Translation of "disposições do direito das sociedades" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Este direito está já previsto na Décima Primeira Directiva em matéria de direito das sociedades . | companies , provided such companies open a branch on its territory . This right is already laid down in the Eleventh Company Law Directive . |
| Parecer do BCE sobre uma derrogação relativa a certas disposições da lei das sociedades comerciais na Grécia | ECB Opinion on a derogation from certain provisions of Greek company law |
| Parecer do BCE sobre a alteração do direito das sociedades na Eslovénia como preparação para a adopção do euro | ECB Opinion on changes to Slovene company law in preparation for the adoption of the euro |
| , a fonte de interpretação do direito da União, designadamente das disposições comparáveis da Constituição.5. | , the source of interpretation of Union law and in particular of the comparable provisions of the Constitution.5. |
| Por x00AB sociedades x00BB entendem se as sociedades de direito civil ou comercial, incluindo as sociedades cooperativas, e as outras pessoas colectivas de direito público ou privado, com excepção das que não prossigam fins lucrativos. | x2018 Companies or firms x2019 means companies or firms constituted under civil or commercial law, including cooperative societies, and other legal persons governed by public or private law, save for those which are non profit making. |
| Foram sugeridas outras medidas no relatório final do Grupo de alto nível de peritos em direito das sociedades 24 . | Further measures have been suggested in the Final Report of the High Level Group of Company Law Experts 24 . |
| Nas relações entre os Estados Membros e os países e territórios , o direito de estabelecimento dos nacionais e sociedades será regulado em conformidade com as disposições e pela aplicação dos procedimentos previstos no capítulo relativo ao direito de estabelecimento e numa base não discriminatória sem prejuízo das disposições especiais adoptadas por força do artigo 203 . | In relations between Member States and the countries and territories the right of establishment of nationals and companies or firms shall be regulated in accordance with the provisions and procedures laid down in the Chapter relating to the right of establishment and on a nondiscriminatory basis , subject to any special provisions laid down pursuant to Article 203 . |
| Existem sociedades dentro das sociedades. | There are societies within societies. |
| Nas relações entre os Estados Membros e os países e territórios , o direito de estabelecimento dos nacionais e sociedades é regulado em conformidade com as disposições e pela aplicação dos procedimentos previstos no capítulo relativo ao direito de estabelecimento , bem como numa base não discriminatória , sob reserva das disposições especiais adoptadas por força do artigo 187.o . | 4 . In order to contribute to the achievement of the objectives referred to in this Article , the Council acting in accordance with the procedure referred to in Article 251 , after consulting the Economic and Social Committee and the Committee of the Regions , shall adopt incentive measures , excluding any harmonisation of the laws and regulations of the Member States , |
| Essas pessoas não beneficiam, porém, das disposições do direito da União relativas à livre circulação de pessoas e serviços. | However, such persons shall not benefit from provisions of Union law relating to the free movement of persons and services. |
| A redacção proposta é coerente com as Quarta e Sétimas Directivas em matéria de direito das sociedades . | The proposed wording is in line with the Fourth and Seventh Company Law Directives . |
| Aplicação das disposições do Tratado | Application of Treaty provisions |
| pelo direito comunitário derivado respeitante às sociedades de responsabilidade limitada . | based on definitions already existing in secondary Community legislation relating to public limited liability companies . |
| Por exemplo , os Estados membros são livres de enquadrar o respectivo BCN no direito público ou privado , mas as disposições respeitantes ao estatuto legal de um BCN no último caso , por exemplo , o Direito das Sociedades não podem violar os requisitos do Tratado e dos Estatutos relativos à Terceira Fase . | For example , Member States are free to organise their respective NCBs under public or private law , but provisions governing the legal status of an NCB in the latter case , for instance , company law may not infringe Treaty and Statute requirements for Stage Three . |
| Embora contivessem disposições sobre todas as áreas do direito, predominavam as referentes ao direito privado e ao processo civil. | Although the provisions pertain to all areas of law, the largest part is dedicated to private law and civil procedure. |
| Por exemplo , os Estados membros são livres de enquadrar os respectivos BCN no direito público ou privado , mas as disposições respeitantes ao estatuto legal de um BCN por exemplo , o Direito das Sociedades não podem violar os requisitos do Tratado e dos Estatutos do SEBC relativos à plena participação na terceira fase da UEM . | For example , Member States are free to organise their respective NCBs under public or private law , but provisions governing the legal status of an NCB for instance , company law may not infringe on the requirements of the Treaty and the Statute of the ESCB for full participation in the third stage of EMU . |
| É necessário assegurar a aplicação eficaz das disposições de direito nacional adoptadas em conformidade com a presente directiva . | It is necessary to ensure the effective enforcement of the provisions of national law adopted pursuant to this Directive . |
| Por exemplo , os Estados membros são livres de enquadrar o respecti vo BCN no direito público ou privado , mas as disposições respeitantes ao estatuto legal de um BCN no último caso , por exemplo , o Direito das Sociedades não podem violar os requisitos do Tratado e dos Estatutos do SEBC relativos à plena participação na Terceira Fase da UEM . | For example , Member States are free to organise their respective NCBs under public or private law , but provisions governing the legal status of an NCB in the latter case , for instance , company law may not infringe on the requirements of the Treaty and the Statute of the ESCB for full participation in Stage Three of EMU . |
| Assim , está já previsto um regime específico para os emitentes de valores mobiliários , para além do sistema geral que se aplica a todas as sociedades , tal como estabelecido nas directivas em matéria de direito das sociedades . | Thus , a specific regime for security issuers beyond the general system for all companies , as laid down in the Company Law Directives , is already established . The current Directive continues to build on this approach with regard to annual and interim financial reporting . |
| Em 2004 , verificou se também um abrandamento do financiamento indirecto das sociedades não financeiras através de empresas do sector das sociedades financeiras não monetárias . | In 2004 there was also a slowdown in indirect financing of non financial corporations through companies in the non monetary financial corporations sector . |
