Translation of "disposições contratuais relevantes" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| As disposições contratuais ou regulamentares relevantes aplicadas pelo BCN devem contemplar o calendário e os mecanismos da transferência de pagamentos . | The relevant contractual or regulatory arrangements applied by the NCB should include a provision as to the timing and mechanics of the transfer of payments . |
| Não sejam necessárias outras disposições contratuais | No other contractual arrangements shall be necessary |
| As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo | The contractual or regulatory arrangements |
| As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por cada BCN devem garantir a aplicabilidade dos termos e condições gerais desse BCN às operações de política monetária . | The relevant contractual or regulatory arrangements applied by the NCB should ensure that its standard terms or conditions will be applicable to monetary policy operations . |
| As contrapartes deverão cumprir todos os critérios operacionais especificados nas disposições contratuais ou regulamentares relevantes aplicadas pelos respectivos bancos centrais nacionais ( ou pelo BCE ) , por forma a assegurar uma | In accordance with provisions in the contractual or regulatory arrangements applied by the respective national central bank ( or the ECB ) , the ESCB may withdraw counterparties access to monetary policy instruments on grounds of prudence or in the event of severe or persistent failure to comply with obligations . |
| As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por cada BCN devem permitir aos BCN obter das contrapartes toda a infor mação necessária relacionada com as operações de política monetária do Eurossistema . | The relevant contractual or regulatory arrangements applied by the NCB should ensure that NCBs could obtain any relevant information from Counterparties in relation to the Eurosystem 's monetary policy operations . |
| As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por cada BCN devem especificar claramente a forma de notificação dos avisos e outras comunicações , bem como o momento em que começarão a pro duzir efeitos . | The relevant contractual or regulatory arrangements applied by the NCB should provide certainty as to how notices or other communications should be given , and when they take effect . |
| ( As disposições legais relevantes encontram se nos Anexos 1 e 2 ) . | ( Relevant legal provisions can be found in Annexes 1 and 2 . |
| Outras disposições relacionadas com os procedimentos de liquidação são definidas nos acordos contratuais aplicados pelos | The national central banks can execute outright transactions through stock exchanges and market agents . |
| As disposições contratuais especificam outras características dos acordos de recompra aplicadas pelos respectivos bancos centrais nacionais . | Further provisions for repurchase agreements are specified in the contractual arrangements applied by the respective national central bank . |
| Além disso , deverão ter sido definidas disposições e normas técnicas e contratuais que assegurem a interoperabilidade . | In addition , appropriate technical and contractual provisions and standards should be defined to ensure interoperability . |
| Caso as disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por cada BCN incluam qualquer previsão relativa à substituição dos activos oferecidos em garantia , deverão assegurar que as indispensáveis medidas de controlo de risco continuarão a ser observadas . | If the relevant contractual or regulatory arrangements applied by the NCB include any provision for the substitution of collateral , the arrangements should ensure that compliance with the requisite risk control measures is maintained . |
| As contrapartes deverão cumprir todos os critérios operacionais especificados nas disposições contratuais ou regulamentares relevantes aplicadas pelo respectivo banco central nacional ( ou pelo BCE ) , por forma a assegurar a realização eficiente das operações de política monetária do Eurosistema . | Counterparties must fulfil any operational criteria specified in the relevant contractual or regulatory arrangements applied by the respective national central bank ( or the ECB ) , so as to ensure the efficient conduct of Eurosystem monetary policy operations . |
| As contrapartes deverão cumprir todos os critérios operacionais especificados nas disposições contratuais ou regulamentares relevantes aplicadas pelo respectivo banco central nacional ( ou pelo BCE ) , por forma a assegurar a realização eficiente das operações de política monetária do Eurosistema . | Counterparties must fulfil any operational criteria specified in the relevant contractual or regulatory arrangements applied by the respective national central bank ( or the ECB ) , so as to ensure the efficient conduct of Eurosystem monetary policy operations . |
| as contrapartes deverão cumprir todos os critérios operacionais especificados nas disposições contratuais ou regulamentares relevantes aplicadas pelo respectivo banco central nacional ( ou pelo BCE ) , de forma a assegurar a realização eficiente das operações de política monetária do Eurosistema . | Counterparties must fulfil any operational criteria specified in the relevant contractual or regulatory arrangements applied by the respective national central bank ( or the ECB ) , so as to ensure the efficient conduct of Eurosystem monetary policy operations . |
