Translation of "disposições legais aplicáveis" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| O requisito de carácter executório está sujeito a quaisquer disposições legais sobre insolvências ou falências , princípios gerais de equidade e outras disposições legais semelhantes e princípios aplicáveis ao garante e que Activos elegíveis | The requirement of enforceability is subject to any insolvency or bankruptcy laws , general principles of equity and other similar laws and principles applicable to the guarantor and generally affecting creditors rights against the guarantor . |
| O Banco pode contrair empréstimos no mercado de capitais dos Estados Membros, no âmbito das disposições legais aplicáveis a esses mercados. | The Bank may borrow on the capital markets of the Member States in accordance with the legal provisions applying to those markets. |
| O Banco pode contrair empréstimos no mercado de capitais dos Estados Membros , no âmbito das disposições legais aplicáveis a esses mercados . | The Bank may borrow on the capital markets of the Member States in accordance with the legal provisions applying to those markets . |
| ( 42 ) O requisito de carácter executório está sujeito a quaisquer disposições legais sobre insolvências ou falências , princípios gerais de equidade e outras disposições legais semelhantes aplicáveis ao garante e que afectem no geral os direitos dos credores relativamente ao garante . | ( 42 ) The requirement of enforceability is subject to any insolvency or bankruptcy laws , general principles of equity and other similar laws and principles applicable to the guarantor and affecting creditors rights against the guarantor generally . |
| ( 60 ) O requisito de carácter executório está sujeito a quaisquer disposições legais sobre insolvências ou falências , princípios gerais de equidade e outras disposições legais semelhantes aplicáveis ao garante e que afectem no geral os direitos dos credores relativamente ao garante . | ( 60 ) The requirement of enforceability is subject to any insolvency or bankruptcy laws , general principles of equity and other similar laws and principles applicable to the guarantor and affecting creditors rights against the guarantor generally . |
| O requisito de carácter executório está sujeito a quaisquer disposições legais sobre insolvências ou falências , princípios gerais de equidade e outras disposições legais semelhantes e princípios aplicáveis ao garante e que afectem os direitos dos credores relativamente ao garante , em termos gerais . | The requirement of enforceability is subject to any insolvency or bankruptcy laws , general principles of equity and other similar laws and principles applicable to the guarantor and generally affecting creditors rights against the guarantor . |
| O requisito de carácter executório está sujeito a quaisquer disposições legais sobre insolvências ou falên cias , princípios gerais de equidade e outras disposições legais seme lhantes e princípios aplicáveis ao garante e que afectem os direitos dos credores relativamente ao garante , em termos gerais . | The requirement of enforceability is subject to any insolvency or bank ruptcy laws , general principles of equity and other similar laws and principles applicable to the guarantor and generally affecting creditors rights against the guarantor . |
| ( As disposições legais relevantes encontram se nos Anexos 1 e 2 ) . | ( Relevant legal provisions can be found in Annexes 1 and 2 . |
| As disposições anteriores serão igualmente aplicáveis ao Instituto Monetário Europeu . | The above provisions shall also apply t o the European Monetaly Institute . |
| Estas disposições são igualmente aplicáveis aos monopólios delegados pelo Estado . | These provisions shall likewise apply to monopolies delegated by the State to others . |
| As disposições anteriores serão igualmente aplicáveis ao Instituto Monetário Europeu . | The above provisions shall also apply to the European Monetary Institute . |
| , as disposições específicas aplicáveis ao acesso do público aos respectivos documentos. | The institutions, bodies, offices and agencies of the Union shall ensure transparency in their work and shall, pursuant to Article I 50, determine in their rules of procedure specific provisions for public access to their documents. |
| Até 1 de Janeiro de 1998, são aplicáveis as seguintes disposições | Until 1 January 1998, the following provisions shall apply |
| Nesse caso , serão aplicáveis à Irlanda as disposições normais dos Tratados . | In that case , the normal treaty provisions will apply to Ireland . |
| Artigo 4.o Disposições aplicáveis ao mecanismo de interligação As disposições do presente artigo são aplicáveis aos pagamentos transnacionais realizados ou a serem realizados através do mecanismo de interligação . | The reimbursement payments under the scheme shall be calculated so as to reach a result whereby such a receiving participant will be paid at a rate representing the difference from day to day between the main refinancing operations rate and the marginal lending rate on the overdraft caused by the malfunctioning for the period of malfunctioning . |
| Guia de consulta do BCE pelas autoridades nacionais sobre projectos de disposições legais | Guide to consultation of the ECB by national authorities regarding draft legislative provisions |
| Mandato legal para a recolha de dados Disposições legais relativas à confidencialidade estatística | Administrative supervision and budget autonomy |
| Aos Estados Membros cuja moeda seja o euro são aplicáveis disposições específicas. | Specific provisions shall apply to those Member States whose currency is the euro. |
| Artigo 2.o Disposições transitórias aplicáveis às instituições situadas na Eslovénia 1 . | The introduction of the euro by Slovenia on 1 January 2007 means that credit institutions and branches of credit institutions located in Slovenia will be subject to reserve requirements from that date . |
