Translation of "disposições que regem" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| DISPOSIÇÕES GERAIS QUE REGEM A INTERPRETAÇÃO E A APLICAÇÃO DA CARTA | GENERAL PROVISIONS GOVERNING THE INTERPRETATION AND APPLICATION OF THE CHARTER |
| disposições que regem os direitos das empresas de investimento ( artigos 29º 32º ) . | provisions governing the rights of investment firms ( articles 29 32 ) . |
| Foram actualizadas as disposições estatutárias que regem a Banca d' Itália , contidas em legislação dispersa . | The statutory provisions governing the Banca d Italia , which are contained in various laws and decrees , have been amended . |
| As disposições que regem certos aspectos da gestão do apoio financeiro comunitário devem ser clarificadas . | The rules guiding some aspects of the financial management of Community financial assistance should be clarified . |
| As propostas e iniciativas baseadas no acervo de Schengen regem se pelas disposições pertinentes da Constituição. | shall be subject to the relevant provisions of the Constitution. |
| As propostas e iniciativas baseadas no acervo de Schengen regem se pelas disposições pertinentes dos Tratados . | Proposals and initiatives to build upon the Schengen acquis shall be subject to the relevant provisions of the Treaties . |
| disposições que regem a prestação de serviços de investimento , com vista a proteger os investidores e a promover a integridade do mercado | provisions governing provision of investment services , with a view to protecting investors and fostering market integrity |
| A Conferência recorda igualmente que as disposições que regem a política comum de segurança e defesa não prejudicam o carácter específico da política de segurança e defesa dos Estados Membros . | The Conference also recalls that the provisions governing the Common Security and Defence Policy do not prejudice the specific character of the security and defence policy of the Member States . |
| A Conferência recorda também igualmente que as disposições que regem a política comum de segurança e defesa não prejudicam o carácter específico da política de segurança e defesa dos Estados Membros . | The Conference also recalls that the provisions governing the Common Security and Defence Policy do not prejudice the specific character of the security and defence policy of the Member States . |
| Os direitos reconhecidos pela presente Carta que se regem por disposições constantes de outras partes da Constituição são exercidos de acordo com as condições e limites nelas definidos.3. | Rights recognised by this Charter for which provision is made in other Parts of the Constitution shall be exercised under the conditions and within the limits defined by these relevant Parts.3. |
| Residir num dos Estados Membros a fim de nele exercer uma actividade laboral, em conformidade com as disposições legislativas, regulamentares e administrativas que regem o emprego dos trabalhadores nacionais | to stay in a Member State for the purpose of employment in accordance with the provisions governing the employment of nationals of that State laid down by law, regulation or administrative action |
| Residir num dos Estados Membros a fim de nele exercer uma actividade laboral , em conformidade com as disposições legislativas , regulamentares e administrativas que regem o emprego dos trabalhadores nacionais | ( c ) to stay in a Member State for the purpose of employment in accordance with the provisions governing the employment of nationals of that State laid down by law , regulation or administrative action |
| Residir num dos Estados Membros a fim de nele exercer uma actividade laboral , em conformidade com as disposições legislativas , regulamentares e administrativas que regem o emprego dos trabalhadores nacionais | to stay in a Member State for the purpose of employment in accordance with the provisions governing the employment of nationals of that State laid down by law , regulation or administrative action |
| Para se tornarem eficazes , as disposições que regem as relações internacionais da Comunidade e do BCE exigiram a negociação de ajustamentos às regras e procedimentos que estão na base das relações internacionais . | To become effective , the provisions governing the international relations of the Community and the ECB required the negotiation of adjustments to the rules and procedures on which international relations are based . |
| As disposições que regem a revogação ou caducidade da autorização para o exercício da actividade de instituição JO JO JO JO JO JO L L L L L L 318 de 27.11.1998 , p. 1 . | The rules regarding withdrawal or lapse of the authorisation to carry on the business of a credit institution OJ OJ OJ OJ OJ OJ L L L L L L 318 , 27.11.1998 , p. 1 . |
| Geórgia as garotas de Beyoncé regem um apocalíptico... | Georgia Beyoncé's Girls Rule an Apocalyptic... |
| Previa igualmente a harmonização de algumas condições que regem o funcionamento dos mercados regulamentados . | It also provided for the harmonisation of some conditions governing the operation of regulated markets . |
| A participação da Dinamarca na adopção das medidas que constituam desenvolvimento do acervo de Schengen, bem como a execução e aplicação dessas medidas à Dinamarca, regem se pelas disposições pertinentes do Protocolo relativo à posição da Dinamarca. | , as well as the implementation of these measures and their application to Denmark, shall be governed by the relevant provisions of the Protocol on the position of Denmark. |
| que é necessário especificar os princípios que regem o acesso à documentação e aos arquivos do BCE | whereas it is required to specify the principles which will govern access to the documentation and the archives of the ECB |
| As disposições das Convenções em vigor entre os Estados membros que regem marérias abrangidas pelo presente artigo permanecem em vigor enquanto o respectivo conteúdo não for substituído por directivas ou medidas tomadas por força d o presente artigo . | The provisions of the conventions in force between the Member States governing areas covered by this Article shall remain in force until their content has been replaced by directives o r measures adopted pursuant to this Article .' |
| De qualquer forma, está ficando claro para mim que nem os candidatos oficiais do do ECK, nem os seus comissários, incluindo alguns advogados com experiência, se familiarizaram com as disposições do Regimento de Eleições Presidenciais e Parlamentares que regem a conduta das eleições. | Anyway, it is now becoming clear to me that neither the ECK officials. candidates nor their agents, including some lawyers of experience, have familiarised themselves with the provisions of Presidential and Parliamentary Elections Rules which govern the conduct of elections. |