| as contrapartes deverão cumprir todos os critérios operacionais especificados nas disposições contratuais ou regulamentares relevantes aplicadas pelo respectivo banco central nacional ( ou pelo BCE ) , de forma a assegurar a realização eficiente das operações de política monetária do Eurosistema . | Counterparties must fulfil any operational criteria specified in the relevant contractual or regulatory arrangements applied by the respective national central bank ( or the ECB ) , so as to ensure the efficient conduct of Eurosystem monetary policy operations . |
| As contrapartes deverão cumprir todos os critérios operacionais especificados nas disposições contratuais ou regulamentares relevantes aplicadas pelo respectivo banco central nacional ( ou pelo BCE ) , por forma a assegurar a realização eficiente das operações de política monetária do Eurosistema . | Counterparties must fulfil any operational criteria specified in the relevant contractual or regulatory arrangements applied by the respective national central bank ( or the ECB ) , so as to ensure the efficient conduct of Eurosystem monetary policy operations . |
| Outras regras para os acordos de reporte são especificadas nas disposições contratuais aplicadas pelo respectivo banco central nacional . | Further provisions for repurchase agreements are specified in the contractual arrangements applied by the respective national central bank . |
| O relacionamento jurídico entre o SEBC e as respectivas contrapartes será estabelecido em disposições contratuais ou regulamentares adequadas . | The legal relationship between the ESCB and its counterparties has been established in appropriate contractual or regulatory arrangements . |
| As disposições contratuais estabelecidas pelos bancos centrais nacionais ( ou pelo BCE ) especificam outras disposições aplicáveis às operações reversíveis , efectuadas sob a forma de contratos de reporte . | Further provisions for reverse transactions based on repurchase agreements are specified in the contractual arrangements applied by the respective national central bank ( or the ECB ) . |
| as contrapartes deverão cumprir todos os critérios operacionais espe cificados nas disposições contratuais ou regulamentares relevantes apli cadas pelo respectivo banco central nacional ( ou pelo BCE ) , de forma a assegurar a realização eficiente das operações de política monetária do Eurosistema . | Counterparties must fulfil any operational criteria specified in the relevant contractual or regulatory arrangements applied by the respective national central bank ( or the ECB ) , so as to ensure the efficient conduct of Eurosystem monetary policy operations . |
| O relacionamento jurídico entre o Eurosistema e as suas contrapartes encontra se estabelecido em disposições contratuais ou regulamentares adequadas . | The legal relationship between the Eurosystem and its counterparties is established in appropriate contractual or regulatory arrangements . |
| Outras regras para os acordos de reporte são especif icadas nas disposições contratuais aplicadas pelo respectivo banco central nacional . | The procedures for end of day access to the marginal lending facility are specified in Section 5.3.3 . A counterparty may also be granted access to the marginal lending facility by sending a request to the national central bank in the Member State in which the counterparty is established . |
| As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por cada BCN devem estipular que serão efectuados em euros todos os pagamentos relacionados com operações de política monetária ( com excepção dos pagamentos devidos em moeda estrangeira ao abrigo de swaps cambiais contra euros ) . | The relevant contractual or regulatory arrangements applied by the NCB should stipulate that all payments relating to monetary policy operations ( other than foreign currency payments in foreign exchange swap agreements ) should be in euro . |
| Outras regras relativas a swaps cambiais são especificadas nas disposições contratuais estabelecidas pelo respectivo banco central nacional ( ou pelo BCE ) . | The operational features of foreign exchange swaps can be summarised as follows |
| Outras regras relativas a swaps cambiais são especificadas nas disposições contratuais estabelecidas pelo respectivo banco central nacional ( ou pelo BCE ) . | Further provisions for foreign exchange swaps are specified in the contractual arrangement applied by the respective national central bank ( or the ECB ) . |
| O relacionamento jurídico entre o Eurosistema e as suas contrapartes encontra se estabelecido em disposições contratuais ou regula mentares adequadas . | The legal relationship between the Eurosystem and its counterparties is established in appropriate contractual or regulatory arrangements . |
| Outras regras relativas a swaps cambiais são especificadas nas disposições contratuais estabelecidas pelo respectivo banco central nacional ( ou pelo BCE ) . | CHAPTER 3 Section 2.1 ) may submit bids for the subscription of ECB debt certificates . contractual arrangement applied by the respective national central bank ( or the ECB ) . |