| Aos Estados Membros cuja moeda seja o euro são aplicáveis disposições específicas . | Specific provisions shall apply to those Member States whose currency is the euro . |
| São aplicáveis à Autoridade as disposições do Regulamento n.º 133 do Conselho . | The provisions of Council Regulation No 133 shall apply to the Authority . |
| Artigo 2.o Disposições transitórias aplicáveis às instituições situadas na Eslováquia 1 . | Article 2 Transitional provisions for institutions located in Slovakia 1 . |
| Aos Estados Membros que tenham adoptado o euro são aplicáveis disposições específicas . | Specific provisions shall apply to those Member States which have adopted the euro . |
| Artigo 2.o Disposições transitórias aplicáveis às instituições situadas na Estónia 1 . | Article 2 Transitional provisions for institutions located in Estonia 1 . |
| Sem prejuízo das disposições legais aplicáveis , os BCN fornecem ao CICM os originais dos novos tipos de notas expressas em euros falsificadas que se encontrem na sua posse para investigação técnica e classificação centralizada . | Subject to legal constraints , the NCBs shall provide the CAC with originals of new types of counterfeit euro banknotes in their possession , for the purposes of technical investigation and central classification . |
| M2 B Artigo 4.o Disposições aplicáveis ao mecanismo de interligação As disposições do presente artigo são aplicáveis aos pagamentos transnacionais realizados ou a serem realizados através do mecanismo de interligação . | M2 B Article 4 Interlinking provisions The provisions of this Article shall apply to the arrangements for crossborder payments effected or to be effected through interlinking . |
| Nesse caso, as disposições do presente Protocolo deixam de ser aplicáveis à Irlanda. | In that case, this Protocol shall no longer apply to Ireland. |
| se um GFIA não exercer essas actividades , as disposições não lhes serão aplicáveis . | if an AIFM does not engage in these activities , the provisions shall not apply . |
| As suas disposições são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2005 . | It shall apply from 1 January 2005 . |
| As suas disposições são aplicáveis a partir de 7 de Março de 2005 . | It shall apply from 7 March 2005 . |
| São aplicáveis à Autoridade as disposições do Regulamento ( CE ) n.º 144 do Conselho . | The provisions of Council Regulation No 144 shall apply to the Authority . |
| Artigo 4.o Disposições aplicáveis aos pagamentos transnacionais efectuados via mecanismo de interligação As disposições do presente artigo são aplicáveis aos pagamentos transnacionais realizados ou a serem realizados via mecanismo de interligação . | Article 4 Arrangements for cross border payments effected via interlinking The provisions of this Article shall apply to the arrangements for crossborder payments effected or to be effected via interlinking . |
| Guia de consulta do Banco Central Europeu pelas autoridades nacionais sobre projectos de disposições legais | Guide to consultation of the European Central Bank by national authorities regarding draft legislative provisions |
| GUIA DE CONSULTA DO BANCO CENTRAL EUROPEU PELAS AUTORIDADES NACIONAIS SOBRE PROJECTOS DE DISPOSIÇÕES LEGAIS | GUIDE TO CONSULTATION OF THE EUROPEAN CENTRAL BANK BY NATIONAL AUTHORITIES REGARDING DRAFT LEGISLATIVE PROVISIONS |
| Artigo 2.o Disposições transitórias aplicáveis às instituições situadas em Chipre ou Malta 1 . | Article 2 Transitional provisions for institutions located in Cyprus or Malta 1 . |
| Disposições gerais relativas à aplicação das indicações referidas na alínea a ) , incluindo tolerâncias aplicáveis | where appropriate , the indications referred to in Article 5 ( 2 ) and Article 5 ( 4 ) , second subparagraph general provisions regarding the application of the indications referred to in ( a ) , including applicable tolerances |
| Este mecanismo provou já a sua eficácia , porquanto os legisladores têm , de um modo geral , optado por alterar ou mesmo retirar projectos de disposições legais , abstendo se de adoptar disposições legais contraditórias com a posição do BCE . | This system has proven to be effective and national legislators have generally agreed to amend or even withdraw envisaged legislative provisions rather than adopt legislation that conflicts with the ECB 's position . |
| GUIA DE CONSULTA DO BANCO CENTRAL EUROPEU PELAS AUTORIDADES NACIONAIS SOBRE PROJECTOS DE DISPOSIÇÕES LEGAIS PT | GUIDE TO CONSULTATION OF THE EUROPEAN CENTRAL BANK BY NATIONAL AUTHORITIES REGARDING DRAFT LEGISLATIVE PROVISIONS |
| Além disso , os BC do Eurosistema devem garantir que aos referidos acordos bilaterais serão aplicáveis , com as necessárias adaptações , as disposições do anexo II que se seguem N. o 1 do artigo 8.o ( requisitos técnicos e legais ) | In addition , the Eurosystem CBs shall ensure that in such bilateral arrangements the following provisions of Annex II apply mutatis mutandis Article 8 ( 1 ) ( technical and legal requirements ) , |
| As disposições da presente publicação são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2007 . | The provisions of this publication are applicable as from 1 January 2007 . |
| As disposições da presente publicação são aplicáveis a partir de 7 de Julho de 2002 . | The provisions of this publication are applicable from 7 July 2002 . |
| O regulamento interno determina qual o órgão competente para adoptar as disposições aplicáveis ao pessoal . | The Rules of Procedure shall determine which organ is competent to adopt the provisions applicable to staff . |
| Em caso de revogação da derrogação , as disposições do presente Protocolo deixam de ser aplicáveis . | In the event of abrogation of the exemption status , the provisions of this Protocol shall cease to apply . |
| As restantes disposições desta orientação são aplicáveis a partir de 23 de Novembro de 2009 . | The other provisions of this Guideline shall apply from 23 November 2009 . |
| As disposições da presente publicação são aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 2009 . | The provisions of this publication are applicable as from 1 February 2009 . |
