Translation of "disposições pertinentes" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| 2 . As disposições pertinentes dos Tratados a que se refere o primeiro parágrafo do n ? | The relevant provisions of the Treaties referred to in the first subparagraph of para2 . |
| As propostas e iniciativas baseadas no acervo de Schengen regem se pelas disposições pertinentes da Constituição. | shall be subject to the relevant provisions of the Constitution. |
| As propostas e iniciativas baseadas no acervo de Schengen regem se pelas disposições pertinentes dos Tratados . | Proposals and initiatives to build upon the Schengen acquis shall be subject to the relevant provisions of the Treaties . |
| Consequentemente , as disposições pertinentes deverão ser aperfeiçoadas no sentido de permitirem um processo de avaliação suficientemente diferenciado . | The relevant provisions should therefore be developed further so as to allow for a sufficiently differentiated assessment process . |
| da Constituição, são aplicáveis a esse Estado, no que respeita à medida em questão, as disposições pertinentes da Constituição. | A Member State which is not bound by a measure adopted pursuant to Section 2 or Section 3 of Chapter IV of Title III of Part III of the Constitution, to Article III 263 or to Article III 275(2)(a) of the Constitution, shall bear no financial consequences of that measure other than administrative costs entailed for the institutions, unless all members of the Council, acting unanimously after consulting the European Parliament, decide otherwise. |
| Essa cooperação realiza se no quadro institucional e jurídico da União e na observância das disposições pertinentes da Constituição. | HAVE AGREED UPON the following provisions, which shall be annexed to the Treaty establishing a Constitution for Europe, |
| O Conselho , deliberando por unanimidade , determinará , nos termos das disposições pertinentes dos Tratados , a base jurídica de cada uma das disposições ou decisões que constituem o acervo de Schengen . | The Council , acting unanimously , shall determine , in conformity with the relevant provisions of the Treaties , the legal basis for each of the provisions o r decisions which constitute the Schengen acquis . |
| Essa cooperação realizar se á no quadro institucional e jurídico da União Europeia e na observância das disposições pertinentes dos Tratados . | This cooperation shall be conducted within the institutional and legal framework of the European Union and with respect for the relevant provisions of the Treaties . |
| Sem prejuízo do disposto nos números anteriores , as disposições pertinentes relativas às cooperações reforçadas são aplicáveis à cooperação estruturada regida pelo presente artigo . | Notwithstanding the previous paragraphs , the appropriate provisions relating to enhanced cooperation shall apply to the structured cooperation governed by this Article . |
| Fez umas perguntas pertinentes. | He asked a few pertinent questions. |
| A União adopta as medidas destinadas a estabelecer o mercado interno ou a assegurar o seu funcionamento , em conformidade com as disposições pertinentes dos Tratados . | The Union shall adopt measures with the aim of establishing or ensuring the functioning of the internal market , in accordance with the relevant provisions of the Treaties . |
| Caso devam ser negociados e celebrados acordos com um ou mais Estados ou organizações internacionais , são aplicáveis as disposições pertinentes do artigo III 227 . º . | Where agreements with one or more States or international organisations need to be negotiated and concluded , the relevant provisions of Article III 227 shall apply . |
| No âmbito das disposições pertinentes desses acordos , são celebrados convénios que definam , nomeadamente , a natureza , o âmbito e as modalidades da participação desses países nos trabalhos da Autoridade , incluindo disposições relativas às contribuições financeiras e ao pessoal . | Under the relevant provisions of these agreements , arrangements shall be made specifying , in particular , the nature , scope and procedural aspects of the involvement of these countries in the work of the Authority , including provisions relating to financial contributions and to staff . |
| A União adopta as medidas destinadas a estabelecer o mercado interno ou a assegurar o seu funcionamento, em conformidade com as disposições pertinentes da Constituição.2. | The Union shall adopt measures with the aim of establishing or ensuring the functioning of the internal market, in accordance with the relevant provisions of the Constitution.2. |