| As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por cada BCN devem possibilitar aos BCN a rápida execução de qualquer alteração ao quadro da política monetária e prever a notificação das referidas alterações às contrapartes , indicando claramente o momento da produção dos respectivos efeitos . | The relevant contractual or regulatory arrangements applied by the NCB should ensure that the NCBs are able to implement any amendment to the monetary policy framework without undue delay . Provision should be made for the notice of such changes to be communicated , with certainty as to the moment at which they take legal effect , to counter parties . |
| O BCE calcula que as disposições legislativas ratificando o Acordo serão quase idênticas nos Estados Membros relevantes . | The ECB anticipates that the draft legislative provisions ratifying the Agreement will be almost identical in the relevant Member States . |
| Jornal Oficial das Comunidades Europeias Outras regras para os acordos de reporte são especificadas nas disposições contratuais aplicadas pelo respectivo banco central nacional . | Official Journal of the European Communities Further provisions for repurchase agreements are specified in the contractual arrangements applied by the respective national central bank . |
| As disposições contratuais para operações reversíveis efectuadas sob a forma de empréstimos garantidos têm em conta os diferentes procedimentos e formalidades aplicáveis nas diversas jurisdições , exigidos para constituição e ulterior execução da garantia ( por exemplo , um penhor , uma cessão de créditos ou qualquer ónus constituído sobre activos relevantes ( charge )) . | Arrangements for reverse transactions based on collateralised loans take account of the different procedures and formalities required to enable the establishment and subsequent realisation of a relevant interest in the collateral ( e.g. a pledge , an assignment or a charge ) which apply in different jurisdictions . |
| As disposições contratuais para operações reversíveis efectuadas sob a forma de empréstimos garantidos têm em conta os diferentes procedimentos e formalidades aplicáveis nas diversas jurisdições , exigidos para constituição e ulterior execução da garantia ( por exemplo , um penhor , uma cessão de créditos ou qualquer ónus constituído sobre activos relevantes ( charge )) . | Arrangements for reverse transactions based on collateralised loans take account of the different procedures and formalities required to enable the establishment and subsequent realisation of a relevant interest in the collateral ( e.g. a pledge , an assignment or a charge ) which apply in different jurisdictions . Interest terms |
| As contrapartes deverão cumprir todos os critérios operacionais especificados nas disposições contratuais ou regulamentares relevantes aplicadas pelo respectivo banco central nacional ( ou pelo BCE ) , de forma a assegurar a realização eficiente das operações de política monetária do Eurosistema . Estes critérios gerais de elegibilidade são uniformes para toda a área do euro . | Counterparties must fulfil any operational criteria specified in the relevant contractual or regulatory arrangements applied by the respective national central bank ( or the ECB ) , so as to ensure the efficient conduct of Eurosystem monetary policy operations . |
| As disposições contratuais para a cedência de liquidez sob a forma de empréstimos garantidos têm em conta os diferentes procedimentos e formalidades aplicáveis nas diversas jurisdições , exigidos para constituição e ulterior execução da garantia ( por exemplo , um penhor , uma cessão de créditos ou qualquer ónus constituído sobre activos relevantes ( charge )) . | For the national central bank to process the request on the same day , the request must be received by the national central bank at the latest 30 minutes after the actual closing time of TARGET . 1 , 2 As a general rule , the closing time for the TARGET system is 6 p.m. ECB time ( CET ) . |
| As disposições contratuais para a cedência de liquidez sob a forma de empréstimos garantidos têm em conta os diferentes procedimentos e formalidades aplicáveis nas diversas jurisdições , exigidos para constituição e ulterior execução da garantia ( por exemplo , um penhor , uma cessão de créditos ou qualquer ónus constituído sobre activos relevantes ( charge )) . | Arrangements for providing the liquidity in the form of collateralised loans take account of the different procedures and formalities required to enable the establishment and subsequent realisation of a relevant interest in the collateral ( a pledge , an assignment or a charge ) which apply in different jurisdictions . |
| As disposições contratuais para operações reversíveis efectuadas sob a forma de empréstimos garantidos têm em conta os dife rentes procedimentos e formalidades aplicáveis nas diversas jurisdições , exigidos para constituição e ulterior execução da garantia ( por exemplo , um penhor , uma cessão de créditos ou qualquer ónus constituído sobre activos relevantes ( charge )) . | Arrangements for reverse transactions based on collateralised loans take account of the different procedures and formalities required to enable the establishment and subsequent realisation of a relevant interest in the collateral ( e.g. a pledge , an assignment or a charge ) which apply in different jurisdictions . |
