 municipalities. |
| Capítulo V Disposições finais Artigo 9º Transposição Os Estados Membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de um mês a contar da sua entrada em vigor . | Chapter V Final Provisions Article 9 Transposition Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by one month after its entry into force at the latest . |
| As despesas administrativas em que incorram as instituições por força das disposições relativas aos domínios previstos no presente título ficam a cargo do orçamento das Comunidades Europeias . | The Council may request the Commission to submit to it any appropriate proposals relating to the common foreign and security policy to ensure the implementation of a joint action . 5 . |
| As despesas administrativas em que incorram as Instituições por força das disposições relativas aos domínios previstos no presente título ficam a cargo do orçamento das Comunidades Europeias . | ( a ) Common action in the field of police cooperation shall include operational cooperation between the competent authorities , including the police , customs and other specialised law enforcement services of the Member States in relation to the prevention , detection and investigation of criminal offences |
| Os Estados Membros devem aprovar e publicar antes de 1 de Outubro de 2009 as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva . | Member States shall adopt and publish , by 1 October 2009 at the latest , the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive . |
| As despesas administrativas em que incorram as Instituições por força das disposições relativas aos domínios previstos no presente Título ficarão a cargo do orçamento das Comunidades Europeias . | Administrative expenditure which the provisions relating to the areas referred to in this Title entail for the institutions shall be charged to the budget of the European Communities . |
| O valor do imóvel deve ser calculado a contento das autoridades competentes , com base em critérios de avaliação rigorosos e definidos por disposições legislativas , regulamentares ou administrativas . | The value of the property shall be calculated , to the satisfaction of the competent authorities , on the basis of strict valuation standards laid down by law , regulation or administrative provisions . |
| Artigo 43.º Sanções administrativas | Article 43 Administrative sanctions |
| Os Estados Membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 30 de Outubro de 2006 , o mais tardar . | Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by 30 October 2006 at the latest . |
| Os Estados membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva , o mais tardar em 31 de Dezembro de 1994 . | Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by 31 December 1994 at the latest . |
| As despesas administrativas em que incorram as Instituições por força das disposições relativas aos domínios previstos no presente Título ficarão a cargo d o orçamento das Comunidades Europeias . | Administrative expenditure which the provisions relating to the areas referred t o in this Title entail for the institutions shall be charged to the budget of the European Communities . |
| Os Estados membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva , o mais tardar até 1 de Julho de 1996 . | Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by 1 July 1996 at the latest . |
| Residir num dos Estados Membros a fim de nele exercer uma actividade laboral, em conformidade com as disposições legislativas, regulamentares e administrativas que regem o emprego dos trabalhadores nacionais | to stay in a Member State for the purpose of employment in accordance with the provisions governing the employment of nationals of that State laid down by law, regulation or administrative action |
| Os Estados Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva , o mais tardar em 31 de Dezembro de 2008 . | Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by 31 December 2008 at the latest . |
| Artigo 25º Transposição Os Estados Membros adoptarão as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 31 de Dezembro de 2003 , o mais tardar . | Article 25 Transposition Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by 31 December 2003 , at the latest . |
| Residir num dos Estados Membros a fim de nele exercer uma actividade laboral , em conformidade com as disposições legislativas , regulamentares e administrativas que regem o emprego dos trabalhadores nacionais | ( c ) to stay in a Member State for the purpose of employment in accordance with the provisions governing the employment of nationals of that State laid down by law , regulation or administrative action |
| Os Estados Membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva , o mais tardar doze meses após a data de adopção . | Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by 12 months after the date of adoption at the latest . |
| Residir num dos Estados Membros a fim de nele exercer uma actividade laboral , em conformidade com as disposições legislativas , regulamentares e administrativas que regem o emprego dos trabalhadores nacionais | to stay in a Member State for the purpose of employment in accordance with the provisions governing the employment of nationals of that State laid down by law , regulation or administrative action |
| As disposições do presente capítulo e as medidas tomadas em sua execução não prejudicam a aplicabilidade das disposições legislativas , regulamentares e administrativas , que prevejam um regime especial para os estrangeiros e sejam justificadas por razões de ordem pública , segurança pública e saúde pública . | The provisions of this Chapter and measures taken in pursuance thereof shall not prejudice the applicability of provisions laid down by law , regulation or administrative action providing for special treatment for foreign nationals on grounds of public policy , public security or public health . |
| INCIDÊNCIA NOS EFECTIVOS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS | IMPACT ON STAFF AND ADMINISTRATIVE EXPENDITURE |
| A província não possui funções administrativas. | The definition of the province was fluid from early to medieval times. |
| Os Estados Membros porão em vigor , até seis meses após a entrada em vigor da presente directiva , as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva . | Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by six months after the entry into force of this Directive at the latest . |
| Os Estados Membros porão em vigor , até doze meses após a entrada em vigor da presente directiva , as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva . | Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by twelve months after the entry into force of this Directive at the latest . |
| O BCE regista que o artigo 6.o do regulamento proposto obriga os Estados Membros a elaborar até 1 de Janeiro de 2005 disposições legislativas , regulamentares e administrativas eficazes , proporcionadas e dissuasoras , em matéria de sanções aplicáveis às violações das disposições do presente regulamento . | The ECB notes that Article 6 of the proposed regulation obliges the Member States to lay down effective , proportionate and dissuasive laws , regulations and administrative provisions on the penalties applicable to infringements of the proposed regulation by 1 January 2005 . |
| A lista de poderes ( artigo 46º ) e as sanções administrativas previstas ( artigo 47º ) são retomadas de disposições semelhantes que foram introduzidas nas Directivas relativas aos prospectos e aos abusos de mercado | The list of powers ( article 46 ) , and provision for administrative sanctions ( article 47 ) are modelled on similar provisions which have been introduced in the Prospectus and Market Abuse Directives |
| Os Estados Membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva , o mais tardar 12 meses após a entrada em vigor da directiva . | Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by insert date 12 months following entry into force of the Directive at the latest . |
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