| As disposições em matéria de informação aplicáveis às profissões jurídicas e outras , bem como as salvaguardas pertinentes , são reproduzidas de forma inalterada a partir da directiva de 2001 . | The reporting arrangements for the legal and other professions and the relevant safeguards are taken over without change from the 2001 Directive . |
| A inserir se considerado conveniente nos termos da legislação da jurisdição perti nente de acordo com inserir as disposições pertinentes da legislação nacional regendo a execução do penhor . | Insert if deemed appropriate under the laws of the relevant jurisdiction in accordance with insert relevant national law provisions governing enforcement of the pledge . |
| No que respeita a essas disposições e decisões e de acordo com a base jurídica que o Conselho tenha determinado , o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias exercerá a competência que lhe é atribuída pelas pertinentes disposições aplicáveis dos Tratados . | With regard t o such provisions and decisions and in accordance with that determination , the Court of Justice of the European Communities shall exercise the powers conferred upon it by the relevant applicable provisions of the Treaties . |
| São aplicáveis as disposições pertinentes d o artigo 2280 4 . N o exercício da competência que lhe é atribuída n o presente anigo , o Conselho delibera por maioria qualificada . | The Commission shall conduct these negotiations in consultation with a special committee appointed by the Council to assist the Commission in this task and within the framework of such directives as the Council may issue to it . SOCLM . |
| ficam sujeitos às obrigações de segredo profissional decorrentes do artigo 287.º do Tratado e das disposições pertinentes constantes da legislação comunitária relevante , mesmo após a cessação das suas funções . | professional secrecy pursuant to Article 287 of the Treaty and the relevant provisions in the relevant community legislation , even after their duties have ceased . |
| Protocolos pertinentes a esta matéria anexos ao Tratado | Relevant Protocols annexed to the Treaties |
| Declarações pertinentes a esta matéria anexas ao Tratado | Relevant Declarations annexed to the Treaties |
| A 2007O0002 PT 23.11.2009 002.001 30 B inserir se considerado conveniente nos termos da legislação da jurisdição pertinente de acordo com inserir as disposições pertinentes da legislação nacional regendo a execução do penhor . | Insert if deemed appropriate under the laws of the relevant jurisdiction in accordance with insert relevant national law provisions governing enforcement of the pledge . |
| Essa cooperação realizar se á no quadro institucional e jurídico da União Europeia e na observância das disposições pertinentes d o Tratado da Uniáo Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia . | This cooperation shall be conducted within the institutional and legal framework of the European Union and with respect for the relevant provisions of the Treaty on European Union and of the Treaty establishing the European Community . |
| Recolha, armazenamento, tratamento, análise e intercâmbio de informações pertinentes | the collection, storage, processing, analysis and exchange of relevant information |
| Outro comentário de tedders pergunta algumas questões pertinentes, incluindo | Another commenter tedders asks some pertinent questions, including |
| Uma recompensa foi oferecida por informações pertinentes ao incidente. | A reward has been offered for information pertaining to the incident. |
| As cooperações reforçadas só podem ser iniciadas como último recurso , quando se estabelecer no Conselho que os seus objectivos não podem ser atingidos , num prazo razoável , através da aplicação das disposições pertinentes dos Tratados . | 2 . The Council shall take measures and promote cooperation , using the appropriate form and procedures as set out in this title , contributing to the pursuit of the objectives of the Union . |
| Os Estados Membros , no prazo de um ano a contar da adopção do presente regulamento , comunicarão ao Conselho , à Comissão e ao Banco Central Europeu , o texto das disposições pertinentes tomadas para este efeito . | The Member States shall notify the Council , the Commission and the European Central Bank of the text of the provisions adopted for this purpose within one year following the adoption of this Regulation . |
| São basicamente as disposições que a Associação Internacional do Mercado de Capitais, que reúne os principais investidores e emitentes, acordou agora implementar, sob a reserva de alguns pormenores complementares que não são pertinentes aqui. | They are basically what the International Capital Market Association of leading investors and issuers has now agreed to implement, subject to some additional details that need not be examined here. |
