Translation of "disposições administrativas" to English language:


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Administrativas - tradução : Administrativas - tradução : Disposições administrativas - tradução :

  Examples (External sources, not reviewed)

Por dificuldades ligadas à aplicação dessas disposições legislativas , regulamentares ou administrativas .
difficulties involved in the enforcement of those laws , regulations and administrative provisions .
Devem ser comunicadas à Comissão as disposições administrativas necessárias à identificação das referidas pessoas.
The administrative arrangements necessary to identify these persons will be notified to the Commission.
Capítulo V Disposições finais Artigo 26 Transposição Os Estados Membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente Directiva até ...
Chapter V Final Provisions Article 26 Transposition Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by ....
Os Estados Membros adoptam e publicam , até ... , as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva .
Member States shall adopt and publish , by at the latest , the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive .
Os Estados Membros porão em vigor , até ... 11 , as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva .
Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by ... 11 at the latest .
Divisões administrativas A Estônia possui 15 subdivisões administrativas principais.
Administrative divisions Estonia numbers 15 main administrative subdivisions.
A coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados Membros respeitantes ao acesso às actividades não assalariadas e ao seu exercício.
the coordination of the provisions laid down by law, regulation or administrative action in Member States concerning the taking up and pursuit of activities as self employed persons.
A formação profissional dos conselheiros devia ter como objectivo o conhecimento das disposições legislativas, regulamentares e administrativas essenciais aplicáveis a esses transportes.
This professional training would be targeted at awareness of the terms of the legislation, regulations and administrative conditions applicable to such transport.
A coordenação das disposições legislativas , regulamentares e administrativas dos Estados Membros respeitantes ao acesso às actividades não assalariadas e ao seu exercício .
the coordination of the provisions laid down by law , regulation or administrative action in Member States concerning the taking up and pursuit of activities as self employed persons .
Os Estados Membros põem em vigor , o mais tardar em ... , as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva .
Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by ... at the latest .
As despesas administrativas em que incorram as instituições por força das disposições referidas no presente capítulo ficam a cargo do Orçamento da União .
Administrative expenditure which the provisions referred to in this Chapter entail for the institutions shall be charged to the Union budget .
Os Estados Membros adoptarão as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva , o mais tardar , até 31 de Janeiro de 2010 .
Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by 31 January 2010 at the latest .
Os Estados Membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva , o mais tardar em 31 Dezembro 2010 .
Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by 31 December 2010 at the latest .
Os Estados Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 31 de Dezembro de 2007 .
Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by 31 December 2007 at the latest .
( m ) Impor sanções administrativas
( m ) impose administrative sanctions
3 ) Incluindo provisões administrativas .
3 ) Including administrative provisions .
( 3 ) Incluindo provisões administrativas .
Including administrative provisions .
( 4 ) Incluindo provisões administrativas .
( 4 ) Including administrative provisions .
Normas administrativas do BCE
Administrative rules of the ECB
Divisão administrativas Ligações externas
Altogether it consists of 138 municipalities.
Capítulo V Disposições finais Artigo 9º Transposição Os Estados Membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de um mês a contar da sua entrada em vigor .
Chapter V Final Provisions Article 9 Transposition Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by one month after its entry into force at the latest .
As despesas administrativas em que incorram as instituições por força das disposições relativas aos domínios previstos no presente título ficam a cargo do orçamento das Comunidades Europeias .
The Council may request the Commission to submit to it any appropriate proposals relating to the common foreign and security policy to ensure the implementation of a joint action . 5 .
As despesas administrativas em que incorram as Instituições por força das disposições relativas aos domínios previstos no presente título ficam a cargo do orçamento das Comunidades Europeias .
( a ) Common action in the field of police cooperation shall include operational cooperation between the competent authorities , including the police , customs and other specialised law enforcement services of the Member States in relation to the prevention , detection and investigation of criminal offences
Os Estados Membros devem aprovar e publicar antes de 1 de Outubro de 2009 as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva .
Member States shall adopt and publish , by 1 October 2009 at the latest , the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive .
As despesas administrativas em que incorram as Instituições por força das disposições relativas aos domínios previstos no presente Título ficarão a cargo do orçamento das Comunidades Europeias .
Administrative expenditure which the provisions relating to the areas referred to in this Title entail for the institutions shall be charged to the budget of the European Communities .
O valor do imóvel deve ser calculado a contento das autoridades competentes , com base em critérios de avaliação rigorosos e definidos por disposições legislativas , regulamentares ou administrativas .
