Translation of "disposições de execução" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Recurso aos procedimentos de comitologia para adopção das disposições de execução ..... 41 | Use of committee procedures ( comitology ) to implement provisions ..... |
| Disposições relativas à execução da política de industrialização e de desenvolvimento económico na Irlanda | Provisions on the implementation of the policy of industrialisation and economic development in Ireland |
| Artigo 40.º Defesa 1 . Disposições específicas de execução da Política Comum de Segurança e | Article 40 Specific provisions for implementing the common security and defence policy 1 . |
| Artigo 41.º justiça 1 . Disposições específicas de execução do espaço de liberdade , segurança e | Article 41 Specific provisions for implementing the area of freedom , security and justice 1 . |
| Estes pormenores farão parte das disposições de execução a serem adoptadas pelo Conselho do BCE . | These details will be part of the implementing provisions to be adopted by the Governing Council . |
| Estes detalhes operacionais fazem parte das disposições de execução a serem adoptadas pelo Conselho do BCE , | These operational details are part of the implementing provisions to be adopted by the Governing Council , |
| Registando a necessidade de adoptar disposições de execução para a prossecução da assistência a prestar pela União, | Noting the need to adopt implementing provisions regarding continued Union assistance |
| No entanto, a fiscalização da regularidade das disposições de execução é da competência dos órgãos jurisdicionais nacionais. | However, the courts of the country concerned shall have jurisdiction over complaints that enforcement is being carried out in an irregular manner. |
| No entanto , a fiscalização da regularidade das disposições de execução é da competência dos órgãos jurisdicionais nacionais . | However , the courts of the country concerned shall have jurisdiction over complaints that enforcement is being carried out in an irregular manner . |
| A Comissão apresentou recentemente dois projectos de directivas de execução respeitantes a disposições técnicas relativas à gestão do risco ( 2 ) . | The Commission has recently proposed two draft implementing directives regarding technical provisions concerning risk management ( 2 ) . |
| TÍTULO X DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 36.o Direitos de execução de penhor e de compensação ( set off ) do inserir nome do BC 1 . | TITLE X FINAL PROVISIONS Article 36 The insert name of CB ' s rights of pledge and set off 1 . |
| a. Processamento de ordens de pagamento As disposições referentes ao processamento das ordens de pagamento citar os artigos das Regras são válidas e passíveis de execução . | a. Processing of payment orders The provisions on processing of payment orders list of sections of the Rules are valid and enforceable . |
| Todas as ordens de pagamento processadas nos termos das citadas disposições , em especial , serão válidas , vinculativas e passíveis de execução à face da legislação jurisdição . | In particular , all payment orders processed pursuant to such sections will be valid , binding and will be enforceable under the laws of jurisdiction . |
| O regulamento europeu é um acto não legislativo de carácter geral destinado a dar execução aos actos legislativos e a certas disposições da Constituição. | A European regulation shall be a non legislative act of general application for the implementation of legislative acts and of certain provisions of the Constitution. |
| As regras de execução devem incluir disposições que permitam seguir procedimentos simplificados para a autorização de aditivos que tenham sido autorizados para utilização em géneros alimentícios . | The implementing rules shall include provisions which allow for simplified procedures for the authorisation of additives which have been authorised for use in food . |
| Definir as relações entre as legislações nacionais e as disposições constantes da presente secção ou as adoptadas em execução do presente artigo . | ( e ) to determine the relationship between national laws and the provisions contained in this Section or adopted pursuant to this Article . |
| O regulamento europeu é um acto não legislativo de carácter geral destinado a dar execução aos actos legislativos e a certas disposições específicas da Constituição . | A European regulation shall be a non legislative act of general application for the implementation of legislative acts and of certain specific provisions of the Constitution . |
| Os actos de execução da União assumem a forma de regulamentos europeus de execução ou de decisões europeias de execução. | Union implementing acts shall take the form of European implementing regulations or European implementing decisions. |
| Os actos de execução da União assumem a forma de regulamentos europeus de execução ou de decisões europeias de execução . | Union implementing acts shall take the form of European implementing regulations or European implementing decisions . |
| Tiver infringido de maneira grave e reiterada as disposições adoptadas em execução da presente directiva no que diz respeito às condições de exercício da actividade das empresas de investimento | has seriously and systematically infringed the provisions adopted pursuant to this Directive governing the operating conditions for investment firms |
| A execução de todas as disposições conexas e subsequente supervisão pelas autoridades competentes deve ser minimamente coerente , a fim de evitar a imposição de encargos desnecessários às instituições interessadas . | As a minimum , the implementation of all related provisions and the subsequent supervision by the competent authorities must be consistent to avoid any undue burden on affected institutions . |
| Linha de Execução | Frame |
