Translation of "disposições em derrogação" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Em caso de revogação da derrogação , as disposições do presente Protocolo deixam de ser aplicáveis . | In the event of abrogation of the exemption status , the provisions of this Protocol shall cease to apply . |
| Não são aplicáveis aos Estados Membros que beneficiam de uma derrogação as seguintes disposições da Constituição | The following provisions of the Constitution shall not apply to Member States with a derogation |
| Parecer do BCE sobre uma derrogação relativa a certas disposições da lei das sociedades comerciais na Grécia | ECB Opinion on a derogation from certain provisions of Greek company law |
| Em derrogação do n.o 4 do artigo 16.o do Tratado da União Europeia , a partir de 1 de Novembro de 2014 , e sob reserva das disposições estabelecidas pelo Protocolo relativo às disposições transitórias , | By way of derogation from Article 16 ( 4 ) of the Treaty on European Union , as from 1 November 2014 and subject to the provisions laid down in the Protocol on transitional provisions , where the |
| Em derrogação d o disposto no n ? | majority |
| TENDO EM CONTA que a Constituição da Dinamarca contém disposições que podem implicar a realização de um referendo na Dinamarca antes de este país renunciar à sua derrogação, | TAKING INTO ACCOUNT that the Danish Constitution contains provisions which may imply a referendum in Denmark prior to Denmark renouncing its exemption |
| Em derrogação dos primeiro, segundo e terceiro parágrafos | Notwithstanding the first, second and third paragraphs |
| SECÇÃO 4 DERROGAÇÃO | SECTION 4 DEROGATION |
| Em derrogação ao disposto no nº 1 , uma empresa . | By way of derogation from paragraph 1 , an undertaking . |
| Em derrogação do disposto no quarto parágrafo do artigo 20 . | Article 3 The Judges shall be immune from legal proceedings . |
| Uma derrogação é temporária . | A derogation is temporary . |
| Os Estados Membros assegurarão que os prestadores de serviços de pagamento não procedam , em detrimento dos utilizadores de serviços de pagamento , à derrogação de disposições de direito nacional que aplicam as disposições da presente directiva ou que a elas correspondem , excepto se tal estiver nela expressamente previsto . | The Member States shall ensure that payment service providers do not derogate , to the detriment of payment service users , from the provisions of national law implementing or corresponding to provisions of this Directive except where explicitly provided for therein . |
| Essa derrogação tem como efeito que serão aplicáveis à Dinamarca todos os artigos e disposições do Tratado e dos Estatutos do SEBC que fazem referência a derrogações . | The effect of the exemption shall be that all Articles and provisions of this Treaty and the Statute of the ESCB referring to a derogation shall be applicable to Denmark . |
| Derrogação do artigo 320 510.1 . | In accordance with Article 29.1 each national central bank shall be assigned a weighting in the key for subscription of the ECB 's c a p i d . |
| Derrogação do artigo 32.o | Derogation from Article 32 |
| Quando um Estado Membro beneficia de uma derrogação , está isento de algumas das disposições mas não de todas normalmente aplicadas a partir do início da Terceira Fase da UEM . | Having a derogation means that a Member State is exempt from some , but not all , of the provisions which normally apply from the beginning of Stage Three of EMU . |
| O regulamento deverá excluir qualquer derrogação em relação às respectivas disposições que afecte sistematicamente o IHPC em mais do que um décimo de um ponto percentual ( relativamente à aplicação estrita dos artigos 4.o e 5.o do regulamento ) . | Any departure from the Regulation affecting the HICP systematically by more than one tenth of one percentage point ( compared with the strict application of Articles 4 and 5 of the Regulation ) should be ruled out by the Regulation . |
| Essa derrogação terá como efeito que serão aplicáveis à Dinamarca todos os artigos e disposições dos Tratados e dos Estatutos do SEBC e do BCE que fazem referência a derrogações . | The effect of the exemption shall be that all Articles and provisions of the Treaties and the Statute of the ESCB referring to a derogation shall be applicable to Denmark . |
| Embora o BCE concorde com tal supressão , algumas das funções levadas a cabo ao abrigo das suas disposições ainda são relevantes para os Estados Membros que beneficiam de uma derrogação . | While the ECB welcomes such deletion , some of the functions carried out under its provisions are still relevant for the Member States with a derogation . |
| Artigo 53.o Aplicabilidade das disposições transitórias Se existirem Estados Membros que beneficiem de uma derrogação , e enquanto essa situação se mantiver , são aplicáveis os artigos 43.o a 48.o | Article 53 Applicability of the transitional provisions If and as long as there are Member States with a derogation Articles 43 to 48 shall be applicable . |
| Artigo 53.º Aplicabilidade das disposições transitórias Se existirem Estados Membros que beneficiem de uma derrogação , e enquanto essa situação se mantiver , são aplicáveis os artigos 43.º a 48.º | Article 53 Applicability of the transitional provisions If and as long as there are Member States with a derogation Articles 43 to 48 shall be applicable . |