The value of the property shall be calculated , to the satisfaction of the competent authorities , on the basis of strict valuation standards laid down by law , regulation or administrative provisions .
Artigo 43.º Sanções administrativas
Article 43 Administrative sanctions
Os Estados Membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 30 de Outubro de 2006 , o mais tardar .
Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by 30 October 2006 at the latest .
Os Estados membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva , o mais tardar em 31 de Dezembro de 1994 .
Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by 31 December 1994 at the latest .
As despesas administrativas em que incorram as Instituições por força das disposições relativas aos domínios previstos no presente Título ficarão a cargo d o orçamento das Comunidades Europeias .
Administrative expenditure which the provisions relating to the areas referred t o in this Title entail for the institutions shall be charged to the budget of the European Communities .
Os Estados membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva , o mais tardar até 1 de Julho de 1996 .
Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by 1 July 1996 at the latest .
Residir num dos Estados Membros a fim de nele exercer uma actividade laboral, em conformidade com as disposições legislativas, regulamentares e administrativas que regem o emprego dos trabalhadores nacionais
to stay in a Member State for the purpose of employment in accordance with the provisions governing the employment of nationals of that State laid down by law, regulation or administrative action
Os Estados Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva , o mais tardar em 31 de Dezembro de 2008 .
Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by 31 December 2008 at the latest .
Artigo 25º Transposição Os Estados Membros adoptarão as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 31 de Dezembro de 2003 , o mais tardar .
Article 25 Transposition Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by 31 December 2003 , at the latest .
Residir num dos Estados Membros a fim de nele exercer uma actividade laboral , em conformidade com as disposições legislativas , regulamentares e administrativas que regem o emprego dos trabalhadores nacionais
( c ) to stay in a Member State for the purpose of employment in accordance with the provisions governing the employment of nationals of that State laid down by law , regulation or administrative action
Os Estados Membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva , o mais tardar doze meses após a data de adopção .
Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by 12 months after the date of adoption at the latest .
Residir num dos Estados Membros a fim de nele exercer uma actividade laboral , em conformidade com as disposições legislativas , regulamentares e administrativas que regem o emprego dos trabalhadores nacionais
to stay in a Member State for the purpose of employment in accordance with the provisions governing the employment of nationals of that State laid down by law , regulation or administrative action
As disposições do presente capítulo e as medidas tomadas em sua execução não prejudicam a aplicabilidade das disposições legislativas , regulamentares e administrativas , que prevejam um regime especial para os estrangeiros e sejam justificadas por razões de ordem pública , segurança pública e saúde pública .
The provisions of this Chapter and measures taken in pursuance thereof shall not prejudice the applicability of provisions laid down by law , regulation or administrative action providing for special treatment for foreign nationals on grounds of public policy , public security or public health .
INCIDÊNCIA NOS EFECTIVOS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS
IMPACT ON STAFF AND ADMINISTRATIVE EXPENDITURE
A província não possui funções administrativas.
The definition of the province was fluid from early to medieval times.
Os Estados Membros porão em vigor , até seis meses após a entrada em vigor da presente directiva , as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva .
Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by six months after the entry into force of this Directive at the latest .
Os Estados Membros porão em vigor , até doze meses após a entrada em vigor da presente directiva , as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva .
Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by twelve months after the entry into force of this Directive at the latest .
O BCE regista que o artigo 6.o do regulamento proposto obriga os Estados Membros a elaborar até 1 de Janeiro de 2005 disposições legislativas , regulamentares e administrativas eficazes , proporcionadas e dissuasoras , em matéria de sanções aplicáveis às violações das disposições do presente regulamento .
The ECB notes that Article 6 of the proposed regulation obliges the Member States to lay down effective , proportionate and dissuasive laws , regulations and administrative provisions on the penalties applicable to infringements of the proposed regulation by 1 January 2005 .
A lista de poderes ( artigo 46º ) e as sanções administrativas previstas ( artigo 47º ) são retomadas de disposições semelhantes que foram introduzidas nas Directivas relativas aos prospectos e aos abusos de mercado
The list of powers ( article 46 ) , and provision for administrative sanctions ( article 47 ) are modelled on similar provisions which have been introduced in the Prospectus and Market Abuse Directives
Os Estados Membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva , o mais tardar 12 meses após a entrada em vigor da directiva .
Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by insert date 12 months following entry into force of the Directive at the latest .

 

Pesquisas relacionadas : Autoridades Administrativas - Normas Administrativas - Agências Administrativas - Funções Administrativas - Responsabilidades Administrativas - Atividades Administrativas - Formalidades Administrativas - Coisas Administrativas - Práticas Administrativas - Operações Administrativas - Razões Administrativas - Políticas Administrativas