| As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por cada BCN devem estipular que os direitos e obrigações das contrapartes não poderão , em caso algum , ser cedidos a terceiros , onerados ou ne 2000X0776 PT 01.03.2010 007.001 110 B gociados , a qualquer outro título , sem o consentimento prévio e expresso do BCN . | The relevant contractual or regulatory arrangements applied by the NCB should provide that the rights and obligations of the Counterparty are not to be assigned , charged or otherwise dealt with by the Counterparty without the prior written consent of the NCB . |
| Nos termos das disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos respectivos bancos centrais nacionais ( ou pelo BCE ) , o Eurosistema imporá sanções pecuniárias às contrapartes ou suspenderá a sua participação em operações de mercado aberto , caso as contrapartes não cumpram as suas obrigações previstas nas disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos bancos centrais nacionais ( ou pelo BCE ) , tal como estipulado adiante . | In accordance with the provisions of the contractual or regulatory arrangements applied by the respective national central bank ( or by the ECB ) , the Eurosystem can and will impose financial penalties on counterparties , or suspend counterparties participation in open market operations , if counterparties fail to comply with their obligations under the contractual or regulatory arrangements applied by the national central banks ( or by the ECB ) as set out below . |
| Nos termos das disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos respectivos bancos centrais nacionais ( ou pelo BCE ) , o Eurosistema imporá sanções pecuniárias às contrapartes ou suspenderá a sua participação em operações de mercado aberto , caso as contrapartes não cumpram as suas obrigações previstas nas disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos bancos centrais nacionais ( ou pelo BCE ) , tal como estipulado adiante . | In accordance with the provisions of the contractual or regulatory arrangements applied by the respective national central bank ( or by the ECB ) , the Eurosystem can and will impose financial penalties on counterparties or suspend counterparties participation in open market operations if counterparties fail to comply with their obligations under the contractual or regulatory arrangements applied by the national central banks ( or by the ECB ) as set out below . |
| Nos termos das disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos respectivos bancos centrais nacionais ( ou pelo BCE ) , o Eurosistema imporá sanções pecuniárias às contrapartes ou suspenderá a sua participação em operações de mercado aberto , caso as contrapartes não cumpram as suas obrigações previstas nas disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos bancos centrais nacionais ( ou pelo BCE ) , tal como estipulado adiante . | In accordance with the provisions in the contractual or regulatory arrangements applied by the respective national central bank ( or by the ECB ) , the Eurosystem shall impose financial penalties on counterparties or suspend counterparties participation in open market operations if counterparties fail to comply with their obligations under the contractual or regulatory arrangements applied by the national central banks ( or by the ECB ) as set out below . |
| Os referidos arranjos contratuais deverão | The contractual arrangements shall |
| Além disso , as contrapartes deverão cumprir todos os critérios operacionais especificados nas disposições contratuais ou regulamentares relevantes aplicadas pelo respectivo BCN ( ou pelo BCE ) , por forma a assegurar a realização eficiente das operações de política monetária do Eurosistema . No final de 2000 , existiam 7 521 instituições de crédito localizadas na área do euro . | The general eligibility criteria are uniform throughout the euro area . The Eurosystem 's monetary policy operations are implemented in a decentralised manner . |
| As disposições contratuais para a ce dência de liquidez sob a forma de empréstimos garantidos têm em conta os diferentes procedimentos e formalidades aplicáveis nas diversas juris dições , exigidos para constituição e ulterior execução da garantia ( por exemplo , um penhor , uma cessão de créditos ou qualquer ónus constituído sobre activos relevantes ( charge )) . | Arrangements for providing the liquidity in the form of collateralised loans take account of the different procedures and formalities required to enable the establishment and subsequent realisation of a relevant interest in the collateral ( a pledge , an assignment or a charge ) which apply in different jurisdictions . |
| As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por cada BCN devem conferir lhe o direito de , em face de uma situação de incumprimento , adoptar as seguintes medidas suspensão ou exclusão do acesso da contraparte a operações de mercado aberto , suspensão ou exclusão do acesso da contraparte às facilidades permanentes do Euro sistema | The relevant contractual or regulatory arrangements applied by the NCB should ensure that if an event of default occurs , the NCB is entitled to exercise the following remedies suspension or exclusion of the Coun terparty from access to open market operations suspension or exclusion of the Counterparty from access to the Eurosystem 's standing facilities |
