Translation of "disposições legais gerais" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| O requisito de carácter executório está sujeito a quaisquer disposições legais sobre insolvências ou falências , princípios gerais de equidade e outras disposições legais semelhantes e princípios aplicáveis ao garante e que afectem os direitos dos credores relativamente ao garante , em termos gerais . | The requirement of enforceability is subject to any insolvency or bankruptcy laws , general principles of equity and other similar laws and principles applicable to the guarantor and generally affecting creditors rights against the guarantor . |
| O requisito de carácter executório está sujeito a quaisquer disposições legais sobre insolvências ou falências , princípios gerais de equidade e outras disposições legais semelhantes e princípios aplicáveis ao garante e que Activos elegíveis | The requirement of enforceability is subject to any insolvency or bankruptcy laws , general principles of equity and other similar laws and principles applicable to the guarantor and generally affecting creditors rights against the guarantor . |
| DISPOSIÇÕES GERAIS | GENERAL PROVISIONS |
| Disposições gerais | Article 42 |
| Disposições gerais | General provisions |
| DISPOSIÇÕES GERAIS | GENERAL PROVISIONS |
| O requisito de carácter executório está sujeito a quaisquer disposições legais sobre insolvências ou falên cias , princípios gerais de equidade e outras disposições legais seme lhantes e princípios aplicáveis ao garante e que afectem os direitos dos credores relativamente ao garante , em termos gerais . | The requirement of enforceability is subject to any insolvency or bank ruptcy laws , general principles of equity and other similar laws and principles applicable to the guarantor and generally affecting creditors rights against the guarantor . |
| Disposições gerais 43O . | Article 46 Rules of procedure of the General Council 46.1 . |
| Disposições gerais 0.1.1 . | General provisions 0.1.1 . |
| DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS | GENERAL AND FINAL PROVISIONS |
| Disposições gerais e finais | General and final provisions |
| SECÇÃO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS | SECTION 1 GENERAL PROVISIONS |
| CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES GERAIS | CHAPTER VII GENERAL PROVISIONS |
| TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS | TITLE I GENERAL PROVISIONS |
| CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS | CHAPTER I GENERAL PROVISIONS |
| X. Disposições gerais 34 . | X. General provisions 34 . |
| DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS | GENERAL AND FINAL PROVISIONS |
| Capítulo I Disposições gerais | Chapter I General provisions |
| SECÇÃO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS | SECTION I GENERAL PROVISIONS |
| ( 42 ) O requisito de carácter executório está sujeito a quaisquer disposições legais sobre insolvências ou falências , princípios gerais de equidade e outras disposições legais semelhantes aplicáveis ao garante e que afectem no geral os direitos dos credores relativamente ao garante . | ( 42 ) The requirement of enforceability is subject to any insolvency or bankruptcy laws , general principles of equity and other similar laws and principles applicable to the guarantor and affecting creditors rights against the guarantor generally . |
| ( 60 ) O requisito de carácter executório está sujeito a quaisquer disposições legais sobre insolvências ou falências , princípios gerais de equidade e outras disposições legais semelhantes aplicáveis ao garante e que afectem no geral os direitos dos credores relativamente ao garante . | ( 60 ) The requirement of enforceability is subject to any insolvency or bankruptcy laws , general principles of equity and other similar laws and principles applicable to the guarantor and affecting creditors rights against the guarantor generally . |
| PARTE IV DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS | PART IV GENERAL AND FINAL PROVISIONS |
| Disposições gerais Artigo 17.º 1 . | SECTION 5 General provisions Article 17 1 . |
| Artigo 6.o Disposições gerais 6.1 . | Article 9 Remuneration 9.1 . |
| PARTE VII DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS | PART SEVEN GENERAL AND FINAL PROVISIONS |
| Artigo 3.o Disposições gerais 1 . | Article 3 General provisions 1 . |
| Artigo 4.o Disposições gerais 1 . | Article 4 General provisions 1 . |
| INTERVENÇÃO Artigo 2.o Disposições gerais 2.1 . | INTERVENTION |
| DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 34.o Actos jurídicos | GENERAL PROVISIONS Article 34 Legal acts |
| ( As disposições legais relevantes encontram se nos Anexos 1 e 2 ) . | ( Relevant legal provisions can be found in Annexes 1 and 2 . |
| DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E OUTRAS RELATIVAS AO SEBC Artigo 43.o Disposições gerais 43 . | TRANSITIONAL AND OTHER PROVISIONS FOR THE ESCB Article 43 General provisions 43.1 . |
| ADOPTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS | HAS ADOPTED THIS GUIDELINE CHAPTER I GENERAL PROVISIONS |
| Artigo 43.o Disposições gerais 43.o 1 . | Article 43 General provisions 43.1 . |
| ADOPTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO SECÇÃO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS | HAS ADOPTED THIS GUIDELINE SECTION I GENERAL PROVISIONS |
| DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 34.o Actos jurídicos 34 . | GENERAL PROVISIONS Article 34 Legal acts 34.1 . |
| Artigo 42.o ( ex artigo 43.o ) Disposições gerais | Article 42 ( ex Article 43 ) General provisions |
| Capítulo III Obrigações de notificação SECÇÃO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS | Chapter III Reporting obligations SECTION 1 GENERAL PROVISIONS |
| PARTE 4 CATEGORIAS DE INSTRUMENTOS X. Disposições gerais 34 . | PART 4 INSTRUMENT CATEGORIES X. General provisions 34 . |
| PARTE 4 Categorias de instrumentos X. Disposições gerais 34 . | PART 4 Instrument categories X. General provisions 34 . |
| DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E OUTRAS RELATIVAS AO SEBC Artigo 43.o Disposições gerais 43.o 1 . | TRANSITIONAL AND OTHER PROVISIONS FOR THE ESCB Article 43 General provisions 43.1 . |
| Guia de consulta do BCE pelas autoridades nacionais sobre projectos de disposições legais | Guide to consultation of the ECB by national authorities regarding draft legislative provisions |
| Mandato legal para a recolha de dados Disposições legais relativas à confidencialidade estatística | Administrative supervision and budget autonomy |
| CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 9º Aplicabilidade geral da Convenção | CHAPTER III GENERAL PROVISIONS Article 9 General applicability of the Convention |
| Artigo 2.o Âmbito de aplicação CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS | Article 2 CHAPTER I GENERAL PROVISIONS |
| Jornal Oficial da União Europeia Artigo 3.o Disposições gerais | Official Journal of the European Union Article 3 General provisions |