| O direito à objecção de consciência é reconhecido pelas legislações nacionais que regem o respectivo exercício. | The right to conscientious objection is recognised, in accordance with the national laws governing the exercise of this right. |
| O direito à objecção de consciência é reconhecido pelas legislações nacionais que regem o respectivo exercício . | The right to conscientious objection is recognised , in accordance with the national laws governing the exercise of this right . |
| e iii ) observar as disposiçıes que regem o processo de tomada de decisıes pelo Conselho do BCE . | and ( iii ) to satisfy the procedural requirements for the Governing Council to take a decision . |
| da selecção da melhor proposta de acordo com as normas que regem os concursos públicos ou limitados . | according to the rules governing open or restricted procedures . |
| O spin de partículas compostas está sujeita às mesmas leis que regem o spin de partículas elementares. | Elementary particles which are thought of as carrying forces are all bosons with spin 1. |
| Até ao momento , a Comissão adoptou quatro regulamentos pormenorizados que estabelecem normas estatísticas precisas que regem a produção dos IHPC . | So far the Commission has adopted four detailed Regulations establishing specific statistical standards governing the production of the HICP . |
| Artigo 3.o A participação da Dinamarca na adopção das medidas que constituam um desenvolvimento do acervo de Schengen , bem como a execução e a aplicação dessas medidas à Dinamarca , regem se pelas disposições pertinentes do Protocolo relativo à posição da Dinamarca . | Article 3 The participation of Denmark in the adoption of measures constituting a development of the Schengen acquis , as well as the implementation of these measures and their application to Denmark , shall be governed by the relevant provisions of the Protocol on the position of Denmark . |
| Haverá que estabelecer um conjunto de regras no intuito de garantir a transparência das condições que regem os serviços de pagamento . | A set of rules should be established in order to ensure transparency of conditions for payment services . |
| a protecção dos investidores e a integridade do mercado , estabelecendo requisitos harmonizados que regem as actividades dos intermediários autorizados | the protection of investors and market integrity by establishing harmonised requirements governing the activities of authorised intermediaries |
| A Orientação relativa ao TARGET12 , do BCE , estabelece as regras que regem o funcionamento do sistema , incluindo as componentes nacionais . | The ECB Guideline on TARGET12 lays down the rules governing the operation of the system , including its national components . |
| A Orientação relativa ao TARGET10 , do BCE , estabelece as regras que regem o funcionamento do sistema , incluindo as componentes nacionais . | The ECB Guideline on TARGET10 lays down the rules governing the operation of the system , including its national components . |
| O direito de contrair casamento e o direito de constituir família são garantidos pelas legislações nacionais que regem o respectivo exercício. | The right to marry and the right to found a family shall be guaranteed in accordance with the national laws governing the exercise of these rights. |
| O direito de contrair casamento e o direito de constituir família são garantidos pelas legislações nacionais que regem o respectivo exercício. | This right includes freedom to change religion or belief and freedom, either alone or in community with others and in public or in private, to manifest religion or belief, in worship, teaching, practice and observance. |
| O Efeito Stark não pode ser explicado pela mecânica clássica, contudo é explicado perfeitamente pelas leis que regem a mecânica quântica. | The Stark effect can be explained with fully quantum mechanical approaches, but it has also been a fertile testing ground for semiclassical methods. |
| Seu principal objetivo é esclarecer as propriedades da matéria sob conjuntos, em termos de leis físicas que regem o movimento atômico. | Its main purpose is to clarify the properties of matter in aggregate, in terms of physical laws governing atomic motion. |
| Três níveis distintos de regulação regem tanto a criação como as fases operacionais do TARGET2 . | There are three separate levels of governance for both the establishment and the operational phases of TARGET2 . |
| Três níveis distintos de regulação regem tanto a criação como as fases operacionais do TARGET2 . | There are three separate levels of governance for both the estab lishment and the operational phases of TARGET2 . |
| As informações recebidas no quadro da supervisão complementar e nomeadamente qualquer intercâmbio de informações entre as autoridades competentes e entre as autoridades competentes e outras autoridades previsto na presente directiva , estarão sujeitos às disposições que regem o sigilo profissional e a comunicação de informações confidenciais estabelecidas nas regras sectoriais . | Information received in the framework of the supplementary supervision and in particular any exchange of information between competent authorities and between competent authorities and other authorities which is provided for in this Directive , shall be subject to the provisions of professional secrecy and communication of confidential information laid down in the sectoral rules . |
| b ) responder aos pedidos dos membros do Grupo Consultivo do T2S apresentados de acordo com as normas que regem o referido grupo | ( b ) dealing with requests from members of the T2S Advisory Group presented in accordance with the rules of the T2S Advisory Group |
| Opção C Aplicar , em 2009 , um novo sistema Extrastat que incorpore disposições provisórias válidas até que as disposições aduaneiras sejam adaptadas . | Option C Implement in 2009 a new Extrastat system incorporating interim provisions valid until the customs provisions are adapted . |
| O Conselho Europeu adoptará , por unanimidade , uma decisão europeia que estabeleça as normas que regem a rotação da presidência das formações do Conselho de Ministros . | The European Council shall adopt by unanimity a European decision establishing the rules governing the rotation of the Presidency of the formations of the Council of Ministers . |
| Neste período, foram descobertas muitas das leis que governam as inter relações e interações entre essas partículas, as forças e campos que regem o Universo. | Interactions between particles have been scrutinized for many centuries, and a few simple laws underpin how particles behave in collisions and interactions. |
| Outras disposições que contribuem para salvaguardar a independência | Further provisions which help to safeguard independence |
| Mas se, com esse conceito, você se referir a um conjunto de leis físicas que regem o Universo, então claramente existe um Deus. | But if by God one means the set of physical laws that govern the universe, then clearly there is such a God. |