| Em caso de revogação da derrogação, o presente Protocolo deixa de ser aplicável. | In the event of abrogation of the exemption status, the provisions of this Protocol shall cease to apply. |
| A derrogação temporária aplicável à língua maltesa será suprimida em Maio de 2007 . | The temporary derogation applying to Maltese will be lifted in May 2007 . |
| DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO ABORTO EM MALTA | PROVISIONS ON ABORTION IN MALTA |
| º tiverem por efeito falsear as condições de concorrência no mercado interno , a Comissão analisará com o Estado interessado as condições em que tais disposições podem ser adaptadas às normas estabelecidas pela Constituição . Em derrogação do processo previsto nos artigos III 265 . | Article III 17 If steps taken in the circumstances referred to in Articles III 6 and III 34 have the effect of distorting the conditions of competition in the internal market , the Commission shall , together with the State concerned , examine how these steps can be adjusted to the rules laid down in the Constitution . |
| Quando um Estado Membro beneficia de uma derrogação significa que está isento de algumas das disposições mas não de todas normalmente aplicadas a par tir do início da Terceira Fase da UEM . | Having a derogation means that a Member State is exempt from some , but not all , of the provisions which normally apply from the beginning of Stage Three of EMU . |
| A língua irlandesa beneficia de uma derrogação . | A derogation is in effect for Irish . |
| A derrogação não deve exceder um ano . | The derogation should not exceed one year . |
| Em derrogação dos artigos 253.o e 254.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia , qualquer alteração ou revogação destas disposições requer a aprovação unânime do Conselho . ANEXO I O TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA | By way of derogation from Articles 253 and 254 of the Treaty on the Functioning of the European Union , those provisions may only be amended or repealed with the unanimous consent of the Council . |
| Disposições em vigor na área da proposta | Existing provisions in the area of the proposal |
| Disposições em vigor no domínio da proposta | Existing provisions in the area of the proposal |
| em consideração os votos do representance d o Governo do Estado Membro em questão . Em derrogação d o n ? | without taking into account the votes of the representative of the government of the Member State in question . |
| Essa derrogação tem por efeito que são aplicáveis à Dinamarca todas as disposições da Constituição e do Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu que fazem referência a derrogações. | The effect of the exemption shall be that all provisions of the Constitution and the Statute of the European System of Central Banks and the European Central Bank referring to a derogation shall be applicable to Denmark. |
| Derrogações mediante autorização O novo artigo 4.o relativo às derrogações mediante autorização não prevê qualquer procedimento para os operadores económicos poderem pedir tal derrogação das disposições de protecção previstas no artigo 2.o . | Derogations by authorisation The new Article 4 concerning derogations by authorisation does not provide for any procedure by which economic operators may request such derogation from the protective provisions laid down in Article 2 . |
| Disposições em vigor no domínio regido pela proposta | Existing provisions in the area of the proposal |
| Disposições em vigor no domínio abrangido pela proposta | Existing provisions in the area covered by the proposal |
| que , por conseguinte e nos termos do n.o 2 do referido protocolo , todos os artigos e disposições do Tratado e dos estatutos respeitantes a Estados membros que beneficiam de uma derrogação serão aplicáveis à Dinamarca | whereas , therefore , in accordance with paragraph 2 of the said Protocol , all Articles and provisions of the Treaty and the Statute referring to a derogation will be applicable to Denmark |
| As disposições da Constituição não prejudicam a aplicação das disposições em vigor em 1 de Janeiro de 1994 nas Ilhas Åland relativamente | The provisions of the Constitution shall not preclude the application of the existing provisions in force on 1 January 1994 on the Åland islands on |
| Em caso de revogação da derrogação , as disposiçaes do presente Protocolo deixam de ser aplicáveis . N ? | In the event of abrogation of the exemption status , the provisions of this Prowcol shall cease to apply . |
| Em derrogação do disposto no artigo 12.o 3 , o Conselho Geral aprova o seu regulamento | By way of derogation from Article 12.3 , the General Council shall adopt its Rules of Procedure . |
| Artigo 3.o Derrogação do artigo 2.o 1 . | Article 3 Derogation from Article 2 1 . |
| Período coberto pela derrogação Antes de 1995 Até PT | Backward data before 1995 not to be Before 1995 transmitted |
| TÍTULO VI Disposições relativas à cooperação policial e judiciária em matéria penal TÍTULO VII Disposições relativas à cooperação reforçada . | . TITLE IV Provisions amending the Treaty establishing the European Atomic Energy Community . |
| DISPOSIÇÕES RELATIVAS À AQUISIÇÃO DE RESIDÊNCIAS SECUNDÁRIAS EM MALTA | PROVISIONS ON THE ACQUISITION OF SECONDARY RESIDENCES IN MALTA |
| participarem em todas as disposições do acervo de Schengen | Ireland do not participate in all the provisions of the Schengen acquis |