| Execução de teste | Dry run |
| Actos de execução | Implementing acts |
| Regras de execução | Methods of implementation |
| A República Checa sublinha que o disposto na referida Carta apenas tem por destinatários os Estados Membros quando estes põem em execução o direito da União , e não quando adoptam e põem em execução disposições de direito nacional independentemente do direito da União . | The Czech Republic stresses that its provisions are addressed to the Member States only when they are implementing Union law , and not when they are adopting and implementing national law independently from Union law . |
| A inserir se considerado conveniente nos termos da legislação da jurisdição perti nente de acordo com inserir as disposições pertinentes da legislação nacional regendo a execução do penhor . | Insert if deemed appropriate under the laws of the relevant jurisdiction in accordance with insert relevant national law provisions governing enforcement of the pledge . |
| Esse acordo deve conter disposições relativas à contribuição da Islândia e da Noruega para a cobertura das consequências financeiras resultantes da execução do presente Protocolo. | Article 7 |
| As disposições do presente capítulo e as medidas tomadas em sua execução não prejudicam a aplicabilidade das disposições legislativas , regulamentares e administrativas , que prevejam um regime especial para os estrangeiros e sejam justificadas por razões de ordem pública , segurança pública e saúde pública . | The provisions of this Chapter and measures taken in pursuance thereof shall not prejudice the applicability of provisions laid down by law , regulation or administrative action providing for special treatment for foreign nationals on grounds of public policy , public security or public health . |
| A nova proposta incorpora as disposições da actual DSI que se revelaram adequadas e baseia se nas estruturas nacionais de supervisão e controlo de execução que implementaram a actual DSI . | The new proposal incorporates those provisions of the existing ISD which have proved their worth . It builds on the national supervisory and enforcement structures which give effect to the existing ISD . |
| Contudo , a Comissão ( TAXUD ) incentiva a utilização destes procedimentos simplificados e está a desenvolver procedimentos normalizados , propondo mudanças nas disposições de execução do direito aduaneiro , previstas para Janeiro de 2008 . | However , the Commission ( TAXUD ) encourages the use of these simplified procedures and is developing standard procedures and proposing changes in the customs implementing provisions foreseen for January 2008 . |
| Aviso de Execução Automática | Autorun Prompt |
| Modalidades de execução ( indicativo ) | Method of Implementation ( indicative ) |
| Verificando se a ocorrência de um pressuposto de execução , na acepção de inserir referência às disposições de aplicação das condições Harmonizadas , utilizar se ão os critérios definidos nas alíneas c ) e d ) . | The same criteria as defined in subparagraphs ( c ) and ( d ) shall be used if an enforcement event , as defined in insert reference to the relevant provisions in the arrangement ( s ) implementing the Harmonised Conditions , occurs . |
| Artigo 67º Não execução ou execução deficiente 1 . | Article 67 Non execution or defective execution 1 . |
| Artigo 7º Divisão de competências A execução das acções estatísticas específicas é da competência das autoridades nacionais , salvo estipulação em contrário das disposições jurídicas que rejam um conjunto particular de estatísticas . | Article 7 Division of responsibilities Implementing the specific statistical actions shall come under the responsibility of national authorities unless otherwise stated in the legal provisions governing a particular set of statistics . |
| Operações de pilha de execução | Stack frame operations |
| Isto aplica se a todas as disposições que , na Terceira Fase , constituam um impedimento à execução das atribuições relacionadas com o SEBC e , em especial , às disposições que não observem as competências do BCE estipuladas no Capítulo IV dos Estatutos . | 22 Article 14.3 in conjunction with Article 43.1 of the Statute implies that fully participating NCBs will become an integral part of the ESCB and that they will have to comply with guidelines and instructions from the ECB . |
| O Conselho, sob proposta da Comissão, adopta os regulamentos europeus e as decisões europeias que estabelecem as regras de base necessárias para a execução das disposições previstas na presente Secção. | The Council, on a proposal from the Commission, shall adopt the European regulations and decisions establishing the general rules necessary for implementing the provisions of this Section. |
| e de b ) ter exercido os seus direitos de execução de penhor e de compensação ( set off ) ao abrigo do artigo 36.o 2007O0002 PT 23.11.2009 002.001 34 B TÍTULO X DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 36.o Direitos de execução de penhor e de compensação ( set off ) do inserir nome do BC 1 . | 2007O0002 EN 23.11.2009 002.001 32 B ( a ) settled or returned any queued payment orders and ( b ) made use of its rights of pledge and set off under Article 36 . |
| Fase de planeamento da execução | Execution planning |
| Fase de planeamento da execução | Execution planning phase |
| SECÇÃO 2 PRAZO DE EXECUÇÃO | EN SECTION 2 EXECUTION TIME |
| Fase de planeamento da execução | Execution planning phase |
| Disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum Disposições comuns . | General provisions on the Union 's external action . |
Pesquisas relacionadas : Disposições - Disposições - Execução - Execução - Execução De - Execução De Tempo De Execução - Disposições Acessórias - Disposições Financeiras - Disposições Substantivas - Disposições Administrativas