| d ) as informações pertinentes sobre a tramitação do leilão electrónico | ( d ) the relevant information concerning the electronic auction process |
| Sª o aplicÆveis as disposiçıes pertinentes do artigo 300.o . | The relevant provisions of Article 300 shall apply . |
| Perguntas pertinentes ignoradas em uma camuflagem de não respostas racionais. | Pertinent questions explained away in a camouflage of rational non responses. |
| Altera igualmente as regras sectoriais pertinentes aplicáveis a estas entidades regulamentadas . | It also amends the relevant sectoral rules that apply to these regulated entities . |
| A participação da Dinamarca na adopção das medidas que constituam desenvolvimento do acervo de Schengen, bem como a execução e aplicação dessas medidas à Dinamarca, regem se pelas disposições pertinentes do Protocolo relativo à posição da Dinamarca. | , as well as the implementation of these measures and their application to Denmark, shall be governed by the relevant provisions of the Protocol on the position of Denmark. |
| Artigo 2. Apresenta uma lista de definições básicas pertinentes para a Directiva . | Article 2 a list of basic definitions pertinent to the Directive is presented . |
| Para efeitos da adopção dos actos e decisões necessários à execução da cooperação reforçada a que se refere o artigo 43.o , são aplicáveis as disposições institucionais pertinentes do presente Tratado e do Tratado que institui a Comunidade Europeia . | adopt decisions for any other purpose consistent with the objectives of this title , excluding any approximation of the laws and regulations of the Member States . These decisions shall be binding and shall not entail direct effect |
| Para efeitos da adopção dos actos e decisões necessários à execução da cooperação a que se refere o artigo K. 15 , são aplicáveis as disposições institucionais pertinentes do presente Tratado e d o Tratado que institui a Comunidade Europeia . | For the purposes of the adoption of the acts and decisions necessary for the implementation of the cooperation referred t o in Article K. 15 , the relevant institutional provisions of this Treaty and of the Treaty establishing the European Community shall apply . |
| Estes movimentos de curto prazo não são pertinentes na perspectiva da política monetária . | Such short term movements are not relevant from a monetary policy perspective . |
| Até agora as autoridades policiais búlgaras não deram explicações pertinentes para essas questões. | So far the Bulgarian police authorities didn't give a relevant explanation on these questions. |
| Aplicarem as disposições pertinentes do seu direito fiscal que estabeleçam uma distinção entre contribuintes que não se encontrem em idêntica situação no que se refere ao seu lugar de residência ou ao lugar em que o seu capital é investido | to apply the relevant provisions of their tax law which distinguish between taxpayers who are not in the same situation with regard to their place of residence or with regard to the place where their capital is invested |
| incluindo os funcionários destacados pelos Estados Membros numa base temporária , ficam sujeitos às obrigações de segredo profissional decorrentes do artigo 287.º do Tratado e das disposições pertinentes constantes da legislação comunitária relevante , mesmo após a cessação das suas funções . 2 . | 1 . Members of the Board of Supervisors and the Management Board , the Executive Director , and members of the staff of the Authority including officials seconded by Member States on a temporary basis shall be subject to the requirements of professional secrecy pursuant to Article 287 of the Treaty and the relevant provisions in the relevant community legislation , even after their duties have ceased . |
| No que se refere a cada uma das contas MP dos membros do grupo LA , as normas pertinentes de inserir referência às disposições de aplicação das condições Harmonizadas regerão toda a matéria que não se encontre expressamente regulada no presente acordo . | In relation to each of the PM accounts of the AL group members , the relevant provisions of the insert reference to the arrangement ( s ) implementing the Harmonised Conditions shall govern any matter not expressly governed by this agreement . |
| De acordo com o relatório do Comité de Sábios , a Comissão levará a efeito consultas , tal como previsto na Resolução do Conselho Europeu de Estocolmo , ao preparar as medidas de execução em conformidade com as disposições pertinentes da directiva proposta . | In line with the report of the Wise Men , the Commission will engage in consultations , as foreseen in the Stockholm European Council resolution , when it prepares the implementing measures in accordance with the relevant provisions of the proposed Directive . |
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