| Evolução das finanças públicas Disposições do Tratado | The second indent of Article 121 ( 1 ) of the Treaty requires |
| Estes activos financeiros dão geralmente aos seus detentores o direito a uma participação nos lucros das sociedades ou quase sociedades e a uma parte dos seus fundos próprios em caso de liquidação . | These financial assets generally entitle the holders to a share in the profits of the corporations or quasi corporations and to a share in their net assets in the event of liquidation . |
| O signatário reconhece que a infracção de alguma das disposições precedentes confere ao Conselho do BCE o direito de i ) destituir o signatário do Comité de Aquisições | The signatory understands that in the event that they infringe any of these rules the Governing Council will ( i ) dismiss them from the Procurement Committee |
| A dimensão internacional destes riscos exige um enquadramento regulamentar coerente em toda a UE Actualmente , as actividades dos GFIA são regulamentadas por uma combinação da legislação financeira e do direito das sociedades em vigor em cada país com disposições de aplicação geral contidas na legislação comunitária . | The cross border dimension of these risks calls for a coherent EU regulatory framework Currently , the activities of AIFM are regulated by a combination of national financial and company law regulations and general provisions of Community law . |
| Regulamento do BCE relativo às estatísticas das sociedades de titularização | ECB Regulation on statistics of financial vehicle corporations |
| , sob reserva das disposições específicas do presente artigo. | Where agreements with one or more third countries or international organisations need to be negotiated and concluded, Article III 325 shall apply, subject to the special provisions of this Article. |
| Questões processuais e aplicação das disposições do Tratado | Procedural issues and the application of Treaty provisions |
| Pode se proceder por lei europeia do Conselho às adaptações das disposições constantes da presente Secção que se revelem necessárias em consequência de alterações do direito da União. | A European law of the Council may make the adaptations to the provisions appearing in this Section which may prove necessary as a result of a modification in Union law. |
| É necessário que os Estados Membros estabeleçam no seu direito interno sanções eficazes , proporcionadas e dissuasivas para os casos de incumprimento das disposições do presente regulamento . | It is necessary that Member States lay down effective , proportionate and dissuasive penalties in national law for failure to comply with the provisions of this Regulation . |
| Os Estados membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva . | Member States shall communicate to the Commission the text of provisions of national law which they adopt in the field governed by this Directive . |
| O actual direito comunitário exige às sociedades cujos valores mobiliários são negociados publicamente que disponibilizem ao público , logo que possível , as suas contas anuais mais recentes e os seus últimos relatórios anuais , de acordo com as normas estabelecidas nas Directivas em matéria de direito das sociedades . | Existing Community Law requires publicly traded companies to make available to the public , as soon as possible , its most recent annual accounts and its last annual reports , in accordance with standards laid down under the Company Law Directives . |
| Em 1827, finalmente, quando se debatiam em Portugal as questões constitucionais, escreveu Stockler, uns Elementos de Direito Social ou Princípios de Direito Natural que devem servir de base à constituição das sociedades civis . | In 1827, he debated in Portugal several constitutional questions, Stockler wrote Elementos de Direito Social ou Princípios de Direito Natural que devem servir de base à constituição das sociedades civis . |
| Os Estados Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva . | Member States shall communicate to the Commission the text of the main provisions of national law which they adopt in the field covered by this Directive . |
| Os Estados Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva . | Member States shall communicate to the Commission the text of the main provisions of national law which they adopt in the field covered by this Directive . |
| Os Estados membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva . | Member States shall communicate to the Commission the text of the main provisions of national law which they adopt in the field covered by this Directive . |
| Os Estados Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva . | Member States shall communicate to the Commission the text of the main provisions of national law which they adopt in the field covered by this Directive . EN |
| Os Estados Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva . | Member States shall communicate to the Commission the text of the main provisions of national law which they adopt in the field covered by this Directive . |
| Aplicabilidade das disposições transitórias | Applicability of the transitional provisions |
| Os Estados Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva . | Member States shall communicate to the Commission the text of the main provisions of national law which they adopt in the field covered by this Directive . |
| 2 Os Estados Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva . | 2 Member States shall communicate to the Commission the text of the main provisions of national law which they adopt in the field covered by this Directive . |
| c ) Sociedades financeiras de concessão de crédito Estas sociedades financeiras , classificadas como OIF , estão essencialmente vocacionadas para o financiamento de activos das famílias e das sociedades não financeiras . | c ) Financial corporations engaged in lending These financial corporations , classified as OFIs , are principally specialised in asset financing for households and non financial corporations . |
| as decisões financeiras das sociedades não financeiras | the financial decisions of non financial firms |
| Estes títulos conferem geralmente aos respectivos detentores o direito a uma participação nos lucros de sociedades ou quase sociedades e a partilharem o activo de liquidação . | These securities generally entitle the holders to a share in the profits of corporations or quasi corporations and to a share in their own funds in the event of liquidation . |
| Estes títulos conferem geralmente aos respectivos detentores o direito a uma participação nos lucros de sociedades ou quase sociedades e a partilharem o activo de liquidação . | They are not insurance companies . |
| Estes títulos conferem geralmente aos respectivos detentores o direito a uma participação nos lucros de sociedades ou quase sociedades e a partilharem o activo de liquidação . | These securities generally entitle the holders to a share in the profits of corporations or quasi corporations and to a share in their own funds in the event of liquidation . This category comprises three main subcategories |
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